Questões de Concurso sobre Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

 
 
Disciplina 1
Assunto 16
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Escolaridade
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Sobre as alterações realizadas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), Lei nº 9.394/1996, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Incluiu conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica e instituiu a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher.

II. Foi acrescentado texto para estabelecer o compromisso da educação básica com a formação do leitor e o estímulo à leitura.

III. Foi acrescentado um artigo que aborda as finalidades da Educação Básica.

IV. Dispôs sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos, incluindo uma nova modalidade de educação.


A

Todas as assertivas estão corretas.


B

Todas as assertivas estão incorretas.


C

Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.


D

Apenas as assertivas I e II estão corretas.


E

Apenas a assertiva III está correta.

O sistema de educação no Brasil está organizado e submetido a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN). Ela define todos os princípios, diretrizes, estrutura e organização do ensino, abrangendo todas as suas esferas e setores.


De acordo com a LDBN, é INCORRETO afirmar que


A

A igualdade de condições para o acesso e permanência na escola é um dos princípios da LDBN.


B

O acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria é uma garantia da efetivação do dever do Estado com educação escolar pública.


C

É dever do Estado com educação escolar pública garantir educação básica obrigatória e gratuita dos 5 (cinco) aos 16 (dezesseis) anos de idade.


D

É dever do Município assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.


E

Cabe aos docentes ministrar os dias letivos e horasaula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.

Qual das alternativas abaixo apresenta uma das principais mudanças na organização da Educação Básica estabelecida pela Lei nº 9.394/1996 (LDB), em relação à Lei nº 5.692/1971?


A

A definição do Ensino Fundamental como obrigatório e gratuito.


B

A criação do Ensino Técnico como etapa da Educação Básica.


C

A redução da carga horária mínima do Ensino Fundamental.


D

A obrigatoriedade do Município em ofertar o Ensino Médio.

Miguel é aluno do Ensino Fundamental em uma escola estadual. Miguel sempre foi bom aluno, entretanto, nesse ano letivo, passou a apresentar comportamento de indisciplina e baixo rendimento escolar. Como estratégia, a professora resolveu chamar a família do aluno. Entretanto, salientou: “os pais dos alunos que mais precisam de ajuda são sempre os mais difíceis de trazer até a escola”. Já a família de Miguel, após ser chamada na escola, relatou: “nós pais, que mais precisamos de ajuda, somos os mais cobrados pelas escolas”. Nesse cenário, existem meios e estratégias de promover a interação escola-família. Portanto, é CORRETO afirmar que:


A

A organização de encontros temáticos para ensinar às famílias como lidar com seus filhos pode auxiliar na conscientização dos responsáveis sobre os seus papéis na educação destes.


B

O insucesso escolar deveria suscitar a análise de causas dos problemas que interferiram na aprendizagem, avaliando o peso das condições escolares, familiares e individuais do aluno. A atribuição de culpas é uma das estratégias que auxiliam na solução dessas dificuldades.


C

Educadores não são preparados para identificar as condições de vida de seus alunos e não estão hábeis para promover uma aproximação da família (através de questionário, entrevistas etc.).


D

Deve-se exigir das famílias mais vulneráveis da mesma forma que se exige de toda a comunidade escolar; identificar os limites e possibilidades de acordo com as condições de cada família é injusto com o restante.

A educação é direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Marque a opção que fala sobre o que é indispensável à escola.


A

Adotar uma gestão autoritária no seu interior.


B

Ater-se apenas à transmissão de conhecimento.


C

Exaltar o saber científico ao saber prévio dos alunos.


D

Fazer com que o saber seja criticamente apropriado pelos alunos.

 
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