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Questões de Concurso sobre Regimento Escolar
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O Regimento Escolar pode se tornar uma via de acesso para se alcançar uma boa qualidade da educação, por se tratar de um corpo normativo de uma prática política.
RIBEIRO, Fernando. Gestão Democrática e Regimento escolar: uma conexão necessária. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação -REASE. (Adaptado)
A respeito da definição de regimento escolar, assinale a afirmativa correta.
A
Documento que define os currículos das redes escolares, especificando as competências para cada etapa da educação.
B
Documento que expressa a autonomia da escola para estabelecer suas normas em relação às leis vigentes.
C
Documento obrigatório e definitivo, que dispensa alterações ou atualizações após sua aprovação pela comunidade escolar.
D
Documento de uso restrito pela administração, que trata das atitudes dos docentes, e, portanto, confidencial.
E
Documento que estabelece as normas que deverão ser seguidas por todos que convivem no ambiente escolar.
No conjunto da documentação educacional, o regimento escolar, orientador das condutas e dos procedimentos legais da escola, destaca-se, porque:
A
funciona como o único mecanismo garantidor da gestão democrática
B
traduz a proposta educativa construída pela comunidade escolar no exercício de sua autonomia
C
é o instrumento legal para a manutenção dos valores morais que a escola deve incutir nos estudantes
D
deve assegurar as condições institucionais adequadas para a execução do projeto político-pedagógico
De acordo com Libânio (1994), o regimento escolar é um conjunto de regras que definem a organização administrativa, didática, pedagógica e disciplinar da instituição. É no regimento escolar que se regula, no âmbito da escola, as concepções de educação, os princípios constitucionais, a legislação educacional e as normas estabelecidas pelo sistema estadual e municipal. Além dos princípios constitucionais, o regimento escolar deverá ter como base, EXCETO:
A
Autonomia da escola como unidade coletiva de trabalho.
B
Unidade pedagógica e administrativa da escola como instituição orgânica.
C
Especificidade da natureza pedagógica da instituição escolar e do seu interesse público.
D
Representatividade exclusiva de técnicos e gestão da escola como critério para sua elaboração.
O Regimento Interno do Conselho Municipal de Previdência Social (CMPS), aprovado pelo Decreto do Prefeito Municipal de Coronel Bicaco nº 013/2012, segundo Meirelles (2018), é um exemplo da espécie de atos administrativos:
I. Gerais.
II. Normativos.
III. Ordinatórios.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas III.
C
Apenas I e II.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
À unidade escolar compete organizar a escrituração escolar para atender, prontamente, às solicitações de informações e esclarecimentos. A organização da vida escolar faz-se através de um conjunto de normas que visam garantir o acesso, a permanência e a progressão nos estudos, bem como a regularidade da vida escolar do aluno.
Assinale a alternativa que apresenta apenas documentos imprescindíveis nesse processo.
A
Cadastro de Pessoa Física e Registro de transferência.
B
Diploma e Certidão de Nascimento.
C
Certificado de Quitação Eleitoral e Diário de Classe.
D
Registro de Matrícula e Histórico Escolar.
E
Declaração de Matrícula e Certidão de Antecedentes Criminais no caso de maiores de 18 anos.
Sobre uma determinada estrutura de um documento escolar, analise as características abaixo:
●Identifica a escola.
●Determina as finalidades e objetivos da instituição de ensino.
●Organiza o trabalho pedagógico em que são determinadas a configuração e o papel de cada equipe dentro do trabalho pedagógico.
●Determina a organização didático-pedagógico, como os objetivos e a proposta curricular para cada etapa de ensino, matrículas, frequência, sistema de avaliações, calendário escolar, espaços pedagógicos e diversos outros elementos que refletem o dia a dia-a-dia da escola.
●Informa direitos, deveres e proibições da comunidade escolar.
As características acima definem o(a):
A
Projeto escolar.
B
Proposta curricular.
C
Calendário escolar.
D
Regimento escolar.
E
Planejamento anual.
O Artigo 3º da deliberação CME nº 04/2020 que Estabelece o Regimento Escolar da Rede Municipal de Ensino de Cubatão, determina os objetivos e a organização do Ensino Fundamental, com foco na formação básica do aluno e no desenvolvimento integral de suas competências. Assim, assinale a alternativa que está de acordo com o referido o Artigo 3º.
