Questões de Concurso sobre Previdência

A partir da Constituição Federal de 1988, as Políticas Sociais da Seguridade Social foram reorganizadas com base em novos princípios e diretrizes. Sobre os princípios e diretrizes que regem a Seguridade Social, analise as assertivas abaixo.

I – Redutibilidade do valor dos benefícios.

II – Equidade na forma de participação no custeio.

III – Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

IV – Capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência.

V – Diversidade da base de financiamento.

Estão corretas as afirmativas

Prado e Duarte (2015), ao analisarem medidas e ferramentas de racionalização para a gestão do trabalho no INSS nas últimas décadas, afirmam que elas foram implementadas sob o discurso do “foco no cidadão e humanização do atendimento”, visando dar “resolutividade” à demanda. Identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes medidas implementadas:

( ) Sistemas informatizados: Atualmente eles não apenas processam informações dos segurados da previdência e seus benefícios, mas também controlam toda a execução do trabalho dos trabalhadores da instituição mediante o controle da duração de cada atendimento prestado, da quantidade de atendimentos realizados durante a jornada de trabalho, do alcance de metas institucionais e do registro de entrada e saída diária da jornada de trabalho.

( ) Aumento da jornada de trabalho: em 2009 a jornada de trabalho do servidor passou de seis para oito horas diárias. Posteriormente, implantou-se o sistema ininterrupto de atendimento, caracterizado pela realização de dois turnos de seis horas diárias cada um. Entretanto, para que os servidores tenham direito a esse benefício, cada agência da Previdência Social (APS) precisa estar dentro das metas impostas pela instituição.

( ) Ampliação do número de servidores e de cursos de capacitação para o atendimento humanizado ao usuário: abertura de concursos públicos para cargos de nível superior. Exigência de participação dos servidores nos treinamentos semestrais promovidos pela gestão central e pelas gerências de cada APS. Revisão da carreira, com benefício de progressão funcional abreviada, mediante participação dos servidores nas capacitações.

( ) Implantação de sistema de gratificação vinculado ao cumprimento de metas institucionais e ao desempenho individual: as APS precisam cumprir semestralmente metas previamente definidas no plano de ação institucional. Caso não as cumpram, pode haver um impacto sobre a remuneração do servidor, com o desconto de uma porcentagem do valor pago. Há ainda a gratificação de desempenho individual, que submete cada servidor a uma avaliação semestral por parte da gerência da APS, avaliando-se sua assiduidade, desempenho, colaboração etc.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

A Lei nº 8. 213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os planos de Benefícios da Previdência Social, no Art. 15. Inciso II, afirma que: mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração. Esse prazo poderá ser prorrogado para 24 meses se o segurado já tiver pago mais de

Conforme o CFESS (2010), o conceito de seguridade social, além de reforçar um avanço no que concerne à proteção social, “sustenta um modelo que inclui todos os direitos previstos no artigo 6º da Constituição Federal”, que são:

Dentre os direitos sociais previstos expressamente na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, estão a educação, a saúde e a assistência aos desamparados.

Evilasio Salvador (2017) analisa o orçamento da seguridade social e sua relação com a política de ajuste fiscal no Brasil. Nesse sentido, assinale V para verdadeiro e F para falso, com base em suas linhas argumentativas.

( ) Como parte da política de ajuste fiscal, em curso desde 1993, que prioriza a realização de superávits primários para o pagamento de juros, encargos e amortização da dívida pública, o Governo Federal vem se apropriando das contribuições sociais destinadas à seguridade social.

( ) A tendência atual é de elevados déficits previdenciários o que justifica as reformas previdenciárias como saída sustentável.

( ) As renúncias tributárias sobre as contribuições sociais se destacam como outro instrumento de política fiscal que vem agravando a retirada de recursos para o financiamento da seguridade social.

( ) O Brasil compromete, há pelo menos 25 anos, cerca de um terço do orçamento público anual com a implementação de políticas sociais, programa e ações em prol do desenvolvimento social.

Está correta, de cima para baixo, a seguinte sequência:

A seguridade social brasileira conquistada na Constituição de 1988 poderia ter provocado mudanças nas políticas de saúde, assistência social e previdência social, no sentido de conformação de uma rede de proteção social ampliada, coerente e consistente. Entretanto, isso não aconteceu, e uma das explicações para tal é que

Com relação às transformações no capitalismo contemporâneo e seus desdobramentos na seguridade social brasileira, considere:

I- As propostas de privatização, focalização e seletividade acompanham um padrão constitucional universalista e de direitos da cidadania.

II- O predomínio contemporâneo da monetarização da seguridade social no Brasil rompe com o padrão capitalista de Estado neoliberal baseado nos méritos pessoais de cada indivíduo.

III- Lutar pela superação do neoliberalismo é desmercantilizar, restabelecer e generalizar os direitos como acesso a bens e serviços, ao invés da luta selvagem no mercado, de todos contra todos, para obtê-los às expensas dos outros.

IV- As transformações ocorridas no mundo capitalista contemporâneo, ao se disseminar com os ideários do neoliberalismo fortalecem o estado de bem estar social e rompe com a ideia que defende a militarização da vida social.

Está (ão) incorreta(s):

A seguridade social brasileira se caracterizou como um sistema híbrido, pois conjuga:

Julgue as afirmativas a seguir falsas (F) ou verdadeiras (V) e indique a sequência correta.

( ) Nos Programas de Preparação para a Aposentadoria ,- PPA é fundamental discutir a questão das escolhas profissionais realizadas ao longo da vida, pois estas aparecem como pano de fundo para se compreender como cada pessoa se relaciona com suas possibilidades de futuro.

( ) Nos Programas de Preparação para a Aposentadoria - A, é fundamental discutir sobre como se constitui a identidade do aposentado, a partir do momento que não tem mais como "sobrenome" o "nome da Instituição" onde trabalhava.

( ) Se a aposentadoria é de livre escolha, o projeto de vida pós-aposentado · e a oportunidade que o trabalhador tem para experimentar novas situações, desenvolver habilidades, aptidões e descobrir novos interesses.

Os modelos de seguridade social dos países capitalistas apresentam características dos modelos bismarckiano e beveridgiano. No Brasil, os princípios do modelo bismarckiano predominam na previdência social, e os do modelo beveridgiano orientam o atual sistema público de saúde e de assistência social, o que faz com que a seguridade social brasileira se situe entre o seguro e a assistência social, porque

A proteção social registrou um enorme avanço com a Constituição Federal promulgada em 1988, que introduziu o conceito de seguridade social. A seguridade social envolve, além das políticas sociais de saúde, as de

No Brasil, a Constituição Federal de 1988 estabeleceu, no artigo 194, que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, na forma da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, Estados, Distrito Federal e dos Municípios. Dentre as contribuições sociais, a mais significativa é a

A portaria normativa nº 881/MD prevê o Programa de Preparação para Reserva e Aposentadoria (PPRA).

Avalie as afirmativas sobre as diretrizes desse programa.

I. Contribuir para a estabilidade psicossocial dos militares, servidores civis e familiares durante o cumprimento de missões especiais.

II. Disponibilizar recursos institucionais e desenvolver competências junto às famílias, a fim de prevenir o surgimento ou agravamento de problemas familiares durante o afastamento do militar ou do servidor civil.

III. Capacitar o profissional, promovendo avaliação e monitoramento, constitui um princípio dessa portaria normativa.

Está correto apenas o que se afirma em

Diferentemente de como é concebida na ideologia utilitarista do capital, a aposentadoria se situa no campo histórico das lutas sociais empreendidas pela classe trabalhadora, não devendo, portanto, ser entendida como peso para a sociedade.

Concernente ao tema, é CORRETO afirmar que

Sobre a Previdência Social, analise as afirmativas abaixo:

I. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória.

II. É permitida a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social, principalmente nos casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física e quando se tratar de segurados portadores de deficiência nos termos definidos em lei complementar.

III. O regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, será obrigatório, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado.

IV. É vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.

Estão CORRETAS

A seguridade social estabelecida na Constituição Federal de 1988 constitui um avanço significativo na proteção social dos brasileiros. Entretanto ela enfrenta limites estruturais para a sua efetivação, dente eles o limite relacionado à questão orçamentária. Entre as medidas do governo federal que retiram recursos da seguridade social, encontram se

O sistema de seguridade social brasileiro, consagrado na Constituição de 1988, se caracteriza como um sistema híbrido, visto que conjuga direitos derivados e dependentes do trabalho (previdência) com direitos de caráter universal (saúde) e direitos seletivos (assistência social). Para Boschetti (2009) há um permanente e gradual desmonte desse sistema e aponta que esse desmonte segue diferentes caminhos, dentre eles:

I - Desconfiguração dos direitos previstos constitucionalmente.

II - Posicionamento contrário às reformas neoliberais regressivas.

III - Fragilização dos espaços de participação e controle democrático.

IV - Apropriação indevida dos recursos do orçamento da seguridade social.

Está correto o que se afirma em

Segundo Granemann (2012) “é comum em estudos sobre os fundos de pensão apontar-se sua origem como decorrência das caixas de aposentadorias e dos institutos de pecúlio existentes desde o século XIX, em diversos países do mundo. Refuta-se, aqui, essa arqueologia fácil – porque evolucionista -, pois ela pretende explicar a origem dos fundos de pensão como uma continuidade tranquila e necessária de antigas protoformas previdenciárias; vale dizer, sem luta de classes.”. (p. 244-245). Sobre essa questão na perspectiva da autora é correto afirmar: