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Bravo (2002), analisando a Seguridade Social no Brasil, aponta 3(três) mitos que a retórica neoliberal tem plantado nos debates contemporâneos sobre a Política Social e que se transformaram em ferramentas insidiosas de desmonte, minando as já frágeis bases de sustentação de um projeto coletivo de Proteção Social, que são:
Tecnicista, ideológico e naturalista.
Tecnicista, naturalista e maniqueísta.
Tecnicista, empirista e maniqueísta.
Naturalista, ideológico e ético.
Tecnicista, ético e metodológico.
A Seguridade Social no Brasil é pontuada, no texto “Utopias desenvolvimentistas e política social no Brasil”, de Pereira (2012), como algo que:
está, definitivamente, consolidada no Brasil.
não se estruturou.
foi financiada tendo por fontes o faturamento e o lucro das empresas.
foi sustentada com recursos privados.
tornou-se de pouca atenção no Brasil.
Marque a alternativa CORRETA
Segundo Matos (2014) a Seguridade Social tem sua origem nos :
países baixos.
países industrializados como E.U.A.
países centrais da Europa.
países asiáticos.
países anglo-saxônicos.
A assistência social deve ser realizada de forma integrada às demais políticas sociais setoriais, visando enfrentar as desigualdades sociais na perspectiva da universalização dos direitos. Neste sentido, a assistência social é qualificada como política pública constitutiva do(a):
Estado de Bem-Estar Social.
Sistema de Proteção básico.
Previdência Social.
Proteção Social de Alta Complexidade.
Seguridade Social.
Assinale a alternativa correta quanto ao modelo de Seguridade Social construído no Brasil pós-Constituição Federal de 1988.
Modelo bismarquiano no âmbito da previdência social, cujo acesso é condicionado a uma contribuição direta anterior por parte dos trabalhadores.
Modelo beveridgeano no âmbito da previdência social e saúde.
Modelo bismarquiano que orientou o atual sistema público de saúde e de assistência social.
Modelo beveridgeano no âmbito da previdência social e assistência social.
O INSS garante a todo segurado que em caso de falecimento ou, de desaparecimento, com morte presumida declarada judicialmente, o pagamento de benefício a seus dependentes. É considerado dependente o
filho em qualquer condição social e de saúde, que se declare dependente do segurado na data do seu falecimento.
enteado e o menor tutelado equiparados a filho, desde que seja comprovada a dependência econômica através de documentos.
companheiro ou companheira que comprove a convivência pelo tempo mínimo de 3 meses com intenção de constituição de família.
companheiro ou a companheira, que também concorre em igualdade com os demais dependentes preferenciais.
cônjuge separado de fato, divorciado ou separado judicialmente desde que beneficiário de pensão alimentícia.
Sobre a seguridade social assinale a(s) alternativa(s) correta(s):
I
II e III
I e II
II e IV
I, II, III e IV
Assinale o item que constitui um dos objetivos da assistência social como política pública no contexto da seguridade social brasileira segundo a Constituição Federal de 1988.
A habilitação e a reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
Salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda.
Pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes.
A garantia de meio salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de qualquer tipo de deficiência e ao idoso a partir de sessenta anos que comprovem não possuir meios de prover a própria subsistência.
O salário-maternidade é um benefício previdenciário concedido à segurada gestante por 120 dias. Entretanto, para ter acesso a esse benefício, as seguradas contribuintes individuais e as seguradas especiais trabalhadoras rurais necessitam comprovar, respectivamente,
contribuição e exercício da atividade rural nos últimos 10 meses.
condição de empregada e trabalho avulso nos últimos 12 meses.
exercício da atividade laboral e atividade rural nos últimos 12 meses.
pagamento de contribuição e trabalho avulso nos últimos 10 meses.
A Constituição Federal de 1988, ao instituir a Seguridade Social, tinha como um dos objetivos:
estabelecer um modelo de proteção social à população com base no modelo de seguro social.
centralizar os recursos decisórios e financeiros no Executivo federal.
romper com as noções de cobertura restrita a setores inscritos no mercado formal de trabalho.
inaugurar a transversalidade na Seguridade, tendo a Assistência como coesionadora das demais políticas.
“Originárias do reconhecimento público dos riscos sociais do trabalho assalariado, as políticas de seguridade ampliam-se a partir do segundo pós-guerra, como meio de prover proteção social a todos os trabalhadores, inscrevendo-se na pauta dos direitos sociais”. (MOTA, 2009, p. 40-41). No caso brasileiro, a Seguridade Social ocorre em um período diferenciado do âmbito internacional, em virtude do seu contexto particular econômico, político e social. Sendo assim, a Seguridade Social brasileira é instituída:
somente com a promulgação da Constituição Federal de 1988 que dá uma nova direção para a proteção social no Brasil, ao instituir como políticas públicas integrantes a saúde, a educação e assistência social.
no contexto posterior a Segunda Guerra Mundial, momento em que o Estado brasileiro passa intervir na economia, bem como há uma maior atenção quanto aos aspectos sociais, momento em que a sociedade se organiza em prol de avanços sociais no âmbito da assistência social, da previdência e da saúde.
com a aprovação da Lei Orgânica da Seguridade Social, que reorganiza a proteção social brasileira.
somente com a promulgação da Constituição Federal de 1988 que dá uma nova direção para a proteção social no Brasil, ao instituir como políticas públicas integrantes a saúde, a previdência e assistência social.
com a aprovação da Constituição Federal de 1988, contudo, sua prática só é instituída no ano de 1997 com a implantação do Ministério de Seguridade Social.