A
O Ensino Fundamental obrigatório e gratuito, oferecido na escola pública, terá por objetivo a formação básica do jovem, mediante o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem pelo domínio da leitura, da escrita e do cálculo, bem como da compreensão crítica do ambiente natural e social, do sistema político, das tecnologias, das artes, tendo em vista a formação de atitudes e valores que venham a fortalecer os vínculos de família e os laços de solidariedade em que se assenta a vida social.
B
O Ensino Fundamental facultativo e gratuito, oferecido na escola pública, terá por objetivo a formação básica do jovem, mediante o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem pelo domínio da leitura, da escrita e do cálculo, bem como da compreensão crítica do ambiente natural e social, do sistema político, das tecnologias, das artes, tendo em vista a formação de atitudes e valores que venham a fortalecer os vínculos de família e os laços de solidariedade em que se assenta a vida social
C
O Ensino Fundamental obrigatório e gratuito, oferecido na escola pública ou particular, terá por objetivo a formação básica do jovem, mediante o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem pelo domínio da leitura, da escrita e do cálculo, bem como da compreensão crítica do ambiente natural e social, do sistema político, das tecnologias, das artes, tendo em vista a formação de atitudes e valores que venham a fortalecer os vínculos de família e os laços de solidariedade em que se assenta a vida social.
D
O Ensino Fundamental facultativo e gratuito, oferecido na escola pública ou particular, terá por objetivo a formação básica do jovens crianças e adultos, mediante o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem pelo domínio da leitura, da escrita e do cálculo, bem como da compreensão crítica do ambiente natural e social, do sistema político, das tecnologias, das artes, tendo em vista a formação de atitudes e valores que venham a fortalecer os vínculos de família e os laços de solidariedade em que se assenta a vida social.
O Regimento Escolar é um instrumento fundamental para garantir a organização, a transparência e a eficiência no ambiente escolar. Sobre isso, analise as afirmações a seguir:
I. Missão, Visão e Valores: define a razão de existir da instituição, sua visão de futuro e os valores que orientam suas ações.
II. Estrutura Organizacional: apresenta a organização interna da escola, incluindo cargos, funções e responsabilidades da equipe administrativa e pedagógica.
III. Avaliação Educacional: define os critérios e procedimentos de avaliação do desempenho dos alunos, incluindo os métodos de aplicação de provas e a apuração de notas.
Consta no regimento escolar o que se afirma em:
A
I, II e III.
B
II, apenas.
C
III, apenas.
D
I, apenas.
E
I e II, apenas.
Assinale a alternativa que define corretamente o que se diz a respeito do Regimento Escolar.
A
É um documento que estrutura, define, regula e normatiza as ações da Instituição de Ensino e sua construção deve ser coletiva, contando com a participação de toda a comunidade escolar e em consonância com a Projeto Político Pedagógico.
B
É um documento que determinar as ações que devem ser tomadas dentro do âmbito escolar, indicando o papel de cada setor dentro da instituição. É elaborado pela equipe pedagógica em consonância com o Projeto Político Pedagógico.
C
É um documento que apresenta normas e legislações referentes à avaliação escolar, indicando como devem ser elaboradas principalmente as avalições diagnósticas. É elabora pelo Núcleo Regional de Educação estando ou não em consonância com o Projeto Político Pedagógico.
D
É um documento que norteia e normatiza as ações do Ensino Fundamental e sua construção deve ser coletiva, contando com a participação de toda a comunidade escolar estando ou não em consonância com o Projeto Político Pedagógico.
Nas instituições de ensino, o documento, Ata, registra de forma exata e metódica, as ocorrências e decisões tomadas nas assembleias, reuniões ou conselhos no âmbito educacional. O secretário escolar, ao assumir essa incumbência, deve:
I. dividir o texto em parágrafos abordando pontos específicos de maneira formal.
II. iniciar o documento com uma saudação formal indicando o assunto de maneira clara e sucinta.
III. registrar a abertura da reunião, incluindo a data, hora de início e o nome do responsável pela condução.
IV. evitar interpretações equivocadas e garantir a fidedignidade do registro com clareza e objetividade.
V. introduzir modificações posteriores utilizando os espaços entre as palavras ou criando novos parágrafos.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
A
I – II.
