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De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social (Lei...
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Q10705
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei Orgânica de Assistência
Social (Lei 8.742/93), compete aos Estados:
A
Identificar os problemas locais e manter
convênios com os municípios
B
Apoiar técnica e financeiramente os serviços,
programas e projetos de enfrentamento da
pobreza em âmbito regional e local.
C
Prestar serviços assistenciais em momentos de
calamidade pública.
D
Destinar recursos financeiros para o custeio de
pagamentos dos auxílios natalidade e funeral.
E
Viabilizar a implementação dos Conselhos de
Assistência.