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Questões de Concurso sobre Regimento Escolar
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Durante o processo de avaliação institucional de uma escola municipal, constatou-se que o Regimento Escolar e a Proposta Pedagógica estavam desatualizados, apresentando divergências entre seus princípios organizacionais e as práticas pedagógicas cotidianas. Diante dessa situação, a equipe gestora deve adotar medidas coerentes com a função normativa, administrativa e pedagógica desses documentos, assegurando sua consonância com a legislação educacional vigente e com os princípios da gestão democrática. Diante dessa situação, marque a alternativa que indica a ação correta da equipe escolar:
A
Realizar, de forma coletiva, um processo de revisão integrada entre o Regimento Escolar e a Proposta Pedagógica, envolvendo gestores, docentes, funcionários, estudantes e representantes da comunidade, para assegurar coerência entre normas e práticas educativas.
B
Atualizar o Regimento Escolar de forma isolada pela direção, priorizando apenas os aspectos disciplinares e administrativos, para agilizar o processo e garantir o controle institucional.
C
Revisar a Proposta Pedagógica exclusivamente pelos professores, uma vez que ela reflete apenas as práticas de sala de aula e não requer envolvimento da comunidade escolar.
D
Solicitar à Secretaria Municipal de Educação que envie um modelo pronto de Regimento e Proposta Pedagógica, de modo que a escola apenas os adote, garantindo uniformidade entre todas as escolas da rede.
Uma das condições para a progressão continuada é a frequência escolar. Neste sentido, analise as seguintes disposições:
1 - É condição essencial para a progressão continuada a frequência às aulas igual ou superior a 70%.
2 - A escola deve comunicar por escrito, aos responsáveis, quando o estudante atingir 10% (dez por cento) de faltas.
3 - Comunicar, por escrito, o Conselho Tutelar e Vara da Infância e da Juventude, quando o estudante atingir o limite de 20% (vinte por cento) de faltas, bem como caso se verifique adoção mínima e ineficaz de providências ou total omissão por parte dos pais ou responsáveis.
(GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO. Manual de procedimentos de vida escolar, pág. 29-32)
De acordo com a fonte referida estão corretos os itens:
A
1 e 2, apenas.
B
1 e 3, apenas.
C
2 e 3, apenas.
D
1, 2 e 3.
Considerando o que prevê o Regimento Escolar Básico da Rede Pública Municipal de Ensino de São Gonçalo, caso seja portador de afecções ou impedimentos temporários ou permanentes, o aluno tem direito a:
A
benefício de prestação continuada
B
atendimento domiciliar especial
C
promoção automática
D
abono de faltas
A matrícula é o ato formal pelo qual um aluno se inscreve na escola de modo que possa frequentar as aulas. Ter ciência quanto aos processos necessários ao ato da matrícula é atributo importante para um profissional atuante no setor de organização escolar, uma vez que sua execução envolve diversos aspectos. Entre os procedimentos requeridos, está a documentação do aluno. Um exemplo de documento necessário a ser apresentado no ato da matrícula pelo aluno é:
A
Passaporte.
B
Título de eleitor.
C
Comprovante de residência.
D
Certidão de casamento dos pais.
Em conformidade com a Comunidade Educativa CEDAC, assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna a seguir.
__________________ estabelece/estabelecem as diretrizes administrativas e as orientações para a vida escolar em conformidade com a legislação nacional vigente. Estabelece/Estabelecem as normas que deverão ser seguidas, como os direitos e deveres de todos que convivem no ambiente escolar, sendo responsável por materializar o Projeto Político-Pedagógico.
