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Questões de Concurso sobre Conceito de políticas sociais
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Ano:
2023
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FUNDATEC - Prefeitura de Quatro Irmãos - Assistente Social - 2023
Os(as) profissionais devem ter assegurado o seu direito à autonomia no planejamento e exercício de seu trabalho, de acordo com os Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Assistência Social e na Política de Saúde. De acordo com esses dois documentos, assinale a alternativa correta.
A
A implantação de uma política de reconhecimento e valorização do(a) trabalhador(a) e a concretização da NOB/RH/SUAS, com implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), aprovada em 2005, são imprescindíveis para assegurar as condições de materialização do trabalho dos(as) profissionais que atuam no Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
B
A Assistência Social, como um conjunto de ações estatais e privadas para atender a necessidades sociais no Brasil, também apresentou nas duas últimas décadas uma trajetória de avanços que a transportou, da concepção de favor, da pulverização e dispersão, ao estatuto de Política Pública e da ação focal e pontual à dimensão da universalização.
C
O(a) assistente social não possui dificuldades de compreensão por parte da equipe de saúde das suas atribuições e competências, pois a dinâmica de trabalho imposta nas unidades de saúde determinadas pelas pressões com relação à demanda e à fragmentação do trabalho são acolhidas pela equipe de saúde.
D
A consolidação do processo coletivo de trabalho de assistentes sociais na política de Assistência Social não está desvinculada das lutas pela garantia de um Estado democrático, comprometido com os direitos da classe trabalhadora. Isso porque a intervenção profissional se realiza e é tratada como responsabilidade individual dos(as) trabalhadores(as).
E
Cabe ao(à) profissional de Serviço Social se utilizar no exercício de suas funções de terapias individuais, de grupo, de família ou comunitárias, assim como potencializar a orientação social com vistas à ampliação do acesso dos usuários(as) e da coletividade aos direitos individuais.
De acordo com Yazbek (2009 p. 45), “para uma aproximação à experiência de pobreza, exclusão e subalternização de usuários de serviços sociais e assistenciais e, particularmente, para melhor situar a mediação do assistencial na conformação da identidade subalterna, entendemos que o ponto de partida é o enquadramento da questão no âmbito da regulação estatal das camadas mais pobres dos dominados na sociedade brasileira. Neste sentido, se impõe uma incursão ao complexo e desarticulado campo da política social no país, particularizando sua performance na assistência social”. Pensando na performance das políticas sociais pode-se afirmar que há:
A
Pouca eficiência social e universalização.
B
Muita efetividade social e universalização.
C
Muita eficiência social e caráter excludente.
D
Pouca efetividade social e caráter excludente.
Acerca da política de seguridade social nacional e respectivas políticas públicas, assinale a opção correta.
A
Compete ao poder público organizar a seguridade social com base em objetivos definidos constitucionalmente, entre os quais constam a irredutibilidade do valor dos benefícios e a equidade na forma de participação no custeio.
B
A homofobia e a transfobia ainda não integram as incidências na determinação social da saúde de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), sendo central na política de saúde integral LGBT apenas a promoção de esforços para ampliar o acesso desse segmento aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).
C
A Política Nacional de Saúde Integral LGBT prevê como competência exclusiva do Ministério da Saúde promover ações e práticas educativas em saúde nos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), com ênfase na promoção da saúde mental, orientação sexual e identidade de gênero, por se tratar da responsabilidade com a matriz de formação profissional a nível nacional.
D
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) considera serviços de proteção social especial de média complexidade aqueles que garantem proteção integral a famílias e indivíduos, inclusive aqueles que necessitem ser retirados de seu núcleo familiar e(ou) comunitário.
E
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) define vigilância social como a produção e sistematização de informações, indicadores e índices territorializados das situações de vulnerabilidade e risco pessoal e social considerando-se exclusivamente a questão econômica do território.
Almeida (1996) considera que as políticas sociais são espaços em que se organizam a prestação de serviços a partir de processos de trabalho coletivos nos quais se inserem os assistentes sociais, sejam eles no espaço público ou privado. Marque a alternativa que esta de acordo com as Políticas Sociais citadas pelo autor acima:
A
O trabalho do Assistente Social não pode ser pensado descolado dos processos sócioinstitucionais e de suas determinações, que estão intrinsecamente relacionados à dinâmica entre Estado e sociedade civil.
