Questões de Concurso sobre Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

 
 
Disciplina 1
Assunto 16
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Escolaridade
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De acordo com a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional sobre os níveis e as modalidades de educação e ensino, é INCORRETO afirmar:


A

São objetivos precípuos da educação básica a alfabetização plena e a formação de leitores.


B

A educação escolar compõe-se da educação básica, formada apenas pela educação infantil e ensino fundamental, e da educação superior.


C

A educação superior será ministrada em instituições de ensino superior, públicas ou privadas, com variados graus de abrangência ou especialização.


D

A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.


E

É finalidade da educação superior formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para a inserção em setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira, e colaborar na sua formação contínua.

A Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.


Disponível em: (Lei nº 9394 (planalto.gov.br))


Analise o Art. 29 e marque a alternativa com a expressão correta para completar o que está enunciado no caput.


Art. 29. A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando ________________.


A

"a previsão escrita no planejamento educacional"


B

"a iniciativa da gestão escolar"


C

"a ação da família e da comunidade"


D

"o propósito educacional"


E

"o dever do Estado e da família"

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), assinale a alternativa correta quanto ao Direito à Educação e ao Dever de Educar.


A

Direito à educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.


B

A educação básica obrigatória e gratuita está organizada em pré-escola, ensino fundamental, ensino médio e ensino superior.


C

Direito à educação infantil gratuita às crianças até os seis anos de idade.


D

Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para aqueles que concluíram até os 16 anos.


E

Atendimento ao educando, no ensino fundamental – anos iniciais – por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

A Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional (LDBEN) n 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Capítulo III, o Direito à Educação e do Dever de Educar, o Art. 4º enfatiza que a educação básica será gratuita e obrigatória a partir de que idade?


A

Dos 2 (dois) aos 14 (quatorze) anos de idade.


B

Dos 3 (três) aos 15 (quinze) anos de idade.


C

Dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.


D

D) Dos 5 (cinco) aos 16 (dezesseis) anos de idade.

O Art. 33 da LDBN Nº 9394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), reelaborado pela Lei nº 9495/97, orienta que os sistemas de ensino devem ouvir a “entidade civil” para definir os conteúdos do Ensino Religioso. “Entidade civil” aqui, de acordo com a Lei, são:


A

as instituições universitárias


B

os grupos de movimentos políticos


C

os institutos de pesquisa acadêmica


D

as diferentes denominações religiosas

 
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