A
Planos Estaduais de Educação
B
Planos Municipais de Educação
C
Plano Nacional da Educação
D
Regimento Escolar
E
Base Nacional Comum Curricular
A identidade de cada escola se expressa no seu projeto político-pedagógico e no seu regimento escolar. Enquanto o projeto político-pedagógico apresenta o contexto em que a escola se situa, as necessidades locais e as de seus estudantes, além do desenho curricular definido coletivamente, o regimento escolar contém:
A
o registro da frequência dos estudantes e a notificação do conteúdo dado a cada dia letivo
B
as notificações sobre a ausência de profissionais e o descumprimento de regras da instituição
C
as atribuições de seus órgãos e sujeitos; as suas normas pedagógicas, incluindo os critérios de acesso, promoção, e a mobilidade do escolar
D
os eventos e situações relevantes que ocorrem no ambiente escolar, principalmente o que foge à rotina ou envolve alguma irregularidade ou situação específica
O arquivo escolar “pode fornecer elementos para a reflexão sobre o passado da instituição, das pessoas que a frequentaram ou frequentam, das práticas que produziram e, mesmo, sobre as relações que estabeleceu e estabelece com seu entorno (a cidade e a região na qual se insere)” (Vidal, 2005). A escrituração escolar é o registro sistemático dos fatos e dados relativos à vida escolar do aluno e da escola, com a finalidade de assegurar, em qualquer época, a certificação da identidade de cada estudante; da regularidade de seus estudos; da autenticidade de sua vida escolar; e, do funcionamento da escola. Sobre a escrituração e o arquivo escolar, é INCORRETO o que se afirma em:
A
A escrituração escolar e o arquivamento de documentos são de responsabilidade exclusiva do secretário da unidade escolar.
B
Alguns princípios como objetividade, simplicidade, autenticidade e racionalidade devem ser observados no ato da efetivação do registro.
C
Os documentos expedidos pela unidade escolar serão, obrigatoriamente, assinados pelo diretor e pelo secretário, corresponsável pela verdade do registro, atribuição indelegável a outrem.
D
Os documentos constituem arquivo quando são guardados em satisfatórias condições de segurança. Apresentam-se classificados e ordenados de modo a permitir rapidamente a sua localização e consulta.
Sobre o Regimento Escolar, é errado afirmar que:
A
O Regimento Escolar é um documento obrigatório nas instituições escolares e é ele que estrutura, define, regula e normatiza as ações da Instituição de Ensino. A construção deve ser coletiva, ou seja, com a participação de toda a comunidade escolar e em consonância com a Projeto Político Pedagógico.
B
O regimento escolar não é um documento obrigatório nas instituições escolares pois determina e normatiza as ações das instituições de ensino sem seguir a legislação para a educação.
C
O regimento escolar é fundamental para estabelecer regras claras, normas pedagógicas, estruturar a administração, orientar as relações sociais e pedagógicas, proporcionando transparência e organização no ambiente escolar.
D
Não existe um padrão legal para a elaboração do regimento escolar, mas algumas informações são fundamentais e precisam aparecer, como Identificação da unidade, informações sobre a instituição mantenedora ou órgão mantenedor, níveis e modalidades de ensino, objetivos, estruturas administrativa e pedagógica, normas sociais e pedagógicas, informações sobre o currículo, e detalhes sobre o funcionamento burocrático.
O Regimento Escolar é um documento de caráter obrigatório, que contém as regras de funcionamento da instituição de ensino e serve como um manual prático a ser compartilhado com a comunidade escolar. Sobre esse documento é correto afirmar:
A
O Regimento Escolar é o último documento a ser construído na dinâmica da atuação da instituição, que guiará as suas ações, deve ser atualizado frequentemente, a fim de manter a regularidade legal e garantir que o ensino está sendo realizado corretamente.
B
O Regimento Escolar faz parte dos planos de ensino dos professores, é por meio dele que são estruturadas, definidas e normatizadas as ações do coletivo das aulas, bem como o Plano de aula por bimestre.
C
Como documento normativo e administrativo, ele deve se basear nas legislações apenas federais, vigentes no país. Com base nisso, define-se a proposta pedagógica, coordenando o funcionamento da instituição e regulamentando as ações educativas.
D
Trata-se de um conjunto de regras que definem a organização administrativa, pedagógica e disciplinar da escola, bem como seus objetivos, seu sistema de ensino e a forma como é colocado em prática.
