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Questões de Concurso sobre Psicologia Jurídica/Forense
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Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este. São formas exemplificativas de alienação parental, além dos atos assim declarados pelo juiz ou constatados por perícia, praticados diretamente ou com auxílio de terceiros, EXCETO:
A
Facilitar o exercício da autoridade parental.
B
Realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade.
C
Omitir deliberadamente a genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço.
D
Mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a convivência da criança ou adolescente com o outro genitor, com familiares deste ou com avós.
Ano:
2018
Banca:
Comissão permanente de Concursos - UFAM - COMPEC
Prova:
COMPEC - UFAM - Psicólogo - 2018
Para o CFP (2012), na atuação do psicólogo nos programas de medidas socioeducativas de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviço à Comunidade, existe a necessidade de:
I. Articular os diferentes campos de saber e suas estratégias de formação, realizando inclusão do ensino relativo às políticas públicas.
II. Ter ousadia e criatividade para executar as medidas socioeducativas, percebendo que estas exigem também as relações com cada contexto, e participar no desenvolvimento de elos que dão vida ao processo de execução.
III. Investir permanentemente na construção de alternativas aos impasses trazidos pelos adolescentes, contribuindo na participação ativa destes junto à equipe na elaboração do PIA, na busca de singularizar os processos e estabelecer acordos e alternativas em conjunto com a família ou responsáveis.
IV. Ter a participação política, compromisso e responsabilidade social e profissional para com os adolescentes na rede de serviços, buscando desenvolver estratégias de envolvimento que viabilizem o cumprimento das medidas socioeducativas em ambientes de debate e a conquista dos direitos de cidadão.
Assinale a alternativa correta:
A
Somente as afirmativas I e II estão corretas.
B
Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.
C
Somente as afirmativas II e IV estão corretas.
D
Somente as afirmativas III e IV estão corretas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
Para Volpi (2002), prestar serviços à comunidade constitui uma medida com forte apelo comunitário e educativo tanto para o jovem infrator quanto para a comunidade, que, por sua vez, poderá responsabilizar‐se pelo desenvolvimento integral desse adolescente. Para o jovem, é oportunizada a experiência da vida comunitária, de valores sociais e compromisso social. Com relação a esse tema, julgue os itens que se seguem.
I O envolvimento da comunidade por intermédio de órgãos governamentais, clubes de serviços, entidades sociais e outros é fundamental na operacionalização dessa medida.
II A aplicação dessa medida depende exclusivamente da Justiça da Infância e Juventude, mas, na sua operacionalização, recomenda‐se o uso de um programa que estabeleça parcerias com órgãos públicos e organizações não governamentais.
III A prestação de serviços à comunidade será cada vez mais efetiva na medida em que houver o adequado acompanhamento da família pelo órgão executor, o apoio da entidade que o recebe e a utilidade real da dimensão social do trabalho realizado.
Assinale a alternativa correta.
A
Apenas o item I está certo.
B
Apenas o item II está certo.
C
Apenas o item III está certo
D
Apenas os itens I e II estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
Ano:
2018
Banca:
Instituto AOCP
Na perícia realizada no âmbito da justiça, no sentido de avaliar a guarda de menores, a solicitação de avaliação para ambos os genitores tem qual função?
A
Aferir indício de psicopatologia no histórico familiar avoengo.
B
Avaliar qual dos genitores tem melhores condições emocionais.
C
Identificar doenças físicas e não tratáveis.
D
Verificar se os genitores são portadores de deficiência física.
E
Investigar se os genitores possuem inteligência inferior.
Ano:
2018
Banca:
Instituto AOCP
Fazendo uma releitura do cenário do direito romano, “curador de família” se refere a um órgão que auxilia o poder judiciário. Dos abaixo relacionados, qual se encaixa nessa descrição? Lembrando que o mesmo é autônomo, possui função fiscalizadora e é um “órgão de lei e fiscal de sua execução”.
A
O procurador ou membro do Ministério Público.
B
O juiz.
C
O advogado da parte.
D
O serviço social inserido no contexto do judiciário.
E
O perito psicólogo.
Ano:
2018
Banca:
Instituto AOCP
Em um caso de Destituição de Poder Familiar, após uma denúncia de maus tratos à filha, uma jovem de 24 anos de idade, dependente química, é indiciada pela Polícia e também denunciada pelo Ministério Público no sentido de que a filha seja acolhida e retirada dos cuidados maternos. Discordando das queixas apresentadas contra ela, contrata um psicólogo assistente técnico. O perito contratado pela jovem é descrito como
A
perito parcial.
B
perito ambiental.
