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Questões de Concurso sobre Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
Disciplina
1
Assunto
16
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
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O Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020, institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.
(https://dou.vlex.com.br/vid/decreto-n-10-502-849700215)#
Com base no Decreto enunciado, marque a alternativa que apresenta o Art. 1ª com o caput completo e CORRETO:
A
Fica instituída a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida, por meio da qual a União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, implementará programas e ações com vistas à garantia dos direitos à educação e ao atendimento educacional especializado aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação
B
Fica instituída a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva, por meio da qual a União, em colaboração com os Estados e com o Distrito Federal, implementará programas e ações com vistas à garantia dos direitos à educação e ao atendimento educacional especializado aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
C
Fica instituída a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida, por meio da qual a União, em colaboração com os Estados, implementará programas e ações com vistas à garantia dos direitos à educação e ao atendimento educacional especializado aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
D
Fica instituída a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida, por meio da qual o Distrito Federal, em colaboração com os Estados e os Municípios, implementará programas e ações com vistas à garantia dos direitos à educação e ao atendimento educacional especializado aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades.
De acordo com a Lei 9394/1996 O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante, EXCETO:
A
o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.
B
a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade.
C
o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores.
D
A compreensão da capacidade natural e social de aprendizado, como também, capacidade de leitura e efetuação de cálculos.
E
o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN, em relação à organização da educação nacional, a União incumbir-se-á de estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, entre outras atribuições:
I. Competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum.
II. Diretrizes e procedimentos para identificação, cadastramento e atendimento, na educação básica e na educação superior, de alunos com altas habilidades ou superdotação.
III. Formas de alocação para a oferta da educação infantil e o ensino fundamental, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das vagas entre os estabelecimentos públicos e privados, de acordo com a população a ser atendida.
Quais estão corretas?
A
Apenas II.
B
Apenas I e II.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
Conforme a Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. O ensino será ministrado com base em alguns princípios, dentre eles:
I - Igualdade de condições para o acesso e não para permanência na escola.
II - Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
III - Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
IV -Separação de instituições públicas e privadas de ensino.
Marque a única alternativa correta:
A
I, II e III.
B
I, III e IV.
C
II e IV.
D
II e III.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/1996), os sistemas de ensino, em regime de colaboração, desenvolverão programas integrados de ensino e pesquisa, para oferta de educação escolar bilíngue e intercultural aos estudantes surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas. Com efeito, tais programas integrados terão por objetivo, EXCETO:
A
Elaborar e publicar sistematicamente material didático bilíngue, específico e diferenciado.
B
Desenvolver currículos, métodos, formação e programas específicos, neles incluídos os conteúdos culturais correspondentes aos surdos.
C
Manter programas de formação de pessoal especializado, destinados à educação bilíngue escolar dos surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas.
D
Fortalecer as práticas socioculturais dos surdos e a Língua Brasileira de Sinais.
E
Garantir aos surdos o acesso às informações e conhecimentos técnicos e científicos exclusivamente das sociedades surdas.
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