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A perícia psicológica diferencia-se das avaliações realizadas em contextos clínicos e, segundo a literatura, alguns cuidados devem ser observados quanto às etapas do processo. São eles:
objetivos; métodos; instrumentos; e ações do psicólogo.
preparação; coleta de dados; interpretação de dados; e comunicação de dados.
objetivos; interpretação de dados; instrumentos; e métodos.
coleta de dados; objetivos; instrumentos; interpretação de dados; e ações do psicólogo.
preparação; objetivos; métodos; e instrumentos.
Quanto à condução de um processo pericial, assinale a alternativa correta.
O psicólogo assistente técnico não deve estar presente durante a realização dos procedimentos metodológicos que norteiam o atendimento do psicólogo perito e vice-versa, para que não haja interferência na dinâmica e na qualidade do serviço realizado.
O psicólogo assistente técnico deve estar presente durante a realização dos procedimentos metodológicos que norteiam o atendimento do psicólogo perito e vice-versa, para que não haja interferência na dinâmica e na qualidade do serviço realizado.
O psicólogo assistente técnico não deve estar presente durante a realização dos procedimentos metodológicos que norteiam o atendimento do psicólogo perito e vice-versa, o acompanhamento na dinâmica e a qualidade do serviço realizado.
O psicólogo assistente técnico deve estar presente durante a realização dos procedimentos metodológicos que norteiam o atendimento do psicólogo perito e vice-versa, para garantir a qualidade do serviço realizado.
O psicólogo assistente técnico deve acompanhar sistematicamente a realização dos procedimentos metodológicos que norteiam o atendimento do psicólogo perito e vice-versa, para que não haja interferência na dinâmica e na qualidade do serviço realizado.
A violência sexual é uma das manifestações da violência de gênero mais cruéis e persistentes. Acerca de aspectos relacionados ao abuso sexual, julgue as alternativas abaixo e marque a CORRETA:
O pedófilo é caracterizado por ser uma pessoa que comete abuso ou assédio sexual contra mulheres adultas.
Abusadores sexuais que fazem tratamento medicamentoso associado a acompanhamento cognitivo-comportamental jamais apresentarão comportamentos abusivos de ordem sexual.
Quando o abuso sexual na infância é perpetrado sem dor física e por pessoa conhecida que presenteia e acaricia, o desenvolvimento emocional e cognitivo da criança não é afetado, porque ela não reconhece violência no ato.
As possíveis consequências da violência sexual para a vítima, criança ou adulto, incluem desenvolvimento de disfunções sexuais, ideação suicida e estresse pós-traumático.
Pesquisas científicas sobre a violência sexual apresentam resultados claros e irrefutáveis, isso tem promovido o aumento de políticas públicas internacionais que garantem a proteção e assistência às vítimas.
Patrícia é psicóloga clínica. Em seu consultório atende Joana que está se separando do Adriano, com quem está casada há 10 anos e possui uma filha de 6 anos, a Maria. Diante dos conflitos da separação, Joana pergunta se Patrícia poderá atuar como perita ou assistente técnica em seu processo de separação. De acordo com as Resoluções do CFP n. 017/2012 e n. 008/2010, Patrícia:
O trabalho pericial visará exclusivamente o bem-estar da criança.
Poderá atuar somente como perita no processo.
O psicólogo perito poderá adentrar em seu relatório, em decisões referentes a guarda da criança.
Não poderá atuar nem como perita nem como assistente técnica no processo.
Caso Maria fosse atendida por um psicólogo clínico particular, ser-lhe-ia vedada a atuação como perito em causa processual.
Em 7 de agosto de 2006, era sancionada a principal referência no combate à violência contra a mulher, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340). Criada para punir os autores da violência no ambiente familiar e, assim, coibir novos atos de violência contra as mulheres, a lei proporcionou novas bases jurídicas contra esse tipo de crime e tornou mais severa sua punição.O psicólogo que atua no âmbito da violência conjugal deve ter como base para sua prática as referências teóricas e técnicas elaboradas pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP). Um aspecto importante mencionado em tais documentos é que o profissional deve conhecer a rede de atendimento local, bem como os problemas que ela enfrenta, respeitando as especificidades dos serviços e dos profissionais que participam (Batista et al., 2017). Com relação à atuação do psicólogo nesse âmbito, é CORRETO afirmar que:
O profissional da psicologia na questão de situações de violência contra a mulher, geralmente, trabalha sozinho e é realizado de forma fidedigna e ética, já por toda complexidade que há na questão da violência conjugal.
O psicólogo, independente da área em que esteja atuando, é um dos profissionais que contribui para a promoção dos Direitos Humanos, relacionando-se com as áreas da saúde e educação apenas. Quando se trata da atuação deste profissional na realidade das mulheres em situação de violência conjugal, a relação com as políticas públicas é quase que obrigatória, constituindo um diálogo entre o Estado e a sociedade, para atender os direitos fundamentais dos envolvidos.
Geralmente o profissional de psicologia que atua no âmbito da violência conjugal deve possuir também conhecimento na área da psicologia jurídica, a qual é uma especialidade da psicologia que relaciona as práticas e saberes psicológicos com a área do direito. Essa ligação entre as duas áreas aconteceu, pois, tanto o psicólogo quanto o profissional da área de direito, trabalham no mesmo objetivo: o comportamento humano. O trabalho do profissional da psicologia aliado à área jurídica acarreta um grande crescimento no campo de atuação dessa área, já que a psicologia contribui para o campo investigativo, nas avaliações e perícias.
O psicólogo que atua no âmbito da violência conjugal não necessita ter como base para sua prática as referências teóricas e técnicas elaboradas pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP). Um aspecto importante mencionado em tais documentos é que o profissional deve conhecer a rede de atendimento local, bem como os problemas que ela enfrenta, respeitando as especificidades dos serviços e dos profissionais que participam.
De acordo com o Conselho Federal de Psicologia, em Referências técnicas para atuação de psicólogas(os) em Programas de Atenção à Mulher em situação de Violência (2012):
“A pesquisa sobre a prática profissional de psicólogas(os) em Programas de Atenção às Mulheres em Situação de Violência, do CFP, apontou a Lei Maria da Penha como uma das principais referências para a atuação profissional das psicólogas(os). Além da Lei, eles reconhecem que a publicação do Pacto Nacional de Enfrentamento da Violência Contra a Mulher demonstra posição clara de enfrentamento dessa violência por parte do Estado. A pesquisa também mostrou que muitos municípios estão se organizando para aplicar a Lei Maria da Penha e melhorar os serviços de assistência às mulheres em situação de violência. No entanto, fica evidente que a efetivação das ações do Pacto Nacional de Enfrentamento da Violência Contra a Mulher nos municípios é um processo e que tem ocorrido de maneira distinta nas diversas regiões do País em função de suas próprias peculiaridades. Os relatos indicam que os serviços de atenção à mulher em situação de violência estão em fase de implantação em algumas regiões e de crescimento e fortalecimento em outras”.
“As informações da pesquisa indicam que os atendimentos de mulheres em situação de violência são caracterizados pela complexidade e multidimensionalidade”.
A partir dessas reflexões, é correto afirmar que:
Uma dimensão ético-política não deveria fundamentar a atuação de qualquer que seja o profissional e esse pressuposto fica mantido na questão da violência contra mulheres.
Uma das ideias do documento do CFP, em relação à violência contra mulheres, pressupõe o fortalecimento de redes de serviços que possam articular saberes, práticas e políticas, pensando e viabilizando estratégias ampliadas de garantia de acesso, equidade e integralidade.
A lei Maria da Penha não propiciou resultados efetivos no Brasil, pois não reduziu a violência contra a mulher.
As políticas públicas procuram responder às injustiças sociais. No entanto, formam um instrumento muito dependente da atuação de governos temporários.
A equipe de atendimento discute a situação de dois irmãos que vieram para atendimento: A. E. F., de 4 anos de idade, e D. E. F., de 12 anos de idade, cujos pais, além de serem carentes de recursos materiais, tiveram problemas com a lei e foram condenados por praticarem furtos de peças de carros usados para revenda.
