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Questões de Concurso sobre Psicologia Jurídica/Forense
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Considerando as normativas do Conselho Federal de Psicologia, o laudo psicológico no contexto forense deve ser considerado como um documento
A
que pode ser produzido tanto pelo perito como pelo assistente técnico, desde que seja fundamentado por um psicodiagnóstico.
B
produzido pelo perito, que traduz seus achados técnicos de forma descritiva e conclusiva para a matéria da psicologia, oferecendo subsídios técnicos para uma possível tomada de decisão do agente jurídico.
C
que avalia condições psicológicas de um determinado sujeito, podendo ser assinado de forma conjunta com diferentes técnicos, como assistentes sociais e/ou psiquiatras.
D
produzido pelo perito, que consta de dados de identificação, demanda, procedimentos, análise e conclusão, devendo ser entregue ao avaliado, que é o sujeito de direito a receber os resultados da avaliação.
E
que tem a função de trazer aos autos a realidade subjetiva do avaliado, podendo o perito, quando necessário, emitir opiniões pessoais que excedam o exame técnico do objeto da perícia.
Assinale a alternativa correta no que se refere à relação entre peritos e assistentes técnicos conforme proposto pelo Conselho Federal de Psicologia através da Resolução n° 08/2010.
A
O trabalho do perito poderá contemplar a realização de observações de conduta, entrevistas, aplicação de testes e utilização de recursos lúdicos, com exceção das visitas domiciliares, que só poderão ser realizadas pelo assistente técnico.
B
O trabalho do perito deverá ser realizado necessariamente nas dependências físicas do Foro Judicial, enquanto o assistente técnico deve entrevistar seu cliente no consultório particular.
C
O perito e o assistente técnico devem fazer seu trabalho de forma independente, sendo permitida a presença do segundo nos procedimentos periciais apenas quando esse não interferir na autonomia teórico-técnica e ética-profissional do primeiro.
D
O trabalho do assistente técnico deverá restringir-se à análise do laudo pericial, conforme realizado pelo perito, não podendo o assistente técnico ouvir pessoas envolvidas na situação de litígio.
E
O psicólogo assistente técnico não pode estar presente durante os procedimentos metodológicos do trabalho do psicólogo perito, assim como este último não pode interferir no trabalho do assistente técnico.
No que se refere aos achados de estudos sobre abuso sexual em crianças e adolescentes nos últimos anos, é INCORRETO afirmar que
A
as sequelas psíquicas advindas da situação de abuso ao longo da vida das crianças e adolescentes dependem das características do abuso.
B
o abuso sexual na infância é visto como fator de proteção para a vitimização sexual na idade adulta.
C
o abuso sexual na infância é visto como fator de risco para o desenvolvimento de psicopatologias futuras.
D
o abuso sexual tem consequências psíquicas que vão além daquelas causadas pelo fato em si, incluindo-se os efeitos, diretos ou indiretos, do processo legal e seus desdobramentos.
E
o abuso sexual na infância é considerado fator de risco para comportamento delinquente.
No que se refere ao campo da Psicologia Jurídica, mais especificamente a atuação do psicólogo em Varas de Família, e de acordo com as referências técnicas para atuação do psicólogo em Varas de Família (CFP, 2010), considere as afirmações abaixo.
-
I - As práticas desenvolvidas podem ser de avaliação psicológica, perícia, assessoramento, orientação, aconselhamento, encaminhamento, atendimento psicológico individual, atendimento psicológico com a família e/ou com alguns de seus membros, elaboração de laudos, pareceres, informes e relatórios, mediação e trabalho com grupos.
II - O profissional, na condição de perito ou profissional responsável pelo caso, quando chamado a participar de audiências, passa a assumir o papel de testemunha.
III - A mediação, atividade que pode ser realizada pelo psicólogo que atua nas Varas de Família, busca a cooperação e a colaboração entre os ex-cônjuges, privilegiando o lado adversarial da disputa, comum nos processos judiciais no Direito de Família e permitindo um espaço de escuta e construção de um novo repertório comportamental que auxilie na resolução do problema.
-
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas I e II.
D
Apenas I e III.
E
Apenas II e III.
O comportamento violento físico ou psicológico pode ser aprendido ao longo das gerações como uma maneira de solucionar os conflitos e de educar as crianças e, para enfrentar essa situação, a prevenção tem demonstrado ser uma ferramenta importante. Se um profissional está elaborando um programa de prevenção secundária contra a violência, ele deve adotar como um de seus objetivos a
A
promoção de campanhas veiculadas pelos meios de comunicação, que inibam os comportamentos violentos físicos e psicológicos.
B
atenção às famílias com membros agressores ou vítimas de agressão, com o objetivo de reduzir as consequências da violência.
C
orientação aos pais de crianças matriculadas em escolas públicas sobre a maneira adequada de educar seus filhos, sem o uso da violência.
D
realização de visitas domiciliares para prover cuidados às famílias que pertencem ao grupo de risco quanto a comportamentos violentos.
E
indicação de atendimento psicológico a todas as vítimas de agressão de uma comunidade, para evitar a cronificação dos sintomas da violência.
Numere a segunda coluna de acordo com a primeira, associando os tipos de fatores, apresentados na primeira coluna, aos fatores especificados na segunda, identificando quais desses são de proteção e quais são de risco, para avaliação de casos de violência intrafamiliar conforme Koller e Antoni (2004).
-
(1) Fatores de Proteção
(2) Fatores de Risco
-
( ) Senso de pertencimento à comunidade
( ) Ausência de conhecimento sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e sobre o Estatuto do Idoso
( ) Emoções morais ausentes
( ) Estilo parental autoritativo
-
A sequência numérica correta de preenchimento dos parênteses da segunda coluna, de cima para baixo, é
A
1 – 2 – 2 – 2.
B
1 – 2 – 2 – 1.
C
1 – 2 – 1 – 1.
D
1 – 2 – 1 – 2.
E
2 – 1 – 1 – 2.
Ano:
2016
Banca:
Fundação BIO-RIO - BIO RIO
Em relação ao atendimento a casos de violência doméstica é recomendado ao profissional de psicologia:
A
dirigir exclusivamente às vítimas as ações de prevenção, tais como grupos de discussão sobre relações de gênero e formas alternativas de resolução de conflitos.
B
confrontar o agressor e aplicar medidas punitivas.
C
estimular a construção de vínculos com diversas fonte de assistência, acompanhamento e proteção, reforçando a lógica de atuação de uma rede de apoio.
D
compreender que, por sua natureza, os homens são mais violentos em sua forma de ser e agir.
E
insistir em confrontar discursos contraditórios e aferir registros.
No âmbito da parentalidade, uma grave situação de convívio familiar, seja qual for o tipo de arranjo familiar, é a alienação parental, e, mais ainda, a Síndrome da Alienação Parental (SAP). Sobre isso, assinale a alternativa cujo sintoma está INCORRETAMENTE relacionado a essa síndrome.
A
Justificativas fúteis ou infundadas para o ódio ao genitor
B
Extensão do ódio pelo genitor aos familiares deste
C
Atitudes de desrespeito em relação ao genitor alienado
D
Sentimentos ambivalentes relacionados ao genitor alienado
E
Apoio automático ao genitor alienador no conflito parental
Na psicologia jurídica, configura exemplo de método adversarial
A
o acordo.
B
o julgamento.
C
a conciliação.
D
a mediação.
E
a cooperação.
Quanto à entrevista investigativa realizada no contexto forense, considere as afirmações abaixo.
-
I - Possui foco dirigido à elucidação de fatos ocorridos no passado.
II - Fundamenta-se na teoria cognitiva, com ênfase nos processos de memorização e recuperação de informações.
III - Sua realização é indicada tanto para crianças como pessoas adultas em situação de violência.
IV - Exige treinamento prévio e é realizada exclusivamente por psicólogo.
