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Questões de Concurso sobre NR 01 - Disposições Gerais
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A norma regulamentadora NR 1, em Disposições Gerais, define os direitos e deveres do empregador e define que cabe informar aos trabalhadores:
A
os riscos ocupacionais existentes nos locais de trabalho; as medidas de controle adotadas pela empresa para reduzir ou eliminar, os resultados dos exames médicos e de exames complementares de diagnóstico aos quais os próprios trabalhadores forem submetidos; os resultados das avaliações ambientais realizadas nos locais de trabalho.
B
os riscos ocupacionais existentes nos locais de trabalho; as medidas corretivas adotadas pela empresa para reduzir ou eliminar, os resultados dos exames médicos aos quais os próprios trabalhadores forem submetidos; os resultados das avaliações ambientais realizadas nos locais de trabalho.
C
os riscos ambientais existentes nos locais de trabalho; as medidas de controle adotadas pela empresa para reduzir ou eliminar, os resultados dos exames médicos e de exames complementares de diagnóstico aos quais os próprios trabalhadores forem submetidos; os resultados das avaliações ambientais realizadas nos locais de trabalho.
D
os riscos ocupacionais existentes nos locais de trabalho; as medidas preventivas e corretivas adotadas pela empresa para reduzir ou eliminar, os resultados dos exames médicos e de exames complementares de diagnóstico aos quais os próprios trabalhadores forem submetidos; os resultados das avaliações ambientais realizadas nos locais de trabalho.
E
os riscos ambientais existentes nos locais de trabalho; as medidas de mitigação adotadas pela empresa para reduzir ou eliminar, os resultados dos exames médicos e de exames complementares de diagnóstico aos quais os próprios trabalhadores forem submetidos; os resultados das avaliações ambientais realizadas nos locais de trabalho.
Segundo a NR 1 – Disposições Gerais, o treinamento eventual deve ocorrer:
I. Após retorno de afastamento ao trabalho por período superior a 180 (cento e oitenta) dias.
II. Quando houver mudança nos procedimentos, condições ou operações de trabalho, que impliquem em alteração dos riscos ocupacionais.
III. Na ocorrência de acidente grave ou fatal, que indique a necessidade de novo treinamento.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas I e II.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
A Norma Regulamentadora nº 01 - Disposições Gerais (Redação dada pela Portaria SEPRT n.º 915, de 30/07/19) estabeleceu tratamento diferenciado ao Microempreendedor Individual - MEI, à Microempresa - ME e à Empresa de Pequeno Porte – EPP que, sob determinadas condições, estarão dispensadas da elaboração dos seguintes documentos:
A
PCMSO e ASO.
B
PPRA e PCMSO.
C
PPRA, PCMSO e ASO.
D
PPP e ASO.
E
PPRA, PCMSO, PPP e ASO.
As normas regulamentadoras - NR, relativas à segurança e medicina do trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos poderes legislativo e judiciário, que possuam empregados regidos pela consolidação das leis do trabalho - CLT. De acordo com a norma regulamentadora disposições gerais NR-1, qual a definição para Canteiro de Obra? Assinale a alternativa CORRETA.
A
Área do trabalho fixa e temporária, onde se desenvolvem operações de apoio e execução à construção, demolição ou reparo de uma obra.
B
Área de trabalho móvel e temporária, onde se desenvolvem operações de apoio e execução à construção, demolição ou reparo de uma obra.
C
Área onde são executados os trabalhos.
D
Todo e qualquer local onde ocorra serviços de engenharia, construção, montagem, instalação, manutenção ou reforma.
Em conformidade com a legislação vigente, considera-se, para fins de aplicação das Normas Regulamentadoras,
A
setor operacional – a unidade de trabalho que opera em conjunto com uma frente de serviço ou canteiro de obras, alimentando-o com elementos pré-processados imprescindíveis à produção de estruturas ou prosseguimento de obra.
B
trabalhador avulso – aquele colaborador que desempenha suas funções de forma transitória em estabelecimento cujo responsável não é seu empregador, nem possui sobre ele responsabilidade objetiva.
C
área de utilidades – o espaço físico ocupado por instalações de uso transversal na empresa, tais como centrais de ar condicionado ou de ar comprimido, casa de máquinas e oficina de manutenção.
D
canteiro de obra – a área de trabalho fixa e temporária, onde se desenvolvem operações de apoio e execução à construção, demolição ou reforma de uma obra.
E
departamento – cada uma das unidades da empresa, que funcione em lugares diferentes, tais como fábrica, usina, refinaria, escritório, loja, oficina, almoxarifado, depósito e laboratório.
Há condições que levam o empregador e realizar treinamentos eventuais, conforme NR 1. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.
A
na ocorrência de acidente, que indique a necessidade de novo treinamento
B
pós retorno de afastamento ao trabalho por período superior a 90 (noventa) dias
C
quando houver mudança nos procedimentos, condições ou operações de trabalho, que impliquem em alteração dos riscos ocupacionais
D
quando o treinamento estiver vencido
Considerando o elevado número de trabalhadores que
utilizam computadores e a associação dessas atividades com
as doenças ocupacionais, assinale a alternativa correta em
relação à adaptação do ambiente e às Normas
Regulamentadoras (NRs) relacionadas ao trabalho.
A
As NRs reúnem o conjunto de requisitos e procedimentos
relativos à segurança e à medicina do trabalho, de
observância obrigatória às empresas privadas, públicas e
órgãos do governo que possuam empregados regidos pela
Consolidação das Leis do Trabalho.
B
Para que um ambiente seja considerado adaptado ao
trabalho, deverá apresentar condições de mobilidade
suficientes para permitir o ajuste da tela do equipamento
e da iluminação do ambiente, computadores com
teclado independente, monitor ao ângulo de 0º-30º
acima da linha horizontal de visão e ar condicionado a
uma temperatura mínima de 22 graus.
C
A realização do treinamento da CIPA maximiza a
conscientização de prevenção dos acidentes e das
doenças de trabalho, de modo a assegurar um local de
trabalho apropriado para as funções que serão
exercidas. É obrigatória a presença de um
fisioterapeuta na composição dessa comissão.
D
A LER ou DORT está relacionada a movimentos
repetitivos ou esforço excessivo, que muitas vezes
ocorrem pelo trabalho. É papel exclusivo do
fisioterapeuta estruturar um ambiente ergonomicamente
apto para o desempenho das funções nas empresas.
E
Com a evolução dos meios de trabalho, busca-se
estabelecer o desenvolvimento e a atualização das
normas regulamentadoras, com objetivo da preservação
da saúde e da integridade dos trabalhadores. Todas as
diretrizes precisam ser aprovadas pelo Coffito antes das
respectivas publicações.
A Norma Regulamentadora 1 – Disposições Gerais, com o propósito de homogeneizar a acepção de alguns termos de uso comum nas Normas Regulamentadoras, considera
A
área comum os espaços que, em face da terceirização, são compartilhados por empregados de diferentes empresas, como refeitório, ambulatório e vestiários.
B
pátio o espaço externo e contíguo às instalações da empresa, normalmente utilizado para recebimento e expedição de matérias-primas e produtos acabados.
C
área de utilidades o espaço utilizado por equipamentos de centrais de ar condicionado, de compressores, banco de transformadores, caldeiras e instalações afins.
D
setor de serviço cada uma das unidades da empresa, funcionando em lugares diferentes, tais como fábrica, refinaria, usina, loja, escritório, almoxarifado etc.
E
frente de trabalho a área de trabalho móvel e temporária, onde se desenvolvem operações de apoio e execução à construção, demolição ou reparos de uma obra.
Sobre as competências, entre outras atribuições, da Delegacia Regional do Trabalho - DRT ou da Delegacia do Trabalho Marítimo - DTM, nos limites de sua jurisdição, analise as afirmativas a seguir.
I. Adotar medidas necessárias à fiel observância dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho.
II. Impor as penalidades cabíveis por descumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho.
III. Embargar obras, interditar estabelecimentos, setor de serviços, canteiros de obra, frentes de trabalho, locais de trabalho, máquinas e equipamentos.
