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Levando-se em consideração o caso clínico 10A2-I, o conceito e as temáticas da psicologia jurídica, bem como a atuação do psicólogo, julgue os itens seguintes.
Maria sofreu, de acordo com o relato da genitora, violência intrafamiliar, tendo a negligência como forma de apresentação, haja vista as graves falhas nos cuidados básicos e na proteção da criança.
Levando-se em consideração o caso clínico 10A2-I, o conceito e as temáticas da psicologia jurídica, bem como a atuação do psicólogo, julgue os itens seguintes.
Na análise dos efeitos posteriores à violência praticada contra Maria, deve-se considerar a duração da violência, a presença ou a ausência de figuras de apoio para a criança e a existência de vínculo entre a vítima e o pai agressor.
A mediação é geralmente definida com a interferência em uma negociação ou em um conflito de uma terceira parte aceitável, tendo um poder de decisão:
Ilimitado e voluntário, em que as pessoas em conflito solicitam a ajuda de uma terceira parte imparcial e neutra para tomar uma decisão por elas, com relação contestada.
Limitado ou não autoritário, e que ajuda as partes envolvidas a chegarem voluntariamente a um acordo, mutuamente aceitável, com relação às questões em disputa.
Arbitral, no qual as partes podem sempre escolher seu próprio árbitro ou conselho de árbitros, o que lhes dá mais controle sobre a decisão do que se a terceira parte fosse indicada por uma autoridade ou agência externas.
Circunstancial, em abordagem extralegal, incluindo procedimentos privados que as partes usam isoladamente ou com ajuda de uma terceira parte para negociar um acordo não voluntário ou com a decisão de uma terceira parte, sancionada de modo privado ou público.
O psicólogo que assuma a perícia do caso relatado não poderá se recusar a responder à totalidade de quesitos interpostos no âmbito jurídico, ainda que aponte os motivos da recusa e a complexidade do caso.
Na área jurídica, os psicólogos tendem a utilizar os mesmos métodos de investigação utilizados na clínica, como entrevistas, testes, recuperação de dados de arquivo (protocolos) e informações de familiares e terceiros.
(CUNHA, 2000 p. 184.)
Considerando os métodos de avaliação do psicólogo e as suas particularidades na área jurídica, assinale a alternativa INCORRETA.
Para se compreender os aspectos distintivos da avaliação forense é importante que se tenha uma visão diferenciada do contexto do trabalho do psicólogo na área clinica e em sua atividade junto ao sistema legal.
A natureza específica desta avaliação obriga a uma adaptação das informações às questões formuladas, valorizando de modo diferenciado as estratégias para obtenção dos dados, de forma a estabelecer uma maior confiabilidade destes.
A precisão da informação é importante, apenas no setting clínico, considerando que na concepção clínica a compreensão da visão particular do cliente sobre o problema, que é o motivo do processo, fica em primeiro plano, deixando a avaliação mais objetiva.
O examinador jurídico deve preocupar-se com a exatidão da informação, na medida em que sua avaliação deve responder sobre fatos que extrapolam a subjetividade do examinado. Ainda que a visão do cliente seja importante, torna-se secundária para os objetivos propostos.
A insatisfação no relacionamento é associada à violência doméstica, embora não seja claro o processo que desencadeia o comportamento violento nesse contexto.
Quando o homem agressor doméstico busca tratamento para seu comportamento agressivo, a segurança da família aumenta significativamente.
Em geral, o risco de violência conjugal contra a mulher é reduzido quando ela engravida, devido à expectativa de mudança na rotina do casal.
Sobre a avaliação psicológica em casos de abuso sexual na infância e adolescência, Luísa Habigzang et all (2008) relatam o desafio de evitar formas traumáticas de intervenção. Segundo as autoras, o fator mais importante para superar esse desafio é:
a quantidade de avaliações estruturadas utilizadas
o não esclarecimento de que se trata de uma avaliação psicológica
a avaliação ser realizada na presença de um familiar da criança/adolescente
a postura do profissional diante da criança/adolescente e seu comprometimento com ela
Segundo a OMS (2013), 35% das mulheres no mundo já foram vítimas de violência física e/ou sexual. Em alguns países, esse número pode chegar a 70%. Isso implica dizer que três em cada cinco mulheres foram ou serão vítimas de violência. Nesse contexto, a nota técnica de orientação profissional estabelece algumas regras a serem observadas pelo psicólogo quanto à quebra do sigilo profissional. Sobre essa temática, analise as afirmativas abaixo.
I | Cabe ao psicólogo a notificação de todos os casos de violência contra a mulher atendidos pelos profissionais de saúde, psicólogos e outros, tanto em serviços de saúde públicos quanto privados. |
II | Cabe ao psicólogo a notificação de todos os casos de violência contra a mulher sempre após a avaliação médica, em serviços de saúde pública. |
III | Cabe ao psicólogo se concentrar na avaliação psicométrica e na psicoterapia de mulheres vítimas de violência e, nesses casos, fazer a comunicação externa seja em situações de vulnerabilidade ou não. |
IV | Cabe ao psicólogo se concentrar no acolhimento, na orientação e no fortalecimento da autonomia das mulheres vítimas de violência e, somente em situações de extrema vulnerabilidade e risco de vida, fazer a comunicação externa. |
Estão corretas as afirmações
II e IV.
