Questões de Concurso sobre Regimento Escolar

As regulamentações propostas pela Lei no 9.394/96 (LDB) substituíram o regimento escolar que servia como lei maior da escola por um focado na dimensão pedagógica.

O aspecto pedagógico do regimento escolar implica respeito aos anseios e às necessidades da comunidade escolar, em correspondência com o projeto político-pedagógico da escola.

Com a instituição da obrigatoriedade do projeto político-pedagógico, o regimento escolar pode substituir o foco pedagógico pelos aspectos legais.

Aspectos legais do regimento escolar são definidos externamente, enquanto os pedagógicos são fruto de trabalho colaborativo interno à escola.

Os aspectos pedagógicos do regimento escolar foram superados com a instituição da Base Nacional Comum Curricular, que os tornou obsoletos e redundantes.

adequada, pois a gestão deve exercer sua autonomia para tomar as decisões sem a interferência dos interesses do CE.

inadequada, pois a elaboração e a revisão do Regimento Escolar são atribuições exclusivas do CE, sendo a equipe diretiva responsável pela sua implementação.

adequada, pois o CE tem função eventual e consultiva, de atuação concentrada em suas reuniões semestrais.

adequada, pois os membros do CE carecem de formação técnica suficiente para avaliar questões complexas da gestão escolar.

inadequada, pois ignora que o CE é instância de participação nas decisões político-pedagógicas, administrativas e financeiras da escola.

utilizar, publicamente, meios pacíficos na resolução de conflitos.

promover mecanismos que fortaleçam o protagonismo infantojuvenil.

manter, sem solicitação prévia, a posse de quaisquer materiais de uso pessoal.

utilizar, sem autorização, equipamentos eletrônicos como telefones celulares.

explicitar identidade de gênero, orientação sexual ou crenças políticas.

I, II, III e IV

I, II e III apenas

II, III apenas

I e IV apenas

I e II apenas

favorece o ambiente de aprendizagem e a segurança dos alunos

deve ser relativizada em atividades extracurriculares

é função exclusiva da direção escolar e dos professores

deve ser baseada em regras duras e em punições

Exclui o agressor do convívio para proteger a vítima.

Fundamenta-se na lógica da retaliação proporcional ao dano.

Privilegia a construção de soluções coletivas, diálogo e reparação de danos.

Substitui o regimento escolar por práticas informais.

Tem atuação somente em situações de violência física grave.

um regulamento elaborado pelo professor, que deve ser assinado pelos estudantes, contendo as normas a serem por eles cumpridas e as sanções em caso de descumprimento

um conjunto de combinados explícitos para regular as relações que os estudantes e o professor mantêm com o conhecimento e com as atividades propostas, bem como entre si

um documento formalizado pela gestão da escola, composto de princípios e regras gerais que devem ser seguidos pelos estudantes

uma coletânea de hábitos e atitudes, criada pela equipe de professores da instituição, que deve nortear a conduta estudantil

F – F – V – V.

V – V – V – F.

F – V – F – V.

V – V – F – F.

V - F - V - F.

V - V - V - V.

V - F - V - V.

V - F - F - F.

Apenas III.

Apenas Il e III.

Apenas l e III.

Apenas Il.

I, ll e Ill

Plano de Gestão.

Projeto Curricular.

Regimento Escolar.

Projeto Administrativo.

Estatuto da Comunidade Escolar.

Abster-se de condutas que neguem, ameacem ou de alguma forma interfiram negativamente no livre exercício dos direitos dos membros da comunidade escolar.

Compartilhar com a direção da escola informações sobre questões que possam colocar em risco a saúde, a segurança e o bem-estar da comunidade escolar.

Reunir-se de maneira pacífica e respeitando a decisão dos alunos que não desejem participar da reunião.

Ausentar-se das aulas ou dos prédios escolares, sem prévia justificativa ou autorização da direção ou dos professores da escola.

Manter o ambiente escolar livre de bebidas alcoólicas, drogas lícitas e ilícitas, substâncias tóxicas e armas.

O regimento escolar deve servir unicamente para definir punições e sanções disciplinares no ambiente escolar.

O regimento escolar pode ser o caminho para a construção de uma escola que conscientize a todos sobre seus direitos e deveres e caminhe para uma perspectiva democrática.

O regimento escolar deve ser elaborado apenas pela equipe gestora, sem necessidade de participação da comunidade escolar.

O regimento escolar restringe a atuação pedagógica dos professores, pois é um documento técnico e burocrático.