B
Na esfera estatal, a forma de inserção do Assistente Social mediante a realização de concursos públicos vem sendo modificada pelo aumento das contratações temporárias e da terceirização das atividades profissionais via cooperativas, fundações, entidades filantrópicas e organizações não governamentais, que corroboram a grande tendência de precariedade das relações e condições de trabalho, e, ainda, as contradições e tensões no campo das políticas públicas, do ponto de vista de suas racionalidades.
C
As relações sociais e as condições de trabalho do Assistente Social refletem os rebatimentos das transformações operadas na esfera produtiva e estatal. Essas características do mundo do trabalho contemporâneo - polivalência, terceirização, subcontratação, queda salarial, crescimento de contratos de trabalhos temporários, desemprego - afetam não só outras profissões, mas também é uma realidade em que se enquadra o Serviço Social, pois nossa profissão não está descolada do que acontece no mundo do trabalho.
D
"A política social e a base de sustentação funcional ocupacional do Assistente Social" ou ainda, o terreno/meio de atuação que define a nossa condição de profissional assalariado, isso significa que não estamos neutros e nem descolados desse contexto de retração e regressão dos direitos.
Com relação aos fundamentos e ao desenvolvimento histórico das políticas sociais, assinale a opção correta.
A
Influenciado por postulações liberais, o conceito de cidadania proposto por Thomas Humphrey Marshall envolve o respeito aos direitos sociais, garantido via acesso a um patamar mínimo de bem-estar econômico e de segurança.
B
A política social é um fenômeno associado aos primórdios da constituição da sociedade burguesa, tendo perpassado o capitalismo comercial, constituído em meados do século XV, até o capitalismo monopolista, fase atual do capitalismo.
C
A análise da política social pelo viés crítico-dialético demanda uma perspectiva idealista, que a compreenda como processo e resultado de relações unilaterais e monocausais no âmbito da luta de classes.
D
O período de redemocratização brasileira provocou a incorporação constitucional na perspectiva do retrocesso dos direitos sociais e políticos, haja vista o avanço do neoliberalismo no decorrer da década de 80 do século XX.
E
O debate sobre a política social necessita de uma análise sobre suas causas, no entanto é mais necessário o trato técnico, ou seja, focar na apresentação dos dados de maneira descritiva e, principalmente, instrumental.
Em conformidade com Martinelli in FERNANDES e HELLMANN, a defesa de uma definição de seguridade social ampliada, na forma de sistema de proteções sociais integrais vai além da Carta Constitucional, propõe-se a constituir-se via direitos sociais, buscando a:
A
Prevalência do sistema contributivo.
B
Universalidade das políticas sociais públicas.
C
Dissociação da Assistência Social do tripé da seguridade social.
D
Exclusividade da Assistência Social na ampliação dos direitos sociais.
Segundo Pereira (2013), “muito se discute acerca da política social nos círculos políticos e governamentais da atualidade. Com o empenho do capital em encontrar saídas da última crise, ajudado por governos de países centrais e periféricos, que transferiram vultosos recursos públicos a instituições financeiras e a empresas transnacionais endividadas, a política social tornou-se muito mais útil ao capital do que ao trabalho”. No debate acerca da política social, deve-se levar em conta a sua natureza contraditória e ambivalente. Nesse sentido, deve-se considerar que:
A
É idêntica em todos os tempos e lugares; portanto, é recurso da classe dominante.
B
A política social não é unívoca; ela nunca poderá ser pensada como um recurso exclusivo das forças dominantes.
C
A política social não é unívoca, tendo em vista que, no regime liberal, ela é recurso exclusivo da classe dominante.
D
Não pode ser, em um mesmo momento e espaço geográfico, positiva e negativa para o trabalho e o capital.
Fazem parte de um conjunto de iniciativas públicas, com o objetivo de realizar, fora da esfera privada, o acesso a bens, serviços e renda. Seus objetivos são amplos e complexos, podendo organizar-se não apenas para a cobertura de riscos sociais, mas também para a equalização de oportunidades, o enfrentamento das situações de destituição e pobreza, o combate às desigualdades sociais e a melhoria das condições sociais da população. Diante ao exposto, podemos afirmar que o fragmento faz referência à:
A
questão social.
B
previdência social.
C
políticas sociais.
D
assistência social.
E
seguridade social.
As condições favoráveis à profissionalização do Serviço Social foram criadas a partir da intervenção do Estado capitalista nos processos de regulação e reprodução social. Nesse caminho, instaurou-se um lugar específico do Serviço Social na divisão social e técnica do trabalho, locus em que o assistente social, na condição de trabalhador assalariado, vende sua força de trabalho em troca de um equivalente expresso no seu preço. No mercado, para o assistente social, é reservada a relação com os segmentos sociais atingidos pelas sequelas da questão social e que buscam, especialmente nas políticas sociais, respostas às suas necessidades mais prementes e mais
A
compensadoras.
B
subjetivas.
C
imediatas.
D
coesas.
E
naturais.
Na concepção de Boschetti (2009), “deve-se buscar relacionar as políticas sociais com as determinações econômicas que, em cada momento histórico, atribuem um caráter específico ou uma dada configuração ás políticas sociais”.
Assume-se, dessa forma, um caráter:
A
gerencial;
B
evolucionista;
C
desenvolvimentista;
D
histórico-estrutural;
E
técnico-científico.
Segundo Aldaiza Sposati “A concepção de território supõe movimento, isto é, a concepção de território não se confunde com uma área de abrangência, que embute a definição de um dado volume de população ou mesmo o estabelecimento de um espaço geográfico resultante de um dispositivo jurídico estatal” (2013).
Sobre o conceito de território como uma categoria importante na gestão das políticas sociais, é correto afirmar:
A
A expressão das políticas sociais nos territórios se dá pela presença de entidades sociais, para o atendimento da população que ali vive.
B
Todas as políticas sociais trabalham a partir da territorialização.
C
Território pode ser compreendido como um conjunto de elementos que revelam exclusivamente as demandas econômicas da população.
D
No âmbito das políticas públicas, o conceito de território se reduz ao entendimento da dimensão físico-territorial da cidade.
E
O território é um espaço modificado pelo trabalho, que revela as relações de poder que o produzem, sobretudo, as expressões do cotidiano dos que nele vivem.
A Gestão Social reafirma a República Federativa do Brasil como Estado Democrático Social de Direito, ancorado nos princípios da Constituição Brasileira promulgada em outubro de 1988. Comprometida com a cidadania, direciona a forma e o conteúdo das políticas por meio da elaboração de projetos, programas e ações determinadas em serviços públicos. Desta forma, assegura-se direitos, deveres, e garantias fundamentais aos cidadãos de toda a nação, incumbindo ao Estado a autoridade reguladora das ações públicas. Considerando essa afirmativa e baseado nos princípios da Gestão Social, analise os itens que a seguir:
I. A gestão social assegura o ideal de Estado Social de Direito, afirmando sua efetividade dentro do contexto social e legal, possibilitando ao cidadão participação ativa em todo o processo de elaboração, execução e avaliação das políticas sociais.
II. A gestão social na relação da sociedade com Estado só acontece quando os governos não institucionalizam modos de elaboração de políticas públicas, mas remete o seu olhar para o cidadão como meta para suas ações.
III. A gestão social foi criada em contraposição ao paradigma gerencial e ao modelo burocrático tradicional de gestão pública predominantes na administração pública brasileira.
IV. A Gestão social, traz uma noção mais ampla de gestão de políticas públicas quando possibilita estabelecer articulações entre ações de intervenção e de transformação do campo social, firmando-se com uma forma de conduzir direitos e deveres entre a relação Estatal e a dignidade da Pessoa Humana e, ao mesmo tempo, não se restringe à esfera público-governamental.
V. A Gestão social está caracterizada pela ação do Estado sobre os interesses e necessidades do cidadão compondo o cenário de resgate da esfera pública como um espaço de exercício da cidadania, desta forma, constitui um avanço para os modelos estritamente burocráticos de controle institucional.
É possível afirmar que está INCORRETO apenas o que se expressas nas alternativas:
A
I e IV
B
II, III e V
C
I, II e III
D
III, IV e V
E
I, II, III, IV e V
Existe uma relação intrínseca entre a construção histórica das políticas sociais no Brasil e a formação profissional do assistente social, portanto, a formação do assistente social e o trabalho não pode prescindir de conhecimentos históricos e sociais representados por disputas políticas, nos espaços da esfera pública e das lutas sociais. Com base nessa afirmação, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A origem das políticas sociais relaciona-se, entre outras, com a formação dos estados-nação na Europa Ocidental do final do século XIX.