O objetivo da seguridade social que determina que os benefícios devem ser idênticos para toda população, sem distinção urbana ou rural, independente da residência, local de trabalho, profissão ou função ou do valor e tipo de prestação, é
Seletividade e Distributividade.
Uniformidade e Equivalência das Prestações.
Equidade de participação no custeio.
Diversidade da Base do Financiamento.
Participação da Comunidade na Gestão Administrativa.
Sobre o modelo de proteção social não contributivo, é correto afirmar:
O sentido de não contributivo é estritamente social, não podendo ser confundido com o conceito econômico de acesso a algo fora das relações de mercado.
A proteção não contributiva não se restringe ao combate à pobreza, sendo o direito à inclusão social um direito humano inalienável e protegido pela Constituição Federal de 1988.
O sentido de proteção social não contributivo é destinado apenas aos filiados da previdência social.
O sentido de proteção social não contributivo se distingue de proteção social contributivo porque está fundada em um modelo pré-pago enquanto que o contributivo é pós-pago.
A assistência social somente se transferiu para a prática estatal com o advento dos regimes socialistas na Europa.
“A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social” (Art. 194, CF/1988). Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta sobre a assistência social.
É direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
Será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados e do Distrito Federal, exceto dos Municípios.
Será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem como um de seus objetivos a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
Yasbek (2009) afirma que, ao longo da década de 1990, o Assistente Social coloca diante dos sujeitos sociais as questões e temáticas relacionadas à pobreza, à subalternidade e à exclusão com suas múltiplas faces. Para a instrumentalização do debate profissional com rebatimentos em sua ação e produção, destacam-se, além da Seguridade Social, alguns eixos articuladores como:
o SUS e a questão da descentralização das políticas sociais públicas.
a Assistência Social e a questão da municipalização e da descentralização das políticas sociais públicas.
a Assistência Social e o SUS.
a Assistência Social e a questão da regulação e da municipalização das políticas sociais.
Marque a alternativa CORRETA
Segundo Matos (2014) dois modelos são utilizados como referência para a definição da Seguridade Social. São eles:
modelo malthusiano e modelo foucaultiano.
modelo rousseauniano e modelo kantiano.
modelo marxista e modelo leninista.
modelo platoniano e modelo aristotélico.
modelo bismarckiano e modelo beveridgiano.
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. No que se refere aos objetivos organizativos da seguridade social, assinale a alternativa correta.
Uniformidade e diversidade dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
Universalidade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
Universalidade da cobertura e do atendimento.
Igualdade na forma de participação no custeio.
Sobre os fundamentos e tendências atuais da seguridade social brasileira, marque a alternativa correta de acordo com Boschetti (2009).
As primeiras iniciativas de benefícios previdenciários que vieram a constituir a seguridade social no século XX nasceram na Alemanha, em 1883, tendo como principal objetivo a luta contra a pobreza e a instituição do Welfare State.
A seguridade social brasileira, instituída com a Constituição Brasileira de 1988, incorporou princípios do modelo bismarkiano (Alemanha, 1883) e do modelo beveridgiano (Inglaterra, 1942), ao restringir a previdência aos trabalhadores contribuintes, universalizar a saúde e limitar a assistência social a quem dela necessitar.
A seguridade social no Brasil avançou no sentido de fortalecer a lógica social proposta pelo Plano Beveridge, pois, a partir de 1990, universalizou o acesso à saúde, à assistência social e à previdência social, garantindo a plena satisfação dos direitos sociais.
No Brasil, a lógica social estruturou e estabeleceu os critérios de acesso da previdência e da saúde desde o ano de 1927 até a Constituição de 1988.
Embora já existisse o Ministério da Previdência e Assistência Social, com uma Secretaria Nacional de Assistência Social, somente com a promulgação da Constituição de 1988, no âmbito da assistência social, de acordo com Sposati (2009), inexistia uma:
concepção nacional.
legislação específica.
área de conhecimento instituída.
sistematização profissional.
recursos humanos.
Assinale VERDADEIRO (V) ou FALSO (F) para as assertivas abaixo.
( ) A seguridade social brasileira é composta pelo tripé: saúde, assistência social e previdência social.
( ) O conceito de seguridade social defendido pela Carta de Maceió (2000) discorda do conceito de saúde que inclui os direitos previstos no artigo 6º da Constituição federal de 1988.
( ) A perspectiva de seguridade social pautada no projeto ético-político do Serviço Social nada tem a ver com a agenda estratégica da luta democrática e popular no Brasil, que visa à construção de uma sociedade justa e igualitária.
( ) A principal proposta da Reforma Sanitária é a defesa da universalização das políticas sociais e a garantia dos direitos sociais.
( ) Na década de 1990, com o avanço do projeto neoliberal e a defesa do processo de privatização, ressalta-se a mercantilização da saúde e da previdência e a ampliação do assistencialismo.
Marque a opção com a sequência CORRETA.
F-V-F-V-V.
V-F-F-V-V.
V-F-F-V-F.
F-V-V-F-F
V-F-V-F-V.