Questões de Concurso sobre Regimento Escolar

Descentralização, tomada de decisão compartilhada, construção de autonomia e participação são facetas múltiplas da gestão democrática que, de acordo com os preceitos legais, precisam caracterizar o processo de construção do:

O documento que trata da natureza e da finalidade da instituição, da relação da gestão democrática com os órgãos colegiados, das atribuições de seus órgãos e sujeitos, das suas normas pedagógicas, incluindo os critérios de acesso, promoção, mobilidade do estudante, dos direitos e deveres dos seus sujeitos: estudantes, professores, técnicos e funcionários, gestores, famílias, representação estudantil e função das suas Instâncias Colegiadas, é chamado de:

Wolf e Carvalho (s.d.) ao pesquisarem sobre o Regimento Escolar nas escolas públicas do Paraná detectaram que, embora ele seja documento importante para a comunidade escolar, ela o desconhece ou conhece apenas os capítulos referentes a direitos e deveres. O Regimento Escolar, como documento resultante de uma construção coletiva, deve refletir o projeto político-pedagógico da escola e normatizar a organização administrativa, didático-pedagógica e disciplinar da instituição de ensino. As autoras destacam que esse documento está fundamentado no artigo 45 da Resolução CNE/CEB 4/2010, que o define como um dos instrumentos de

Leia o relato "Gestão Democrática e Construção do Regimento Escolar", da Diretora Marcia Regina Durau, e, após, responda ao que for questionado.

"Qualquer atividade a ser realizada no interior da escola que visa o trabalho coletivo não é uma tarefa fácil, porque de fato as pessoas devem estar envolvidas e comprometidas, muito mais ainda quando se trata da construção do Regimento Escolar e do PPP da escola.

Contudo, para que se efetive essa construção, faz-se necessário não só a participação e envolvimento do gestor como de toda a comunidade escolar. Dessa forma, é indispensável a colaboração de todos os participantes no contexto e na elaboração destes documentos que devem ser vistos como balizadores do trabalho pedagógico e administrativo da escola. O grande desafio da gestão democrática está em fazer com que toda a comunidade escolar se mobilize em busca de uma escola que ofereça ensino qualitativo, tendo como princípio norteador o seu Projeto Político Pedagógico, o qual deve estar retratando fielmente a realidade da escola.

Partindo desse pressuposto, a escola deve ser entendida como um universo de transformações constantes, necessitando da interação de toda a comunidade escolar com objetivos de fazer com que esse espaço seja realmente utilizado para o devido processo de ensino e aprendizagem.

(...)

Com a equipe pedagógica são realizadas reuniões quinzenais e com os professores procuro, junto com a equipe pedagógica, interagir, constantemente, no horário destinado à hora atividade, reuniões pedagógicas e de Conselho de Classe.

(...)

Portanto, esse é o grande desafio da minha gestão na unidade escolar onde atuo, ainda é preciso fazer muito para garantir a participação mais efetiva dos pais nas ações da escola e de todas as instâncias colegiadas: a APMF, o Conselho Escolar e o Grêmio Estudantil."

Acerca do tema "Gestão democrática", assinale a alternativa INCORRETA:

Sobre o Regimento Escolar, atente-se aos itens:

I - As escolas públicas terão seus regimentos escolares aprovados pelos sistemas de ensino que integram, órgãos municipais, estaduais ou federais de educação.

II - O regimento escolar é a expressão da política pedagógica, administrativa e disciplinar da escola.

III – O regimento escolar regula, em seu âmbito, as relações do coletivo escolar, com base nos princípios educacionais vigentes e na legislação educacional.

É correto o que se afirma em:

De acordo com o Regimento Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense, assinale a alternativa correta quanto aos Órgãos Colegiados e Câmaras.

Leia o excerto a seguir.

“O _________ é um instrumento que estabelece as diretrizes administrativas e as orientações para a vida escolar em conformidade com a legislação nacional vigente. Ele estabelece as normas que deverão ser seguidas, como os direitos e deveres de todos que convivem no ambiente escolar. [...]

