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Questões de Concurso sobre Previdência
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Com a Constituição de 1988 o sistema de seguridade social brasileiro é composto pela saúde, assistência social e previdência. Apesar do caráter inovador a seguridade social acabou se caracterizando por ser um sistema híbrido, uma vez que conjuga direitos de caráter:
A
universal, político-partidário e direitos do trabalho.
B
político-partidário, direitos do trabalho e participação social.
C
universal, direitos seletivos e direitos derivados do trabalho.
D
participativo, associativo e privado.
E
filantrópico , associados à focalização dos direitos.
Avalie as afirmações relativas aos princípios da seguridade social brasileira.
I – Os princípios da uniformidade e da equivalência garantem a unificação dos regimes urbano e rural no âmbito do regime geral da previdência.
II – Os princípios da seletividade e da distributividade na prestação de serviços referem-se apenas aos direitos assistenciais.
III – A irredutibilidade garante a todos brasileiros que nenhum direito assegurado pela Constituição de 1988 possa ser modificado.
Está correto apenas o que se afirma em
A
I.
B
I e II.
C
II e III.
D
I e III.
Qual modelo de proteção social orienta os benefícios previdenciários brasileiros?
A
Marxista
B
Keynesiano
C
Bismarckiano
D
Beveridgiano
O Serviço Social no campo previdenciário por um longo período atuou de maneira conservadora; a ruptura com esse modelo perpassou a profissão de forma gradativa, propiciando bases favoráveis à construção de um novo perfil profissional, vinculado ao projeto societário das classes subalternas. A ação prioritária do Serviço Social na Previdência Social volta-se para assegurar acessos aos benefícios e serviços previdenciários e para a formação de uma consciência de proteção social ao trabalho com a responsabilidade do Poder Público. Essa proposta de atuação profissional, materializada na matriz teórico-metodológica do Serviço Social na Previdência Social, é norteada pela perspectiva
A
da contribuição.
B
da sensibilização.
C
do dever.
D
do direito.
E
do trabalho.
Dentre os direitos previstos pela Previdência Social, a pensão por morte foi um dos atingidos na última reforma previdenciária.
No tocante à pensão por morte, é CORRETO afirmar que
A
não será prevista em caso de desaparecimento, somente em caso de falecimento.
B
a duração do benefício só é vitalícia, quando o dependente cônjuge tiver a partir de 44 anos.
C
não será devida ao cônjuge separado de fato, divorciado ou separado judicialmente que receba pensão alimentícia.
D
na existência de vários dependentes, como cônjuge, filhos e pais, o beneficio será desdobrado em partes iguais a todos.
E
não integram o rol de dependentes para acesso ao benefício os cônjuges do mesmo sexo.
Sobre o desmonte da seguridade social, analise os itens abaixo:
I. Os programas de transferência de renda tornam-se decisivos para responder à agudização das expressões da questão social.
II. Recentemente ampliou-se o campo de ação da saúde pública, ao mesmo tempo em que se limitou o acesso à Assistência Social e à Previdência Social com o objetivo de sua mercantilização.
III. A seguridade social não se traduziu na universalização do acesso aos benefícios sociais.
IV. A tendência de focalização e o desfinanciamento das políticas de Seguridade Social evidenciaram com maior intensidade na Previdência Social, por essa razão a tentativa desenfreada de reformas.
Estão CORRETOS
A
I, II, III e IV.
B
I e II, apenas.
C
I, II e III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I e III, apenas.
A partir da Constituição Federal de 1988, a seguridade social brasileira passou a ser constituída por três políticas. Assinale a política de seguridade social cujo acesso é garantido somente a quem contribui.
A
Saúde.
B
Previdência.
C
Assistência Social.
D
Educação.
No âmbito da previdência social, a legislação assegura a alguns trabalhadores/as a condição de segurados especiais. São eles:
A
trabalhadores autônomos e trabalhadores domésticos.
B
agricultores familiares e pescadores artesanais.
C
trabalhadores avulsos e contribuintes individuais.
D
microempreendedores individuais e donas de casa.
As políticas sociais no âmbito do Estado de bem-estar social podem ser classificadas em: políticas contributivas e políticas distributivas, desenvolvidas sob a forma de prestação de benefícios e serviços, custeados pelo Estado. A Seguridade Social no Brasil, composta pelo tripé Saúde, Assistência Social e Previdência Social, é vista como um sistema
A
híbrido, integrado pelos princípios contributivos e distributivos.
B
universal, que distribui equitativamente os serviços e benefícios sociais.
C
contributivo, exigindo alguma contrapartida de seus usuários.
D
contratual, no qual o Estado e a sociedade partilham responsabilidades.
Ano:
2017
Prova:
IDECAN - Prefeitura - Assistente Social - 2017
Silva (2010), ao tratar do marco legal e regulador das relações entre Estado e sociedade, no âmbito da seguridade social, levanta indagações sobre a gestão social no contexto da reforma do Estado, que se realiza, segundo o autor, “sob a perspectiva de favorecimento do mercado”. Conforme o autor, “a Seguridade Social constitui um locus privilegiado de processamento e mediação das contradições relacionadas às formas de geração, apropriação e distribuição de riquezas...” Nesse sentido, com base em Silva, a Seguridade Social é:
A
Integrante do sistema de Assistência Social.
B
Parcela do excedente econômico apropriada pelo Estado.
C
Importante expressão das relações entre Estado e Sociedade.
D
Relação social oculta e, ao mesmo tempo, revela os embates em torno do acesso aos bens, recursos e serviços socialmente produzidos.
Os princípios estruturantes que vieram a implementar as primeiras iniciativas de benefícios previdenciários que constituíram a seguridade social no século XX nasceram na:
A
Inglaterra, no início do século XX
B
Canadá, na metade do século XX
C
Alemanha, no final do século XIX
D
França, na metade do século XIX
Sobre a Seguridade Social, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A seguridade social será financiada por parte da sociedade de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e pelas contribuições sociais estabelecidas na Constituição Federal.
B
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
C
São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.
D
O produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais e o pescador artesanal, bem como os respectivos cônjuges, que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, contribuirão para a seguridade social mediante a aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção e farão jus aos benefícios nos termos da lei.
E
Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base, dentre outros objetivos, na universalidade da cobertura e do atendimento e na uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
Diferentes sistemas de seguridade são desenvolvidos nas sociedades em geral como forma de proteção social aos seus membros mais vulneráveis. Seja de modo mais simples ou com altos níveis de sofisticação organizacional, tais sistemas decorrem de certas vicissitudes da vida natural ou social, tais como a velhice, a doença, o infortúnio, as privações, os acidentes e as contingências. A inserção da assistência social na Seguridade Social brasileira aponta para seu caráter de política de proteção social que, junto com a saúde e a previdência social, devem garantir direitos e condições dignas de vida, e devem manter entre si relações de
A
superposição e alteridade.
B
dependência e reciprocidade.
C
completude e articulação.
D
alternância e controle.
E
respeito e subordinação.
A formulação, o planejamento e o acesso às políticas sociais pressupõem a existência de recursos financeiros que dêem suporte ao poder público no atendimento às demandas da população, bem como à gestão financeira de instrumentos que assegurem a sua democratização e transparência. O financiamento das políticas, no âmbito da Seguridade Social, composta pela Saúde, Previdência e Assistência Social, é definido pela Constituição Federal como de responsabilidade
A
das três áreas, mediante programas integrados.
B
dos fundos públicos, em iguais percentuais.
C
da União, correspondendo a um terço de seu orçamento.
D
de toda a sociedade, de forma direta e indireta.
E
das organizações e entidades assistenciais dos municípios.
