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Questões de Concurso sobre Regimento Escolar
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Acerca do Regimento Referência para as Unidades de Ensino da Rede Municipal da Serra - ES (2022), julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)A gestão democrática na forma da legislação vigente é um dos princípios das Unidades da Rede Pública Municipal.
(__)As Unidades de Ensino da Rede Municipal, em conformidade com sua organização, ofertam Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial e Ensino Médio.
(__)A Educação Infantil será oferecida em creches para crianças de até 02 anos de idade, e, em pré-escolas, para crianças entre 03 e 05 anos de idade.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:
A
V − F − F.
B
V − F − V.
C
F − F − F.
D
V − V − V.
E
F − V − F.
O __________ é um conjunto de regras que definem a organização administrativa, didática, pedagógica e disciplinar da instituição, estabelecendo normas que deverão ser seguidas para sua elaboração. Define os objetivos da escola, os níveis de ensino que oferece e como ela opera. Deve surgir da reflexão que a escola tem sobre si mesma, porém, deve estar de acordo com a legislação e a ordem que é aplicada no país, estado e município.
Marque a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima.
A
Regimento escolar.
B
Currículo escolar.
C
Planejamento anual.
D
Projeto Político Pedagógico.
No regimento escolar estão pautadas as normas de funcionamento da unidade escolar, nesse documento devem estar contemplados alguns itens e possuir algumas características, julgue-os:
I.Não precisa ser atualizado.
II.Necessário ter a identificação da escola.
III.Avaliação da organização administrativa, financeira e pedagógica.
IV.Descrever a atribuição dos profissionais que integram a organização.
Marque a alternativa que contenha todos os itens CORRETOS.
A
II e IV, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I, II, III e IV, apenas.
D
II, III e IV, apenas.
De acordo com o Parecer nº 325/2014, os documentos de caráter pedagógico-curricular exigidos pela legislação, os quais a escola deve publicizar e arquivar, são:
I. Regimento escolar.
II. Projeto político-pedagógico.
III. E-mails da Secretaria de Educação.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente o item I.
B
Somente o item III.
C
Somente os itens I e II.
D
Todos os itens.
Foi solicitado ao secretário escolar um documento da escola que contém: a organização da escola, seus princípios e sua filosofia; a forma de atendimento; cursos e conteúdos ofertados, metodologia de ensino; a matriz curricular, regime, calendário escolar; os processos de avaliação, promoção, classificação, progressão parcial; dados sobre recursos materiais e humanos. O secretário escolar entregou corretamente ao superior:
A
Planos de Cursos dos Professores.
B
Autorização para funcionamento.
C
Proposta Pedagógica.
D
Regimento Escolar.
Em 13 de julho de 2010, foi aprovada a Resolução CNE/CEB n° 4, que definiu Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, existe um instrumento de execução do projeto político-pedagógico que, com transparência e responsabilidade, é discutido e aprovado pela comunidade escolar e conhecido por todos. Assinale a alternativa que corresponde a esse instrumento.
A
Regimento escolar.
B
Currículo.
C
Relatório Anual de Conselho de Classe.
D
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
Leia as opções e marque a correta, no que se refere ao Regimento Escolar.
A
É uma instrumento exclusivamente de controle escolar.
B
Precisa ser elaborado, por um grupo restrito, sendo composto apenas pela Direção Escolar e Secretaria de Educação.
C
Nele devem constar informações sobre o nível e a modalidade de ensino ali atendidas.
D
Nele devem constar instruções básicas com o objetivo de subsidiar as atividades técnico-administrativas apenas.
O Regimento Escolar é o documento normativo que...
A
registra o planejamento das ações pedagógicas para o componente curricular.
B
formaliza e reconhece as relações dos sujeitos envolvidos no processo educativo, fundamentando as definições expressas no Projeto Político-Pedagógico, com base no cumprimento da legislação vigente e deve ser construído com a participação efetiva de todos os segmentos das instituições de educação, observadas as peculiaridades de cada escola a fim de regular as ações e decisões acerca das rotinas institucionais.
C
assegura ferramentas para empreender e gerir iniciativas e negócios de impacto educacional.
