Questões de Concurso sobre SUS - Sistema Único de Saúde

Ao mesmo tempo em que o Estado possui o dever de garantir a saúde da população, o que faz por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), a Constituição Federal reconhece à iniciativa privada a liberdade de desenvolver ações e serviços privados de saúde. A atuação da iniciativa privada na área da saúde pode ser suplementar ou complementar.

Com relação ao exposto, assinale a alternativa que descreve corretamente a saúde complementar.

Analise as assertivas com o código V(Verdadeiro) ou F(Falso). Em seguida, marque a alternativa com a série correta.

I - A quarta Norma Operacional Básica do SUS (NOB-SUS 01/96) avançou o processo de municipalização do setor saúde. Ainda que se tenham estabelecido transferências regulares e automáticas “fundo a fundo” e a remuneração por serviços produzidos, alguns desafios referentes ao financiamento do sistema se mantiveram. (conselho.saude.gov.br/legislacao/nobsus96.htm)

II - A NOB 96 é decorrente, sobretudo, da experiência ditada pela prática dos instrumentos operacionais anteriores - em especial da NOB 1993 - o que possibilitou o fortalecimento da crença na viabilidade e na importância do SUS para a saúde de cada um e de todos os brasileiros. (conselho.saude.gov.br/legislacao/nobsus96.htm)

III - Como instrumento de regulação do SUS, esta mesma NOB/96, além de incluir as orientações operacionais propriamente ditas, explicita e dá consequência prática, em sua totalidade, aos princípios e às diretrizes do Sistema, consubstanciados na Constituição Federal e nas Leis Nº. 8.080/90 e Nº. 8.142/90, favorecendo, ainda, mudanças essenciais no modelo de atenção à saúde no Brasil. (conselho.saude.gov.br/legislacao/nobsus96.htm)

IV - A partir da publicação da NOAS-SUS 01/01, em 26 de janeiro de 2001, o Ministério da Saúde, as Secretarias Estaduais de Saúde, através do CONASS, e as Secretarias Municipais de Saúde, através do CONASEMS, desencadearam diversas atividades de planejamento e de adequação de seus modelos assistenciais e de gestão aos preceitos estabelecidos, ponderando criticamente os avanços e os desafios que novas diretrizes organizativas trariam para sua realidade concreta. (...) As modalidades de habilitação previstas na NOAS-SUS 01/02 são: a) Nos municípios: Gestão Plena da Atenção Básica Ampliada (GPAB-A) e Gestão Plena do Sistema Municipal (GPSM); b) Nos estados: Gestão Avançada do Sistema Estadual e Gestão Plena do Sistema Estadual.

(https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2002/prt0373_27_02_2002.html)

A proposta de Clínica Ampliada no SUS engloba cinco eixos fundamentais. Dentre eles, a “Construção compartilhada dos diagnósticos e terapêuticas”. Este eixo pode ser traduzido como:

Fonte: Caderno de Textos HUMANIZA SUS - Cartilhas da Política Nacional de Humanização. DOCUMENTO BASE PARA GESTORES E TRABALHADORES DO SUS - Ministério da Saúde, Governo do Brasil, 2004. Disponível em: <http://www.saude.gov.br/humanizasus>. (pg. 55-58)

A atuação dos profissionais no SUS deve seguir a lógica de funcionamento do matriciamento como parâmetro importante para definir as estratégias de atuação. Considerando as referências técnicas de atuação de psicólogas(os) na atenção básica à saúde, produzidas pelo CREPOP, as práticas da psicologia no SUS

O artigo "Projeto terapêutico singular: uma ferramenta de promoção da saúde do idoso" (Sousa et al., 2019) relata a experiência de residentes na construção de Projetos Terapêuticos Singulares (PTS) destinados a idosos internados em um hospital público, avaliando as potencialidades e dificuldades envolvidas no processo. Nesse contexto, analise as assertivas abaixo:

I. O envelhecimento populacional é um fenômeno que vem ocorrendo no Brasil nas últimas décadas, e tal situação acarreta impactos no sistema de saúde. Como exemplo, pode-se mencionar que idosos tendem a apresentar elevadas taxas de internação hospitalar, além de necessitarem de maior tempo médio de permanência nos leitos hospitalares.

II. A experiência de implementação do PTS na unidade hospitalar analisada foi avaliada como positiva, tendo sido uma ferramenta que propiciou a escuta do usuário e de seus familiares.

III. Para os autores do artigo, a utilização do PTS com enfoque na saúde do idoso pode proporcionar a integralidade do cuidado para essa população.

IV. Os autores apontam a baixa adesão das famílias aos espaços de construção do PTS e o baixo engajamento das equipes de gestão do hospital no apoio ao processo como dificuldades a serem suplantadas.

Quais estão corretas?