“Apesar de reconhecer as conquistas da Constituição no campo da seguridade social, é impossível deixar de sinalizar seus limites estruturais na ordem capitalista. Esses se agravam em países com condições socioeconômicas como as do Brasil, de frágil assalariamento, baixos salários e desigualdades sociais agudas. A situação do mercado de trabalho brasileiro, em que metade da população economicamente ativa possui relações informais de trabalho, faz com que a seguridade social, além de contribuir para a produção e reprodução da força de trabalho, deixe fora do acesso à previdência a população não contribuinte e, ainda, exclui do acesso aos direitos assistenciais aqueles que podem trabalhar”. (Boschetti, 2009) A partir dessa análise crítica sobre as limitações da Seguridade Social e a interferência do Estado sobre ela, é correto afirmar que:
A
O primeiro caminho do desmonte da Seguridade Social é o da desconfiguração dos direitos previstos constitucionalmente. Estes não foram nem uniformizados e nem universalizados. Diversas contrarreformas, como a da previdência de 1998, 2002 e 2003, reforçaram a lógica do seguro, reduziram valor de benefícios, abriram caminho para a privatização e para a expansão dos planos privados, para os fundos de pensão, ampliaram o tempo de trabalho e contribuição para obter a aposentadoria.
B
No âmbito da política de saúde, os princípios do SUS, como descentralização e participação democrática, universalização e integralidade das ações, estão sendo diluídos pela manutenção cotidiana, que assegura apenas os atendimentos de urgência. É notória a falta de medicamento, ausência de condições de trabalho, de orçamento e de capacidade de absorção das demandas, o que se evidencia nas longas filas de espera por uma consulta ou internação.
C
A política de assistência social, por sua vez, conseguiu superar a histórica focalização em segmentos ditos hoje “vulneráveis” ou nas chamadas “situações de risco”.
D
Outro desmonte é a fragilização dos espaços de participação e controle democrático previstos na Constituição, como Conselhos e Conferências. Primeiro, pelo enfraquecimento do Conselho Nacional de Seguridade Social, que tinha a função de articular as três políticas e atribuir unidade ao sistema. E, sobretudo, pelo movimento de institucionalização dos conselhos, quase como um setor do estado.
Assinale Verdadeiro (V) ou Falso (F) e marque a alternativa CORRETA.
Segundo Boschetti (2004), constituem-se iniciativas dos assistentes sociais na luta pela construção e defesa da seguridade social:
( ) participação dos profissionais e das entidades da categoria no movimento da reforma sanitária, que resultou na formulação do Sistema Único da Saúde.
( ) participação das entidades e profissionais na organização de eventos mais amplos de defesa dos direitos e da democracia, como Fórum Social Mundial, Fórum Brasil de Orçamento, Pacto pela Paz e outros.
( ) participação intensa e esforçada dos 1.660 assistentes sociais de todo Brasil no I Curso de Especialização/Capacitação à distância promovido pela Abepss e pelo CFESS, em convênio com o DSS/Cead/UnB.
( ) participação na análise dos orçamentos públicos locais, sobretudo na área da assistência social, a partir da exigência da Loas de constituição de Planos e Fundos de Assistência Social, a serem aprovados pelos conselhos.
A
F. F. V. V
B
V. F. V. F
C
F. V. F. V
D
V. V. F. F
E
V. F. F. V
Leia abaixo a situação descrita:
Ana é assistente social do Núcleo de Apoio à Saúde da Família de um determinado município. Ao final de uma atividade socioeducativa sobre os direitos sociais dentro de um equipamento social da comunidade, foi procurada por uma usuária que relatou a seguinte situação: seu filho tem dois anos de idade e nasceu com paralisia cerebral, necessitando, desde então, fazer tratamento de reabilitação. Como o município de origem não dispõe desse serviço, ela precisa se deslocar com a criança para a capital a fim de conseguir tratamento. No entanto, desde o início não vem recebendo auxílio do município, restando à família arcar com todos os custos relativos ao tratamento.
