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Questões de Concurso sobre NR 01 - Disposições Gerais
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Para efeito de aplicação das Normas Regulamentadoras – NR 1 que dispõe sobre disposições gerais, marque a(as) afirmativas que definem a responsabilidade do empregador:
I - Elaborar ordens de serviço sobre segurança e saúde no trabalho, dando ciência aos empregados por comunicados, cartazes ou meios eletrônicos;
II - Cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho;
III - Permitir que representantes dos trabalhadores acompanhem a fiscalização dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho.
A
I e III;
B
III e II;
C
I e II;
D
II;
E
Todas as alternativas estão corretas
Para fins de aplicação da NR 1 – Disposições Gerais, a área onde são executados os trabalhos é denominada:
A
Ambiente de trabalho.
B
Estabelecimento.
C
Local de trabalho.
D
Setor de serviço.
E
Frente de trabalho.
Além das empresas privadas que possuam empregados regidos pela CLT, as NRs são de observância obrigatória para as seguintes instituições:
A
empresas públicas que possuam empregados regidos pela CLT e microempresários que recolham INSS.
B
órgãos públicos de administração direta e indireta que possuam empregados regidos pela CLT e trabalhadores autônomos que recolham INSS.
C
empresas públicas que possuam empregados regidos pela CLT e produtores e meeiros que sejam segurados obrigatórios do INSS.
D
órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário que possuam empregados regidos pela CLT, trabalhadores avulsos, entidades ou empresas que lhes tomem o serviço e sindicatos representativos das respectivas categorias profissionais.
E
empresas públicas que possuam empregados regidos pela CLT e contribuintes individuais do INSS.
A NR 1 que trata das Disposições Gerais, respalda que as Normas Regulamentadoras - NR, relativas à segurança e medicina do trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. Analise os itens abaixo, tomando como base a citada Norma Regulamentadora:
I- A observância das Normas Regulamentadoras - NR desobriga as empresas do cumprimento de outras disposições que, com relação à matéria, sejam incluídas em códigos de obras ou regulamentos sanitários dos Estados ou Municípios, e outras, oriundas de convenções e acordos coletivos de trabalho.
II- Constitui ato faltoso a recusa injustificada do empregado ao uso do EPI fornecido pelo empregador.
III- Cabe ao empregado cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho.
IV- Cabe ao empregador informar aos trabalhadores os riscos profissionais que possam originar-se nos locais de trabalho.
Está CORRETO o que se afirma em:
A
I, II, III e IV.
B
II, III e IV.
C
II e IV.
D
I e III.
E
I, II e III.
A área da Saúde e Segurança no Trabalho conta com um importante e valioso instrumento de regulamentação que são as Normas Regulamentadoras (NR), aprovadas pela Portaria N° 3.214 de 08/06/78, do Ministério do Trabalho. De acordo com a NR n0 01, as NR são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos
A
pelo Regime Jurídico Único.
B
pela Consolidação das Leis do Trabalho.
C
pela Previdência Social.
D
pelo Estatuto Normativo.
Para fins de aplicação das NR, relativas à segurança e medicina do trabalho do MTE, conforme a NR–01, considere as afirmações a seguir.
I → Empregador: a empresa individual ou coletiva que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços.
II → Empregado: a pessoa física ou jurídica que presta serviços de natureza permanente ou eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.
III → Estabelecimento: cada uma das unidades da empresa, funcionando em lugares diferentes, tais como fábrica, refinaria, usina, escritório, loja, oficina, depósito, laboratório.
IV → Canteiro de obra: a área de trabalho móvel e temporária, onde se desenvolvem operações de apoio e execução a construção, demolição ou reparo de uma obra.
Estão corretas
A
apenas I e III.
B
apenas I e IV.
C
apenas II e III.
D
apenas II e IV.
E
I, II, III e IV.
Para fins de aplicação das Normas Regulamentadoras – NR, segundo a NR 1, considera-se:
A
Empresa: cada uma das unidades funcionando em lugares diferentes, tais como: fábrica, refinaria, usina, escritório, loja, oficina, depósito, laboratório.
B
Canteiro de obra: a área de trabalho móvel e temporária, onde se desenvolvem operações de apoio e execução à construção, demolição ou reparo de uma obra.
C
Local de trabalho: a menor unidade administrativa ou operacional compreendida no mesmo estabelecimento.
D
Frente de trabalho: a área do trabalho fixa e temporária, onde se desenvolvem operações de apoio e execução à construção, demolição ou reparo de uma obra.
E
Empregado: a pessoa física que presta serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.
Em um Sistema de Gestão de Segurança do Trabalho, na utilização do ciclo PDCA, é correto afirmar:
A
O PDCA é um ciclo descontínuo que serve apenas para alertar o administrador de possíveis falhas no processo.
B
Atuar corretivamente sobre a diferença identificada (caso houver) é desaconselhável para evitar alterações na padronização.
C
Realizar o trabalho planejado, de acordo com o plano de ação original, torna o processo produtivo extremamente lento e, por isso, é desaconselhável.
D
Durante a realização do trabalho planejado, é aceitável efetuar alterações no projeto original, em desacordo com o plano de ação.
E
A primeira etapa é onde devemos planejar o trabalho a ser realizado através de um Plano de Ação, após a identificação, reconhecimento das características e descoberta das causas principais do trabalho a ser feito.
Com fundamento na NR 1, considere os seguintes itens:
1. Os riscos profissionais que possam originar-se nos locais de trabalho.
2. Os meios para prevenir e limitar os riscos profissionais e as medidas adotadas pela empresa.
3. Os resultados das avaliações ambientais realizadas nos locais de trabalho.
4. Os resultados dos exames médicos e de exames complementares de diagnóstico aos quais os trabalhadores forem submetidos.