B
II – III.
C
II – V.
D
I – IV.
E
III – IV.
A disciplina escolar é compreendida como um conjunto de normas e regras que devem ser respeitadas para a convivência dos grupos e a manutenção de um clima favorável para o desempenho do ensino e da aprendizagem dos alunos na escola. O que incide, na influência de diversos fatores complexos que podem afetar os comportamentos dos alunos na sala de aula e no ambiente escolar como um todo.
Disponível em: https://maiscursoslivres.com.br/cursos/disciplina-e-indisciplina-escolar-apostila01.pdf. Acesso em 28 jan. 2024.
De acordo com os pressupostos sobre disciplina escolar e alguns dos fatores influenciadores, avalie as afirmações a seguir.
I. Relação Professor-Aluno
II. Clima Familiar
III. Apoio à Saúde Mental
IV. Cultura Escolar
V. Reforço Negativo.
É CORRETO apenas o que se afirma em:
A
I, II, III e IV.
B
I, II e V.
C
III, IV e V.
D
II e V.
E
I, III e V.
Analise as afirmativas, relacionadas ao Regimento Escolar que reflete quanto às características da escola e estabelece as normas de seu funcionamento, de forma a garantir a segurança quanto aos procedimentos e diretrizes das ações educacionais. Deve ser organizado em títulos e estes em capítulos, contemplando os seguintes itens:
1- Identificação da escola: denominação e instituição legal.
2- Fins do estabelecimento, filosofia da educação, regime de funcionamento, cursos, modalidades oferecidas.
3- Organização administrativa, financeira, pedagógica.
4- Estrutura de organização, atribuições e competências dos diversos órgãos e dos profissionais que os integram.
5- Direitos e deveres dos membros da comunidade escolar, do corpo docente e discente, além da política educacional.
Com fundamento na Lei n.º 9.394/96, (Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional), está correto o que se afirma:
A
Apenas nos itens 1 e 4.
B
Apenas nos itens 1, 2, 4 e 5.
C
Apenas nos itens 2, 3, 4 e 5.
D
Em todos os itens.
Sobre os documentos produzidos na escola, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
( ) Têm validade legal apenas os documentos expedidos em meio impresso.
( ) A organização dos documentos escolares é alcançada pela escrituração e arquivamento dos documentos, que serão regulamentadas em seu Projeto Político Pedagógico e/ou no Regimento Escolar, tendo como referência a Tabela de Temporalidade de Documentos.
( ) As informações a constar de documentos oficiais escolares como certificados, diplomas e histórico escolar seguem definição de cada unidade escolar.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
A
V - F - V.
B
F - F - V.
C
F - V - F.
D
V - F - F.
E
V - V - F.
Acerca da conduta e das regras ao servidor público, assinale a alternativa correta.
A
As regras de conduta são regras imperativas estabelecidas a partir de regras constitutivas.
B
As regras de conduta determinam o alcance do domínio dos modos de realizar ou construir algo. Esse domínio implica na familiaridade com as regras ou procedimentos que estabelece o quê e como fazer.
C
A conduta moral compele o agente a escolher as próprias ações pautadas nas regras e normas.
D
O essencial da conduta é a orientação interna que ele dá a suas ações: a motivação, o esmero, o gosto com que realiza o ofício para cumprir os deveres ou para fazer mais do que a função lhe prescreve.
A secretaria escolar lida com situações onde é preciso corrigir eventuais lacunas curriculares dos estudantes, proporcionando o direito à educação. A regularização da vida escolar dos estudantes é o procedimento legal adotado pela instituição de ensino para suprir lacunas e omissões detectadas, a exemplo de matrícula indevida em determinado ano/série, transferência irregular, estudantes impedidos (as) de receber certificação de conclusão por apresentarem reprovação ou lacunas em anos/séries anteriores, alunos que estudaram o todo ou em parte em escolas irregulares.
Como procedimentos que a escola poderá adotar para a regularização da vida escolar do aluno, assinale a alternativa INCORRETA:
A
Classificação.
B
Reclassificação.
C
Aproveitamento de estudos.
D
Complementação curricular.
E
Aprovação automática.
