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Questões de Concurso sobre Regimento Escolar
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O calendário escolar, conforme estabelecido pelo Regimento Escolar, organiza a distribuição dos dias letivos previstos por lei, determinando os períodos de recessos, férias escolares, conselhos de classe, períodos de recuperação, feriados, reuniões pedagógicas e atividades especiais. Para as turmas da educação infantil e ensino fundamental, o calendário se organiza em:
A
210 dias de efetivo trabalho escolar e de 600 horas
B
200 dias de efetivo trabalho escolar e de 800 horas
C
180 dias de efetivo trabalho escolar e de 900 horas
D
170 dias de efetivo trabalho escolar e de 800 horas
Paulo, aluno matriculado no último ano do ensino fundamental, terá um dia letivo no sábado determinado pelo calendário escolar. Foi marcado pela direção da escola um simulado, tendo este também o valor de nota da prova bimestral. Entretanto, Paulo não poderá comparecer à escola, pois, segundo os preceitos de sua religião, não são permitidos os exercícios de tal atividade no sábado. Considerando a situação hipotética e a Lei de Diretrizes e Bases, assinale a afirmativa correta.
A
A prova não poderá ser remarcada, pois se trata dia um dia letivo previamente determinado no calendário escolar.
B
A prova poderá ser remarcada em dia diferente e outro horário; entretanto, o aluno não terá direto à regularização e registro da frequência.
C
A prova poderá ser remarcada em dia diferente do agendado no calendário escolar; entretanto, a escola poderá cobrar uma taxa extra do aluno, para cobrir despesas materiais e outras.
D
A prova deverá ser realizada em data alternativa, no turno de estudo do aluno ou em outro horário agendado com sua anuência expressa e mediante prévio e motivado requerimento.
Como a construção coletiva do regimento escolar pode contribuir para a democratização da gestão escolar e para o fortalecimento do projeto político-pedagógico, conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais e as políticas educacionais brasileiras?
A
A construção coletiva do regimento escolar deve ser realizada exclusivamente pelos gestores escolares, para garantir que as regras e normas sejam elaboradas de maneira técnica e profissional.
B
A construção coletiva do regimento escolar deve focar exclusivamente nos aspectos disciplinares e normativos, deixando de lado os princípios pedagógicos e as metas educativas do projeto político-pedagógico.
C
A construção coletiva do regimento escolar deve ser baseada principalmente nas normas e diretrizes estabelecidas pelos órgãos superiores de educação, sem considerar as especificidades e necessidades da comunidade escolar local.
D
A construção coletiva do regimento escolar deve envolver a participação ativa de toda a comunidade escolar, incluindo professores, alunos, pais e funcionários, promovendo a transparência, a corresponsabilidade e o compromisso com a implementação do projeto político-pedagógico.
Julgue as assertivas abaixo com Certo (C) ou Errado (E) sobre a transferência escolar.
( ) No caso de documentação incompleta para efetivação da matrícula, a instituição educacional, a seu critério, observando o seu Regimento Escolar, estabelecerá o prazo para entrega, estipulando que a declaração provisória para matrícula tem validade de 60 (trinta) dias.
( ) A transferência dar-se-á pela Base Nacional Comum da matriz curricular.
( ) O histórico escolar é o documento oficial para matrícula em qualquer instituição educacional.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo:
A
C – E – C.
B
E – C – E.
C
E – C – C.
D
C – E – E.
Leia o trecho abaixo:
“O Regimento Escolar tem a finalidade de proporcionar mecanismos __________ para que as instituições de ensino possam se organizar, sem deixar de lado os anseios e as necessidades da comunidade escolar, contemplados no Projeto Político Pedagógico, numa perspectiva democrática.”
A palavra que completa, corretamente, o pensamento acima é:
A
Legais.
B
Políticos.
C
Financeiros.
D
Filantrópicos.
O Regimento Escolar é o documento que normatiza o funcionamento pedagógico e administrativo das instituições de ensino, orientando o desenvolvimento do trabalho no ambiente escolar. Nesse sentido, quanto à (ao/s):
A
Forma, deve apresentar a matéria regimental com simplicidade e clareza, utilizando-se de linguagem correta, concisa e precisa.
B
Conteúdo, deve apresentar a matéria regimental com complexidade e detalhes, utilizando-se de linguagem correta, concisa e precisa.
C
Estrutura, não precisa obedecer uma ordem lógica e coerente, apenas organizada por assuntos, do particular para o geral, os quais se desenvolvem por meio de Títulos, Capítulos e Seções.
D
Componentes fundamentais, não é de suma importância que seus elementos estejam em consonância com o Projeto Político Pedagógico da escola.
A Resolução CEE/SC, n.º 005/2022 traz a tabela de temporalidade dos documentos escolares. Sobre o tempo de guarda de alguns documentos, pode-se afirmar que:
A
O requerimento de transferência e as provas finais, a contar do prazo de recursos para revisão, podem ser descartados após 1 ano.
