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Questões de Concurso sobre Psicologia Jurídica/Forense
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A mediação é um meio judicial heterocompositivo, no qual
um terceiro acompanha as partes até a chegada de uma
resolução. A mediação pode ser exercida em diferentes
situações, as quais não se incida em sanções penais.
C
Certo
E
Errado
Qual das ações abaixo NÃO se constitui em atribuição do Conselho Tutelar?
A
Expedir notificações.
B
Requisitar certidões de nascimento e de óbito de crianças e adolescentes quando necessário.
C
Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração penal contra os direitos da criança.
D
Requisitar serviços públicos nas áreas da saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança.
E
Assessorar o Poder Judiciário local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.
As situações de violência contra mulheres são definidas, mais adequadamente, por Schraiber et al (2009), como:
A
Agressões interpessoais ou assédios muito frequentes e que podem ser do tipo sexual, físico ou emocional, apresentando-se na grande maioria de modo combinado, superpondo-se os tipos entre si.
B
Agressões físicas e emocionais que mostram taxas de ocorrência maior de situações entre parceiros sexuais.
C
Ato masculino para a aculturação da mulher nos referentes do mais antigo e maior poder do masculino, que é o patriarcado.
D
Violência física e a tortura psicológica que geram a cultura do estupro e invisibilidade, acentuadas pelas questões de gênero no atendimento à saúde da mulher.
A psicologia social comunitária lida com os problemas do
comportamento humano, desenvolvendo ações de
prevenção, promoção, proteção e reabilitação da saúde
psicológica e psicossocial no âmbito individual e coletivo.
Essa prática rompe com o modelo tradicional da clínica.
C
Certo
E
Errado
NÃO representa uma das principais pautas do CONANDA:
A
Criação de parâmetros de funcionamento e ação para as diversas partes integrantes do sistema de garantia de direitos.
B
O combate à violência e exploração sexual praticada contra crianças e adolescentes.
C
A prevenção e erradicação do trabalho infantil e proteção do trabalhador adolescente.
D
A promoção e a defesa dos direitos de crianças e adolescentes indígenas, quilombolas, crianças e adolescentes com deficiência.
E
O acompanhamento de mulheres e jovens diretamente encaminhados às Delegacias de Defesa e Interesse das Mulheres Vítimas de Violência.
Em relação à intervenção do mediador familiar, em caso de dissolução conjugal, considere as atribuições abaixo.
-
I - Contribuir, através da possibilidade de diálogo, para o incremento do repertório comportamental das partes.
II - Evitar que as pessoas briguem em sua presença.
III - Preservar a autonomia da vontade das partes.
IV - Facilitar a comunicação entre as partes que se opõem.
V - Avaliar o conflito estabelecido e redigir laudo pericial a ser anexado ao processo.
-
Quais são consideradas, no âmbito jurídico, atribuições desse mediador?
A
Apenas I.
B
Apenas I e III.
C
Apenas III, IV e V.
D
Apenas I, II, III e IV.
E
I, II, III, IV e V.
Segundo Philippe Julien (2004), a lei do desejo funda a Conjugalidade. Assinale a alternativa que descreve corretamente as etapas que tornam possível a constituição dessa lei.
A
Ruptura com o vínculo filial, transmissão parental da lei do desejo.
B
Lei do bem-estar, lei do dever.
C
Lei da interdição do incesto, manutenção do vínculo filial.
D
Manutenção do vínculo filiar, lei do bem-estar.
O psicólogo que atua em Varas de Família deve trabalhar no paradigma da interdisciplinaridade quando as demandas atendidas no âmbito da Justiça são reconhecidas como complexas e precisam ser conhecidas em suas diversas dimensões (CFP, 2010). A intervenção de uma equipe interprofissional implica reconhecer
A
o indivíduo como um sujeito singular, conhecendo o conjunto de suas características pessoais e sociais, a partir da especificidade da atuação de cada profissão.