C
perito imparcial.
D
perito juiz.
E
perito adversarial.
A respeito art. 3º da Lei nº 11.185/2015, a intimidação sistemática (bullying) pode ser classificada, conforme as ações praticadas. Assinale a SEGUNDA COLUNA de acordo com a PRIMEIRA COLUNA:
1. Verbal.
2. Moral.
3. Sexual.
4. Social.
5. Psicológica.
6. Físico.
7. Material.
8. Virtual.
( ) Difamar, caluniar, disseminar rumores.
( ) Depreciar, enviar mensagens intrusivas da intimidade, enviar ou adulterar fotos e dados pessoais que resultem em sofrimento ou com o intuito de criar meios de constrangimento psicológico e social.
( ) Socar, chutar, bater.
( ) Insultar, xingar e apelidar pejorativamente.
( ) Ignorar, isolar e excluir.
( ) Perseguir, amedrontar, aterrorizar, intimidar, dominar, manipular, chantagear e infernizar.
( ) Furtar, roubar, destruir pertences de outrem.
( ) Assediar, induzir e/ou abusar.
Estão CORRETAS as alternativas:
A
2,8,6,1,4,5,7,3.
B
8,6,1,4,5,7,3,2.
C
4,8,6,1,2,5,7,3.
D
5,8,6,3,1,4,2,7.
E
7,8,2,6,1,4,5,3.
Vânia é psicóloga perita do MP e antes de iniciar a avaliação das partes de um processo judicial, recebe a visita de Andrea, também psicóloga, que atua como assistente técnica contratada por uma das partes.
Andrea quer participar das entrevistas de avaliação pericial, inclusive da parte contrária.
Sobre a pretensão de Andrea, de acordo com a Resolução nº 008/2010 do CFP, que dispõe sobre a atuação do psicólogo como perito e assistente técnico no Poder Judiciário, assinale a afirmativa correta.
A
É indicado que Vânia e Andrea participem de todos os atendimentos, de modo a facilitar a troca de impressões.
B
Não há problema em Andrea participar de todos os atendimentos, desde que não se manifeste durante as entrevistas.
C
permitido que Vânia participe dos atendimentos de Andrea e não o contrário, já que esta última seria de confiança apenas da parte.
D
É permitido que Andrea participe dos atendimentos de Vânia e não o contrário, já que caberá a ela como assistente técnico questionar a perícia.
E
Andrea não deve estar presente durante os atendimentos de Vânia e vice-versa, para que não haja interferência na dinâmica e na qualidade do serviço realizado.
“O direito inalienável da criança em manter o convívio familiar (...) constitui o eixo nevrálgico do dispositivo jurídico da guarda compartilhada.”
Com relação à guarda compartilhada, assinale a afirmativa correta.
A
Privilegia a continuidade da relação da criança com ambos os genitores, que devem se manter implicados nos cuidados com os filhos.
B
É sinônimo do deslocamento pendular da criança entre os lares de seus pais e familiares extensos e deve ser evitada.
C
É indicada para qualquer tipo de família, inclusive para pais que são beligerantes e competitivos, pois sempre se revela bem sucedida.
D
Não é indicada na hipótese de identificação da falta conjugal, devendo, nesses casos, priorizar sempre a guarda monoparental.
E
Inova na ampliação do poder familiar, porque prioriza a vontade do genitor com quem a criança fique mais tempo, quando há divergência de opiniões sobre a educação.
A dinâmica da "Constelação Familiar" é utilizada no estado de Alagoas para ajudar a solucionar conflitos na Justiça, notadamente os que envolvem questões familiares. A medida está em conformidade com o entendimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estimula práticas que proporcionem o tratamento adequado dos conflitos de interesse. Sobre as premissas teóricas e técnicas da Constelação Familiar, assinale a afirmativa correta.
A
Os sistemas de crença e os esquemas de comportamento da família em que nascemos foram transmitidos por herança.
B
Os acontecimentos da história de nossos antepassados precisam ser reprimidos em nossa vida presente.
C
O conjunto de técnicas que induz a pessoa a alterar seu estado de consciência e mudar comportamentos indesejados.
D
A dinâmica da Constelação Familiar é por sua natureza grupal e não aplicável no atendimento individual.
E
A herança epigenética tem peso determinante no surgimento de patologias nas relações familiares.
Erik Erikson, conforme indica Matheus (2012), é um dos
nomes de referência quando o tema é adolescência. O
ponto focal da visão do autor é o da identidade. Na sua
visão, a vivência e a superação da “crise de identidade”
consistem essencialmente em
A
usar o período de moratória como um laboratório
de experimentação para se comportar de forma até
então proibida, de modo a elaborar um código moral
próprio independente dos valores impostos pelas
figuras parentais.
