A assistência social, regulamentada através da Lei 8.742 - Lei Orgânica
da Assistência Social - rege-se por determinados princípios, diretrizes e
ações organizadas em sistema descentralizado e participativo.
Observados os princípios e diretrizes estabelecidas nesta Lei, caberá a
quem fixar suas respectivas Políticas de Assistência Social?
A
Ao Conselho Nacional de Assistência Social.
B
Ao conselho de Assistência Social do Distrito Federal
C
Ao estado e municípios.
D
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
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