B
o indivíduo como um ser subjetivo, conhecendo o conjunto de suas características psicológicas, a partir da especificidade da atuação exclusiva do psicólogo.
C
o indivíduo como sujeito social, determinado pelo meio em que vive e, por esse motivo, detentor de uma história jurídica pregressa que deve ser levada prioritariamente em conta.
D
os desejos do sujeito de modo que esse possa definir os critérios a serem utilizados na metodologia da intervenção.
E
a necessidade específica do caso, a partir da apreciação dos operadores do Direito, a fim de se consolidar a primazia da análise jurídica sobre as demais áreas que compõem a equipe.
Os grupos psicoeducativos têm sido utilizados, no
âmbito da saúde, com o objetivo de esclarecer, orientar
e informar acerca das características clínicas de
doenças. Nesses grupos, fomentam-se os processos
reflexivos e o aprendizado entre os membros.
C
Certo
E
Errado
Com relação à atuação do psicólogo jurídico, observe as atividades abaixo.
-
I - Estudo dos testemunhos nos processos criminais e avaliação de falsas memórias em depoimentos de testemunhas.
II - Atendimento à vítima de violência doméstica, intervenção no processo de vitimização e criação de medidas preventivas associadas ao tema.
III - Acompanhamento e tratamento em casos de sofrimento psíquico no âmbito das relações de trabalho.
IV - Participação na seleção e formação geral ou específica de pessoal das polícias civil, militar e do exército.
V - Intervenção em processos de separação, disputa de guarda, regulamentação de visitas e destituição do poder familiar.
-
Quais fazem parte do escopo de atuação do psicólogo jurídico?
A
Apenas I e II.
B
Apenas II e IV.
C
Apenas III e V.
D
Apenas I, II, IV e V.
E
I, II, III, IV e V.
Segundo Philippe Julien (2004), a modernidade do século XX traz como novidade uma disjunção entre Conjugalidade e Parentalidade. Especialmente a Parentalidade adquire uma outra configuração. Escolha abaixo a alternativa que melhor representa essa nova significação.
A
Um “terceiro social”, representado nas figuras do professor, pediatra, psicólogo, juiz de menores, invade o território familiar intervindo na relação entre pais e filhos, em nome do bem-estar da infância.
B
O “terceiro social” é representado pela figura dos pais, uma vez que é deles a função de salvaguardar a criança e proporcionar uma base afetiva de qualidade da infância.
C
Na modernidade a Conjugalidade e Parentalidade passam a caminhar juntas, tornam-se ações exclusivas da mãe e do pai, agora com equidade de poderes na criação de seus filhos.
D
O social, se detém diante do território familiar. Cada vez mais, os representantes da sociedade deixam de intervir na relação entre pais e filhos, ou seja, no espaço privado.
A mediação é um método consensual de solução de conflitos, que visa a facilitação do diálogo entre as partes, para que melhor administrem seus problemas e consigam, por si só, alcançar uma solução. Assinale a alternativa correta a respeito da mediação.
A
A mediação como um método de resolução de conflitos, não visa pura e simplesmente ao acordo, mas atingir a satisfação das partes em uma única reunião de conciliação com as partes.
B
Através da figura do mediador, as partes envolvidas em uma disputa, têm condições de atingir uma posição de equilíbrio e buscar, através do diálogo, possibilidades particularizadas para a solução da disputa em que estão envolvidas.
C
A mediação visa à resolução dos conflitos das partes que se comprometem a levar os conflitos decorrentes do contrato à arbitragem.
D
Atuando como mediado, o Psicólogo deve usar de recursos técnicos para promover mudanças emocionais entre os familiares em conflitos.
E
Para atender melhor os interesses dos filhos, em casos de disputas de família de intenso conflito, o mediador deve avaliar tomando as decisões que ele julgar como a mais correta para comunicar ao Juiz.
A aproximação da psicologia com o direito se iniciou no
campo do direito penal e na participação de psicólogos nos
processos de direito civil, especialmente no que concerne
aos direitos da criança e do adolescente.
