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Questões de Concurso sobre NR 01 - Disposições Gerais
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Ano:
2016
Banca:
Instituto AOCP
É o estabelecimento ou o conjunto de estabelecimentos, canteiros de obra, frente de trabalho, locais de trabalho e outras, constituindo a organização de que se utiliza o empregador para atingir seus objetivos. Tal definição, segundo a NR-1, refere-se
A
ao empregador.
B
à empresa.
C
ao estabelecimento.
D
ao setor de serviço.
E
ao local de trabalho.
As normas regulamentadoras (NR), relativas à
segurança e medicina do trabalho, são de observância
obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos
órgãos públicos da administração direta e indireta, bem
como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário,
que possuam empregados regidos pela Consolidação
das Leis do Trabalho (CLT).
C
Certo
E
Errado
Nos termos da Norma Regulamentadora nº 1 do Ministério do Trabalho, constitui obrigação do empregador, EXCETO:
A
Cumprir e fazer cumprir as determinações da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).
B
Elaborar ordens de serviço sobre segurança e saúde no trabalho, dando ciência aos empregados.
C
Informar aos trabalhadores os resultados dos exames médicos e de exames complementares de diagnóstico, aos quais os próprios trabalhadores forem submetidos.
D
Permitir que representantes dos trabalhadores acompanhem a fiscalização dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho.
Segundo NR-1 (Disposições Gerais) compete à Delegacia Regional do Trabalho - DRT ou à Delegacia do Trabalho Marítimo - DTM, nos limites de sua jurisdição o que se descreve a seguir, exceto pelo que se lê na alternativa:
A
Adotar medidas necessárias à fiel observância dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho.
B
Impor as penalidades cabíveis por descumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho.
C
Atender requisições judiciais para realização de perícias sobre segurança e medicina do trabalho nas empresas públicas e privadas mediante solicitação da responsável pela empresa, ou pelos funcionários de elevada atribuição de cargo.
D
Embargar obra, interditar estabelecimento, setor de serviço, canteiro de obra, frente de trabalho, locais de trabalho, máquinas e equipamentos.
Ano:
2015
Banca:
CKM Serviços
Sobre os conceitos da NR – 1, analise as afirmativas que seguem:
I Empresa: O estabelecimento ou o conjunto de estabelecimentos, canteiros de obra, frente de trabalho, locais de trabalho e outras, constituindo a organização de que se utiliza o empregador para atingir seus objetivos;
II Setor de serviço: Cada uma das unidades da empresa, funcionando em lugares diferentes, tais como: fábrica, refinaria, usina, escritório, loja, oficina, depósito, laboratório;
III Estabelecimento: A área do trabalho fixa e temporária, onde se desenvolvem operações de apoio e execução à construção, demolição ou reparo de uma obra;
Está CORRETO apenas o que se afirma em:
A
I.
B
I e II.
C
I, II e III.
D
II e III.
E
III.
Acerca das disposições da NR-1, considere as informações abaixo.
A sequência correta, considerando a ordenação de cima para baixo na coluna II, é
A
C - E - D - A - B.
B
D - B - C - E - A.
C
B - A - E - C - D.
D
A - C - B - D - E.
E
E - D - A - B - C.
Segundo NR-1 (Disposições Gerais) cabe ao empregador informar aos trabalhadores quanto à:
I. Aos riscos profissionais que possam originar-se nos locais de trabalho.
II. Aos meios para prevenir e limitar tais riscos e as medidas adotadas pela empresa.
III. Apresentação dos resultados dos exames médicos e de exames complementares de diagnóstico aos quais os próprios trabalhadores forem submetidos.
IV. Permitir que representantes dos trabalhadores acompanhem a fiscalização dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho apresentando os resultados das avaliações ambientais realizadas nos locais de trabalho
Estão corretas as afirmações.
A
I, II, III e IV.
B
Apenas I, II e III.
C
Apenas I, II e IV.
D
Apenas I, III e IV.
Assinale a alternativa incorreta:
A
Ficam desobrigadas de indicar médico coordenador as empresas de grau de risco 1 e 2, segundo o Quadro 1 da NR 4, com até 25 (vinte e cinto) empregados e aquelas de grau de risco 3 e 4, segundo o Quadro 1 da NR 4, com até 10 (dez) empregados.
