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De acordo com a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional sobre os níveis e as modalidades de educação e ensino, é INCORRETO afirmar:
São objetivos precípuos da educação básica a alfabetização plena e a formação de leitores.
A educação escolar compõe-se da educação básica, formada apenas pela educação infantil e ensino fundamental, e da educação superior.
A educação superior será ministrada em instituições de ensino superior, públicas ou privadas, com variados graus de abrangência ou especialização.
A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
É finalidade da educação superior formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para a inserção em setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira, e colaborar na sua formação contínua.
A Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Disponível em: (Lei nº 9394 (planalto.gov.br))
Analise o Art. 29 e marque a alternativa com a expressão correta para completar o que está enunciado no caput.
Art. 29. A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando ________________.
"a previsão escrita no planejamento educacional"
"a iniciativa da gestão escolar"
"a ação da família e da comunidade"
"o propósito educacional"
"o dever do Estado e da família"
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), assinale a alternativa correta quanto ao Direito à Educação e ao Dever de Educar.
Direito à educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.
A educação básica obrigatória e gratuita está organizada em pré-escola, ensino fundamental, ensino médio e ensino superior.
Direito à educação infantil gratuita às crianças até os seis anos de idade.
Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para aqueles que concluíram até os 16 anos.
Atendimento ao educando, no ensino fundamental – anos iniciais – por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
A Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional (LDBEN) n 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Capítulo III, o Direito à Educação e do Dever de Educar, o Art. 4º enfatiza que a educação básica será gratuita e obrigatória a partir de que idade?
Dos 2 (dois) aos 14 (quatorze) anos de idade.
Dos 3 (três) aos 15 (quinze) anos de idade.
Dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.
D) Dos 5 (cinco) aos 16 (dezesseis) anos de idade.
O Art. 33 da LDBN Nº 9394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), reelaborado pela Lei nº 9495/97, orienta que os sistemas de ensino devem ouvir a “entidade civil” para definir os conteúdos do Ensino Religioso. “Entidade civil” aqui, de acordo com a Lei, são:
as instituições universitárias
os grupos de movimentos políticos
os institutos de pesquisa acadêmica
as diferentes denominações religiosas