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Questões de Concurso sobre Programas de Assistência Social

 
 
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A permanência de características que indicam ações movidas por lógicas muito mais arcaicas e enraizadas culturalmente, tanto no seu universo afetivo como institucional, do que pela lógica da racionalidade dada pelo arcabouço teóricometodológico da profissão pós-reconceituação, faz com que o exercício profissional dos assistentes sociais com famílias ainda se movimente através de processos pautados nos padrões de normatividade e estabilidade. Ou seja, as ações continuam calcadas em perspectivas relacionadas aos processos de:


A

Emancipação e controle social.


B

Integração e controle social.


C

Empoderamento.


D

Disfunção social.


E

Exclusão social.

No planejamento da intervenção social pública, destacamse elementos constitutivos para sua execução, monitoramento e avaliação. Qual documento indica um conjunto de projetos cujos resultados permitem alcançar o objetivo maior de uma política pública?


A

Programa.


B

Ação.


C

Política.


D

Plano.

De acordo com a Lei nº 8.742/1993 — Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), são programas de assistência social, previstos em lei, EXCETO:


A

Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI).


B

Projeto Ciência sem Fronteiras (PROCIF).


C

Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF).


D

Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI).

Os planos de assistência social, além do que estabelece o §2º do art. 18 da NOB-RH/SUAS, devem observar, EXCETO:


A

Deliberações das conferências de assistência social para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.


B

Metas nacionais pactuadas, que expressam o compromisso para o aprimoramento do SUAS para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.


C

Metas estaduais pactuadas que expressam o compromisso para o aprimoramento do SUAS para Estados e Municípios.


D

Ações articuladas e intersetoriais.


E

Ações de apoio técnico e financeiro à gestão centralizada do SUAS.

Nos últimos anos, a defesa da intervenção em redes se tornou consensual nos vários discursos, seja nas empresas, Estado/políticas públicas, movimentos sociais, dentre outros. Tendo por referência o texto de Pereira e Teixeira (2013), intitulado “Redes e intersetorialidade nas políticas sociais: reflexões sobre sua concepção na política de assistência social”, analise as afirmativas a seguir.


I- O fortalecimento da intervenção em rede nas políticas sociais, numa dimensão de interação, cooperação e parceria público/privado é um mecanismo de legitimação de uma nova modalidade de proteção social que emerge e se desenvolve com o avanço das reformas neoliberais, o pluralismo e bem-estar social em substituição ao Estado de Bem-Estar Social.

II- O trabalho em rede e a intersetorialidade podem ser entendidos como um aprimoramento da lógica do encaminhamento.

III- Apesar de sua polissêmica conceituação, a ideia de rede pode adquirir uma conotação progressista, ao buscar contribuir para superar tradicionais modelos de intervenção ou de gestão de políticas sociais, setorializados e centralizadores.

IV- A perspectiva de redes intersetoriais visa dar respostas mais totalizantes e que abordem diferentes aspectos das expressões da questão social, propondo integração, articulação dos saberes e dos serviços ou mesmo a formação de redes de parcerias entre os sujeitos coletivos no atendimento às demandas dos cidadãos.

V- A efetiva concretização da intersetorialidade, nas várias políticas públicas, é um processo simples, em virtude da existência de referências diretas em todas as políticas sociais, sobre como desenvolver o trabalho intersetorial na implantação, gestão ou operacionalização das políticas sociais.


É CORRETO o que se afirma apenas em:


A

I.


B

I, II e IV.


C

III, IV e V.


D

III e V.


E

I, III e IV.

Cabe ao profissional do Serviço Social nas instituições de ensino priorizar ações voltadas para a garantia do acesso, da permanência, da gestão democrática e da qualidade da educação, fazendo-se necessário


A

o desenvolvimento de práticas assistencialistas centradas na concessão de benefícios, de forma independente de qualquer envolvimento com movimentos sociais ou demais políticas sociais.


B

a competência teórica e política que se traduza em estratégias e procedimentos de ação em diferentes níveis (individual e coletivo) capaz de desvelar as contradições que determinam a Política de Educação.


C

a participação no processo de formulação de currículos escolares e das diretrizes pedagógicas nacionais, buscando afastar-se de conflitos disciplinares e comportamentais entre estudantes.


D

a criação de atividades capazes de promover o fortalecimento das ações de uma gestão escolar técnica (neutra) que estimule o reconhecimento dos gestores da escola como autoridade instituída pelo Estado.

O programa Cartão Gás foi instituído no âmbito do Distrito Federal por meio da Lei nº 6.938/2021. Em relação à aplicação dessa norma distrital e dos procedimentos locais de gestão, assinale a opção correta.


A

A norma distrital permite que o benefício seja utilizado para a quitação de contas de energia elétrica, caso a família beneficiária demonstre, mediante declaração própria, que o custo do gás foi suprido por outras fontes de renda.


B

O pagamento do auxílio é realizado mediante depósito em conta corrente, permitindo que a família beneficiária movimente os valores em espécie para custear qualquer tipo de despesa domiciliar, incluindo lazer e transporte.


C

A execução do programa no Distrito Federal exige que o beneficiário tenha inscrição ativa no Cadastro Único (CadÚnico) e possua renda familiar per capita de até meio salário mínimo, sendo o benefício destinado exclusivamente à compra de botijão de gás de 13 kg.


D

A gestão do programa faculta às administrações regionais a prerrogativa de alterar o valor da parcela mensal concedida, sem a necessidade de anuência da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes-DF).


E

A legislação distrital veda a participação de famílias que possuam crianças matriculadas na rede pública de ensino, sob o argumento de que tais famílias já são contempladas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

As políticas de enfrentamento à pobreza no Brasil transitaram de modelos puramente assistencialistas para programas de garantia de direitos e transferência de renda condicionada. Assinale a alternativa CORRETA.


A

As políticas de enfrentamento à pobreza dispensam a articulação intersetorial, devendo cada secretaria atuar de forma estanque e sem o compartilhamento de informações sobre o território.


B

As estratégias de combate à pobreza devem integrar o monitoramento de condicionalidades de saúde e educação com o acompanhamento social das famílias, para o fortalecimento de vínculos e a superação de vulnerabilidades.


C

A pobreza no Brasil é entendida como um problema de falta de caráter individual, devendo o assistente social priorizar a reeducação moral dos usuários em detrimento do acesso a benefícios financeiros.


D

O enfrentamento da exclusão social deve ser realizado através do isolamento de populações em situação de rua em colônias agrícolas distantes dos centros urbanos como estratégia de reorganização territorial urbana.


E

A desigualdade social é um fenômeno biológico natural que independe das transformações econômicas ou da organização política da sociedade capitalista contemporânea nos processos históricos de desenvolvimento social.

Um tema fundamental para atuação nas políticas sociais trata-se da operacionalização de Programas de Transferência de Renda (PTR) devido a sua importância na atualidade no cenário brasileiro. Sobre o tema, devemos observar corretamente que os PTR são:


A

Iniciativas voltadas exclusivamente para arrecadação de impostos, sem oferecer qualquer auxílio financeiro a famílias em situação de vulnerabilidade.


B

Políticas públicas que visam apenas recompensar o trabalho formal, sem relação com pobreza ou vulnerabilidade.


C

Políticas que enfrentam a pobreza ao incentivar a dependência financeira, fornecendo auxílio real a famílias vulneráveis, conseguindo superar as desigualdades sociais.


D

Políticas públicas de assistência social que visam combater a pobreza e reduzir desigualdades, fornecendo auxílio financeiro a famílias em situação de vulnerabilidade.

Em um atendimento no CRAS, uma usuária procurou orientação sobre auxílio financeiro para pessoas de baixa renda e recebeu a seguinte resposta de um servidor:


Precisamos verificar se a senhora se enquadra nos critérios de elegibilidade da normativa vigente, considerando sua vulnerabilidade social e o cruzamento de dados no CadÚnico.


Assinale a opção que indica o erro desse servidor no atendimento ao público.


A

Realizou o atendimento sem o acompanhamento de outro profissional da equipe técnica.


B

Deixou de consultar a legislação específica antes de prestar a informação solicitada.


