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Questões de Concurso sobre Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
Disciplina
1
Assunto
16
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
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De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996), os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com necessidades especiais,
A
como alternativa preferencial, a ampliação do atendimento aos educandos com necessidades especiais na rede privada de ensino regular.
B
a terminalidade, a fim de atingir o nível máximo exigido para a conclusão do ensino fundamental e médio, mesmo com as compensações de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados.
C
profissionais da área da saúde com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado em centros de reabilitação.
D
acesso secundário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.
E
educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora.
Conforme o art. 11 da Lei de Diretrizes e Bases, compete aos Municípios, dentre outras incumbências, oferecer:
A
O ensino médio e o ensino fundamental.
B
A educação infantil e, com prioridade, o ensino fundamental.
C
O ensino superior e, prioritariamente, a educação infantil.
D
o ensino fundamental e o ensino superior.
Segundo a Lei Nº 9394/96 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional entende-se por educação especial a modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais. De acordo ao Art. 58 da Lei supracitada, é correto afirmar que:
A
haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender as peculiaridades da clientela de educação especial.
B
a oferta da educação especial, dever constitucional A do Estado, tem início na faixa etária de zero a seis anos, durante a educação infantil e finaliza quando o aluno conclui o ensino fundamental I — Séries Iniciais.
C
o atendimento educacional será feito exclusivamente em classes, escolas ou serviços especializados, em função das condições específicas dos alunos, quando não for possível a sua integração nas classes comuns do ensino regular.
D
os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com necessidades especiais a terminalidade específica independente da sua especificidade, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados.
E
cabe as instituições a elaboração de currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos para atender às necessidades educandos, desde que não prejudiquem o desenvolvimento dos alunos neurotípicos.
Analise a sentença abaixo:
Em relação à organização da educação nacional, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), entre outras ações, cabe à União elaborar o Plano Nacional de Educação em regime de colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios (1ª parte). Aos Estados cabe assegurar o ensino superior e oferecer, em último caso, o ensino médio a todos que o demandarem (2ª parte), e aos Municípios, oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
A
Apenas a 1º parte.
B
Apenas a 3º parte.
C
Apenas a 1º e a 2° partes.
D
Apenas a 1º e a 3º partes.
E
Apenas a 2° e a 3º partes.
A Lei nº 9.394/96, também conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), é a legislação que estabelece as diretrizes e bases da educação no Brasil. Sobre essa legislação, julgue os itens abaixo em V, se verdadeiros e em F se falsos:
(__)A educação escolar não deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.
(__)É assegurado atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado.
(__)O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.
(__)A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
As sequência correta é:
A
F, F, F, V.
B
V, V, V, V.
C
F, V, V, V.
D
V, V, V, F.
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