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De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, é correto o que se afirm...
De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, é correto o que se afirma em:
A
O edital é o instrumento (fórmula) de que se utiliza a Administração Pública exclusivamente para dar publicidade a concursos e licitações.
B
As formas de encerramento das comunicações oficiais, que estão estreitamente relacionadas à hierarquia administrativa do emissor e do receptor, devem ser “Atenciosamente” quando se tratar de comunicações endereçadas a autoridades de hierarquia superior à do emissor e “Respeitosamente” quando endereçadas a autoridades de igual hierarquia ou de hierarquia inferior à do emissor, e a particulares.
C
Nas correspondências oficiais, após identificar o nome do cargo do signatário, é possível utilizar os termos interino e substituto, conforme situações a seguir: interino é aquele nomeado para ocupar transitoriamente cargo público durante a vacância; substituto é aquele designado para exercer as atribuições de cargo público vago ou no caso de afastamento e impedimentos legais ou regulamentares do titular.
D
Portaria é um documento por meio do qual é feita “a correção de erro material que não afete a substância do ato singular de caráter pessoal e as retificações ou alterações da denominação de cargos, funções ou órgãos que tenham tido a denominação modificada em decorrência de lei ou de decreto superveniente à expedição do ato pessoal a ser apostilado”.
E
São vedadas as seguintes formas de tratamento: Vossa Excelência ou Excelentíssimo; Vossa Senhoria; Vossa Magnificência; Doutor, Ilustre ou Ilustríssimo; Digno ou Digníssimo; e Respeitável, inclusive para Governador e Presidente da República.