Cabe ao empregador, sob pena de aplicação das penalidades previstas na legislação pertinente, informar aos trabalhadores o contido:
A
no item 3 apenas.
B
nos itens 1 e 4 apenas.
C
nos itens 2 e 3 apenas.
D
nos itens 1, 2 e 4 apenas.
E
nos itens 1, 2, 3 e 4.
As Normas Regulamentadoras (NR), relativas à segurança e medicina do trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos poderes legislativo e judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
De acordo com a NR-1 – Disposições Gerais, assinale a alternativa que apresenta o órgão que nos limites de sua jurisdição, tem a competência para embargar obra, interditar estabelecimento, setor de serviço, canteiro de obra, frente de trabalho, locais de trabalho e máquinas e equipamento.
A
Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho (SSST).
B
Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho (SSMT).
C
Secretaria de Inspeção do Trabalho.
D
Delegacia Regional do Trabalho (DRT) ou à Delegacia do Trabalho Marítimo (DTM).
A Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho, à qual
compete coordenar, orientar, controlar e supervisionar as
atividades relacionadas com a segurança e medicina do
trabalho, é um órgão de âmbito estadual.
C
Certo
E
Errado
A Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho (SSST) é o órgão de âmbito nacional competente para:
A
notificar as empresas, estipulando prazos para eliminação e/ou neutralização da insalubridade.
B
adotar medidas necessárias à fiel observância dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho.
C
coordenar, orientar, controlar e supervisionar as atividades relacionadas com a segurança e medicina do trabalho.
D
impor as penalidades cabíveis por descumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho.
E
atender requisições judiciais para realização de perícias sobre segurança e medicina do trabalho nas localidades onde não houver médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho registrado no MTb.
Como é denominado, em um sistema de Gestão de Segurança do Trabalho, o Risco que tenha sido reduzido ao nível que possa ser tolerado pela organização, respeitando as obrigações legais e sua própria política de SST?
A
Perigo estimável
B
Perigo estável
C
Risco mínimo
D
Risco previsível
E
Risco aceitável
As Normas Regulamentadoras (NR) do Ministério do Trabalho relativas à segurança e medicina do trabalho, devem ser obrigatoriamente observadas pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A NR 01, Disposições Gerais, determina as obrigações do empregador. Nesse contexto, sobre essa temática, analise as determinações apresentadas abaixo.
I | Cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho. |
II | Receber ordens de serviço sobre segurança e saúde do trabalho, divulgando-as aos empregados por meio de comunicados, cartazes ou meios eletrônicos. |
III | Permitir os trabalhadores identificar os riscos profissionais que possam originar-se nos locais de trabalho. |
IV | Determinar os procedimentos que devem ser adotados em caso de acidente ou doença relacionada ao trabalho. |
Dentre as determinações, as que expressam atribuições ou obrigações dos empregadores quanto à segurança do trabalho são
A
I e III.
B
I e IV.
C
II e III.
D
II e IV.
Segundo a NR 1 - Disposições Gerais -, cabem ao empregado as seguintes obrigações, exceto:
A
cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde do trabalho, inclusive as ordens de serviço expedidas pelo empregador.
B
usar o EPI adquirido com recursos próprios.
C
submeter-se aos exames médicos previstos nas Normas Regulamentadoras.
D
colaborar com a empresa na aplicação das Normas Regulamentadoras.
Como é denominado, em um sistema de Gestão de Segurança do Trabalho, o processo sistemático, independente e documentado a fim de obter “evidências auditáveis” e avaliá-las objetivamente para determinar o quanto os “critérios de auditoria” são cumpridos?
A
Perícia
B
Revisão
C
Auditoria
D
Consultoria
E
Ação corretiva
Na elaboração de um mapa de risco, um local com presença de
bactérias será enquadrado como um ambiente de
A
Grupo 1.
B
Grupo 2.
C
Grupo 3.
D
Grupo 4.
E
Grupo 5.
Leia as afirmativas a seguir:
I. O mapa de riscos constitui-se uma planta do ambiente de trabalho, na qual se indicam através de quadrados cinzas os diversos tipos de riscos.
II. Consideram-se agentes biológicos as bactérias, fungos, bacilos, parasitas, protozoários, vírus, entre outros.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Assinale a alternativa correta de acordo com a NR 1.
A
Setor de serviço é a maior unidade administrativa ou operacional compreendida no mesmo estabelecimento.
B
Empregador é a pessoa física que presta serviços de natureza não eventual a empregado, sob a dependência deste e mediante salário.
C
Canteiro de obra é a área do trabalho fixa e temporária, onde se desenvolvem operações de apoio e execução à construção, demolição ou reparo de uma obra.
D
Estabelecimento é a denominação do conjunto das unidades da empresa, tais como: fábrica, refinaria, usina, escritório, loja, oficina, depósito, laboratório, somente quando funcionam em um mesmo endereço.
E
Frente de trabalho é a área de trabalho fixa e permanente, onde se desenvolvem operações de apoio e execução à construção, demolição ou reparo de uma obra.
No âmbito da Norma Regulamentadora nº 01 (NR 01) – Disposições Gerais, as Normas Regulamentadoras – NR, relativas à segurança e medicina do trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
De acordo com essa norma, as dúvidas suscitadas e os casos omissos verificados na execução das normas regulamentadoras – NR, serão decididos pela
A
Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT.
B
Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho – SSMT.
C
Comissão Tripartite Paritária Permanente – CTPP.
D
Superintendência Nacional do Trabalho – SNT.
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