B
As empresas com mais de 50 (cinquenta) empregados e até 150 (cento e cinquenta) empregados, enquadradas no grau de risco 1 ou 2, segundo o Quadro 1 da NR 4, poderão estar desobrigadas de indicar médico coordenador em decorrência de negociação coletiva.
C
As empresas com mais de 10 (dez) empregados e com até 20 (vinte) empregados, enquadradas no grau de risco 3 ou 4, segundo o Quadro 1 da NR 4, poderão estar desobrigadas de indicar médico do trabalho coordenador em decorrência de negociação coletiva, assistida por profissional do órgão regional competente em segurança e saúde no trabalho.
D
Por determinação do Delegado Regional do Trabalho, com base no parecer técnico conclusivo da autoridade regional competente em matéria de segurança e saúde do trabalhador, ou em decorrência de negociação coletiva, as empresas previstas no item e subitens anteriores poderão ter a obrigatoriedade de indicação de médico coordenador, quando suas condições representarem potencial de risco grave aos trabalhadores.
Segundo a NR 1, cabe ao empregador informar e participar ao conjunto de trabalhadores da empresa, além dos riscos profissionais, os seguintes aspectos:
A
meios para prevenir e limitar os riscos profissionais e as medidas adotadas pela empresa
B
resultado individual dos exames médicos e de exames complementares de diagnóstico a que todos os trabalhadores forem submetidos
C
resultados das avaliações ambientais realizadas no processo de licenciamento ambiental
D
notificações do Ministério do Trabalho e Emprego e questionamento dos sindicatos
E
relação dos trabalhadores que apresentem doenças ocupacionais confirmadas por exames médicos periódicos
Ano:
2014
Banca:
Instituto AOCP
Segundo o item 1.3 da NR-01, a SSST é o órgão
de âmbito nacional competente para coordenar,
orientar, controlar e supervisionar as atividades
relacionadas com a segurança e medicina do
trabalho, inclusive a CANPAT e PAT. Baseado na
legislação vigente, qual é o significado das siglas
CANPAT e PAT?
A
CANPAT = Companhia Nacional de Prevenção
de Acidentes no Trabalho; e PAT = Programa de
Assistência ao Trabalhador.
B
CANPAT = Companhia Nacional de Proteção de
Acidentes no Trabalho; e PAT = Programa de
Alimentação no Trabalho.
C
CANPAT = Companhia Nacional de Prevenção de
Acidentes do Trabalho; e PAT = Plano de Assistência
do Trabalhador.
D
CANPAT = Campanha Nacional de Proteção de
Acidentes do Trabalhador; e PAT = Programa de
Aceleração no Trabalho.
E
CANPAT = Campanha Nacional de Prevenção
de Acidentes do Trabalho; e PAT = Programa de
Alimentação do Trabalhador.
De acordo com a NR 1, As Normas Regulamentadoras
- NR, relativas à segurança e medicina do trabalho, são
de observância obrigatória pelas empresas privadas
e públicas e pelos órgãos públicos da administração
direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes
Legislativo e Judiciário, que possuam empregados
regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Dentre as normas regulamentadoras, a que dispõe
sobre segurança e saúde no trabalho com inflamáveis
e combustíveis, corresponde a:
Assinale a alternativa correta.
A
NR 14.
B
NR 28.
C
NR 11.
D
NR 20.
De acordo com a Norma Regulamentadora 1 – Disposições Gerais,
A
cabe ao empregador elaborar ordens de serviço sobre segurança e medicina do trabalho, dando ciência aos empregados, com o objetivo, entre outros, de prevenir atos inseguros no desempenho do trabalho.
B
para efeito de aplicação das Normas Regulamentadoras, a obra de engenharia, compreendendo ou não canteiro de obra ou frentes de trabalho, será considerada como um estabelecimento, a menos que se disponha, de forma diferente, em Norma Regulamentadora específica.
C
a observância das Normas Regulamentadoras desobriga as empresas do cumprimento de outras disposições que, com relação à matéria, sejam incluídas em códigos de obras ou códigos sanitários dos Estados ou Municípios.
