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As entidades e organizações de assistência social que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas ou projetos voltados prioritariamente para o fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de usuários e a formação e capacitação de lideranças, dirigidos ao público da política de assistência social, conforme a LOAS, são denominadas de
assessoramento.
defesa e garantia de direitos.
atendimento.
formação política.
Embora grande parte do debate sobre as políticas assistenciais nos anos 2000 tenha se dado em torno dos programas de _________ condicionada de renda para famílias pobres, principalmente após a criação do Programa ________ em 2003 e sua rápida expansão de cobertura, que alcançou de mais de 11 milhões de famílias em 2006, esse processo ocorreu junto a mudanças abrangentes na área da proteção social nas duas décadas que se seguiram à promulgação da Constituição de 1988. Marque a alternativa que completa o espaço em branco corretamente:
Transferência, BPC/LOAS.
Transferência, bolsa família.
Recuperação, bolsa família.
Bolsa família, auxilio doença.
Bolsa família, transferência.
Quais são os projetos sociais desenvolvidos nas instituições públicas?
As instituições públicas não desenvolvem projetos sociais, focando apenas em ações administrativas e burocráticas, sem envolvimento com a sociedade.
Os projetos sociais nas instituições públicas incluem programas de assistência social, como o Bolsa Família, que visa à transferência de renda para famílias em situação de vulnerabilidade social, promovendo a inclusão e a melhoria das condições de vida.
Os projetos sociais nas instituições públicas concentram-se apenas na promoção de eventos culturais, sem relação com a assistência social ou a inclusão de grupos vulneráveis.
As instituições públicas priorizam a implementação de projetos sociais que visam exclusivamente o lucro e a geração de receita, desconsiderando as necessidades da população.
Os projetos sociais nas instituições públicas são limitados a programas de saúde e não abordam questões de educação, habitação ou inclusão social.
No que se refere aos programas atuais oferecidos pelas políticas de Assistência e Saúde, uma discussão se faz presente: a centralidade da família, entendida como o principal alvo de intervenção. Apesar disso, discute-se o caráter familista dessas políticas. Familismo entendido como a perspectiva em que a política pública entende que
as famílias não podem ser consideradas principais cuidadoras de seus membros pela desorganização familiar que impera.
os núcleos familiares na atualidade são autossuficientes e independem de intervenções/benefícios estatais.
em vigência da desigualdade social algumas famílias podem ser apontadas como incapazes de garantir o cuidado de seus membros.
as unidades familiares devem assumir a principal responsabilidade pelo bem estar de seus membros.
na atualidade as famílias monoparentais só podem exercer seu caráter protetivo com o suporte de políticas públicas.
Os assistentes sociais na saúde atuam em quatro grandes eixos: atendimento direto aos usuários; mobilização, participação e controle social; investigação, planejamento e gestão; assessoria, qualificação e formação profissional. Considerando que o reconhecimento da questão social como objeto de intervenção profissional demanda uma atuação profissional em uma perspectiva totalizante, baseada na identificação dos determinantes sociais, econômicos e culturais das desigualdades sociais, as ações que devem predominar, no eixo do atendimento direto aos usuários, são
as ações clínicas, as ações de voluntariado e as ações de controle de natalidade.
as ações terapêuticas, as ações de mobilização da família para agilizar a alta dos pacientes e as ações de acompanhamento dos usuários a exames.
as ações socioassistenciais, as ações de articulação interdisciplinar e as ações socioeducativas.
as ações para arrecadar doações para as famílias, as ações de denúncia de violação aos direitos do paciente e as ações de pesagem e medicação de crianças e gestantes.
as ações funcionalistas e pragmáticas, ações para comunicar a alta ou o óbito dos pacientes e as ações de emissão de comparecimento às consultas médicas.
Os serviços socioassistenciais estão vinculados à Política de
Saúde.
Assistência Social.
Educação.
Segurança Pública.
Sobre a intersetorialidade, assinalar a alternativa CORRETA.
A intersetorialidade se restringe apenas à captação de recursos privados para a execução das políticas públicas.
Há sempre uma política que comanda as demais, determinando as ações de cada setor.
É necessária para a integralidade do atendimento pelas políticas públicas.
É uma diretriz do SUS que não foi assumida pelo SUAS.
