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No Brasil, somente a partir dos anos 80 que a sociedade alcança os primeiros avanços rumo à constitucionalização de novos direitos sociais, trabalhistas e políticos. Embora, a partir desse contexto, aos brasileiros foram ampliados os acessos a serviços públicos não mercantis e a oferta de benefícios sociais, a seguridade brasileira pós-1988, de orientação e conteúdo próximo ao modelo de bem-estar social, não se traduziu como uma política universal. Outros fatores contribuíram para isso, tais como, as características excludentes do mercado de trabalho, o nível de concentração de renda e o processo de publicização do Estado, que se mostrou
amplo.
genérico.
adequado.
concreto.
frágil.
Conforme a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742/1993, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Para concessão desse benefício, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento:
de longo prazo de natureza intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
de prazo de natureza física, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
de prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
de longo prazo de natureza física e mental, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
A Constituição Federal de 1988 representa um grande marco no direito brasileiro ao prever o chamado Sistema da Seguridade Social, que teve como inédito a
inclusão parcial da saúde.
inserção da assistência social.
exclusão da previdência social.
inclusão da educação.
O padrão de acumulação capitalista fundado no modelo produtivo taylorista/fordista vivencia uma crise, sobretudo a partir da década de 1970, para a qual implementa um vasto processo de reestruturação baseada na acumulação flexível, que impacta, não só a esfera produtiva, mas também
o consenso social, que já vinha sendo afetado pelas relações estabelecidas pelo referido modelo.
a sociabilidade que, no plano ideológico, se expressa por meio de um subjetivismo com a valorização exacerbada do indivíduo.
o coletivismo, que passa a direcionar esse novo modelo produtivo e a moldar o comportamento de toda a sociedade.
a natureza humana, que se estabelece a partir das relações sociais e atingem diretamente o processo de socialização.
As “provisões gratuitas implementadas em espécie ou em pecúnia que visam cobrir determinadas necessidades temporárias em razão de contingências, relativas a situações de vulnerabilidades temporárias, em geral relacionadas ao ciclo de vida, a situações de desvantagem pessoal ou a ocorrências de incertezas que representam perdas e danos” referem-se a:
direitos previstos no BPC;
benefícios Eventuais definidos na PNAS;
critérios para acessar aposentadoria;
serviços ofertados pela atenção básica na saúde.