B
As políticas sociais se originaram na confluência dos movimentos de ascensão do capitalismo como a Revolução Industrial e as lutas de classe, culminando com o avanço da intervenção estatal.
C
As políticas sociais são estratégias fundamentais de enfrentamento das manifestações da questão social na sociedade capitalista atual, embora não se constitua como locus da ação desses profissionais.
D
A demanda por políticas sociais acentua-se na transição do capitalismo capital-comercial e capital-produtivo para o capitalismo monopolista, após a Segunda Guerra Mundial e, entendidas como fruto da dinâmica social.
E
O processo de profissionalização do Serviço Social ocorre no início do século XX com a consolidação do capitalismo monopolista, ocasião de surgimento de questões sociais e da necessidade de controlar tensões.
Sob a perspectiva de YASBEK, o que caracteriza regulação “truncada” na relação Estado e Políticas Sociais brasileiras?
A
Ausência de regras estáveis e ausência de direitos, particularmente dos trabalhadores.
B
Regras estáveis, porém com ausência de direitos, particularmente dos trabalhadores.
C
Uma regulação permanente, em que todos os casos são iguais.
D
Uma intervenção estatal que não financia a reprodução do capital, mas financia a força de trabalho.
A gestão da política social pode ser entidade como gestão das demandas e necessidades dos usuários das políticas públicas.
C
Certo
E
Errado
Não se pode compreender a seguridade social em sua totalidade sem entender sua relação com a política econômica. A redução dos direitos, a restrição dos espaços democráticos de controle democrático e as contenções de recursos têm íntima relação com a política econômica, que engole parte significativa do orçamento da seguridade social.
BOSCHETTI, Ivanete. A política de seguridade social no Brasil. In: CFESS. Serviço Social: direitos sociais e competências profissionais. Brasília: CEFESS/ABEPSS, 2009, p. 335.
Na perspectiva de análise do tema do texto, identifica-se que, na atualidade, praticamente todos os princípios constitucionais do padrão de seguridade social no Brasil estão sendo desconsiderados, com exceção da
A
seletividade e da distributividade.
B
uniformidade e da equivalência dos direitos.
C
diversidade no financiamento.
D
gestão democrática e descentralizada.
E
obrigação contributiva.
Potyara Pereira (2011) considera que as raízes analíticas da Política Social se configuram como um processo:
A
Linear.
B
Promissor.
C
Contínuo.
D
Contraditório.
E
Perverso.
Sobre a Seguridade Social, leia a afirmativa a seguir.
A instituição da seguridade social, como núcleo central do Estado social após a Segunda Guerra Mundial, foi determinante na regulação das relações econômicas e sociais sob o padrão keynesiano-fordista. Os direitos da seguridade social, sejam aqueles baseados no modelo alemão _________, como aqueles influenciados pelo modelo ________ inglês, têm como parâmetro os direitos do trabalho, visto que desde sua origem, esses assumem a função de garantir benefícios derivados do exercício do trabalho para os trabalhadores que perderam, momentânea ou permanentemente, sua capacidade laborativa.
Marque a opção que preenche CORRETA e respectivamente as lacunas.
A
bismarckiano / beveridgiano
B
behaviorista / bismarckiano
C
bismarckiano / behaviorista
D
behaviorista / beveridgiano
E
beveridgiano / bismarckiano
Para Boschetti (2009), “é fundamental reconhecer que as políticas sociais têm um papel imprescindível na consolidação do Estado democrático de direito”.
Nesse raciocínio, a avaliação das políticas sociais deve:
A
contar com um arsenal de métodos e técnicas específicos para determinar seu resultado;
B
mobilizar instrumentos que possibilitem a mensuração do grau de efetividade das políticas;
C
viabilizar a participação de especialistas em cada área avaliada, atuando com os usuários dos serviços;
D
se situar no âmbito da identificação da concepção de Estado que determina seu resultado;
E
pressupor a oferta de qualificação para os profissionais responsáveis por essa atividade.
No Brasil, a introdução das políticas sociais ocorreu em uma época de expansão das relações capitalistas com intensas repercursões para os trabalhadores. Nesse momento, o Estado, no enfrentamento das expressões da questão social, além da força policial, precisou regulamentar as relações de trabalho impulsionando a construção de um Estado Social. O desenvolvimento desse Estado ocorreu no período de:
A
1964 a 1970
B
1990 a 2002
C
1970 a 1988
D
1930 a 1943
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