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Em caso de inobservância do Regimento, o estudante estará sujeito à atribuição de ponto negativo no aspecto formativo do cálculo do componente curricular que descumpriu, nos seguintes limites máximos: advertência oral ou retirada de sala de aula (–0,1); advertência escrita (–0,3); e suspensão de sala de aula de, no máximo, três dias (–0,5).
Certo
Errado
Analise as afirmativas a seguir sobre o Regimento Escolar, coloque V para verdadeiro e F para falso. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
( ) Deve surgir da reflexão que a escola tem sobre si mesma, porém deve estar de acordo com a legislação e a ordem que é aplicada no país, estado e município.
( )Reúne propostas de ação concreta a executar durante determinado período de tempo.
( )Deve ser baseado em um texto referencial e em princípios democráticos, adotados pela Secretaria de Estado da Educação que são a base para promover a discussão, a reflexão e a tomada de decisão pelos membros da escola.
( )O momento de construção do Regimento Escolar deve propiciar o aperfeiçoamento da qualidade da educação, estabelecendo a responsabilidade de cada um dos segmentos que compõem a instituição escolar como forma de garantir o cumprimento de direitos e deveres da comunidade escolar.
V-F-V-V.
F-F-V-V.
V-V-F-F.
Nenhuma das alternativas.
O Regimento escolar é o documento legal onde constam todos os dados do estabelecimento de ensino, que em suma pode ser descrito por CONTER:
O projeto político-pedagógico escolar, as atas de elaboração, a lista de presença dos participantes e as votações ocorridas.
Essencialmente, as normas disciplinares e as sansões normativas definidas no interior da escola.
O conjunto das normas e regras que norteiam os procedimentos, os direitos e os deveres da equipe administrativa, professores e educandos.
O quadro curricular que norteiam as práticas de ensino aplicadas diretamente no cotidiano escolar em todas as disciplinas.
Sobre o regimento escolar, assinale a alternativa INCORRETA:
A construção do Regimento Escolar deve ser coletiva, ou seja, com a participação de toda a comunidade escolar e em consonância com o Projeto Político Pedagógico e tudo o que ocorre na prática deve ser regulamentado nele.
No Regimento Escolar, são apresentadas as ações educativas necessárias ao ensino e aprendizagem, por meio de uma estrutura dissertativa.
O Regimento Escolar é o documento que estrutura, define, regula e normatiza as ações da Instituição de Ensino.
O Regimento Escolar apresenta as normas e as regras que regem ações educativas, bem como descreve o papel de cada segmento que compõe a comunidade escolar.
Os estudantes com deficiência auditiva leve, moderada, profunda e severa receberão o mesmo atendimento curricular da turma cursada, no intuito de promover a inclusão e de evitar o prejuízo no conteúdo, podendo ser solicitado um acompanhamento por profissional habilitado.
Certo
Errado
O documento que visa estabelecer normas e mecanismos para o cumprimento das ações educativas previstas no PPP e a responsabilidade de cada segmento que compõe a escola, a fim de garantir o cumprimento de direitos e deveres da comunidade escolar, é o:
Plano de Gestão
Plano Curricular
Regimento Escolar
Projeto Administrativo
''[...] é um conjunto de regras que determinam a organização administrativa, didática, pedagógica, disciplinar, estabelecendo a forma de trabalho, as normas para realizá-lo, assim como os direitos e deveres de todos que convivem no ambiente. Define os objetivos da escola, os níveis de ensino que oferece e como ela opera. Divide as responsabilidades e atribuições de cada pessoa, evitando que o gestor concentre todas as ordens[...]''
O texto acima refere-se à(ao):
Coordenação Pedagógica
Plano de Gestão
Plano de Ensino
Regimento Escolar
O Regimento Escolar é fundamental para o bom andamento das instituições escolares. Qual o objetivo do regimento escolar?