C
Certo
E
Errado
A não aprovação dos pretendentes à adoção, motivada por causas psicológicas e sociais, resulta de um conjunto de fatores desfavoráveis a serem identificados pela equipe técnica responsável pelo caso.
-
Qual das alternativas abaixo apresenta APENAS esses fatores adversos?
A
Crise conjugal, histórico da condição econômica dos pretendentes, motivação advinda da não elaboração da perda de um filho.
B
Adoção para amenizar problemas de solidão, homossexualidade, aproximação da meia idade e a presença do ninho vazio, decorrente do afastamento dos filhos do lar.
C
Desejo de adoção não compartilhado pelo casal, não elaboração da infertilidade.
D
Decisão impulsiva e sem reflexões, adoção para tentar engravidar, capacidade emocional adequada para o exercício da parentalidade.
E
Casal com perspectivas de residência fora do país, rede social e familiar ampla e motivada com relação ao processo de adoção.
A alienação parental, disposta na Lei nº 12.318, de 26 e agosto de 2010, foi descrita pela primeira vez em 1985 por R. A. Gardner como Síndrome de Alienação Parental-SAP, a qual consiste em uma relação originária entre criança e um dos genitores, cujo objetivo é banir o outro. Essa dinâmica envolvida na alienação parental pressupõe, pois, a existência de um vínculo emocional particular entre a criança e seus cuidadores, o qual possibilita elencar alguns critérios para identificação da SAP. Tendo isso em vista, assinale a alternativa que descreve corretamente um critério de identificação da SAP.
A
A ambivalência de sentimentos é presente também em um filho de um pai alienado, ele seria incapaz, portanto, de expressar um sentimento de ódio puro, o que se deve ao efeito do progenitor reportado como alienador se permitir identificar alegando síndrome.
B
A campanha para promover um dos progenitores, um dos critérios para definir a SAP, envolve acusações tácitas, injúrias, ataques depreciativos e/ou mal-intencionados, mas com aumento do contato com justificações diversas (doenças, excursões, atividades extracurriculares, familiares, dentre outras).
C
A percepção de qualquer ataque ao progenitor alienador é vista pela criança como um ataque a si própria, o que a faz assumir a responsabilidade pela defesa tanto de si, quanto do genitor, o que revela um tipo de vínculo ambivalente, no qual há tanto a acusação do progenitor odiado de ter maltratado o outro membro do casal sem evidências ou certezas, com também a defesa consciente de que houve invenção dos fatos.
D
As racionalizações fracas, absurdas ou frívolas referem-se, nomeadamente, à forma como as crianças reagem a obrigações que os pais impõem, relacionadas com hábitos de higiene ou alimentares, por exemplo, atribuindo doenças dermatológicas exclusivamente a padrões de higiene do progenitor alienado ou doenças gastroenterológicas a características sui generis na alimentação fornecida pelo mesmo, também incidem em um dos critérios para a identificação da SAP.
A fim de normatizar a atuação do Psicólogo como perito nos diversos contextos, o CFP publicou em 2012 a Resolução CFP 017/2012. Sobre este documento, é CORRETO afirmar:
A
O periciado não deve ser informado acerca dos motivos, das técnicas utilizadas, datas e local da avaliação pericial psicológica;
B
O psicólogo perito não poderá atuar em equipe multiprofissional desde que preserve sua especificidade e limite de intervenção, se subordinado técnica e profissionalmente a outras áreas;
C
O psicólogo, no relacionamento com profissionais não psicólogos, compartilhará somente informações relevantes para qualificar os serviços prestados, resguardando o caráter confidencial das comunicações, não assinalando a responsabilidade, de quem as receber, de preservar o sigilo.