B
construir uma narrativa histórica individual, como sujeito
psíquico, que leve ao estabelecimento de uma
noção de eu coesa e definitiva que sirva de referência
para a movimentação no território social.
C
elaborar o luto pela perda da infância e do senso
de proteção oferecido pelas figuras parentais, para
então buscar novos objetos nos quais investir libido,
de modo a desenvolver um senso de pertencimento.
D
reunir a multiplicidade de imagens e papéis dos
vários “eus” experimentados, e promover um sentimento
de continuidade e pertencimento bastante distanciado
da fragmentação que domina os processos
inconscientes.
E
conciliar o real, o imaginário e o simbólico na constituição
de uma noção de “eu” relativamente estável,
que servirá de bússola para a elaboração de um projeto
de vida a ser buscado.
Um dos papeis importantes da Psicologia, quando inserida na área do Direito, é apresentar métodos para a solução de conflitos. De acordo com PINHEIRO (2016) há a possibilidade de utilizarmos cinco métodos, a saber: o julgamento; a arbitragem; a negociação; a conciliação e; a mediação. Com relação ao papel do conciliador e do mediador, analise as afirmativas abaixo:
I. O conciliador envolve-se na busca de soluções, além de interferir e questionar os litigantes.
II. Tanto o conciliador quanto o mediador, não têm o poder de decisão.
III. Na conciliação busca-se identificar razões ocultas que geraram o conflito.
IV. O mediador propõe sugestões.
Estão corretas as afirmativas:
A
I e II apenas
B
IV apenas
C
I, II e III apenas
D
III apenas
E
Todas estão corretas
São medidas específicas de proteção aplicáveis às crianças e aos adolescentes sempre que os seus direitos forem violados, EXCETO:
A
Internação em estabelecimento educacional.
B
Orientação, apoio e acompanhamento temporários.
C
Matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental.
D
Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial.
A atuação do psicólogo junto ao Poder Judiciário inclui a produção de documentos advindos de sua prática profissional, os quais devem ser elaborados dentro de certo rigor científico. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.
I. Os recursos técnico-científicos utilizados, bem como o compromisso de imparcialidade frente à investigação psicológica que permeiam o processo pericial, requerem, por parte do profissional, uma necessária análise crítica de seu trabalho.
II. A equipe interprofissional do fórum deve ter acesso ao documento antes de ser encaminhado ao magistrado, a fim de que em conjunto, possam melhor encaminhar os subsídios para a decisão judicial.
III. O documento elaborado pelo psicólogo deve ser visto à luz das circunstâncias do contexto social e político do momento em que se dá. Além disso, também considera que é registro de um momento dado da história dos sujeitos envolvidos no processo pericial, e como tal, pressupõe um prazo de validade vinculado à função das características avaliadas, das informações obtidas e dos objetivos da avaliação.
IV. Na elaboração do documento, o psicólogo deverá levar em conta a observância dos riscos e compromissos em relação à utilização das informações presentes nos documentos.
V. Os métodos e técnicas psicológicas utilizadas para a coleta de dados, estudos e interpretações de informações a respeito da pessoa ou grupo periciado, devem ser descritos minuciosamente no documento, indicando seus objetivos, critérios de validação, critérios de fidedignidade e precisão com fins de acentuar a confiabilidade dos resultados apresentados.
Assinale a alternativa que indica apenas a(s) assertiva(s) CORRETA(S).
A
I, III e IV.
B
II, III e IV.
C
IV e V.
D
I, III e V.
E
II e V.
O trabalho e a pesquisa com conflitos conjugais, conforme
demonstrado na obra organizada por Fères-Carneiro
(2016), têm revelado que
A
as estratégias de resolução de conflito podem ser
claramente identificadas como positivas ou negativas
para a resolução dos conflitos conjugais.
B
a violência conjugal via de regra contribui para que o
cônjuge agredido seja mais proativo quando apoiado
nas tentativas de mediação.
C
a postura de ataque de um dos cônjuges de modo
geral constitui um grande entrave para a negociação.
D
a estratégia de evitação, por um ou ambos os cônjuges,
costuma ser uma estratégia positiva para o
enfrentamento de questões críticas da relação.
E
casais que adotam estratégias de demanda e recuo
são mais flexíveis e, portanto, têm maior probabilidade
de resolver seus conflitos.