C

Atendeu a usuária sem exigir a apresentação de todos os documentos oficiais no início.


D

Deixou de apresentar informações relevantes para a adequada orientação da usuária.


E

Utilizou linguagem excessivamente técnica que comprometeu a compreensão do usuário.

Sobre o Trabalho Social com Famílias (TSF), é INCORRETO afirmar que:


A

Para o desenvolvimento do TSF é necessário ter claro a sociedade em que se vive, ou seja, os fundamentos do capitalismo, e o projeto político com o qual se trabalha e também de marcar a diferença entre o assistencialismo-focalização e a política de assistência social, no tripé da seguridade social brasileira.


B

A Política de Assistência Social prevê a centralidade na família como uma de suas diretrizes para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.


C

O TSF como fortalece a proteção social e o horizonte do TSF tem que ser de seguranças sociais, a segurança social da política, as violações das seguranças sociais da política.


D

O TSF não requer a incorporação de aportes teórico-metodológicos. A forma de pensar as famílias e atuar nelas é cada vez mais as formas tradicionais de intervenção no TSF. Como formas tradicionais, entende-se aquelas que tendem a focarem-se na responsabilidade individual das famílias no equacionamento de suas necessidades e de suas dificuldades no exercício da proteção social.


E

Entende-se o TSF como um processo de trabalho que se desenvolve no campo da política social, desencadeado a partir de demandas postas por usuários aos serviços socioassistenciais e que tem como referência a família.

O processo de trabalho do assistente social envolve a articulação entre fundamentos teórico-metodológicos, instrumentos técnico-operativos e finalidades ético-políticas. A prática profissional não se restringe ao atendimento individualizado, mas abrange planejamento, avaliação e intervenção social. Nesse contexto, a instrumentalidade do Serviço Social assume papel central na mediação das demandas sociais. Assinale a alternativa correta:


A

A atuação do assistente social independe de fundamentação teórica.


B

O processo de trabalho não possui relação com o projeto ético-político da profissão.


C

A instrumentalidade no Serviço Social refere-se ao conjunto articulado de métodos, técnicas e instrumentos utilizados na intervenção profissional.


D

A prática profissional limita-se à aplicação mecânica de formulários padronizados.

Das modalidades de acolhimento institucional tipificado no SUAS, assinale a alternativas incorreta.


A

Abrigo Institucional.


B

Casa Lar.


C

Casa de Passagem.


D

Centro de Recuperação.

Os programas e as ações de assistência estudantil, no âmbito da Política Nacional de Assistência Estudantil - PNAES, serão executados:


A

Pelo Ministério da Educação, pelas instituições federais de ensino superior e pelas instituições da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica.


B

Pelo Ministério da Educação, pelas instituições federais de ensino superior e pelas instituições da rede pública estadual de educação profissional, científica e tecnológica.


C

Por instituições privadas de ensino superior conveniadas com o Ministério da Educação, mediante repasse integral da gestão das ações de permanência estudantil.


D

Pelas instituições federais de ensino superior, sendo vedada a participação do Ministério da Educação na execução direta das ações de assistência estudantil.

A vigilância socioassistencial constitui uma das funções da política de assistência social. Sobre essa função, analise as afirmativas a seguir:

I. A vigilância socioassistencial tem por função fiscalizar e punir as famílias que descumprem as condicionalidades dos programas sociais.

II. A vigilância socioassistencial produz e sistematiza informações sobre as vulnerabilidades e os riscos presentes nos territórios.

III. A vigilância socioassistencial subsidia o planejamento da oferta de serviços a partir do conhecimento das demandas do território.

Está CORRETO o que se afirma em:


A

III apenas.


B

I e II apenas.


C

II e III apenas.


D

I, II e III.


E

I apenas.

Na atuação em políticas sociais, os conceitos de interdisciplinaridade e intersetorialidade são fundamentais, embora distintos. Ambos são estratégias para garantir a integralidade da atenção ao usuário. Sobre esses conceitos, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.


(__) A interdisciplinaridade refere-se à articulação entre diferentes políticas (setores), como Saúde, Educação e Assistência Social.