O ___________ materializa o PPP [Projeto Político-Pedagógico] na forma de registros de procedimentos, funções, atribuições e composição de cada um dos diferentes segmentos e setores da unidade.” (CEDAC. Projeto Político-Pedagógico: orientações para o gestor escolar entender, criar e revisar o PPP. São Paulo: Fundação Santillana, 2016).

Assinale a alternativa que preenche corretamente ambas as lacunas do excerto.

O regimento escolar da instituição de ensino tem objetivo de:

Segundo a Resolução CNE/CEB n° 4, de 13 de julho de 2010, que definiu Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, existe um instrumento de execução do projeto político-pedagógico que, com transparência e responsabilidade, é discutido e aprovado pela comunidade escolar e conhecido por todos. Assinale a alternativa que corresponde a esse instrumento.

O Regimento Escolar é um importante documento de referência para o funcionamento da escola porque

I. explicita a filosofia, os fins e objetivos da escola e de seus diferentes setores.

II. expressa a concepção de conhecimento presente no Projeto Político Pedagógico.

III. rejeita a participação da comunidade na sua elaboração pois é um documento com prescrições legais.

IV. reúne as normas básicas de funcionamento administrativo da escola e não as pedagógicas e disciplinares.

V. determina e normatiza as ações das instituições de ensino de acordo com a legislação para a educação.

Estão corretas apenas as alternativas:

Acerca do Regimento Escolar, marque a opção correta.

O Regimento Escolar trata da natureza e da finalidade da instituição, da relação da gestão democrática com os órgãos colegiados, das atribuições de seus órgãos e sujeitos, das suas normas pedagógicas, incluindo os critérios de acesso, promoção, e a mobilidade do escolar, e dos direitos e deveres dos seus sujeitos: estudantes, professores, técnicos, funcionários, gestores, famílias, representação estudantil e função das suas instâncias colegiadas. Sendo assim, pode-se afirmar que o regimento:

O estágio curricular é uma atividade de aprendizagem social, profissional e cultural devidamente supervisionada, que visa à preparação para o trabalho.

A opção pela progressão parcial em regime de dependência é facultativa e deve ser formalizada no máximo quinze dias após a divulgação dos resultados finais, somente tendo direito a ela o estudante que participou da recuperação final.

Sendo o Regimento Escolar um documento legal da escola, qual a sua função em uma instituição de ensino?

Assinale a alternativa que indica corretamente o documento normativo que formaliza e reconhece as relações dos sujeitos envolvidos no processo educativo, fundamentando as definições expressas no Projeto Político-Pedagógico, com base no cumprimento da legislação vigente e deve ser construído com a participação efetiva de todos os segmentos das instituições de educação, observadas as peculiaridades de cada escola a fim de regular as ações e decisões acerca das rotinas institucionais.

O _____________, conforme o RCNEI (1998, v. 01, p. 25) "[...] é sobretudo dar atenção a ela (criança) como pessoa que está num contínuo crescimento e desenvolvimento, compreendendo sua singularidade, identificando e respondendo às suas necessidades". É necessário que o profissional esteja atento, deve ser comprometido com os pequenos percebendo as necessidades dos mesmos, sendo solidário e respeitando as singularidades de cada criança.

Assinale a opção que completa a lacuna de forma CORRETA

A direção da unidade escolar promoverá uma verificação de segurança de rotina, com a escolha aleatória de, no mínimo, dois estudantes, que, em ambiente reservado, terão seus pertences revistados na presença de pelo menos uma testemunha.

De acordo com o Artigo 78 do Regimento Escolar Básico da Rede Pública Municipal de Ensino de São Gonçalo (2016), o município, através da Secretaria Municipal de Educação, garantirá matrícula aos estudantes com deficiência, transtorno global do desenvolvimento e altas habilidades/dotação na rede regular de ensino:

Não é permitido à unidade escolar, sob qualquer pretexto, condicionar matrícula de aluno ao pagamento de taxas ou contribuições.