Estabelecer regras que estruturem a finalidade das organizações de ensino, envolvendo as áreas: administrativa, didática, pedagógica e disciplinar.
Estabelecer regras que estruturem a finalidade das organizações de ensino, envolvendo apenas as áreas: pedagógica e disciplinar.
Estabelecer regras que estruturem a finalidade das organizações de ensino, envolvendo apenas as áreas: administrativa e didática.
Estabelecer regras que estruturem a finalidade das organizações de ensino, envolvendo as áreas: administrativa, didática, disciplinar e com maior ênfase a pedagógica.
O regimento escolar precisa amparar-se em leis nacionais, portanto, deve estar de acordo com:
Normas escolares internas.
Normas internas do estado.
Base Nacional Comum.
Normas internas do município.
Previsto na LDB, é ele que normatiza as ações propostas, sendo um documento que regula a organização administrativa, didática e disciplina da escola. É a expressão formal da organização escolar e a garantia da regularidade legal dos atos escolares e consequentemente de autenticidade da vida escolar. Esta é a descrição do:
plano de aula.
projeto político pedagógico.
regimento escolar.
planejamento estratégico.
conselho de classe.
O Regimento Escolar é o documento legal em que constam todos os dados do estabelecimento de ensino. É correto afirmar que esse documento
contém o conjunto de normas que norteiam os procedimentos.
contém a matriz curricular.
contém o cronograma de atividades propostas e o desenvolvimento dos conteúdos.
apresenta o calendário escolar.
Referente ao Regimento Escolar, assinale a alternativa correta.
O regimento Escolar tem por objetivo verificar como está sendo implementado e desenvolvido o que foi definido pela coordenação como adequado para a escola.
O regimento Escolar deverá contemplar vários itens específicos da função do coordenador, podendo ser, sim, subjetivos, mas com pontuações definidas.
O Regimento Escolar precisa ser flexível e adaptar-se às novas situações, internas e externas, que aparecem no mínimo de ano em ano.
O manual do aluno é a lei interna que rege a escola e, sem ele, não se consegue gerar o Regimento da Escola.
O instrumento que estabelece as diretrizes administrativas e as orientações para a vida escolar em conformidade com a legislação nacional vigente, que estabelece as normas que deverão ser seguidas, como os direitos e deveres de todos que convivem no ambiente escolar e é elaborado a partir das reflexões que a escola tem de si mesma.
O documento relacionado às afirmativas acima é:
Projeto Político Pedagógico (PPP).
Plano Nacional de Educação.
Regimento Escolar.
Lei das Diretrizes e Bases.
[...] é frequente a constatação de que tanto profissionais da educação quanto pais e alunos desconhecem o Regimento Escolar do estabelecimento de ensino ao qual estão vinculados, seja pela relação de trabalho, seja pela relação de estudo.
(Wolf e Carvalho, Regimento-escolar de escolas públicas)
Segundo as autoras, a legislação educacional vigente, fundada em uma concepção de gestão democrática, apresenta o Regimento Escolar como documento resultante de uma construção coletiva, que deve
regulamentar a elaboração do projeto político-pedagógico e a carreira dos profissionais da educação.
normatizar a relação entre a escola e a comunidade e criar um código de conduta para os alunos.
expressar os anseios da equipe gestora e pedagógica para melhor organização e funcionamento da instituição escolar.
refletir o projeto político-pedagógico da escola e normatizar a organização administrativa, didático-pedagógica e disciplinar da instituição de ensino.
criar um código de conduta para os alunos e regulamentar a elaboração do projeto político-pedagógico.
A respeito do Regimento Escolar, assinale a alternativa correta.
Define a organização administrativa, didática, pedagógica, disciplinar da instituição e divide as responsabilidades e atribuições de cada pessoa, evitando que o gestor concentre todas as ordens.
Serve de base para a elaboração da proposta pedagógica e coordena o funcionamento da escola.
