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Questões de Concurso sobre Leis importantes para Serviço social
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Conforme o Código de Ética Profissional, é dever do assistente social:
A
quebrar o sigilo profissional, quando em trabalho multidisciplinar.
B
participar em sociedades científicas e em entidades representativas da categoria.
C
denunciar casos de violação da Lei e dos Direitos Humanos.
D
intervir, em qualquer caso, na prestação de serviços que estejam sendo executados por outro profissional
E
integrar comissões interdisciplinares de ética nos locais de trabalho.
O Serviço Social é uma profissão que exige especialização a partir de uma formação universitária. Possui como instrumentos normativos:
A
Código de Ética, Lei 8662/93 - Lei de Regulamentação da Profissão, LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social, ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
B
Lei 8662/93 - Lei de Regulamentação da Profissão, Diretrizes Curriculares, Código de Ética Profissional, Estatuto do Funcionário Público.
C
Código de Ética, Lei 8662/93 - Lei de Regulamentação da Profissão, Diretrizes Curriculares, Declaração Universal dos Direitos Humanos.
D
ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, Código de Ética, Lei 8662/93 - Lei de Regulamentação da Profissão.
E
Código de Ética, Lei 8662/93 - Lei de Regulamentação da Profissão, Diretrizes Curriculares.
A Constituição da República de 1988 e a Lei n.º 8.080/1990 prevêem a participação de instituições privadas no SUS por meio de convênios ou contratos. Nesse caso, a instituição privada deve, quando houver disponibilidade de vagas, atender o usuário do SUS mediante caução a ser restituída pela secretaria de saúde municipal em, no máximo, 48 horas.
C
Certo
E
Errado
O assistente social, ao realizar seu trabalho, tem sido chamado para prestar assessorias no âmbito do judiciário. Nesses casos, este profissional poderá:
A
dispor de um conjunto de conhecimentos que agreguem informações de todas as áreas de atuação e que possibilitem aos diretores tomarem as medidas cabíveis nas circunstâncias de defesa de direitos.
B
organizar um conjunto de conhecimentos relativos aos aspectos subjetivos dos sujeitos por ele atendidos, uma vez que tais aspectos tendem a superar as questões objetivas.
C
dispor as informações e os conhecimentos sobre as várias formas de manifestações das desigualdades sociais e exclusão social e sua vivência pelos indivíduos sociais e, com isso, transformar os espaços de trabalho em espaços efetivamente públicos.
D
dispor as informações e os conhecimentos sobre as várias formas de manifestações das desigualdades sociais e exclusão social, porém, em hipótese nenhuma, tratar da vivência pelos indivíduos sociais, e, com isso, transformar os espaços de trabalho em espaços efetivamente públicos.
E
realizar estudo de caso em busca de precedentes, a fim de instruir novos processos, e não incorrer em erro de praticar injustiças sociais conseqüentes de utilização de critérios diferentes para situações semelhantes e nem de critérios semelhantes para situações diferentes.
A LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social Lei no 8.742, de 07/12/1993)
A
situa a Assistência Social como Política de Seguridade Social, direito do cidadão e dever do Estado.
B
situa a Assistência Social fora do controle da população.
C
define os campos de atuação do assistente social.
D
apresenta critérios para definir o que é Filantropia.
E
apresenta os padrões de qualidade para o funcionamento da Assistência Social no país.
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