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Questões de Concurso sobre Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
Disciplina
1
Assunto
16
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
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A Lei nº 14.191, de 3 de agosto de 2021, alterou a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, dispondo sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos. Analise as alternativas a seguir e assinale a que está em consonância com o texto da mencionada lei.
A
A oferta de educação bilíngue de surdos terá início ao zero ano, na educação infantil, e se estenderá ao longo da vida.
B
A oferta de educação bilíngue de surdos terá início no ensino médio e se estenderá ao longo da vida.
C
A oferta de educação bilíngue de surdos terá início aos quatro anos, na educação infantil, e se estenderá ao longo da vida.
D
A oferta de educação bilíngue de surdos terá início na educação fundamental e se estenderá até o ensino médio.
E
A oferta de educação bilíngue de surdos terá início na educação infantil e se estenderá até o ensino médio.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, qual das seguintes alternativas corresponde a um dos princípios da educação no Brasil?
A
Igualdade de condições para o acesso, mas não a permanência na escola.
B
Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
C
Valorização dos profissionais da educação, garantindo planos de carreira e remuneração proporcional à formação discente.
D
Prioridade para o ensino técnico e profissionalizante em detrimento da educação superior.
Ano:
2023
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Professor de Inglês - 2023
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), também conhecida como Lei nº 9.394/1996, é o principal marco legal que regulamenta o sistema educacional brasileiro. Ela estabelece as diretrizes e bases da organização da educação nacional, desde a educação básica até o ensino superior, determinando os princípios e normas que norteiam a educação no país. Sobre a organização da educação nacional de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, considere os itens a seguir:
I.Cabe à (aos) __________ oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental.
II.Cabe à (aos) __________ assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino.
III.Cabe à (aos) __________ assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual. IV.Cabe à (aos) __________ assegurar, em colaboração com os sistemas de ensino, processo nacional de avaliação das instituições e dos cursos de educação profissional técnica e tecnológica.
A sequência que preenche corretamente a lacuna é:
A
União - União - Estados - Municípios
B
Estados - União - União - Municípios
C
Municípios - União - Estados - União
D
Municípios - Estados - Estados - União
Em determinação à Lei no 9.394/96, capaz de assegurar ensino de qualidade, a União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, estabelecerá padrão mínimo de oportunidades educacionais para o ensino fundamental, baseado(a)
A
na arrecadação de impostos próprios da União, dos Estados, do Distrito Federal e Municípios.
B
no PIB (Produto Interno Bruto) do ano anterior.
C
nas Receitas Correntes.
D
no limite de teto de gastos em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
E
no cálculo do custo mínimo por aluno.
Com base nos seus conhecimentos sobre a Constituição Federal brasileira, assinale a alternativa correta:
A
O acesso à educação infantil é obrigatório para todas as crianças entre 4 e 6 anos de idade, sendo facultativo para as demais faixas etárias.
B
As instituições de ensino públicas e privadas são obrigadas a oferecer ensino da língua portuguesa e da língua estrangeira, mas não é obrigatório o ensino da língua indígena.
C
É vedada a cobrança de mensalidade em instituições de ensino públicas, mesmo para cursos de pós-graduação.
D
É permitida a criação de escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, que não precisam seguir as diretrizes e bases da educação nacional.
E
A educação é um direito social, mas não é um direito humano fundamental.
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