O caso hipotético a seguir contextualiza as questões 34 e 35. Leia-o atentamente.
Maria é mãe de um aluno do 8º ano do ensino fundamental e precisa de uma declaração constando que seu filho está regularmente matriculado na escola para entregar no setor administrativo do seu trabalho
Para redigir o documento solicitado, o secretário escolar deverá utilizar um editor de texto; assinale-o.
A
Calc.
B
Excell.
C
Writer.
D
Impress.
Ao considerar o Regimento Escolar como instrumento norteador da gestão e organização das escolas, analise as afirmativas a seguir e assinale a opção correta.
I. O Regimento Escolar, por ser um documento normativo, deve considerar as especificidades da comunidade escolar e deve seguir modelos pré-estabelecidos.
II. A elaboração do Regimento Escolar é uma responsabilidade exclusiva da direção da escola, sem a necessidade de participação ativa de outros membros da comunidade escolar.
III. O Regimento Escolar deve abordar apenas aspectos administrativos, não sendo necessário contemplar questões relacionadas à pedagogia e aos princípios educacionais.
IV. A participação democrática e a consulta à comunidade escolar são aspectos essenciais na elaboração e revisão do Regimento Escolar, garantindo representatividade e aderência às necessidades locais.
A
Apenas a afirmativa I está correta.
B
Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
C
Apenas a afirmativa IV está correta.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
Wolf e Carvalho (s/d) apresentam um trabalho de pesquisa realizado nas escolas públicas do Estado do Paraná, sendo detectado frequentemente que tanto profissionais da educação quanto pais e alunos desconhecem o Regimento Escolar do estabelecimento de ensino ao qual estão vinculados, seja pela relação de trabalho, seja pela relação de estudo. “Depreende-se desta observação que o Regimento Escolar é documento que permanece arquivado na escola, distanciado de sua prática pedagógica e administrativa e que, basicamente, se recorre a ele em situações que envolvem indisciplina, como se fosse apenas um compilado de regras”.
Para Wolf e Carvalho, essa situação ocorre porque
A
as legislações educacionais estabelecem que as normas escolares sejam elaboradas pelos diretores e coordenadores pedagógicos.
B
há falta de tradição democrática, bem como da participação, do partilhamento e da descentralização do poder.
C
a comunidade não tem interesse em participar da elaboração do Regimento Escolar.
D
as secretarias de educação valorizam a gestão centralizada e burocrática.
E
o Conselho Estadual de Educação limita a participação da comunidade.
O Conselho Municipal de Educação de São Miguel do Oeste/SC planeja realizar uma reunião extraordinária para discutir mudanças nas diretrizes educacionais locais. De acordo com o Decreto nº 10.308/2024, qual procedimento deve ser seguido para garantir que a reunião esteja em conformidade com o Regimento Interno homologado?
A
A reunião pode ser realizada com a presença mínima de três membros e a pauta pode ser decidida durante o encontro.
B
A reunião pode ser convocada pelo presidente do Conselho sem necessidade de seguir procedimentos formais, desde que todos os membros sejam informados.
C
A convocação da reunião deve seguir os procedimentos estabelecidos no Regimento Interno, incluindo a notificação formal de todos os membros com antecedência e a inclusão da pauta detalhada.
D
A convocação pode ser feita informalmente e a pauta pode ser ajustada durante a reunião, desde que a maioria dos membros concorde.
O calendário escolar, o regimento escolar e a proposta pedagógica são documentos que orientam o funcionamento e a organização da escola. Considerando a inter-relação entre esses documentos, qual das afirmativas a seguir está CORRETA?
A
O calendário escolar pode ser alterado livremente ao longo do ano letivo, desde que o número de dias letivos não seja inferior a 150 dias.
B
O regimento escolar é um documento exclusivo da secretaria escolar e não precisa ser de conhecimento dos professores ou dos alunos.