-
Quais estão corretas?
A
Apenas I e II.
B
Apenas I e IV.
C
Apenas II e III.
D
Apenas I, II e III.
E
I, II, III e IV.
A Resolução CFP Nº 08/2010 foi criada com o objetivo de dispor sobre a atuação do psicólogo como perito e assistente técnico no Poder Judiciário. Segundo tal documento, é correto afirmar, EXCETO:
A
O psicólogo assistente técnico deve estar presente durante a realização dos processos metodológicos que norteiam o atendimento do psicólogo perito e vice-versa, para que não haja interferência na dinâmica e qualidade do serviço realizado;
B
Quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico, o juiz será assistido por perito, por ele nomeado;
C
O psicólogo perito é profissional designado para assessorar a Justiça no limite de suas atribuições e, portanto, deve exercer tal função com isenção em relação as partes envolvidas e comprometimento ético para emitir posicionamento de sua competência teórico-técnica, a qual subsidiará a decisão judicial;
D
O psicólogo assistente técnico é de confiança da parte para assessorá-la e garantir o direito ao contraditório, não sujeitos a impedimentos ou suspeições legais;
E
A relação entre os profissionais deve se pautar no respeito e colaboração, cada qual exercendo suas competências, podendo o assistente técnico formular quesitos ao psicólogo perito;
Júlio é dirigente de uma instituição de acolhimento que atende adolescentes do sexo masculino. Felipe, de 16 anos, é um dos jovens ali institucionalizados que, recentemente, iniciou estágio de aprendizagem, necessitando abrir uma conta bancária para receber a bolsa-aprendizagem. O banco, ao ser procurado por Júlio para a abertura da conta, exigiu autorização judicial para realizar tal operação.
À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), assinale a afirmativa correta.
A
O banco não agiu corretamente, pois o dirigente da instituição de acolhimento equipara-se ao guardião para todos os efeitos de direito.
B
O banco agiu de forma acertada, pois é imprescindível a autorização judicial frente à ausência dos pais e/ou parentes consanguíneos.
C
O banco agiu corretamente, pois, nesse caso, é necessária a manifestação do Ministério Público na função de curadoria especial.
D
O banco não agiu corretamente, pois como se trata de adolescente ele poderia abrir a conta sem nenhum representante legal.
E
o banco agiu corretamente, pois a partir de sua solicitação, a Defensoria Pública será acionada para suprir o consentimento paterno inexistente.
Em consonância com a Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 008/2010, considera-se que o psicólogo assistente técnico:
A
é o profissional designado a assessorar a Justiça no limite de suas atribuições, emitindo posicionamento de sua competência teórico-técnica, a qual subsidiará a decisão judicial;
B
é o profissional de confiança da parte para assessorá-la e garantir o direito ao contraditório, não sendo sujeito a impedimento ou suspeição legais;
C
deve estar presente durante a realização dos procedimentos metodológicos que norteiam o atendimento do psicólogo perito e vice-versa;
D
produzirá relatório de cunho decisório sobre a dinâmica em análise, de forma a subsidiar o juiz, que não possui a expertise para decidir em conflitos relacionais;
E
complementará o estudo psicológico resultante da perícia, elucidando quesitos porventura propostos pelo psicólogo perito.
Ao atuar como mediador em situações de violência doméstica,
o psicólogo deve adotar uma ação adversarial diante da
exposição de argumentos conflitantes, e deve atentar, ainda,
para o processo de vitimização, assim como para as fantasias
e as assimetrias produzidas pelos cônjuges.
C
Certo
E
Errado
O Sr. Pedro, 88 anos, diagnosticado com doença de Alzheimer, empurrou violentamente a cuidadora que dava banho nele. Ela se desequilibrou e, na queda, bateu com a cabeça no chão, vindo a falecer após uma semana no CTI. Do ponto de vista penal, o Sr. Pedro é:
A
inimputável em decorrência da idade avançada;
B
semi-imputável em virtude da interdição civil;
C
inimputável em função de sua demência neurodegenerativa;
D
semi-imputável já que não houve intenção de matar;
E
imputável por ser a vítima fatal do sexo feminino.
