O Fundo Nacional de Assistência Social − FNAS, instituído...
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Q325794
Desatualizada Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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O Fundo Nacional de Assistência Social − FNAS, instituído pela Lei nº 8.742/93, e regulamentado pelo Decreto nº 1605, de agosto de 1995, tem por objetivo


A

arrecadar doações e contribuições em dinheiro, valores, bens móveis e imóveis, promovendo, inclusive, eventos para esse fim.


B

transferir recursos para os demais órgãos federais, estaduais e municipais, processando-os mediante convênios, independentemente de aprovação do Conselho Nacional de Assistência Social.


C

acompanhar e avaliar a gestão dos recursos, bem como os ganhos sociais e o desempenho dos pro gramas e projetos aprovados.


D

proporcionar recursos e meios para financiar o benefício de prestação continuada e apoiar serviços, programas e projetos de assistência social.


E

fiscalizar as entidades e organizações de assistência social que incorrem em irregularidades na aplicação de recursos, podendo inclusive cancelar o seu registro no Conselho Nacional de Assistência Social.