O regimento escolar é um documento interno que trata apenas da rotina administrativa da escola.

Criava um corpo nacional de inspetores escolares e estabelecia concursos públicos para todos os cargos docentes do Império.

Proibia a atuação de professores leigos no ensino primário, exigindo o diploma de cursos superiores.

Instituía a obrigatoriedade do ensino da moral cristã e da doutrina positivista como eixo curricular comum nas províncias.

Implantava o ensino técnico-profissional obrigatório nas escolas elementares urbanas e rurais, com base no modelo prussiano.

Formalizava uma estrutura hierarquizada de ensino, reforçando a separação entre os níveis primário e secundário, e atribuía à Corte um modelo a ser seguido pelas províncias.

Atendimento prioritário à requisição formal do Conselho Tutelar, com protocolo e resposta, adoção das providências no âmbito da escola e fornecimento apenas das informações estritamente necessárias, resguardando dados de terceiros.

Encaminhamento da requisição para a Secretaria Municipal de Educação e aguardo de autorização, pois a escola não tem competência para cumpri-la sem ordem judicial.

Indeferimento por conter dados pessoais, informando que somente o Poder Judiciário pode acessar documentos escolares.

Cobrança de taxa de expediente para emissão de cópias solicitadas pelo Conselho.

I, II, III, IV

I, II e III apenas

II, III e IV apenas

I, III e IV apenas

I, II e IV apenas

A elaboração e aplicação do Regimento Escolar pela equipe gestora e sua comunidade, como um instrumento legal que norteie as ações inerentes ao processo educativo é de suma relevância para as relações estabelecidas no cotidiano escolar dentro e fora dos seus muros;

A falta de informação sobre o Regimento Escolar e o não entendimento deste pela sua comunidade como diretriz técnica, pedagógica, administrativa e disciplinar das instituições de ensino, acaba por afastar a escola de um dos objetivos da educação contemporânea que é educar para a cidadania;

O Regimento Escolar deve ser atualizado em consonância com a legislação educacional vigente, como a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e outras normas específicas, sem levar em consideração o Projeto Político-Pedagógico;

A elaboração e aplicação do Regimento Escolar deve ser feita pela equipe gestora e sua comunidade, como um instrumento legal que norteie as ações inerentes ao processo educativo é de suma relevância para as relações estabelecidas no cotidiano escolar dentro e fora dos seus muros;

O Regimento Escolar é um documento que apresenta a escola. Deve, então, buscar expressar de forma clara os seus objetivos, sua filosofia, sua estrutura organizacional e pedagógica, bem como as demais informações que seja de interesse, como as regras disciplinares.

apresentadas na forma de combinado, explicando as razões de cada uma delas e informando que seu descumprimento acarretará sanções, como ficar alguns poucos minutos refletindo sobre o ato, perdendo o momento do parque e/ou tendo um bilhete encaminhado aos familiares.

definidas pelo conjunto de educadores, conforme orientações do regimento da educação infantil e amplamente divulgadas às crianças e familiares e inseridas no Projeto Político Pedagógico da instituição educacional.

construídas coletivamente, no âmbito da sala de aula, por meio do trabalho pedagógico e de combinados, em consonância com o regimento da educação infantil e com o Projeto Político Pedagógico da instituição educacional.

escolhidas pela comunidade escolar dentro do rol organizado no regimento da educação infantil, devendo ser seguida por estudantes, educadores e familiares na íntegra, sujeita a punições quando descumpridas por qualquer uma das partes.

organizadas com regras claras e simples na classe e na escola, de maneira a evitar conflitos, tendo a professora como líder do processo e devendo não envolver as crianças quando essas estiverem acostumadas a não a respeitarem, facilitando, assim, uma boa convivência.

Trata-se de uma espécie de “contrato social” da comunidade escolar, que formaliza juridicamente as diretrizes do projeto pedagógico e disciplina a organização e o funcionamento do estabelecimento de ensino.

O regimento escolar é um documento interno de caráter meramente informativo, sem vinculação com normas oficiais ou com o projeto pedagógico da instituição.

É um regulamento destinado exclusivamente a normatizar questões extra disciplinares.

Pode substituir o projeto pedagógico, tornando-o desnecessário para o funcionamento da instituição.

Sua elaboração é obrigatória apenas para instituições de ensino privadas que ofereçam educação básica.

Regimento escolar.

Plano de aula.

Plano individual especializado.

Plano de ações coletivas.

Currículo.