Embora o Regimento deva surgir da reflexão que a escola tem sobre si mesma, a Lei de Diretrizes e Bases padronizou a elaboração desse documento, a fim de evitar que o excesso de autonomia das escolas provoque distorções.
Trata-se de um documento que fortalece a gestão escolar, pois permite aos professores a tomada de todas as decisões sobre os aspectos pedagógicos e administrativos.
De acordo com Wolf e Carvalho, é correto afirmar que o Regimento Escolar
descreve, exclusivamente, a organização administrativa e as regras disciplinares das escolas. A equipe escolar precisa recorrer a ele, somente, em situações que envolvem indisciplina e aplicação de punições, como advertências e suspensões.
é a lei maior da escola e pode, inclusive, apresentar regras contrárias ao projeto político-pedagógico da escola ou às normas do sistema de ensino ao qual a escola pertence; deve respeitar apenas os princípios da Constituição Federal.
apresenta-se como um documento elaborado pelas secretarias municipais ou estaduais de educação, constituído por regras e normas previamente definidas que precisam ser praticadas por todas as escolas vinculadas à rede de ensino.
define a natureza e a finalidade da escola, bem como as normas e os critérios que regulam seu funcionamento. É um documento a ser elaborado pela comunidade escolar, e deve ser construído em cada escola.
é um documento independente e com validade decenal, cuja elaboração é facultativa para as instituições de Educação Básica, diferentemente do projeto político-pedagógico, cuja elaboração é obrigatória para todas as escolas.
Assinale a alternativa que indica corretamente o documento que orienta todo o trabalho desenvolvido nas instituições de ensino, fundamentado na legislação vigente, construído coletivamente pelos segmentos da comunidade escolar, no exercício do trabalho colaborativo e da responsabilidade dos profissionais, pais e estudantes da Educação Básica. Merece especial destaque, pois sintetiza o Projeto PolíticoPedagógico/Proposta Pedagógica da escola”.
Regimento Escolar
Programa Disciplinar
Plano de Ação Educacional
Plano de Gestão Compartilhada
Manual de Convivência Escolar
Em relação ao regimento escolar, assinale a alternativa correta.
É um documento que informa a estrutura organizacional da instituição, sua organização didática, as normas de convivência social, incluindo os direitos, deveres e as penalidades.
É o instrumento de planejamento que viabilizará as intenções da escola.
É um cronograma composto por todas as atividades escolares, incluindo as extraclasses, a serem desenvolvidas no transcorrer do ano letivo.
Alista todos os alunos matriculados por série, ciclo ou etapa, turno e turma, armazena o rendimento escolar, frequência, conteúdos programáticos, dias letivos, feriados e carga horária.
É um documento de registro e deve ter sua autenticidade protegida, devendo ser portado, exclusivamente, pelos professores ou pelo secretário escolar.
Analise as afirmações a respeito do Regimento Escolar.
I. O Regimento é um documento bastante amplo que abrange todas as ações da escola, incluindo o cumprimento das ações educativas estabelecidas no Projeto Político Pedagógico. Nele estão contidos os valores, os limites e as normas que indicam o horizonte que a escola deseja alcançar como instituição educativa.
II. Embora deva ser compreendida como um processo, a elaboração do Regimento deve ser meticulosa, detalhada e muito bem discutida, a fim de não permitir revisões e reavaliações.
III. No Regimento podem constar normatizações a respeito de horários de funcionamento da secretaria, da cantina e da merenda; os horários do diretor e da coordenação; quais assuntos são tratados com quais profissionais; e quais são as pessoas responsáveis por quais tarefas.
IV. Nem tudo que diz respeito à vida escolar deve constar do Regimento. Assim, temas como expedição de documentos, calendário escolar, certificados de conclusão de curso, matrículas, históricos escolares e transferências devem ser expressos no Plano de Gestão.
A partir das afirmações apresentadas, escolha a alternativa correta.
Estão corretas I e III
Estão corretas II e III
Estão corretas I e IV
Estão corretas I e II