II e III.
I e IV.
I e III.
A psicóloga Maria foi convidada para ser perita de um caso de impedimento de um jovem de 27 anos de idade por transtorno mental. No andamento do processo, ficou sabendo que um primo do paciente, diretamente envolvido no caso, foi seu colega de infância, porém, nos dias atuais, eles não tinham uma convivência diária. Considerando o caso descrito, é CORRETO afirmar:
A psicóloga Maria deveria procurar o primo do paciente, comunicando que é um dos peritos, porém não tinha conhecimento do parentesco antes de receber o processo.
A psicóloga Maria deveria se afastar do caso, pedindo sua substituição.
A psicóloga Maria não deveria se comunicar com o primo do paciente antes da conclusão da perícia.
O Código de Ética do Psicólogo não apresenta nenhuma orientação especifica para esta situação.
As constantes mudanças que ocorrem na sociedade, especialmente no campo dos contratos, dos conflitos sociais e dos valores inerentes ao universo das famílias constituem aspectos fundamentais à reflexão e ao desenvolvimento de um processo de formação de psicólogos no trabalho de mediação de conflitos familiares” (MULLER, BEIRA, CRUZ, 2007, p. 196). Sobre a mediação de conflitos, é correto afirmar:
Na mediação, diferentemente da arbitragem, é o mediador quem decidirá ou trará a solução, e não as próprias partes.
Uma de suas peculiaridades, conforme Müller, é a capacidade de objetivação das discussões tradicionais que são feitas para chegar a um acordo, restringindo-as às questões jurídicas envolvidas.
A mediação é um método de solução de disputas flexível e não vinculador, pelo qual um terceiro neutro facilita o diálogo entre as partes para ajudá-las a chegar a um acordo.
O mediador tem a função de ajudar os conflitantes a chegarem involuntariamente a um acordo mutuamente aceitável das questões em disputa.
A mediação de conflitos é uma técnica estruturada de resolução de controvérsias na qual os disputantes buscam ou aceitam a intervenção de um terceiro parcial e qualificado.
Levando-se em consideração o caso clínico 10A2-I, o conceito e as temáticas da psicologia jurídica, bem como a atuação do psicólogo, julgue os itens seguintes.
Maria apresenta indícios de danos físico e psíquico decorrentes da violência que ela sofreu.
Levando-se em consideração o caso clínico 10A2-I, o conceito e as temáticas da psicologia jurídica, bem como a atuação do psicólogo, julgue os itens seguintes.
Atrasos no desenvolvimento, sem explicação orgânica, assim como ausência à escola constituem sinais de alerta para contextos de violência que poderão ser apresentados por Maria, devendo ser investigados pelo profissional responsável pelo caso.
Leia as afirmativas a seguir:
I. O psicólogo deve trabalhar visando promover a saúde e a qualidade de vida das pessoas e das coletividades.
II. No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial não deverá acompanhar a ofendida para assegurar a retirada de seus pertences do local da ocorrência ou do domicílio familiar.
Marque a alternativa CORRETA:
As duas afirmativas são verdadeiras.
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
As duas afirmativas são falsas.
As medidas socioeducativas encontram-se no artigo 112 da Lei Federal n° 8.069, de 13 de julho de 1990, denominada Estatuto da Criança e do Adolescente, e são aplicáveis aos menores que incidirem na prática de atos infracionais.
São medidas aplicáveis aos menores quando verificada a prática de ato infracional, exceto:
Inclusão em programa de acolhimento familiar.
Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial.
Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos.
Matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de Ensino Fundamental.
A criança que testemunha um modelo parental de agressão física ou psicológica entre seus pais pode desenvolver esse mesmo padrão na idade adulta.
Márcia, 41 anos, está há seis meses separada de Sérgio, 25 anos mais velho, com quem tem dois filhos adolescentes. Ela contou, em um grupo de apoio para mulheres vítimas de violência doméstica, que Sérgio sempre foi grosseiro e exigente, mas que pedia desculpas e trazia flores e bombons quando se excedia nos xingamentos e empurrões. Márcia, no entanto, procurou a Delegacia e conseguiu uma medida protetiva contra o marido, porque ele, ao chegar em casa e ver que o jantar não estava pronto, puxou-a pelos cabelos e deu-lhe um soco no rosto.
Sobre o quadro descrito, assinale a afirmativa correta.
Não cabe medida judicial contra Sérgio por se tratar de idoso e, portanto, protegido por legislação própria.
O “ciclo de violência” é uma forma comum de a violência se manifestar, sendo a fase da “lua de mel” aquela em que o agressor pede perdão.
As medidas protetivas judiciais passam a ser aplicáveis quando as violências psicológica e moral evoluem para violência física grave.
O grupo de apoio deverá atuar na mediação do conflito conjugal, sugerindo formas para Márcia se empoderar na relação.
Márcia terá direito à guarda dos dois filhos adolescentes, por não ter ensejado a violência doméstica praticada pelo exmarido.