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Questões de Concurso sobre Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
Disciplina
1
Assunto
16
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
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Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, no Estatuto da Igualdade Racial e do Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue os itens a seguir:
I. O acesso ao ensino obrigatório e gratuito não é direito público subjetivo conferido à criança e ao adolescente frente ao Estado brasileiro, pois este não possui o dever de assegurá-lo.
II. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, é obrigatório o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil, cujos conteúdos serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, resgatando sua contribuição decisiva para o desenvolvimento social, econômico, político e cultural do País.
III. A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
IV. A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, exceto para exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar.
V. Em nenhuma hipótese, criança ou adolescente menor de 16 (dezesseis) anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial.
Após a análise dos itens acima, assinale a alternativa correta:
A
Todos os itens estão corretos.
B
II e III, apenas esses itens estão corretos.
C
I, II, III e IV, apenas esses itens estão corretos.
D
II, III e V, apenas esses itens estão corretos.
E
Todos os itens estão incorretos.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9394/1996) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069/1990) determinam que alunos com deficiência têm direito ao atendimento educacional especializado, preferencialmente:
A
em classe hospitalar.
B
na escola especial.
C
na rede regular de ensino.
D
em classe especial.
E
na sala de recursos.
Dona Zoraide, diretora de escola pública, em tempo de elaboração da proposta pedagógica da escola, prontamente chamou um amigo, grande estudioso da educação, a fim de construir o documento de sua escola com o objetivo de obter um documento mais refinado, agradar seus superiores e não incomodar os professores. De acordo com o artigo 13, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9394/96, a diretora agiu:
A
corretamente, pois o objetivo da diretora foi fornecer o melhor trabalho possível à unidade escolar.
B
corretamente, pois é atribuição da diretora da escola a elaboração do documento.
C
incorretamente, pois compete aos docentes participar da elaboração da proposta pedagógica de sua escola.
D
incorretamente, pois compete à diretora do estabelecimento de ensino elaborar a proposta pedagógica de sua escola.
E
corretamente, pois o autor selecionado é especialista na elaboração de proposta pedagógica.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) determina que a avaliação da educação infantil:
A
deve privilegiar os aspectos quantitativos sobre os qualitativos
B
deve ocorrer prioritariamente por meio de instrumentos somativos
C
não deve ter caráter reprobatório, exceto para acesso ao 1º ano do ensino fundamental
D
deve ocorrer mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças
De acordo com Lei nº 9.394 - LDB: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação infantil será oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até X anos de idade e pré-escolas, para as crianças de Y anos de idade.
Assinale a alternativa que preenche as lacunas X e Y corretamente.
A
dois, quatro a cinco
B
quatro, cinco a seis
C
três, quatro a cinco
D
três, quatro a sete
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