Questões de Concurso sobre Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a oferta da educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino é imcumbência:

Com base na Lei nº 9.394/96, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é uma legislação abrangente que estabelece as diretrizes gerais para a educação no Brasil. Um dos aspectos críticos da LDB é a definição das competências e responsabilidades dos diversos níveis de governo na gestão da educação. De acordo com a Lei nº 9.394/96, qual é a competência do Governo Federal no que diz respeito à educação?

De acordo com a LDB, os alunos que têm direito ao Atendimento Educacional Especializado são

Analise as afirmativas sobre a Lei 9.394/96 − Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, quanto ao Estado de oferecer o direito à educação e do dever de educar:

I.É dever do Estado oferecer ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que não tiveram acesso na idade própria.

II.O Estado deve oferecer obrigatoriamente progressiva extensão e gratuidade ao ensino médio.

III.O atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino, não é obrigatoriedade do Estado.

Estão CORRETAS: