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Independentemente de um processo de organização política e de formação da classe trabalhadora, o reconhecimento da questão social, no cenário político da sociedade, tende a consolidar uma relação harmônica de cooperação e de conciliação de interesses entre a classe operária, a burguesia e o Estado.
Certo
Errado
Com base no que estabelece a Lei 8.742/93, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, assinale a alternativa correta.
A assistência social, dever do cidadão e direito do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.
A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.
A assistência social, direito do cidadão e dever da sociedade civil e do mercado, é Política de Seguridade Social contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.
A assistência social, direito do cidadão e dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.
Sobre a especificidade da Assistência Social, como política de Seguridade Social (SPOSATI, 2004), é CORRETO afirmar que:
Política de direitos socioassistenciais, em que seu campo específico é a concessão de benefícios de transferência de renda.
Política focalizada, em que seu campo específico é a provisão de seguranças materiais.
Política de mínimos sociais de proteção a todos os incapacitados para o trabalho e a vida independente.
Política de direitos sociais, que tem seu campo específico amplamente definido pelos atendimentos realizados nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS).
Política de direito, cujas especificidades se definem no campo relacional, dos vínculos sociais.
Ao analisar um programa estadual na área habitacional, no que se refere ao acesso à moradia da população negra, conforme as prerrogativas do Estatuto da Igualdade Racial, será observado que
deve ocorrer a implementação de políticas públicas para assegurar o direito à moradia adequada da população negra que vive em favelas, cortiços, áreas urbanas subutilizadas, degradadas ou em processo de degradação, a fim de reintegrá-las à dinâmica urbana e promover melhorias no ambiente e na qualidade de vida.
o direito à moradia deve se restringir ao provimento habitacional, considerando que a legislação em tela é omissa quanto à viabilização da infraestrutura urbana.
a viabilização da assistência técnica e jurídica para a construção, fica a critério da Secretaria Estadual de Habitação, condicionada à disponibilidade orçamentária, considerando que não há essa previsão na referida legislação.
é vedada a participação de organizações e movimentos representativos da população negra na composição dos conselhos constituídos para essa finalidade, para que não haja privilégio, em se tratando de recursos provenientes do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).
a viabilização de equipamentos comunitários associados à função habitacional é uma responsabilidade que deve recair sobre a comunidade e não sobre o Poder Público.
A análise da produção literária sobre gênero no serviço social, no Brasil, aponta que essa categoria foi utilizada para que se pudesse refletir sobre vários fenômenos sociais, dentre os quais podem ser destacados: a violência; o trabalho; os movimentos sociais; e a família.
Certo
Errado