Considerando os direitos sociais previstos na Constituição Federal (1988), podemos identificar que há violação por parte do município no(s) seguintes direito(s):
I. Transporte Fora do Domicílio
II. Saúde
III. Transporte
IV. Amparo às crianças e aos adolescentes
Está(ão) CORRETO(S)
A
I, II, III e IV.
B
II, apenas
C
I e II, apenas.
D
II e III, apenas
E
II, III e IV, apenas.
Ano:
2016
Prova:
IMPARH - Prefeitura de Fortaleza - Psicólogo - 2016
Quanto ao Sistema de Proteção Social Brasileiro de Seguridade Social, é correto afirmar.
A
Os indivíduos historicamente contaram com a proteção civil e social do estado, com a efetivação dos direitos sociais, em face da vivência de processos políticos democráticos e participativos.
B
A lógica do seguro estruturou e estabeleceu os critérios de acesso da previdência e da saúde desde 1923 até a Constituição Federal de 1988 que apresenta a Seguridade Social composta pelo tripé das políticas sociais de saúde, de assistência social e de previdência social, as quais tem como fundamento a garantia dos direitos.
C
Na realidade brasileira atual, o trabalho apresenta-se como um direito social constitucionalmente garantido e assegurado a todos, de modo que o acesso à previdência e à assistência social beneficia aos que trabalham ou que contribuíram.
D
Embora a sociedade brasileira seja marcada por desigualdades sociais, com a Constituição de 1988 foi garantida a igualdade por meio das políticas sociais, acabando por imprimir um caráter universal à política social brasileira com justiça social e cidadania.
Conforme Boschetti (2009), no Brasil a Seguridade Social se organiza com influências tanto do modelo alemão bismarckiano - sistema de seguros destinados aos trabalhadores, por meio de contribuição - quanto do modelo inglês beveridgiano - que tem como principal objetivo o enfrentamento da pobreza. Nesse sentido, a Seguridade Social brasileira fica entre o seguro e a assistência social, pois:
A
a previdência social e a assistência social são influenciadas pelo modelo bismarckiano, enquanto que a saúde sofre influência do modelo beveridgiano.
B
a saúde e a assistência social são influenciadas pelo modelo bismarckiano, enquanto que a previdência social sofre influência do modelo beveridgiano.
C
a previdência social é influenciada pelo modelo bismarckiano, enquanto que a saúde e a assistência social sofrem influência do modelo beveridgiano.
D
a assistência social é influenciada pelo modelo bismarckiano, enquanto que a saúde e a previdência social sofrem influência do modelo beveridgiano.
E
a previdência social e a saúde são influenciadas pelo modelo bismarckiano, enquanto que a assistência social sofre influência do modelo beveridgiano.
A seguridade social brasileira é constituída pelas políticas de previdência social, assistência social e saúde. A previdência social é um direito acessível mediante contribuição. No caso do trabalhador rural, para ter direito à aposentadoria, ele deve ter
A
65 anos de idade, se homem, e 60 anos, se mulher, e comprovar o exercício da atividade rurícula no período imediatamente anterior ao requerimento ou ao ano em que completou a idade, em número de meses igual ao da carência exigida.
B
60 anos de idade, se homem, e 55 anos, se mulher, e comprovar o exercício da atividade rurícula no período imediatamente anterior ao requerimento ou ao ano em que completou a idade, em número de meses igual ao da carência exigida.
C
60 anos de idade, se homem, e 55 anos, se mulher, sem necessidade de comprovação da atividade rurícula, sendo suficiente apresentar autodeclaração da atividade.
D
65 anos de idade, se homem, e 60 anos, se mulher, e comprovar o exercício da atividade rurícula durante 10 anos, sem obrigatoriedade de vinculação à previdência social.
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