D
A devolutiva do processo de avaliação deve direcionar-se para os resultados dos instrumentos e técnicas utilizados;
E
O psicólogo não precisa registrar a recusa do periciado e seu dependente a submeter-se às avaliações para fins de perícia psicológica;
“A psicopatologia, em acepção mais ampla, pode ser definida como o conjunto de conhecimentos referentes ao adoecimento mental do ser humano. É um conhecimento que se esforça por ser sistemático, elucidativo e desmistificante. Como conhecimento que visa ser científico, não inclui critérios de valor, nem aceita dogmas ou verdades a priori. O psicopatólogo não julga moralmente o seu objeto, busca apenas observar, identificar e compreender os diversos elementos da doença mental.”
(Dalgalarrondo, 2000.)
É possível afirmar, pois, que a psicopatologia pode ser concebida como um segmento de estudos e pesquisas da psicologia que fornece diversas informações e conhecimentos sobre os transtornos psicológicos para diferentes áreas profissionais, inclusive no âmbito jurídico, por evidenciar implicações forenses nas áreas penal e cível. Tendo isso em vista, na interface com a justiça, essa temática
A
estabelece critérios de julgamento entre capazes e incapazes.
B
exclui possibilidades de limitações no que tange ao trabalho e à cessação do mesmo.
C
destitui a dicotomia existente entre verdade e mentira, bem como inimputabilidade e risco.
D
apresenta importante relevância ao oferecer a possibilidade de discernimento acerca da imputabilidade ou inimputabilidade.
Assinale a alternativa que completa a lacuna corretamente. A _____________ é um dos vários métodos chamados de alternativos para a resolução de ______________, que não visa pura e simplesmente ao____________, mas atingir a satisfação dos interesses e das necessidades dos envolvidos no ________________.
A
mediação – negociação – conflito – acordo.
B
mediação – conflitos – acordo – conflito.
C
mediação – arbitragem – conflito – acordo.
D
arbitragem – mediação – acordo – conflito.
Um psicólogo que desenvolve suas atividades em um programa de internação de adolescentes mantém arquivos com anotações onde constam: os nomes de cada um dos internos, datas e circunstâncias de cada um dos atendimentos por ele realizados, nome dos adolescentes, de seus pais ou responsáveis, nome de parentes, endereços, gênero, idade, acompanhamento de sua formação, relação de seus pertences e outros dados que permitem a identificação e individualização de cada um dos adolescentes. Essa atitude do psicólogo
A
fere o direito dos jovens que são encaminhados a esse tipo de programa ao sigilo sobre seus dados.
B
impede que os jovens atendidos por meio desse programa possam reconstruir sua autoimagem.
C
expõe os dados dos jovens do programa a todos os técnicos envolvidos com as ações para seu atendimento.
D
atende a uma das obrigações das entidades que desenvolvem programas de internação.
E
desqualifica a principal função desse tipo de programa que é a de proteger os jovens de seu histórico de abusos.
Um homem de 40 anos foi encontrado morto dentro de uma piscina. Concluída a perícia, foi divulgado na certificação como causa de sua morte, o registro de asfixia por afogamento. Não se conseguia, com isso, precisar se o que havia ocorrido era decorrente de um acidente, de um homicídio ou tratava-se de um suicídio. Para auxiliar o perito legista, recorreu-se a um psicólogo especializado em saúde mental, habilitado na compreensão psicológica, que realizou exames retrospectivos, e analisou comunicações prévias do falecido. O profissional partiu do pressuposto que a avaliação retrospectiva permite observar pistas diretas ou indiretas relacionadas àquele comportamento letal que estava por vir. Com o objetivo de reconstruir a biografia do indivíduo, passou a realizar entrevistas com terceiros (cônjuge, filhos, pais, amigos, professores, médicos, por exemplo) e análise de documentos (pessoais, policiais, acadêmicos, hospitalares, auto da necropsia, dentre outros). Essa forma de avaliar, retrospectivamente, o que estava na mente da pessoa antes de sua morte corresponde à
A
Mortis Operandis.
B
Autópsia Psicológica.
C
Inventário Reconstrutivo.
D
Entrevista de Reformulação.
E
Exame Contextual.
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