Questões de Concurso sobre Regimento Escolar

Segundo o Ministério da Educação (2009), o instrumento legal que formaliza e reconhece as relações dos sujeitos envolvidos no processo educativo; contém um conjunto de normas e definições de papéis, devendo ser um documento claro, de fácil entendimento para a comunidade, traduzindo as construções e os avanços nela produzidos, é conhecido como:

O Regimento Escolar é um documento normativo de natureza pedagógica, administrativa e estrutural. Nele consta a divisão de responsabilidades e atribuições de cada pessoa da comunidade escolar, permitindo, assim, que todos colaborem com a gestão da unidade escolar, evitando que o gestor concentre todas as ordens. Nesta perspectiva, o inspetor de alunos, quando ciente de suas responsabilidades,

Observe o artigo 53 do Regimento Escolar Comum das Escolas Municipais de Ensino Básico da Rede Pública do Município de Campos do Jordão: Artigo 53 - A reclassificação do aluno, em série ou ano mais avançado, tendo como referência a correspondência idade/série. ou ano, e a avaliação de competência nas matérias da base nacional comum do currículo, ocorrerá a partir de:

I Avaliação diagnóstica inicial acompanhada pela coordenação da unidade escolar;

II solicitação do próprio aluno, ou de seu responsável, mediante requerimento dirigido ao diretor da escola.

Parágrafo Único São procedimentos de reclassificação:

I provas sobre os componentes curriculares da base nacional comum;

lI uma redação em língua portuguesa;

III Parecer do Conselho de Classe e Série;

IV Parecer conclusivo do diretor;

V Parecer do Supervisor de Ensino Básico;

VI Parecer do Secretário Municipal de Educação.

Dos procedimentos de reclassificação acima relacionados, apenas um não consta do texto do artigo 53. Trata-se do procedimento:

Para que o regimento escolar seja eficaz, as normas nele contidas devem observar a Integralidade, a Coerência, a Correspondência e a Realidade.

Relacione a segunda coluna de acordo com a primeira.

COLUNA I

1. Integralidade

2. Coerência

3. Correspondência

4. Realidade

COLUNA II

( ) deverá ser observada em seus diferentes aspectos sociais, administrativos e pedagógicos, entre outros, que a norma regimental visa a regular, devendo adequar-se à situação.

( ) tratam de todas as matérias pertinentes à natureza, ao conteúdo e aos objetivos que se buscam alcançar.

( ) na elaboração do regimento dever-se-á levar em conta a hierarquia das leis.

( ) a norma deverá traduzir a unidade de pensamento, devendo-se evitar contradições e desarmonia, podendo acarretar insegurança e arbitrariedade, fazendo com que produza efeitos não desejados e distintos daqueles previstos.

A sequência correta é