D
formaliza e reconhece Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
O regimento escolar tem a função de atuar como um documento legal necessário para os atos regulatórios da instituição de ensino, que irão credenciá-la, reconhecê-la e autorizar o seu funcionamento. Para além do aspecto burocrático, o regimento tem um papel importante no dia a dia da escola. Acerca do Regimento Escolar, marque a opção correta.
A
É uma ferramenta destinada exclusivamente ao controle escolar.
B
Sua criação depende do pleno funcionamento de um Conselho Escolar.
C
É um dos elementos institucionais para prática da gestão autocrática.
D
É um conjunto de regras que definem a organização administrativa, didática, pedagógica, disciplinar da instituição.
Segundo o Regimento Escolar da Rede de Ensino do Tocantins, o Conselho de Classe Pedagógico é um órgão consultivo e deliberativo constituído por outros atores além do Coordenador Pedagógico.
As opções a seguir listam figuras constituintes deste conselho, à exceção de uma. Assinale-a.
A
O diretor da unidade escolar.
B
O professor auxiliar.
C
O representante de turma.
D
O orientador educacional.
E
O representante comunitário.
O Regimento Escolar deve ser construído coletivamente, ou seja, com a participação de toda a comunidade escolar e, sempre em consonância com a Projeto Político Pedagógico. A importância do documento, também consiste em estabelecer as regras gerais orientadoras para operacionalizar o Projeto Político Pedagógico. A contribuição deste documento realimenta a prática e regula as decisões pelas melhores estratégias à ação educativa. O Regimento Escolar estrutura, define, regula e normatiza as ações da Instituição de Ensino porque tem a função de normatizar o trabalho pedagógico da instituição de ensino. Sua composição ampara os princípios filosóficos e a organização didático-pedagógica, administrativa e disciplinar da escola. Sendo entendido como o documento que resguarda as regras da escola e auxilia na operacionalização do currículo, assinale a alternativa incorreta à função do Regimento Escolar.
A
Assegurar a gestão democrática da escola
B
Possibilitar a qualidade do ensino
C
Fortalecer a autonomia pedagógica
D
Centralizar as decisões escolares na argumentação docente
E
Fazer cumprir as ações educativas estabelecidas no Projeto Político-Pedagógico da escola
O regimento escolar é um documento que normatiza as ações de cada unidade escolar. No município de Nova Mutum, a legislação vigente orienta que os estabelecimentos de ensino têm competência para elaborar, executar, desenvolver e avaliar, periodicamente, seu regimento escolar, respeitadas as normas comuns e as normas do Sistema Municipal de Ensino. Além disso, tais estabelecimentos devem assegurar, nesse processo:
A
o apoio do Fórum Municipal de Educação – FME
B
o registro feito pelos profissionais de educação
C
a opinião do Conselho Municipal de Educação
D
a efetiva participação da comunidade escolar
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ).
( ) A partir do que é estabelecido no Projeto Político-Pedagógico, os demais documentos e ações são organizados, materializando sua importância no processo democrático, devendo, de fato, ser um documento vivo, que expressa os anseios da comunidade escolar, o qual se modifica a partir das necessidades que se apresentam no coletivo dessa comunidade, sob a busca de consenso dos envolvidos.
( ) O Regimento Escolar é o documento normativo que formaliza e reconhece as relações dos sujeitos envolvidos no processo educativo, fundamentando as definições expressas no Projeto Político-Pedagógico, com base no cumprimento da legislação vigente e deve ser construído com a participação efetiva de todos os segmentos da instituição de educação.
( ) O Projeto Político-Pedagógico é entendido como um instrumento de configuração da historicidade das unidades de ensino e se encontra em constante ressignificação, estabelecendo as bases para a promoção da cidadania. Trata-se de documento que fundamenta a elaboração do Regimento Escolar e do Plano de Gestão, os quais se convertem em ações de materialização dos compromissos assumidos por profissionais da educação, gestores e comunidade.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
A
V • V • V
B
V • V • F
C
V • F • V
D
F • V • V
E
F • F • F
O Decreto 8087/2020 que dispõe sobre a aprovação de Regimento Escolar Comum (REC), das unidades de ensino de educação básica da rede municipal de Ensino de Município da Estância Turística de Campos do Jordão, estabelece no artigo 4° os objetivos do ensino na formação do aluno.
