Questões de Concurso sobre NR 01 - Disposições Gerais

Em uma indústria, a participação com o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) das discussões promovidas pelo empregador, para avaliar os impactos de alterações no ambiente e no processo de trabalho, relacionados à segurança e saúde dos trabalhadores, é atribuição do(a)

A Norma Regulamentadora No 1 – NR 1 – Disposições gerais, para fins de aplicação das Normas Regulamentadoras, considera como a menor unidade administrativa ou operacional compreendida no mesmo estabelecimento:

Empregado é a pessoa física ou jurídica que presta serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

Frente de trabalho é a área de trabalho fixa e temporária onde se desenvolvem operações de apoio e execução à construção, demolição ou reparo de uma obra.

Com base na NR-1, avalie as proposições transcritas a seguir e indique a opção CORRETA.

I - Estabelecimento, cada uma das unidades da empresa, funcionando em lugares diferentes, tais como: fábrica, refinaria, usina, escritório, loja, oficina, depósito, laboratório.

II - Canteiro de obra, a área do trabalho fixa e temporária, onde se desenvolvem operações de apoio e execução à construção, demolição ou reparo de uma obra.

III - Frente de trabalho, a área de trabalho móvel e temporária, onde se desenvolvem operações de apoio e execução à construção, demolição ou reparo de uma obra.

IV - Cabe ao empregador: cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho; elaborar ordens de serviço sobre segurança e saúde no trabalho, dando ciência aos empregados por comunicados, cartazes ou meios eletrônicos.

A Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador, em vigor desde 2004, foi desenvolvida de modo articulado e cooperativo entre o Ministério do Trabalho e Emprego, o da Saúde e o da Previdência Social, com o objetivo de garantir que o trabalho seja realizado em condições ideais e que traga muitas contribuições ao trabalhador. A alternativa que não se constitui uma contribuição prevista nessa política é a

A Norma Regulamentadora nº 1 (NR 1) estabelece as disposições gerais e a aplicabilidade das demais normas que regulamentam a saúde do trabalhador.

Sobre a NR 1, é correto afirmar:

As superintendências regionais do trabalho e emprego têm a responsabilidade, nos limites de sua jurisdição, de promover a fiscalização do cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho.

As atribuições de fiscalização e (ou) orientação às empresas com relação ao cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho são delegáveis a outros órgãos federais, estaduais e municipais, mediante convênio autorizado pelo MTE.

A segurança do trabalho tem como principal finalidade:

É obrigação do empregador elaborar ordens de serviço acerca de segurança e saúde no trabalho.

Marque V para verdadeiro e F para falso: É da competência da Delegacia Regional do Trabalho - DRT, nos limites de sua jurisdição:

( ) adotar medidas necessárias à fiel observância dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho.

( ) impor as penalidades cabíveis por descumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho.

( ) embargar obra, interditar estabelecimento, setor de serviço, canteiro de obra, frente de trabalho, locais de trabalho, máquinas e equipamentos.

( ) notificar as empresas, estipulando prazos para eliminação e/ou neutralização de insalubridade.

( ) atender requisições judiciais para realização de perícias sobre segurança e medicina do trabalho nas localidades onde não houver Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho registrados no MTb.

Assinale a sequência correta:

A Petrobras precisa construir, em uma de suas unidades, um sistema de aquecimento da carga para uma torre de destilação de petróleo. Se essa empresa confeccionasse um formulário para execução da APR - Análise Preliminar de Riscos - da fase de operação de uma válvula de controle, constariam os dados apresentados a seguir.

Com base no formulário acima, a sequência causa/consequência/medida de controle coerente é

Para fins de aplicação das NR, considera-se frente de trabalho a área do trabalho fixa e temporária, onde se desenvolvem operações de apoio e execução à construção, demolição ou ao reparo de uma obra.

A observância das NR não desobriga as empresas do cumprimento de outras disposições que, com relação à matéria, sejam incluídas em códigos de obras ou regulamentos sanitários dos estados ou municípios, e outras oriundas de convenções e acordos coletivos de trabalho.

As disposições contidas nas NR não se aplicam aos trabalhadores avulsos, às entidades ou empresas que lhes tomem o serviço e nem aos sindicatos representativos das respectivas categorias profissionais.

De acordo com o disposto na NR-1, cabe ao empregador algumas atribuições. Analise as afirmativas abaixo, considerando essas atribuições.

I. Determinar os procedimentos que deverão ser adotados em caso de acidente de trabalho e doenças profissionais ou do trabalho.

II. Adotar medidas para eliminar ou neutralizar a insalubridade e as condições inseguras no trabalho.

III. Exigir do trabalhador o uso de equipamentos de proteção em todo e qualquer momento do horário de trabalho, inclusive nos horários de intervalo do trabalho.

Das afirmativas apresentadas, está(ão) correta(s) somente

Dado o caráter universal da saúde do trabalhador, a observância às NRs é dirigida não só a todas as empresas privadas no país como também aos órgãos e entidades públicos, ainda que o regime aplicável seja estatutário (nãoceletistas).

Sobre as Disposições Gerais da NR 1, é CORRETO afirmar que as Normas Regulamentadoras – NR, relativas à segurança e medicina do trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas