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Com relação à observância das Normas Regulamentadoras (NR) previstas na NR 1, é possível afirmar que:
desobriga as empresas do cumprimento de outras disposições que, com relação à matéria, sejam incluídas em códigos de obras ou regulamentos sanitários dos Estados ou Municípios, e outras, oriundas de convenções e acordos coletivos de trabalho
não desobriga as empresas do cumprimento de outras disposições que, com relação à matéria, sejam incluídas em códigos de obras ou regulamentos sanitários dos Estados ou Municípios, e outras, oriundas de convenções e acordos coletivos de trabalho, exceto as Normas Técnicas da ABNT
não obriga as empresas do cumprimento de outras disposições que, com relação à matéria, sejam incluídas em códigos de obras ou regulamentos sanitários dos Estados ou Municípios, e outras, oriundas de convenções e acordos coletivos de trabalho, exceto as Normas Técnicas da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas
não obriga as empresas do cumprimento de outras disposições que, com relação à matéria, sejam incluídas em códigos de obras ou regulamentos sanitários dos Estados ou Municípios, e outras, oriundas de convenções e acordos coletivos de trabalho, exceto as Normas Internacionais da ISO – Sistema Internacional de Normalização
não desobriga as empresas do cumprimento de outras disposições que, com relação à matéria, sejam incluídas em códigos de obras ou regulamentos sanitários dos Estados ou Municípios, e outras, oriundas de convenções e acordos coletivos de trabalho
As inspeções de segurança do trabalho têm como um de seus objetivos fazer a avaliação de situações potencialmente geradoras de risco de acidentes em determinadas atividades/locais de trabalho.
A inspeção realizada em datas e locais previamente definidos em cronograma e que tem como objetivo dar atenção especial às condições de segurança dos diversos setores de uma empresa é a denominada
De acordo com a NR-1, da Portaria n. 3.214/1978, sempre que uma ou mais empresas estiverem sob direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, mesmo tendo cada uma delas personalidade jurídica própria, serão, para efeito de aplicação das Normas Regulamentadoras,
solidariamente corresponsáveis à empresa principal e a cada uma das subordinadas.
solidariamente responsáveis à empresa principal e às que atuam no seu estabelecimento.
solidariamente responsáveis à empresa principal e a cada uma das subordinadas.
subsidiariamente responsáveis à empresa principal e a cada uma das subordinadas.
subsidiariamente responsáveis à empresa principal e solidariamente às suas subordinadas.
Constitui contravenção penal deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e higiene do trabalho.
Os procedimentos de trabalho e segurança, com descrição detalhada de cada tarefa, podem ser considerados substitutos das medidas de proteção coletivas necessárias para a garantia da segurança e saúde dos trabalhadores.
A aplicação de medidas de segurança e higiene do trabalho implica carga financeira para os trabalhadores.
A fiscalização do cumprimento das disposições legais e/ou regulamentares sobre segurança e saúde do trabalhador é uma atividade de grande relevância. Baseado no tema, leia as sentenças e assinale a alternativa correta:
I. O agente da inspeção do trabalho, com base em critérios técnicos, poderá notificar os empregadores concedendo prazos para a correção das irregularidades encontradas.
II. Aos processos resultantes da ação fiscalizadora é facultado anexar quaisquer documentos, quer de pormenorização de fatos circunstanciais, quer comprobatórios, podendo, no exercício das funções de inspeção do trabalho, o agente de inspeção do trabalho usar de todos os meios, inclusive audiovisuais, necessários à comprovação da infração
A afirmativa I está correta a II está incorreta.
A afirmativa I está incorreta e a II está correta.
As afirmativas I e II estão corretas.
As afirmativas I e II estão incorretas.
Nos limites de sua jurisdição, é o órgão regional competente para executar as atividades relacionadas com a segurança e medicina do trabalho e a fiscalização do cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre o assunto:
Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho.
Ministério do Trabalho e Emprego.
Unidade Centralizada de Trabalho e Emprego.
Delegacia Regional do Trabalho (DRT).
O trabalhador é responsável pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança de sua saúde, bem como pela prestação de informações acerca dos riscos da operação a executar e do produto a manipular, constituindo contravenção penal, punível com multa, o descumprimento das normas de segurança e higiene do trabalho.
É legalmente vedada às convenções coletivas de trabalho a regulamentação de matéria inerente à segurança do trabalho.
Na vistoria de equipamentos de transporte de pessoas e materiais, a ser realizada diariamente, o operador deve observar as orientações do fabricante e registrar as informações no livro de inspeção do equipamento.
No que concerne à Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho, compete ao comitê executivo constituído pelos Ministérios do Trabalho e Emprego, da Saúde e da Previdência Social propor campanhas sobre saúde e segurança no trabalho.
A NR-1 define, entre outras normatizações, as obrigações de empregados, empregadores e de instituições públicas de fiscalização. Segundo a citada Norma, cabe aos empregados
usar o equipamento de proteção individual (EPI), fornecido pelo empregador.
prover seu equipamento de proteção individual (EPI).
elaborar os procedimentos a serem adotados, em caso de acidente relacionado ao trabalho.
informar ao empregador os riscos profissionais que possam originar-se no local de trabalho.
informar ao empregador os resultados dos exames médicos, previstos nas Normas Reguladoras aos quais forem submetidos.
Empregador é a empresa individual ou coletiva que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, remunera e dirige a prestação pessoal de serviços.
Em uma indústria petroquímica com dois mil funcionários, os gestores adotaram como estratégicas de ação a organização do trabalho, o padrão de qualidade dos produtos, o controle de gastos, a monitorização da saúde, a segurança dos trabalhadores, o investimento em máquinas modernas e a preservação do meio ambiente, com a finalidade de correção de irregularidades discutidas em reuniões periódicas. Acerca dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.
O meio exclusivo para a organização do serviço especializado em engenharia de segurança e em medicina do trabalho dessa empresa é o grau de risco da atividade desenvolvida.
A exposição ocupacional ao benzeno, como derivado do petróleo, agindo no sistema nervoso central, desencadeia um quadro clínico de cefaleia, fadiga, convulsão, parada respiratória e morte.
A auditoria em uma empresa é classificada, quanto à natureza, em contínua ou periódica, tendo como única finalidade a descoberta de erros e fraudes, evitando um desequilíbrio financeiro.
auditoria em uma empresa é classificada, quanto à natureza, em contínua ou periódica, tendo como única finalidade a descoberta de erros e fraudes, evitando um desequilíbrio financeiro.
Os Sistemas de Gestão Integrada de Segurança, Meio Ambiente e Saúde (SMS) tem como referência a certificação internacional OHSAS 15001.
A comunicação interna, que ocorre, na empresa, entre vários níveis e funções, inclui detalhes sobre a participação de cada um e também das pessoas representantes do SST na empresa.