Com base nesse caso hipotético, é correto afirmar que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabeleceu que
o reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, não podendo ser exercitado contra os pais.
a condenação criminal do pai ou da mãe implicará automaticamente a destituição do poder familiar, no intuito de preservar a integridade da criança.
a inclusão da criança ou do adolescente em programas de acolhimento institucional terá preferência ao acolhimento familiar, visando a preservar a integridade da criança e observado, em qualquer caso, o caráter temporário e excepcional da medida, nos termos da lei.
a guarda obriga à prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou ao adolescente, conferindo ao respectivo detentor o direito de opor-se a terceiros, exceto aos pais.
a falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar, com vistas à preservação da integridade da criança
Com relação à Justiça Restaurativa, analise as afirmativas a seguir.
I. É uma técnica de solução de conflitos que prima pela criatividade e sensibilidade na escuta das vítimas e dos ofensores.
II. O mediador determina a melhor solução do litígio a partir de prévia escuta das partes envolvidas.
III. Não pode ser aplicada em crimes mais graves.
Está correto o que se afirma em:
A psicologia forense é a psicologia aplicada ao campo da prática judicial e, como tal, constitui-se em uma das áreas de estudo resultantes das relações entre a psicologia e a lei
. (CUNHA, 2000 p. 183.)
A psicologia forense ou judicial, como também é conhecida, surgiu da necessidade de:
Elaborar informe pericial técnico, quando solicitado.
Realizar avaliações psicológicas no contexto judicial.
Assessorar magistrados em suas tarefas de julgamentos.
Realizar avaliações de danos psíquicos e formular laudos.
Em termos de estratégia para o enfrentamento da violência doméstica contra mulheres, o sistema de saúde é fundamental para identificar e referir tais vítimas. Para tanto, é essencial que os profissionais de saúde se sirvam dos estudos de gênero, que, por questionarem a ideia de determinismo biológico, demonstram que os estereótipos de masculinidade e de feminilidade são construídos socialmente, denotando as relações de poder entre homens e mulheres.
A partir desses estudos, é correto afirmar que
a violência de gênero ocorre nos grupos socioeconômicos mais baixos.
a violência no ambiente doméstico é menos séria que a agressão de desconhecidos.
embora as mulheres também possam ser violentas, a maioria das lesões físicas é de homens contra mulheres.
dentro de relações estabelecidas no lar doméstico, a violência tende a refrear com o tempo.
o abuso emocional e psicológico causa menos dano que o abuso físico, na experiência das mulheres.
Levando-se em consideração o caso clínico 10A2-I, o conceito e as temáticas da psicologia jurídica, bem como a atuação do psicólogo, julgue os itens seguintes.
A violência, no caso narrado, constitui um fenômeno polissêmico e multideterminado que deve ser entendido como produto de um sistema complexo, que envolve o contexto social e cultural, os valores e as representações.
A família funciona como fonte de crenças, valores e códigos de comportamento que dão ao indivíduo a sensação de identidade ante o mundo e a si próprio e o orientam quanto à forma de agir. Conforme o pensamento de Caplan, a família
contribui com os recursos de conflitos e o restabelecimento do domínio emocional .
determina o processo de identificação, seleção e constituição de uma identidade.
favorece o modo de mudar o sintoma e os padrões que o mantêm.
contribui para o fortalecimento do ego de seus membros no que tange ao domínio emocional.
De acordo com direito do acesso à Justiça, do ECA 2017, Estatuto da criança e do adolescente) assinale a alternativa CORRETA.
A expedição de cópia ou certidão de atos a que se refere o artigo anterior somente será deferida pela autoridade judiciária competente, se demonstrado o interesse e justificada a finalidade.
É garantido o acesso de toda criança ou adolescente à Defensoria Pública, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, por qualquer de seus órgãos.
Os menores de dezesseis anos serão representados e os maiores de dezesseis e menores de vinte e um anos assistidos por seus pais, tutores ou curadores, na forma da legislação civil ou processual.