D
é competência da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego tomar conhecimento de recurso de demissão imotivada de membro de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, cabendo-lhe, se for o caso, determinar a reintegração do empregado demitido.
E
cabe ao empregado cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho, assim como as ordens de serviço expedidas pelo empregador e, ainda, zelar pelo fiel cumprimento das cláusulas das Convenções Coletivas de Trabalho dirigidas à prevenção de acidentes e doenças do trabalho.
Segundo a NR 1, além de cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde do trabalho previstas nas ordens de serviço (procedimentos e instruções) expedidas pelo empregador, o empregado deve:
A
estabelecer os meios para prevenir e limitar tais riscos e analisar as medidas adotadas pela empresa
B
acompanhar a fiscalização dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho
C
identificar os riscos profissionais e usar o equipamento de proteção individual - EPI fornecido pelo empregador
D
determinar os procedimentos que devem ser adotados em caso de acidente ou doença relacionada ao trabalho
E
submeter-se aos exames médicos previstos nas Normas Regulamentadoras - NR
Um determinado município do Estado de São Paulo, hipoteticamente denominado Segurópolis, está situado em região sob limite
de jurisdição de uma Delegacia do Trabalho Marítimo. Muito embora esta DTM realize suas atividades, o auxílio de um órgão
municipal responsável pela fiscalização e/ou orientação às empresas quanto ao cumprimento dos preceitos legais e regulamentares
sobre segurança e medicina no trabalho tem colaborado para a efetiva diminuição dos acidentes relacionados ao
trabalho nas empresas de Segurópolis. Isto foi possível porque a Prefeitura desta cidade firmou convênio, com autorização do
Ministério do Trabalho, viabilizando o apoio deste órgão municipal à prevenção dos acidentes do trabalho nas empresas do município.
Neste contexto, considerando as disposições da NR-1, é correto afirmar:
A
Não é permitido que sejam delegadas funções relacionadas à fiscalização de empresas quanto ao cumprimento da
legislação relativa à segurança e medicina do trabalho, em qualquer hipótese, a outros órgãos municipais.
B
O convênio informado é legalmente autorizado e, inclusive, os empregadores das empresas dos municípios têm a
obrigação de permitir que representantes dos trabalhadores acompanhem a fiscalização dos quesitos legais, além
daqueles que regulamentam a medicina e a segurança do trabalho.
C
O Ministério do Trabalho não tem competência para autorizar a formalização de convênios que permitam que órgãos
municipais assumam atribuições e responsabilidades da Delegacia do Trabalho Marítimo, em qualquer hipótese.
D
A formalização do referido convênio é legalmente possível, desde que a Secretaria de Saúde e Segurança do Trabalho
desvincule o referido município dos limites da jurisdição da Delegacia do Trabalho Marítimo, pois o órgão municipal irá
assumir as atribuições desta DTM.
E
O convênio poderá ser realizado nos moldes explicitados no caso, porém a DTM não poderá desempenhar qualquer outra
atividade neste município conveniado.
Com base nas normas brasileiras do MTE, assinale a opção correta.
A
Poderá iniciar suas atividades o estabelecimento novo que tiver
solicitado a aprovação do MTE.
B
Após dar início às suas atividades, uma empresa nova poderá
solicitar modificações em seus equipamentos, desde que
comunique em até trinta dias ao MTE.
C
O estabelecimento novo não poderá sofrer sanções pela
fiscalização do MTE até que seu processo de aprovação por
inspeção prévia receba parecer definitivo, conforme prevê a
legislação correspondente.
D
A empresa deve providenciar os reparos necessários e a
limpeza das máquinas e dos equipamentos de acordo com a
disponibilidade de tempo, e sempre com as máquinas paradas,
a fim de não prejudicar os trabalhadores.
E
Os empregados devem ser informados pelos empregadores
acerca dos riscos profissionais a que estão sujeitos, visto que
essa condição constitui obrigação normativa.
Ao realizar a fiscalização em uma empresa, o agente do Ministério do Trabalho aplicou a legislação vigente relacionada à Segurança e Saúde do Trabalho. Dentre outros dispositivos, ele utilizou a Lei no ..I.... que .I...I.. e a Portaria no I..I...I. , que .I..V... .