B
Os certificados escolares e os diários de classe têm guarda obrigatória e permanente.
C
O Projeto Político Pedagógico tem guarda obrigatória e permanente, enquanto a dispensa de educação física pode ser descartada após 2 anos.
D
O processo de aproveitamento de matrícula e os livros pontos dos professores podem ser descartados após 5 anos.
E
O planejamento didático-pedagógico tem guarda obrigatória e permanente, enquanto os relatórios anuais e finais de avaliação da turma podem ser descartados após 5 anos.
Para assegurar a conduta assertiva do profissional, no intuito de manter a ordem e observar as normas da escola, são verdadeiras as seguintes afirmações, afora:
A
As normas de gestão e convivência visam orientar as relações profissionais e interpessoais que ocorrem no âmbito educacional.
B
Alguns princípios devem ser observados, a fim de garantir que as relações construídas dentro da escola contribuam efetivamente para a ordem e o bom êxito dos trabalhos, como por exemplo, a singularidade cultural.
C
Todas as ações que caracterizem infração do Regimento Escolar devem ser analisadas e julgadas de acordo com a gravidade do ato cometido.
D
O Conselho de Escola ou departamento análogo a essa função deve ser acionado quando houver alguma falta grave cometida no âmbito escolar.
E
Todos os procedimentos que atentem contra as normas de convivência da escola precisam ser coibidos.
O Regimento Escolar e a Proposta Pedagógica são documentos essenciais no contexto educacional com papéis distintos na organização das instituições de ensino, mas com alguns aspectos em comum, como:
I - Seguem diretrizes e normativas estabelecidas pela legislação educacional.
II - Promovem a comunicação efetiva entre a escola, os pais e a comunidade.
III - Contemplam as responsabilidades e direitos dos alunos e professores.
IV - Descrevem detalhadamente o conteúdo programático a ser desenvolvido.
V - Refletem a realidade específica da instituição de ensino.
Está correto o que se afirma em:
A
I, II e III, apenas.
B
I, II e V, apenas.
C
III, IV e V, apenas.
D
II, III e IV, apenas.
É o documento que estrutura, define, regula e normatiza as ações da Instituição de Ensino. A construção deve ser coletiva, ou seja, com a participação de toda a comunidade escolar e em consonância com o Projeto Político Pedagógico e tudo o que ocorre na prática deve ser regulamentado nele. Essa definição faz referência a:
A
Proposta pedagógica.
B
Plano de Desenvolvimento Escolar.
C
Currículo.
D
Regimento escolar.
E
Diretrizes pedagógicas.
Segundo a Deliberação N.º 016/99, Processo N.º 675/99, a elaboração do Regimento Escolar, por expressar a organização da forma jurídica e político-pedagógica da unidade escolar, é atribuição específica de cada estabelecimento de ensino, vedada a elaboração de regimento único para um conjunto de estabelecimentos. Em se tratando dos direitos e deveres, Cap. III, aos estudantes serão reconhecidos, dentre outros, os seguintes direitos, EXCETO:
A
Organização em entidade autônoma, na forma da lei.
B
Formação que assegure o desenvolvimento de suas capacidades.
C
Verificação de rendimento escolar com base em critérios claros e legítimos.
D
Autonomia para execução de projetos e ações, dispensadas da organização curricular, do Projeto Político Pedagógico.
Abaixo estão alguns conceitos corretamente relacionados ao Regimento Escolar, EXCETO:
A
É um documento que deve ser elaborado com a participação dos diversos segmentos da escola, e no caso das escolas públicas, deverá ser aprovado pelos sistemas de ensino que integram.
B
Por meio desse documento pretende-se assegurar as finalidades e o bom desempenho da educação.
C
São normatizados os direitos e deveres que integram a conduta daqueles que compõem a comunidade escolar.
D
É um documento orientador, que envolve a organização didática, pedagógica, administrativa e disciplinar do ambiente escolar.
E
Ele não permite que aconteça uma reflexão sobre a dinâmica das relações interpessoais existentes no ambiente escolar.
A respeito do Regimento Escolar, assinale a alternativa que corretamente expressa suas características, na perspectiva defendida por Wolf e Carvalho (s.d.).
A
Uma vez submetidos aos Conselhos Estaduais de Educação, os Regimentos devem ser estáveis, incorporando ajustes apenas a partir de alterações na legislação.
B
Escolas particulares devem ter seus próprios Regimentos, enquanto os sistemas públicos funcionam melhor a partir de um Regimento único para todos os seus estabelecimentos de ensino.
C
Ao contrário do Plano Político Pedagógico, notadamente um documento colaborativo, o Regimento deve ter sua composição centralizada na equipe gestora da escola.
D
O Regimento, entendido como a lei maior de uma escola, define sua natureza e sua finalidade, bem como as normas e os critérios que regulam seu funcionamento.
E
Evitando a sobreposição com o Plano Político Pedagógico, o Regulamento se concentra na organização disciplinar da escola (direitos e deveres), sem adentrar nas esferas administrativa e pedagógica.