C
A proposta pedagógica da escola é um documento que deve ser atualizado anualmente, independentemente de aprovação pelos órgãos colegiados.
D
O regimento escolar deve refletir a proposta pedagógica da escola, estabelecendo regras claras para a conduta, a avaliação e a progressão dos alunos, conforme as diretrizes educacionais.
E
O regimento escolar é um documento exclusivo da secretaria escolar e não precisa ser de conhecimento dos professores ou dos alunos.
O regimento escolar é um documento que delineia as normas fundamentais para orientar as práticas escolares, disciplinares e pedagógicas em uma instituição de ensino. Por ser um conjunto de regras voltado para uma instância específica dentro do sistema educacional, é imperativo que o regimento escolar esteja em total conformidade com a legislação da educação, em nível nacional, estadual ou municipal. Nesse contexto, avalie as afirmativas a seguir e assinale V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) O regimento escolar pode ser conceituado exclusivamente como uma ferramenta de controle, sendo um dos elementos institucionais mais importantes na gestão interna escolar.
( ) O regimento escolar é um documento independente e autônomo em relação às normas da legislação educacional.
( ) O regimento escolar reflete as características da escola e estabelece as normas de seu funcionamento para garantir a segurança quanto aos procedimentos e diretrizes das ações educacionais.
( ) O momento de construção do regimento escolar deve propiciar o aperfeiçoamento da qualidade da educação, estabelecendo a responsabilidade de cada um dos segmentos que compõem a instituição escolar.
Marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo.
A
F, F, V, F.
B
V, V, F, V.
C
F, V, V, V.
D
F, F, V, V.
E
V, F, V, V.
Em uma instituição de ensino circulam diversos documentos que desempenham papéis essenciais quanto ao registro das atividades administrativas, didáticas e estudantis. É certo que todos precisam ser elaborados em conjunto com a comunidade escolar, EXCETO:
A
O Regimento Escolar.
B
O Livro de Registro de Classe.
C
O Projeto Político-Pedagógico.
D
A Proposta Pedagógica Curricular.
São consideradas regras de boas práticas escolares, EXCETO:
A
Ouvir atentamente o professor durante a aula e levantar a mão sempre que houver necessidade de comunicação, pedindo a palavra.
B
Praticar atos de intimidação, constrangimento, ridicularização e bullying contra um ou mais colegas.
C
Não gritar, brigar ou agredir colegas ou funcionários da escola e comunidade
D
Não atirar lixo no chão, fazendo o uso de lixeiras adequadamente para a finalidade do descarte.
No livro “Indisciplina na escola”, Rego expõe que o comportamento (in)disciplinado é
A
gerado pela falta de autoridade do professor.
B
de responsabilidade direta e única da escola.
C
culpa exclusiva da negligência familiar.
D
aprendido pelas crianças e adolescentes.
O Regimento Escolar, como instrumento ordenador do funcionamento do estabelecimento de ensino, discutido e aprovado pela comunidade escolar e conhecido por todos, constitui-se em um dos recursos de execução do Projeto Político Pedagógico, devendo compor o Projeto Político Pedagógico ou constar como anexo deste e deverá, dentre outros, contemplar:
I. As normas pedagógicas, tendo como norteamento o Plano Estadual de Educação de Santa Catarina 2016/2025.
II. Os ordenamentos da Secretaria Escolar, no tocante a registros escolares, acervo, matrícula, rematrícula, expedição de documentos, prestação de informações e outros.
III. As ações de formação continuada dos professores.
É correto o que se afirma em:
A
I, apenas.
B
III, apenas.
C
II e III, apenas.
D
II, apenas.
E
I, Il e III.
O procedimento que restabelece o direito do aluno, cuja matrícula se realizou indevidamente em determinada série/ano de escolaridade, é:
A
atualização dos boletins de rendimento escolar.
B
regularização de vida escolar.
C
diplomação de conclusão de curso.
D
gestão do Regimento Escolar.
E
instrumentação da educação.
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