Para John Bowlby (2015), o que caracteriza o indivíduo
psicologicamente doente é a sua incapacidade de regular
seus conflitos de modo satisfatório. Uma condição
que gera essa dificuldade no bebê é ser separado da
mãe após estabelecido o vínculo emocional. Para o autor,
nessas condições, o bebê poderá ter dificuldade em
regular seus conflitos porque
A
o bebê não dispõe de recursos para lidar com um
ambiente visto como imprevisível.
B
o ódio terá de ser reprimido porque o objeto que o
causou não está mais presente.
C
voracidade libidinal e ódio se tornam intensos demais
para ser regulados.
D
a integridade do ego em formação é ameaçada por
significativo sentimento de culpa.
E
a ruptura do vínculo compromete a confiança do
bebê de que mereça ser amado.
Segundo Alda Britto da Motta (In: Minayo e Coimbra, 2011), a modernidade capitalista construiu uma visão segmentar das idades: periodiza as gerações, constrói e ‘desconstrói’ idades. No caso da velhice, afirma-se constatar que
A
há uma integração social/natural mais explícita na concepção da velhice, na medida em que a baixa expectativa social reflete o menor vigor natural do idoso.
B
a modernidade ocidental ainda vê a velhice sob o prisma da natureza e atribui ao velho um lugar no qual a individualidade deixa de existir.
C
a construção social da velhice oferece, à mulher, o lugar de avó transmissora de cultura, e, ao homem, o de aposentado desocupado.
D
essa lógica é subvertida no conceito de “melhor idade”, cujos membros são valorizados por conta do seu dinamismo e potencial consumidor.
E
a concepção de velhice se desvinculou dos processos degenerativos, porque os cuidados de si abrem a perspectiva de superação das limitações do envelhecimento.
Ao discutir a avaliação psicológica no contexto forense,
Sidney Shine (2014) destaca alguns pontos relacionados
à atuação do psicólogo-perito que merecem reflexão.
Assinale a alternativa compatível com as posições do autor.
A
A competência profissional do perito deve ser
demonstrada
por meio de um relato minucioso de
tudo o que foi apreendido sobre o funcionamento
psicológico dos envolvidos.
B
A análise institucional está pressuposta na demanda
do trabalho do perito, uma vez que a avaliação psicológica
dar-se-á no âmbito da instituição jurídica.
C
O psicólogo-perito deve estar atento para sua função
de avaliar para descrever os indivíduos avaliados, de
modo a deixar, para o juiz, a função de julgar.
D
A tarefa do psicólogo-perito se dá à parte das regras
jurídicas do contexto institucional, dada a natureza
essencialmente subjetiva da avaliação psicológica.
E
O laudo final deve caracterizar o psicólogo como
perito adversarial, de modo a atender satisfatoriamente
a demanda dos operadores de direito.
Uma criança é levada pela mãe, detentora da guarda
unilateral, para atendimento psicológico em uma clínica
especializada. Durante o período de atendimento, o pai
se dirige à clínica e solicita ser informado do andamento
e dos resultados desse processo. Nessa situação, a clínica
deverá
A
revelar ao pai os mesmos dados informados à
mãe, seja qual for o tipo de guarda, por ser o pai uma
“pessoa de direito”.
B
ponderar se será de interesse da criança, ou não,
dar acesso às informações do atendimento ao pai.
C
negar o acesso do pai aos dados, alegando que só
poderão ser revelados à mãe, considerada a “cliente”.
D
abrir para o pai apenas os dados do atendimento que
se refiram a sua relação com a criança.
E
informar que, por ser a mãe detentora de guarda
unilateral, o pai não tem legitimidade para solicitar
informações relativas aos filhos.
A partir de estudos de base psicanalítica sobre relações
dos educadores de instituições-abrigo e crianças abrigadas,
Almeida de Sousa e colaboradores (In: Ferreira
e Ghirardi, 2016) observam que o caráter de transitoriedade
da instituição-abrigo
A
promove a desvalorização da instituição em relação
à família e pode ser visto como impedimento para o
estabelecimento de vínculos.
B
aumenta a probabilidade de adaptação e disponibilidade
afetiva da criança à família que venha a
abrigá-la definitivamente no futuro.
C
justifica o desestímulo à formação de vínculos afetivos
da criança com profissionais das instituições,
a fim de evitar novas rupturas de laços vivenciada
por ela.
D
fundamenta a necessidade de uma atuação dos
profissionais focada no aqui-agora, compatível com
a curta duração do vínculo com a criança.
E
legitima a prioridade do regime disciplinar nas instituições-
abrigo, com vistas a aumentar a probabilidade
de êxito de uma adoção por família estruturada
e funcional.
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