Uma professora de ensino fundamental identifica que um de seus alunos possui muitas faltas. Ao questionar o aluno o porquê de tantas faltas, o aluno não apresenta nenhuma justificativa. Preocupada, a professora comunica a direção escolar. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes da escola deverão:
A
Comunicar ao juiz de direito da Vara da Infância e Juventude.
B
Cancelar a matrícula do aluno.
C
Aplicar uma penalidade ao aluno.
D
Comunicar ao Conselho Tutelar sobre as faltas injustificadas do aluno.
O regimento escolar da rede estadual de ensino do Tocantins orienta a conduta a respeito do diário de classe escolar, considerado uma importante ferramenta na gestão escolar.
De acordo com o documento citado, no diário de classe devem constar
A
o registro de presença/falta dos alunos e os resultados de aprendizagem.
B
o resumo das reuniões de classe e a relação dos alunos na turma.
C
o conjunto dos dados referentes à unidade educacional e a metodologia.
D
o total de aulas dadas, previstas e os objetivos gerais da disciplina ministrada.
E
o uso de recursos didáticos e os objetivos específicos envolvidos nas atividades programadas.
Diante do exposto, abaixo estão algumas formas de estabelecimento das regras e do limite, dentre elas, assinale a alternativa INCORRETA.
A
As regras devem ser divulgadas apenas para criança, e o envolvimento deve ser somente do pai ou da mãe.
B
Os pais devem exercer autoridade e serem constantes no que for estabelecido.
C
Deve-se ter o reconhecimento quando as regras forem cumpridas.
D
Os pais devem estar sintonia no momento de dizerem "não".
Os sistemas de ensino dos Estados e do Distrito Federal compreendem, exceto:
A
as instituições de ensino mantidas, respectivamente, pelo Poder Público estadual e pelo Distrito Federal.
B
as instituições de educação superior mantidas pelo Poder Público municipal.
C
as instituições de ensino fundamental e médio criadas e mantidas pela iniciativa privada.
D
os órgãos de educação estaduais e do Distrito Federal, respectivamente.
E
as instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal.
O atendimento da comunidade escolar, na área de competência, prestando informações e orientações sobre a legislação vigente, a organização e o funcionamento do estabelecimento de ensino, deve ser um procedimento realizado, conforme disposições do(a):
A
Plano de Estudo.
B
Arquivo Escolar.
C
Regimento Escolar.
D
Ata de Reunião.
E
Orientação Pedagógica.
Tomando como referência o capítulo II da Resolução n.º 4.692/2021 da Secretaria Estadual de Educação de Minas Gerais (SEE/MG), considere as afirmativas a seguir e marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) O projeto pedagógico regulamenta os atos escolares praticados no âmbito do estabelecimento de ensino.
( ) A avaliação do projeto pedagógico das escolas estaduais deve ser realizada a cada 2 (dois) anos, considerando as mudanças da organização, de suas diretrizes e dos princípios educacionais.
( ) O projeto pedagógico e o regimento escolar precisam ser discutidos e divulgados junto à comunidade escolar.
( ) O projeto pedagógico é constituído de conjunto de diretrizes, alinhado às normas do sistema educacional vigente, que orienta o trabalho organizacional e direciona programas, projetos e práticas pedagógicas da escola.
( ) O projeto pedagógico regulamenta as ações a serem realizadas na escola, sinalizando os direitos e os deveres dos estudantes e dos profissionais da instituição.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA das respostas, considerando as afirmativas de cima para baixo.
A
F, V, V, V, V.
B
V, V, V, F, F.
C
V, F, V, V, V.
D
F, F, F, V, F.
E
F, F, V, V, F.
O Regimento Disciplinar Discente (RDD) tem como finalidade a construção de um ambiente propício ao desenvolvimento dos processos de ensino e aprendizagem, orientando as relações educacionais, profissionais e interpessoais que ocorrem no âmbito do IFSP, contribuindo para garantir a convivência harmônica e a formação integral dos estudantes. O documento, no capítulo VII, define algumas condutas que prejudicam o ambiente educativo e que não devem ser praticadas pelos estudantes. Analise as condutas apresentadas abaixo e depois assinale a alternativa que identifica o tipo de conduta que as caracterizam.
I. Prejudicar o desenvolvimento das atividades de Ensino, Pesquisa, Extensão e demais atividades previstas.
II. Utilizar aparelhos eletrônicos ou outros materiais, que atrapalhem o desenvolvimento das atividades propostas.
III. Praticar jogos de azar dentro das dependências do IFSP.
IV. Recusar-se a participar das atividades propostas.
V. Provocar desordem e interrupções, bem como agir com indelicadeza, impolidez e criar apelidos.
A
Conduta de indisciplina e incivilidade.
B
Conduta transgressiva.
C
Conduta violenta.
D
Conduta de advertência.
Gerar simulado