É vedada a divulgação de atos judiciais, policiais e administrativos que digam respeito a crianças e adolescentes a que se atribua autoria de ato infracional.
Todas as alternativas estão corretas.
A violência no espaço familiar constituiu um processo complexo e multidimensional, que, muitas vezes, é indevidamente legitimado pela violência social. Pode-se dizer que a violência no espaço familiar inclui a violência:
I-sobre crianças;
II-sobre idosos;
III- entre parceiros íntimos;
IV- sobre jovens.
Assinale a alternativa correta:
Somente as afirmativas I e III estão corretas.
Somente as afirmativas II e III estão corretas.
Somente as afirmativas III e IV estão corretas.
Todas as afirmativas estão corretas.
A violência social constitui um processo complexo e multidimensional que pode ser associado à vida no coletivo. Este processo é frequentemente suportado por um conjunto, também complexo, de formas de discriminação cruzada, em que as dimensões de etnia, deficiência, falta de reconhecimento cultural, falta de recursos sociais e econômicos frequentemente se combinam, dando corpo a formas de opressão estrutural e naturalizando diversas expressões de violência social. Considerando esses aspectos, assinale a assertiva incorreta.
A hipersexualização das mulheres pode ser entendida como forma de violência social que pode gerar a invisibilização de muitas formas de exercício de uma cidadania participativa num quadro de ativismo com as comunidades.
O assédio sexual no local de trabalho constitui violência social sobre as mulheres, contribuindo para a invisibilização da mitigação das suas cidadanias.
O “dever moral" das mulheres para o trabalho reprodutivo, no contexto familiar, nas suas diferentes dimensões de procriação e cuidado, pode ser compreendido como uma violência.
Devido à tradição do patriarcado, a sociedade brasileira deve aceitar a violência contra a mulher como natural e legitimar a violência como uma prática típica da nossa cultura.
Levando-se em consideração o caso clínico 10A2-I, o conceito e as temáticas da psicologia jurídica, bem como a atuação do psicólogo, julgue os itens seguintes.
É recomendado, no caso em questão, que mãe e filha sejam acompanhadas por meio de ação profissional especializada, haja vista o comprometimento psicológico e os impactos decorrentes da violência em suas vidas.
Levando-se em consideração o caso clínico 10A2-I, o conceito e as temáticas da psicologia jurídica, bem como a atuação do psicólogo, julgue os itens seguintes.
Com base em estudos realizados na área, há possibilidade de que o desenvolvimento individual saudável e o processo de maturidade emocional de Maria sofram impactos negativos decorrentes da violência sofrida, ao se considerar que a vida social é uma extensão das funções da família.
Levando em conta os conceitos de Krindges e Habigzang (2018) sobre regulação emocional, satisfação sexual e comportamento sexual de risco em mulheres vítimas de abuso sexual na infância, analise as afirmações abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A revitimização é compreendida como vivências de múltiplas formas de violência (abuso sexual, negligência, abuso emocional e abuso físico).
( ) Mulheres com histórico de trauma precoce crônico ou que sofreram revitimização de abuso sexual em algum momento da vida apresentam maior tendência a apresentar dificuldade de regulação emocional, quando comparadas a outras que foram vítimas uma vez ou que não foram vítimas.
( ) Crianças vitimizadas em idade pré-escolar tendem a apresentar aversão sexual e também o desenvolvimento de sentimentos de culpa, enquanto vítimas na idade escolar ou adolescência estão mais propensas a comportamentos hipersexualizados.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
F – V – V.
F – F – V.
V – V – F.
V – F – V.
F – V – F.
O psicólogo que atua no campo jurídico nos processos de adoção
fica restrito à atividade de selecionar pais e famílias para receber a criança ou o adolescente.
realiza o processo de avaliação e determina para o juiz os procedimentos mais adequados a serem seguidos.
tem, em suas intervenções com os pretendentes, uma proposta de ação profilática, interrogando o desejo e considerando as singularidades ao longo do processo.
só cadastra para adoção as crianças cujos pais já estiverem destituídos do poder familiar.
substitui as famílias com dados desatualizados no cadastro do banco de adoção.