Com a implantação do SUS, a saúde passa a ser entendida de forma mais ampliada, com o deslocamento da ênfase da doença para o sujeito concreto. Ações preventivas no contexto das políticas públicas em IST/HIV/aids constituem a prevenção combinada. Nas ações em IST/aids, a intervenção que pode ser entendida como Prevenção Primária e deve ser desenvolvida também pelos psicólogos é

Assinale a alternativa que aponta somente diretrizes para o funcionamento da Rede de Atenção Psicossocial no âmbito do Sistema Único de Saúde, de acordo com a Portaria n° 3088/2011:

Qual abordagem psicológica é reconhecida como uma base para reinventar as práticas psicológicas na Atenção Básica do SUS:

De acordo com a Portaria Nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011 que institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) em seu Art. 2º constituem-se diretrizes para o funcionamento da Rede de Atenção Psicossocial. Dentre elas, pode-se destacar:

I. Respeito aos direitos humanos, garantindo a autonomia e a liberdade das pessoas.

II. Promoção da equidade, reconhecendo os determinantes sociais da saúde.

III. Combate a estigmas e preconceitos.

IV. Garantia do acesso e da qualidade dos serviços, ofertando cuidado integral e assistência multiprofissional, sob a lógica interdisciplinar.

V. Atenção humanizada e centrada nas necessidades das pessoas.

Estão CORRETOS:

Com a Lei Orgânica da Saúde (Lei Nº 8.080/1990), foram criadas comissões intersetoriais com a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde. A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais abrange, em especial, as seguintes atividades: alimentação e nutrição; saneamento e meio ambiente; vigilância sanitária e farmacoepidemiologia; recursos humanos; ciência e tecnologia e:

A Atenção Primária refere-se a um conjunto de práticas em saúde, individuais e coletivas, que passou a se denominar Atenção Básica durante a implementação do Sistema Único de Saúde (SUS).

Considerando a Atenção Básica em Saúde no Brasil, analise as afirmativas a seguir.

I. É a atenção ambulatorial de primeiro contato, com programas focalizados e seletivos para a oferta de uma cesta restrita de serviços.

II. Considera o contexto no qual a doença ocorre e em que o usuário vive, lidando com uma menor variedade de problemas de saúde.

III. É a porta de entrada preferencial para o SUS, sendo a base de um novo modelo assistencial que visa a integralidade do cuidado em saúde.

Está correto o que se afirma em

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Segundo a Lei Federal nº 8.080/1990, Art. 6º, está incluída no campo de atuação do SUS, a execução de ações de:

I. Assistência terapêutica integral.

II. Saúde do trabalhador.

III. Vigilância epidemiológica.

IV. Vigilância sanitária.

Quais estão corretas?

Conforme a Portaria n.º 3.088, de 23 de dezembro de 2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), está CORRETO o que se afirma em:

Matriciamento, ou apoio matricial, é um modo de produção de cuidado em saúde em que duas ou mais equipes, em um processo de construção compartilhada, criam uma proposta de intervenção pedagógico-terapêutica.

São características desse processo:

De acordo com o Ministério da Saúde, trata-se de uma estratégia de propostas de condutas terapêuticas articuladas, para um sujeito individual ou coletivo, resultado da discussão coletiva de uma equipe interdisciplinar. Essa estratégia é entendida como uma variação da discussão de “caso clínico” nos espaços de cuidado à saúde mental, é realizada perante situações-problemas mais complexos, podendo ser pensada ou executada não somente para indivíduos mas também para grupos ou famílias. Essa descrição refere-se a um instrumento utilizado no cuidado à saúde mental na atenção psicossocial conhecido como

O Centro de Referência Especializado em Assistência Social – CREAS se materializa dentro do SUAS – Sistema Único de Assistência Social com o objetivo de promover a superação das situações de violação de direitos para toda a população em situação de exclusão e em vulnerabilidade social. Este centro é uma unidade pública estatal de proteção social especial de:

Com relação à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), analise as afirmativas a seguir.

I. É constituída por um conjunto integrado e articulado de diferentes pontos de atenção para atender pessoas em sofrimento psíquico e com necessidades decorrentes uso prejudicial de álcool e outras drogas.

II. Funciona por meio de ações intersetoriais para garantir a integralidade do cuidado no âmbito do SUS.

III. A assistência em saúde mental no Brasil envolve o Governo Federal, os Estados e os Municípios.

Está correto o que se afirma em

O SUS é composto pelo agrupamento das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos, de forma direta ou indireta, mediante a participação complementar da iniciativa privada, sendo arranjado de modo regionalizado e hierarquizado. Poderão ser estabelecidas Regiões de Saúde interestaduais, compostas por Municípios limítrofes, por ato contíguo dos respectivos Estados em articulação com os Municípios. (Decreto nº 7.508/2011). Considerando o supracitado, a Região de Saúde deve conter para ser instituída, no mínimo, ações e serviços de:

Os serviços e ações desenvolvidas na Atenção Básica no Brasil são conduzidos pela Estratégia Saúde da Família (ESF). O Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) foi criado posteriormente.

Sobre as características do NASF, assinale a alternativa correta.

Na forma da Lei nº 8.080/90, definiu-se como instrumentos de planejamento do SUS: