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P. deseja requerer o beneficio assistencial previsto em lei federal. Nos termos da Lei nº 8.742/93 (LOAS), o benefício de prestação continuada é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com:
sessenta e dois anos ou mais
sessenta e três anos ou mais
sessenta e quatro anos ou mais
sessenta e cinco anos ou mais