Na atuação junto a jovens infratores, com vistas a reintegrá-los
no meio social, é necessário que os psicólogos tenham
conhecimento de que programas com base em intervenções
cognitivo-comportamentais reduzem a incidência da infração,
ao passo que tratamentos fundamentados em punição e medo
não têm tido sucesso.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2015
“A maneira de a sociedade se defender da reincidência é acolher o condenado, não mais como autor de um delito, mas na sua condição inafastável de pessoa humana”. (Miguel Reale Júnior, in Novos Rumos do Sistema Criminal).
A equipe multidisciplinar que atua nos juízos responsáveis pela Execução Penal tem, entre outras atribuições, o papel de acompanhar, encaminhar e orientar condenados em diferentes regimes.
A esse respeito, analise as ações a seguir:
I – capacitação profissional;
II – vagas de trabalho;
III – educação formal;
IV – medidas socioeducativas.
São ações previstas na ressocialização dos apenados:
A
somente I, II e III;
B
somente I, II e IV;
C
somente I, III e IV;
D
somente II, III e IV;
E
I, II, III e IV;
Ano:
2015
Após a queda da ditadura comunista em dezembro de 1989, as imagens dos orfanatos e hospitais romenos onde se amontoavam mais de 100 mil crianças rodaram o mundo, revelando as consequências desastrosas dos maus tratos, negligência e privação emocional e social prolongada a que eram submetidas crianças abandonadas e institucionalizadas desde tenra idade.
São providências que devem ser adotadas pelas entidades de acolhimento no Brasil, para minimizar os danos emocionais da medida:
A
a especialização por idade, privilegiando a convivência dos abrigados com pares de sua faixa etária;
B
a orientação moral e religiosa de acordo com os preceitos observados pela entidade e seus mantenedores;
C
a garantia da privacidade dos abrigados, protegendo-os dos contatos com a comunidade local;
D
o diagnóstico precoce e o tratamento psicoterápico do Transtorno do Apego Reativo e do Transtorno Opositor Desafiador;
E
a preservação dos vínculos familiares das crianças e adolescentes acolhidos e a promoção da reintegração familiar.
Jefferson, 15 anos, foi apreendido em flagrante quando furtava garrafas de vodka e conhaque em um supermercado. Na audiência de apresentação, o Juiz entendeu ser necessário colher mais elementos para formar sua convicção quanto à medida mais adequada para Jefferson e pediu um estudo para a equipe técnica multidisciplinar.
Considerando a realização desse estudo, analise os itens a seguir:
I – entrevista de anamnese com os pais do adolescente;
II – visitas domiciliares;
III – contatos institucionais;
IV – testes psicológicos;
V – entrevista cognitiva com o adolescente.
Para realizar esse estudo, o psicólogo poderá lançar mão de:
A
somente I, II e IV;
B
somente I, IV e V;
C
somente II, III e V;
D
somente I, II, III e IV;
E
I, II, III, IV e V.
Com relação ao fenômeno da violência cometida contra a infância, é possível distinguir a vitimização da vitimação. A vitimização pode ser definida como:
A
uma forma de violência estrutural, em que pelo alto risco a que a criança é submetida, possa sofrer, cotidiana e permanentemente, a violação de seus direitos mais elementares;
B
uma imposição da necessidade de subsistência e aumento da renda familiar, que introduz precocemente a criança no mundo do trabalho;
C
uma forma de aprisionar a vontade e o desejo da criança, de submetê-la ao poder do adulto, objetivando coagi-la a satisfazer seus interesses, expectativas ou paixões;
D
uma forma de criminalização da pobreza através da ideologia da repressão presente nas políticas assistencialistas que submetem os mais pobres à tutela estatal;
E
um fenômeno da fuga de crianças para as ruas, quando passam a se socializar com quem lhes dá segurança e proteção em troca da prática de ilícitos.
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