Está correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
Com base no disposto na Norma Regulamentadora NR 01 - Disposições Gerais da Portaria 3214 do Ministério do Trabalho, analise as assertivas e em seguida marque a opção correta:
I. As Normas Regulamentadoras - NR, relativas à segurança e medicina do trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT;
II. As disposições contidas nas Normas Regulamentadoras – NR aplicam-se, no que couber, aos trabalhadores avulsos, às entidades ou empresas que lhes tomem o serviço e aos sindicatos representativos das respectivas categorias profissionais;
III. O não cumprimento das disposições legais e regulamentares sobre Segurança e Medicina do Trabalho jamais poderá acarretar aplicação de penalidade ao empregador;
IV. A Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho - SSST é o órgão de âmbito nacional competente para coordenar, orientar, controlar e supervisionar as atividades relacionadas com a Segurança e Medicina do Trabalho, inclusive a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho - CANPAT, o Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT e ainda a fiscalização do cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre Segurança e Medicina do Trabalho em todo o território nacional.
A
Apenas as afirmativas II e IV estão corretas;
B
Apenas a afirmativa III está correta;
C
Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas;
D
Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
A NR-01 traz as disposições gerais a serem observadas nas Normas Regulamentadoras sobre Medicina e Segurança do Trabalho. Segundo essa norma, para fins de aplicação das NR, a área de trabalho móvel e temporária, onde se desenvolvem operações de apoio e execução à construção, demolição ou reparo de uma obra, é considerada:
A
local de trabalho.
B
frente de trabalho.
C
canteiro de obra.
D
setor de serviço.
E
estabelecimento.
Conforme NR 1, é permitido o aproveitamento de conteúdos de treinamentos ministrados na mesma organização desde que certos critérios sejam respeitados. Diante disso, assinale a alternativa correta.
A
o conteúdo e a carga horária requeridos no novo treinamento estejam fora do treinamento anterior (conteúdo do treinamento)
B
o conteúdo do treinamento anterior tenha sido ministrado no prazo inferior ao estabelecido em NR ou há menos de 2 (dois) anos, quando não estabelecida esta periodicidade
C
seja validado pelo responsável encarregado da seção
D
o conteúdo do treinamento anterior tenha sido ministrado no prazo inferior ao estabelecido em NR ou há menos de 1 (um) ano, quando não estabelecido esta periodicidade
Conforme a NR 1, assinale a alternativa incorreta.
A
os documentos previstos nas NR podem ser emitidos e armazenados em meio digital somente, com certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), normatizada por lei específica
B
os documentos físicos, assinados manualmente, inclusive os anteriores à vigência desta NR, podem ser arquivados em meio digital, pelo período correspondente exigido pela legislação própria, mediante processo de digitalização conforme disposto em Lei
C
os empregadores que optarem pela guarda de documentos prevista no caput devem manter os originais, conforme previsão em lei
D
para os documentos que devem estar à disposição dos trabalhadores ou dos seus representantes, a organização deverá prover meios de acesso destes às informações de modo a atender os objetivos da norma específica
Constitui fundamento básico da saúde e segurança ocupacional, a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. Desta forma, a NR – 1, atesta a obrigatoriedade do empregador em informar os trabalhadores:
I. Os riscos profissionais que possam originar-se nos locais de trabalho.
II. Os meios para prevenir e limitar tais riscos e as medidas adotadas pela empresa.
III. Os resultados dos exames médicos e de exames complementares de diagnóstico aos quais os próprios trabalhadores forem submetidos.
IV. A programação de eventos relacionadas à saúde e segurança ocupacional.
V. Os resultados das avaliações ambientais realizadas nos locais de trabalho.
Assinale
A
se somente as afirmativas I e III estiverem incorretas.
B
se somente as afirmativas II estiverem corretas.
C
se somente as afirmativas IV e V estiverem incorretas.
D
se somente a afirmativa IV estiver incorreta.
E
se todas as afirmativas estiverem incorretas.
Com base no disposto na Norma Regulamentadora NR 01- Disposições Gerais, da Portaria 3214 do Ministério do Trabalho acerca da Delegacia Regional do Trabalho (DRT), assinale V (para verdadeiro) ou F (para falso):
(_) A DRT, nos limites de sua jurisdição, é o órgão regional competente para executar as atividades relacionadas com a Segurança e Medicina do Trabalho;
(_) A DRT não é competente para executar atividades relacionadas à Campanha Nacional de Prevenção dos Acidentes do Trabalho – CANPAT;
(_) Compete à DRT legislar sobre Segurança e Medicina do Trabalho;
(_) Compete à DRT atender requisições judiciais para realização de perícias sobre Segurança e Medicina do Trabalho nas localidades onde não houver Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho registrado no MTb.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
A
V, V, V, F;
B
V, F, F, V;
C
F, V, F, V;
D
F, F, V, F.
A norma regulamentadora nº1 - Disposições Gerais, atualizada pela Portaria SEPRT nº 915, de 30 de julho de 2019, D.O.U. 31/07/19, no tópico 1.6 Capacitação e Treinamento em Segurança no trabalho, descreve que o treinamento deve ocorrer antes de o trabalhador iniciar suas funções ou de acordo com o prazo especificado em NR. Assinale a alternativa CORRETA para este tipo de treinamento:
A
Inicial.
B
Periódico.
C
Eventual.
D
Estágio.
Segundo a Norma Regulamentadora 1 – Disposições Gerais –, cabe ao empregador implementar as seguintes medidas de prevenção, ouvidos os trabalhadores:
1. Eliminação dos fatores de risco.
2. Minimização e controle dos fatores de risco, com a adoção de medidas administrativas ou de organização do trabalho.
3. Minimização e controle dos fatores de risco, com a adoção de medidas de proteção coletiva.
4. Adoção de medidas de proteção individual.
Qual a ordem correta de prioridade dessas medidas?
A
1 – 2 – 3 – 4.
B
1 – 3 – 2 – 4.
C
2 – 3 – 4 – 1.
D
3 – 4 – 1 – 2.
E
4 – 2 – 1 – 3.
Não constitui ato faltoso a recusa injustificada do empregado ao cumprimento do seguinte dispositivo:
A
usar o equipamento de proteção individual – EPI – fornecido pelo empregador.
B
submeter-se aos exames médicos previstos nas normas regulamentadoras – NR.
C
colaborar com a empresa na aplicação das Normas Regulamentadora – NR.
D
cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentadores sobre segurança e medicina do trabalho.
Para fins de aplicação das Normas Regulamentadoras e, em consonância com a Norma Regulamentadora 1, define-se como
A
unidade fabril as instalações empresariais destinadas à transformação de matérias-primas em artefatos, produtos semiacabados para a cadeia de produção ou produtos para uso e consumo da população.
B
área de encontro o espaço físico amplo e desobstruído da empresa, que se destina aos procedimentos de urgência e abandono da edificação em caso de emergência.
C
canteiro de obra a área de trabalho fixa e temporária, onde se desenvolvem operações de apoio e execução à construção, à demolição ou ao reparo de uma obra.
D
empregado intermitente aquele colaborador que presta serviço de maneira descontínua a empregador, mediante convocação direta e percepção de remuneração previamente combinada entre as partes.
E
setor de trabalho o conjunto de instalações, recursos operacionais e trabalhadores que respondem por um trabalho específico no âmbito do estabelecimento.
Em conformidade com a Norma Regulamentadora 1 – Disposições Gerais, considera-se
A
área de convivência aqueles espaços que ensejam a presença simultânea de trabalhadores que, em função da atividade que executam, ocupam instalações que não têm comunicação entre si.
B
canteiro de obra a área de trabalho fixa e temporária, onde se desenvolvem operações de apoio e execução à construção, demolição ou reparo de uma obra.
C
posto móvel a menor unidade operacional da empresa, que se localiza distante da sede da empresa e tem caráter provisório, usualmente ocupado por trabalhadores contratados por tempo determinado.
D
frente de trabalho o conjunto de instalações provisórias, desmontáveis ou não e, em geral, associadas a um canteiro de obra remoto.
E
estabelecimento o conjunto de setores de serviço que têm inter-relações e operam de forma articulada, mediante coordenação e supervisão de uma ou mais gerências.
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