Entre os objetivos elencados nesse artigo, está:
A
Valorizar e utilizar os conhecimentos historicamente construídos sobre o mundo físico, social, cultural e digital para entender e explicar a realidade, continuando a aprender e colaborar para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.
B
Utilizar uma única linguagem para se expressar e partilhar informações, experiências, ideias e sentimentos em diferentes contextos e produzir sentidos que levem ao entendimento mútuo.
C
Não utilizar Tecnologias digitais de informação e comunicação de forma crítica nas diversas práticas sociais, incluindo as escolares, para se comunicar, acessar e disseminar informações.
D
Agir apenas coletivamente, tomando decisões com base em princípios éticos, democráticos, inclusivos, sustentáveis e solidários.
Junto com o projeto político pedagógico, o regimento escolar manifesta o ideal de educação da instituição e permite uma nova e democrática ordenação pedagógica das relações escolares. Ele, especificamente, trata:
A
das normas pedagógicas, incluindo os critérios de acesso, promoção, e a mobilidade do escolar
B
do diagnóstico da realidade concreta dos sujeitos do processo educativo, contextualizado no espaço e no tempo
C
da concepção de currículo e de conhecimento escolar, indicando para cada ano de escolaridade os objetos de conhecimento de cada componente curricular
D
do acompanhamento sistemático dos resultados do processo de avaliação interna e externa (SAEB, Prova Brasil e dados estatísticos resultantes das avaliações em rede nacional e outras)
Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de, exceto:
A
articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.
B
prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.
C
zelar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada discente.
D
assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.
E
administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n° 9.394/96, estabelece-se algumas orientações em relação ao Regimento Escolar, sobre esse assunto, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):
I.(__)Nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, o regimento escolar não pode admitir formas de progressão parcial, desde que preservada a sequência do currículo, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.
II.(__)As instituições educacionais devem adaptar seus estatutos e regimentos aos dispositivos constantes na LDB e e às normas dos respectivos sistemas de ensino.
III.(__)O controle de frequência fica sob a responsabilidade da escola, conforme o disposto em seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, não exigindo-se uma frequência mínima de horas letivas para aprovação.
Assinale a alternativa CORRETA.
A
I.V, II.V, III.F.
B
I.V, II.F, III.F.
C
I.F, II.V, III.F.
D
I.F, II.F, III.V.
E
I.F, II.V, III.V.
. As instituições escolares necessitam de uma estrutura de organização interna que, em geral, está prevista no Regimento Escolar ou em legislação específica estadual ou municipal. Analise as afirmativas abaixo sobre essa questão estrutural da gestão escolar.
1. No enunciado acima, o termo estrutura tem o sentido de ordenamento e disposição das funções que asseguram o funcionamento de um todo.
2. A estrutura organizacional é, geralmente, representada por um organograma.
3. A estrutural organizacional das escolas é sempre igual, independentemente, das concepções de organização e gestão adotadas pelas instituições.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
É correta apenas a afirmativa 2.
B
É correta apenas a afirmativa 3.
C
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
D
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
E
São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.
Sobre regimento escolar, não há um único modelo definido, mas alguns dados são fundamentais:
I – Identificação da instituição, com nome e endereço completos;
II – Informações sobre a instituição que a mantém;
III – Apresentação clara de seus fins e objetivos;
IV – Detalhamento das estruturas administrativas e pedagógicas, constando cada um dos cargos e suas atribuições;
V – Princípios que regerão as relações internas da instituição e desta com a comunidade.
A assertiva verdadeira é:
A
Assertivas I, II e III são verdadeiras;
B
Assertivas I e IV e V são verdadeiras;
C
Assertivas II, III, IV e V são verdadeiras;
D
Todas as assertivas são verdadeiras.
O documento que individualiza a instituição escolar, sintetizando as características próprias, as reflexões e as decisões que representam as expressões claras e objetivas dos valores assumidos coletivamente pelos diferentes segmentos da escola, e que, assim, constitui a lei maior no âmbito da escola é denominado:
A
Plano de Trabalho Anual.
B
Calendário Escolar.
C
Plano Pedagógico.
D
Regimento Escolar.
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