Questões de Concurso sobre Legislação Educacional

Considere os conjuntos abaixo.

A alternativa que reúne corretamente os elementos do Conjunto A e do Conjunto B.

O Referencial Curricular Nacional para as Escolas Indígenas está dividido em duas partes:

I. denominadas "Aprendendo na Aldeia" e "Ensinando aos Professores", elaboradas pelo MEC para atender aos professores.

II. a primeira parte denomina-se "Começo de Conversa" e reúne fundamentos de uma proposta para os agentes que atuam nos sistemas de ensino.

III. a segunda parte intitula-se "Ajudando a construir Currículos das Escolas Indígenas" e fornece referências para a prática pedagógica dos professores.

É correto o que se afirma APENAS em

Uma das inovações introduzidas pela Constituição da República de 1988 na organização da educação é o direito público subjetivo de acesso ao ensino fundamental obrigatório e gratuito, independentemente de limite de idade.

A definição dos itens que se constituem como despesas de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) está formulada no artigo da Constituição da República que determina a vinculação de recursos mínimos para a educação.

A partir da promulgação da Constituição da República de 1988, com a redemocratização do país e o direito de servidores públicos à sindicalização, observa-se que as entidades dos trabalhadores em educação passaram a ter assento nos vários conselhos da área educacional.