(__) A intersetorialidade refere-se ao diálogo e à integração de saberes entre profissionais de diferentes formações (disciplinas) dentro de uma mesma equipe.

(__) Um exemplo de ação interdisciplinar é uma equipe de CRAS (com A.S. e psicólogo) discutindo um caso.

(__) Um exemplo de ação intersetorial é uma escola (Educação) acionar o CRAS (Assistência) e o Posto de Saúde (Saúde) para atender uma família.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:


A

V, F, V, F.


B

F, V, F, V.


C

V, V, F, F.


D

F, F, V, V.

Amaral e Cesar (2009) asseveram que, nas empresas, o exercício profi ssional é perpassado por uma racionalidade técnica e ideopolítica que exige, dos assistentes sociais, estratégias que assegurem sua legitimidade social. No âmbito da prestação de serviços sociais e de orientação, as autoras indicam que o assistente social é frequentemente requisitado a ofertar programas de treinamento e desenvolvimento. Sob essa perspectiva, tais programas devem ser compreendidos como aqueles que:


A

envolvem os fatores do “ambiente de trabalho” que afetam o comportamento produtivo


B

se pautam na gestão da qualidade total, cujo pressuposto é o da satisfação das necessidades dos clientes externos e internos das organizações


C

buscam o enquadramento de hábitos e cuidados da vida do trabalhador dentro e fora da empresa, abrangendo pilares como a saúde, alimentação, lazer etc


D

dizem respeito à adequação do funcionamento do mercado interno de trabalho e à requalifi cação da força de trabalho requerida pelos novos métodos de produção

Após dois anos de execução de um programa social, um relatório técnico informa que as metas operacionais foram cumpridas, que o custo por atendimento caiu e que os procedimentos internos foram reorganizados. Apesar disso, indicadores do território mostram pouca alteração nas condições de vida do público atendido no período analisado.


Na situação descrita, o principal achado avaliativo indica um


A

aumento de eficiência, com evidência limitada de efetividade sobre as condições de vida do público atendido.


B

aumento de efetividade, com evidência limitada de eficiência sobre a relação entre custos e resultados do programa.


C

aumento de eficácia, com evidência limitada de eficiência sobre o uso de recursos na execução programática.


D

aumento de efetividade, com evidência limitada de eficácia no cumprimento das metas previstas no programa.


E

aumento de eficiência, com evidência limitada de eficácia no cumprimento de metas estabelecidas no programa.

Os Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Assistência Social (CFESS, 2011) abordam a reflexão sobre Serviço Social e Assistência Social.


Fonte: CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL (CFESS). Resolução CFESS nº 594, de 21 de janeiro de 2011. Altera o Código de Ética do Assistente Social, introduzindo aperfeiçoamentos formais, gramaticais e conceituais em seu texto e garantindo a linguagem de gênero. Brasília: CFESS, 2011.


À luz dessa discussão, analise as assertivas que seguem:


I- O Serviço Social é uma profissão de nível superior, regulamentada por legislação específica e orientada por um projeto ético-político, enquanto a Assistência Social é uma política pública da Seguridade Social, que garante direitos e proteção social de cidadãos(ãs) em situação de vulnerabilidade e risco social.

II- Considerando a histórica inserção de assistentes sociais na política de Assistência Social, pode-se afirmar que Serviço Social e Assistência Social possuem identidade institucional e funcional equivalente, compartilhando os mesmos objetivos, atribuições e campos de atuação no âmbito das políticas públicas.

III- Embora a política de Assistência Social constitua um importante campo sócio-ocupacional para assistentes sociais, o exercício profissional do Serviço Social não se restringe a essa política, estendendo-se a diversas áreas das políticas sociais, como Saúde, Educação, previdência, habitação e trabalho.


É CORRETO o que se afirma em:


A

I apenas.


B

III apenas.


C

I e III apenas.


D

I, II e III.


E

II apenas.

O princípio do orçamento público da Assistência Social que postula que o orçamento público deve ser elaborado sobre a base territorial com o maior nível de especificação possível, de forma a reduzir as desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional, é o princípio da:


A

Clareza.


B

Regionalização.


C

Exatidão.


D

Flexibilidade.

 
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