Questões de Concurso sobre Legislação Educacional

 
 
Disciplina 1
Assunto 84
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Em relação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério / FUNDEF, é correto afirmar que:


A

o FUNDEF foi criado para implementar a universalização da educação básica, tal como determina o Artigo 21 da LDB;


B

muitos professores que atuam na educação infantil receberam ganhos salariais por conta do FUNDEF;


C

cada município ganha do FUNDEF uma verba proporcional a sua arrecadação de impostos, receitas e contribuições sociais;


D

o número de matrículas na educação de jovens e adultos é um dos critérios para o repasse dos recursos do FUNDEF;


E

a maior parte dos recursos que o sustentam vêm do âmbito estadual e municipal, embora o FUNDEF tenha sido criado pelo governo federal através de emenda constitucional.

A "Classe de Aceleração" é uma das medidas adotadas pela Secretaria de Estado da Educação para recuperar a trajetória de aluno em situação de defasagem idade-série, garantindolhe a aquisição das ferramentas que o ajudem no processo de compreensão do mundo, de participação social e de construção de uma nova realidade. Essas ferramentas constituem o núcleo privilegiado para a revisão do que seria indispensável ao aluno para a sua reintegração no percurso regular do Ensino Fundamental. Para essa retomada, será preciso

I. conhecer os alunos em suas semelhanças e especificidades, para organizar formas de trabalho que possam atendê-los, em grupos ou individualmente.

[II. construir um novo projeto pedagógico, com novos conteúdos e recursos didáticos, para atender as características próprias desses alunos.

III. priorizar princípios e delinear um padrão metodológico favorável à mobilização de interesses e de participação desses alunos no processo de ensino-aprendizagem.

IV. detalhar pontos de chegada, especificando os conteúdos e as diferentes dimensões ou níveis de aquisição.

V. rever as expectativas que representam aquisições possíveis de serem alcançadas pelos alunos em geral, para adequá-las às características desse grupo.

A alternativa que contém apenas afirmativas constantes das orientações gerais da Secretaria de Educação sobre a Proposta "Classe de Aceleração" é


A

I, II e V


B

I, III e IV


C

I, III e V


D

II, III e IV


E

II, IV e V

A valorização dos profissionais da educação, através da garantia de "aperfeiçoamento profissional continuado, inclusive com licenciamento periódico remunerado para este fim"; de "período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga de trabalho", bem como de "condições adequadas de trabalho", dentre outros aspectos, está prevista


A

na Constituição Federal/1988.


B

na Constituição Estadual de Sergipe.


C

na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - no 9.394/96).


D

na Emenda Constitucional no 14/96.


E

no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Ao visitar uma escola, na semana do planejamento, você constata a continuidade da campanha de arrecadação de fundos para a Associação de Pais e Mestres, por meio dos vários e novos cartazes afixados nos murais. Analisa o balancete correspondente ao período da campanha e verifica um aumento significativo de contribuições nos últimos quatro meses. Procura o Diretor da Escola, destacando que essa campanha contraria o Decreto Estadual 12.938/78, visto que

A

as campanhas de arrecadação são proibidas em razão do caráter facultativo das contribuições dos sócios natos.


B

apela ao dever moral do sócio para, dentro de suas possibilidades, cooperar para a constituição do fundo financeiro da Associação.


C

os depósitos foram efetuados em conta vinculada à Associação, na mesma agência que a Prefeitura local mantém transações bancárias.


D

coincide com o período regular de matrícula inicial e de rematrícula dos alunos já cadastrados no sistema.


E

o montante arrecadado indica a contribuição de alunos menores de 18 anos, e eles estão dispensados desse ônus.

 
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