A respeito das competências da Diretoria de Assistência e Desenvolvimento Social, assinale a alternativa correta:
Promover exclusivamente ações voltadas ao mercado de trabalho, com foco em adultos economicamente ativos, excetuando demandas específicas de crianças, adolescentes e idosos.
Realizar ações preventivas e de assistência social direcionadas a todos os segmentos da sociedade, com atenção especial a crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e às famílias.
Priorizar atividades esportivas e culturais, sem envolver-se diretamente no atendimento às necessidades básicas da população vulnerável.
Delegar a responsabilidade de assistência social exclusivamente a instituições privadas, atuando apenas como órgão fiscalizador.
A LOAS em sua seção IV artigo 24 trata sobre os Programas de Assistência Social, os quais compreendem ações integradas e complementares com objetivo de incentivar e melhorar os benefícios e serviços socioassistenciais. Assinale a alternativa que NÃO contenha um programa de assistência social.
Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família-PAIF
Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI)
Prestação de Benefícios Eventuais
Compete à União estimular e apoiar técnica e financeiramente as associações e consórcios municipais na prestação de serviços de assistência social.
Certo
Errado
Leia o caso a seguir.
Recentemente, um município brasileiro enfrentou desafios na implementação de medidas relacionadas ao Decreto Federal nº 7053, que estabelece a Política Nacional para a População em Situação de Rua. Após algumas semanas de análise, foi identificado que as abordagens adotadas ainda não foram eficazes para lidar com as complexas necessidades dessa população.
Elaborado pelo(a) autor(a).
Considerando esse cenário, que estratégia abrangente e eficaz pode ser adotada para abordar as questões enfrentadas pela população em situação de rua de acordo com o decreto?
Formação de parcerias com organizações filantrópicas para distribuição de alimentos e roupas.
Realização de campanhas de conscientização para sensibilizar a população sobre as dificuldades enfrentadas pela população em situação de rua.
Implementação de políticas habitacionais voltadas especificamente para a população em situação de rua, visando à inclusão social e à reintegração na sociedade.
Aumento da presença policial nas áreas onde há concentração de pessoas em situação de rua, com o objetivo de controlar a criminalidade.
O que antecede o ato de planejar na Assistência Social:
O diagnóstico socioterritorial.
A realização de ações imediatas.
O estabelecimento de metas complexas.
A definição de objetivos vagos.
Assinale a alternativa correta de acordo com a organização da assistência social.
As unidades públicas estatais instituídas no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, a exemplo do Centro de Referência de Assistência Social, possuem autonomia administrativa, orçamentária e financeira, estando dispensadas de promoverem a interface com as demais políticas públicas do ente federado que a integram.
Os recursos do Sistema Único de Assistência Social são destinados à execução das ações continuadas de assistência social em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, sendo vedada a sua aplicação para o pagamento dos profissionais que integrarem as equipes de referência, responsáveis pela organização e oferta dessas ações.
O Ministério da Assistência Social, anualmente, divulgará os requisitos mínimos para a formação das equipes de referência dos Centros de Referência de Assistência Social, bem como os tipos e as modalidades de atendimento que deverão ser garantidas aos usuários do sistema socioassistencial.
As instalações dos Centros de Referência de Assistência Social devem ser compatíveis com os serviços neles ofertados, com espaços para trabalhos em grupo e ambientes específicos para recepção e atendimento reservado das famílias e indivíduos, assegurada a acessibilidade às pessoas idosas e com deficiência.
Localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, o Centro de Referência de Assistência Social tem como característica a abrangência e a gestão municipal, estadual ou regional com interface com as demais políticas públicas, serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social.
No que se refere ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), é INCORRETO afirmar:
A oferta dos serviços no CRAS deve ser planejada e depende de um bom conhecimento do território e das famílias que nele vivem, suas necessidades, potencialidades, bem como do mapeamento da ocorrência das situações de risco e de vulnerabilidade social e das ofertas já existentes.
Dada sua capilaridade nos territórios, se caracteriza como a principal porta de entrada do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), ou seja, é uma unidade que possibilita o acesso de um grande número de famílias à rede de proteção social de assistência social.
Ao afirmar-se como unidade de acesso aos direitos socioassistenciais, o CRAS efetiva a referência e a contrarreferência do usuário na rede socioassistencial do SUAS.