As lacunas I a IV devem ser, correta e respectivamente, preenchidas por:
A
5.194/1966 − dispõe sobre as atribuições do engenheiro e dá outras providências − 3.214/1978 − aprova as Normas
Regulamentadoras (NRs).
B
6.514/1977 − altera o capítulo V do título II da Consolidação das Leis do Trabalho − 3.214/1978 − aprova as Normas
Regulamentadoras (NRs).
C
3.214/1977 − altera o capítulo V do título II da Consolidação das Leis do Trabalho − 6.514/1978 − aprova as
Instruções Técnicas (ITs).
D
6.496/1977 − dispõe sobre as atribuições do engenheiro de segurança do trabalho e dá outras providências
− 6.514/1977 − regulamenta o capítulo V do título II da Consolidação das Leis do Trabalho.
E
6.514/1977 − altera o capítulo V do título 4o da Consolidação das Leis do Trabalho − 3.214/1977 − aprova as Normas
Regulamentadoras (NRs).
No passado recente, grandes empresas brasileiras sofreram
com a necessidade de efetuar indenizações solidárias
a funcionários de empresas terceiras. Por essa razão,
houve maior rigor na aplicação das regras em contratações
desse tipo de empresa.
Como argumento a favor do endurecimento de regras de
saúde e segurança das empresas contratantes para as
empresas contratadas, as Normas em vigor estabelecem
que, dentre as responsabilidades do empregador, destaca-
se a necessidade de
A
elaborar ordens de serviço sobre segurança e saúde
no trabalho, dando ciência aos contratados.
B
elaborar editais de contratação claros sobre de quem
é a responsabilidade sobre segurança e saúde no trabalho
C
cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares
sobre segurança e medicina do trabalho.
D
exigir a implementação e o uso de equipamentos de
proteção individual por parte dos contratados.
E
impor as disposições legais e regulamentares sobre
segurança e medicina do trabalho, em especial o uso
de equipamentos de proteção.
Ano:
2014
Banca:
Instituto AOCP
Baseado na legislação vigente, preencha as
lacunas e assinale a alternativa correta. Segundo
o item 1.4 da NR-01; a DRT/DTM, nos limites de
sua jurisdição, é o órgão regional competente
para _______________as atividades relacionadas
com a segurança e medicina do trabalho, inclusive
a CANPAT, o PAT e ainda a fiscalização do
cumprimento dos ______________________ legais
e regulamentares sobre segurança e medicina do
trabalho.
A
executar / preceitos
B
apoiar / programas
C
supervisionar / preceitos
D
apoiar / planos
E
executar / preconceitos
Ano:
2014
Banca:
Instituto AOCP
Qual é o significado das siglas SSST, DRT e DTM
segundo os itens e subitens 1.3 e 1.4 da NR-01?
A
SSST = Secretária de Segurança e Saúde do
Trabalhador; DRT = Delegacia Regional do
Trabalhador; e DTM = Delegacia do Trabalhador
Mercante.
B
SSST = Secretária de Segurança e Saúde do
Trabalhador; DRT = Delegacia da Regional do
Trabalho; e DTM = Delegacia do Trabalhador Marítimo.
C
SSST = Secretaria de Segurança e Saúde do Trabalho;
DRT = Delegacia Regional do Trabalhador; e DTM =
Delegacia do Trabalhador Marinheiro.
D
SSST = Secretaria de Segurança e Saúde no
Trabalho; DRT = Delegacia Regional do Trabalho; e
DTM = Delegacia do Trabalho Marítimo.
E
SSST = Secretaria de Segurança e Saúde do
Trabalhador; DRT = Delegacia da Regional do
Trabalho; e DTM = Delegacia do Trabalhador
Mercante.
A NBR 18801 especifica requisitos para um Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho, a fim de orientar organizações na elaboração e desenvolvimento de política cujos objetivos levem em conta os requisitos legais e a informação sobre os riscos ocupacionais. A NR 1, entretanto, dispensa o empregado de
A
colaborar com a empresa na aplicação das normas regulamentadoras.
B
cumprir disposições legais e regulamentadas sobre segurança e saúde do trabalho.
C
participar da elaboração dos programas de prevenção de acidentes.
D
submeter-se aos exames médicos previstos na norma regulamentadora.
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