O regimento escolar deve assegurar as condições institucionais adequadas para a execução do Projeto político-pedagógico e a oferta de uma educação inclusiva e com qualidade social, igualmente garantida a ampla participação da comunidade escolar na sua elaboração.
C
Certo
E
Errado
Sobre regimento escolar, marque V (verdadeiro) ou F (falso):
( ) O regimento escolar é o conjunto dos dispositivos que definem os ordenamentos básicos da estrutura e funcionamento da escola, consubstanciados na legislação vigente.
( ) O regimento escolar é a expressão da política pedagógica, administrativa e disciplinar da escola, e regula, em seu âmbito, as relações do coletivo escolar, com base nos princípios educacionais vigentes e na legislação educacional.
( ) O regimento escolar é um documento exclusivo da escola, devendo, portanto, se manter em sigilo pelos sistemas de ensino.
( ) O regimento escolar reflete as características da escola e estabelece as normas de seu funcionamento, de forma a garantir a segurança quanto aos procedimentos e diretrizes das ações educacionais.
A sequência correta de cima para baixo é:
A
F, V, V e F.
B
V, V, F e V.
C
V, V, F e F.
D
F, V, F e V.
O regimento escolar é um documento fundamental que orienta o funcionamento da escola, estabelecendo normas, direitos e deveres de todos os membros da comunidade escolar. A construção coletiva deste documento garante que ele reflita as necessidades e expectativas de todos os envolvidos, promovendo um ambiente democrático e participativo. Qual das seguintes alternativas melhor exemplifica a importância da construção coletiva do regimento escolar?
A
O regimento escolar deve ser elaborado exclusivamente pela equipe gestora da escola, para garantir a uniformidade das regras e a disciplina entre os alunos.
B
A construção do regimento escolar deve envolver apenas os professores, já que eles são os principais responsáveis pela implementação das normas em sala de aula.
C
A participação dos alunos na construção do regimento escolar é desnecessária, pois eles ainda não têm maturidade para contribuir de maneira significativa.
D
A construção coletiva do regimento escolar, envolvendo a equipe gestora, professores, alunos e pais, promove a democracia, a inclusão e a corresponsabilidade na gestão escolar.
E
O regimento escolar deve ser elaborado com base em modelos padronizados fornecidos pela secretaria de educação, sem necessidade de adaptações locais.
Assinale a alternativa que está de acordo com o Regimento Escolar do Sistema Municipal de Ensino de Cubatão.
A
O calendário escolar da Rede Municipal de Ensino se organizará em bimestres para escolas de Educação Infantil e Ensino Fundamental regular.
B
As decisões do Conselho de Classes, Anos e/ou Termos serão tomadas por maioria absoluta de votos, desde que presente a maioria simples de seus integrantes e registradas em atas circunstanciadas.
C
Os Conselhos de Classes/Anos reunir-se-ão, ordinariamente, uma vez por trimestre, convocados pelo Diretor - conforme previsão em Calendário Escolar homologado − ou, extraordinariamente, por convocação do Diretor, desde que respeitada a carga horária dos participantes.
D
O calendário escolar da Rede Municipal de Ensino se organizará em trimestres para escolas que atendem Educação de Jovens e Adultos.
O Regimento Escolar e o Projeto Político-Pedagógico (PPP) são documentos fundamentais em todas as instituições de ensino no Brasil, ambos alinhados à legislação educacional vigente, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Nesse contexto, qual a principal diferença entre o Regimento Escolar e o Projeto Político-Pedagógico (PPP) de uma instituição de ensino?
A
O Regimento Escolar detalha as normas disciplinares e administrativas, enfocando a gestão escolar, enquanto o Projeto Político Pedagógico delineia exclusivamente a metodologia de ensino adotada pela escola.
B
O Regimento Escolar engloba todas as relações administrativas e sociais, enquanto o Projeto Político Pedagógico tem função pedagógica, a partir dele são definidos os objetivos e a missão educacional da escola.
C
O Regimento Escolar estabelece apenas as diretrizes para o uso dos espaços físicos da escola, enquanto o Projeto Político Pedagógico foca a definição de estratégias para a captação de recursos financeiros externos.
D
O Regimento Escolar é um documento que organiza os aspectos financeiros e orçamentários da instituição, enquanto o Projeto Político Pedagógico se preocupa somente com os projetos de extensão comunitária e parcerias locais.
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