É uma unidade de proteção social especial do SUAS, que tem por objetivo prevenir a ocorrência de situações de vulnerabilidades e riscos sociais nos territórios, por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, e da ampliação do acesso aos direitos de cidadania.
Tendo como base a Lei orgânica da Assistência Social, assinale a alternativa CORRETA no que se refere ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti).
O Peti tem como objetivo contribuir para a retirada de crianças e adolescentes com idade superior a 16 anos em situação de trabalho.
As crianças e os adolescentes em situação de trabalho não devem ser identificados e ter os seus dados inseridos no Cadastro Único.
O Peti consiste em um programa de caráter intersetorial, integrante da Política Nacional de Assistência Social, que, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), compreende transferências de renda, trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontrem em situação de trabalho.
O Peti tem abrangência nacional e internacional e será desenvolvido de forma desarticulada pelos entes federados, com a participação da sociedade civil.
No contexto do concurso público para o cargo de Assistente Social, é crucial compreender a gestão social das políticas públicas, especialmente a fase de implementação de programas e projetos sociais. Esta etapa demanda habilidades específicas para garantir que as intervenções planejadas sejam efetivamente executadas e alcancem os resultados desejados.
Durante a implementação de um programa social voltado para a população idosa, qual é uma das principais responsabilidades do Assistente Social?
Limitar o acesso aos serviços, privilegiando apenas os idosos que possuem maior capacidade física e vínculos familiares.
Assegurar a inclusão e acessibilidade dos idosos aos serviços e benefícios oferecidos, promovendo a coordenação efetiva entre diversas instituições e recursos disponíveis.
Reduzir a interação com a comunidade idosa como forma de evitar potenciais conflitos ou contratempos.
Desconsiderar as necessidades individuais dos idosos em prol da padronização na execução do programa, negligenciando a diversidade de demandas e contextos.
Concentrar-se exclusivamente em questões administrativas, sem avaliar o impacto direto e tangível nas vidas e bem-estar dos idosos atendidos pelo programa.
Marque a alternativa correta sobre políticas públicas e programas sociais do Governo Federal.
As políticas públicas são exclusivamente direcionadas para questões econômicas e não incluem aspectos sociais.
Os programas sociais são implementados para atender às necessidades da população em situação de vulnerabilidade, promovendo a inclusão social e reduzindo as desigualdades.
As políticas públicas são elaboradas e implementadas apenas pelo Governo Federal, sem envolvimento de outros níveis de governo ou da sociedade civil.
Os programas sociais são aplicados de forma uniforme em todo o território nacional, sem considerar as diferenças regionais e culturais.
Ampliam-se as possibilidades de atuação do assistente social nas instâncias de gestão da área educacional, sobretudo no sentido de assegurar processos democráticos, participativos e potencializadores de ações intersetoriais. Trata-se de uma atuação que está para além da demanda por programas e projetos governamentais, ou inscritas nas rotinas institucionais a pedido dos gestores. Diz respeito a uma dimensão da prática profissional, cuja construção depende de uma escolha ancorada em uma ação coletiva da categoria profissional, de vinculação a um(a) determinado(a)
situação urgente.
projeto de sociedade.
demanda explicitada.
ocorrência familiar.
ausência de propósitos.
O órgão responsável pela coordenação e pela execução das ações e dos serviços de assistência social, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é o(a)
Ministério da Saúde.
Secretaria de Saúde do Estado.
Conselho Nacional de Assistência Social.
Secretaria de Assistência Social do Município.
Os programas de assistência social são compreendidos como:
Ações integradas e complementares com objetivos, tempo e área de abrangência definidos para qualificar, incentivar e melhorar os benefícios e os serviços assistenciais.
Compreendem a instituição de investimento econômico-social nos grupos populares, buscando subsidiar, financeira e tecnicamente, iniciativas que lhes garantam meios, capacidade produtiva e de gestão para melhoria das condições gerais de subsistência, elevação do padrão da qualidade de vida, a preservação do meio-ambiente e sua organização social.
As atividades continuadas que visem à melhoria de vida da população e cujas ações, voltadas para as necessidades básicas, observem os objetivos, princípios e diretrizes estabelecidos na Lei Orgânica de Assistência Social.
As provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.