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Questões de Concurso sobre Programas de Assistência Social
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Por Programas de Assistência Social compreende-se:
A
São as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Suas e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.
B
Compreendem ações integradas e complementares com objetivos, tempo e área de abrangência definidos para qualificar, incentivar e melhorar os benefícios e os serviços assistenciais.
C
É a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
D
As atividades continuadas que visem à melhoria de vida da população e cujas ações, voltadas para as necessidades básicas, observem os objetivos, princípios e diretrizes estabelecidos na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).
E
Compreendem a instituição de investimento econômico-social nos grupos populares, buscando subsidiar, financeira e tecnicamente, iniciativas que lhes garantam meios, capacidade produtiva e de gestão para melhoria das condições gerais de subsistência, elevação do padrão da qualidade de vida, a preservação do meio-ambiente e sua organização social.
Direitos das pessoas vivendo com HIV/AIDS (PVHA)
Pela Constituição brasileira, as pessoas vivendo com HIV ou AIDS, assim como todo e qualquer cidadão brasileiro, têm obrigações e direitos garantidos; entre eles, estão a dignidade humana e o acesso à saúde pública e, por isso, são amparadas pela lei. O Brasil possui legislação específica quanto aos grupos mais vulneráveis ao preconceito e à discriminação, como homossexuais, mulheres, negros, crianças, idosos, portadores de doenças crônicas infecciosas e de deficiências.
(Disponível em: https://www.gov.br/aids/pt-br/assuntos/hiv-aids/direitos-das-pvha. Atualizado em: 18/10/2023. Adaptado.)
Sobre os direitos garantidos por lei às pessoas que vivem com HIV, analise as afirmativas a seguir.
I. A pessoa vivendo com HIV tem o direito de manter em sigilo a sua condição sorológica no ambiente de trabalho. Isso inclui testes de admissão, testes periódicos ou de demissão.
II. O trabalhador portador do vírus HIV, ou o trabalhador que possuir dependente portador do vírus HIV, poderá sacar o saldo do FGTS integralmente.
III. A pessoa que vive com HIV faz jus à isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria.
IV. Os benefícios que também podem ser garantidos às pessoas que vivem com HIV/AIDS são: auxílio-doença (incapacidade temporária para o trabalho); aposentadoria por invalidez (incapacidade permanente para o trabalho); e, Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Constitui direitos garantidos às pessoas que vivem com HIV/AIDS o que se afirma em
A
I, II, III e IV.
B
II, apenas.
C
I e IV, apenas.
D
I, II e IV, apenas.
Tendo como base a Lei orgânica da Assistência Social, registre V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo, no que se refere ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico):
(__)O CadÚnico consiste em um registro público eletrônico com a finalidade de coletar, processar, sistematizar e disseminar informações para a identificação e a caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda.
(__)As famílias de baixa renda poderão inscrever-se no CadÚnico por meio eletrônico.
(__)A inscrição no CadÚnico poderá não será obrigatória para acesso a programas sociais do governo federal, na forma estabelecida em regulamento.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
A
F, V, F.
B
V, V, F.
C
F, F, V.
D
V, F, V.
Sabe-se que cada sistema informatizado está vinculado a um programa social. Relacione adequadamente os princípios às suas respectivas características.
1. Segurança alimentar.
2. Auxílio Brasil.
3. Assistência social.
4. Avaliação e gestão da informação.
( ) Sistema de Gestão do Programa Auxílio Brasil – SIGPAB.
( ) Carteira do Idoso.
( ) Dados e indicadores.
( ) Sistema de Gestão do Programa Cisternas – SIG Cisternas.
A sequência está correta em
A
3, 2, 4, 1.
B
2, 3, 4, 1.
C
4, 1, 3, 2.
D
1, 2, 4, 3.
O serviço de acolhimento em família acolhedora é um serviço da proteção social de alta complexidade que organiza o acolhimento de crianças e adolescentes, afastados da família por medida de proteção, em residência de famílias acolhedoras cadastradas. Sobre o serviço de acolhimento em família acolhedora, assinale a afirmativa correta.
A
Um dos objetivos do serviço é possibilitar a convivência comunitária e o acesso à rede de políticas públicas.
B
Deve se organizar segundo as normas do Plano Individual de Assistência Domiciliar, especialmente no que se refere ao acolhimento seguro com cuidados individualizados no ambiente familiar.
C
O encaminhamento às residências em programas de acolhimento familiar somente poderá ser feito por meio de uma Guia de Acolhimento, expedida unicamente pela equipe do Conselho Tutelar; devem constar obrigatoriamente os motivos da retirada da família de origem.
D
É Particularmente adequado ao atendimento de crianças e adolescentes, cuja avaliação da equipe técnica indique a impossibilidade definitiva do retorno à família de origem, garantindo a adoção assertiva pela família acolhedora já cadastrada em programa de adoção.
Quais são algumas das áreas emergentes de atuação para os assistentes sociais na contemporaneidade?
A
Apenas instituições de assistência social tradicionais.
B
Exclusivamente em hospitais e clínicas de saúde.
C
Apenas em escritórios de advocacia.
D
Restrito ao setor privado empresarial.
E
Também em organizações não governamentais e movimentos sociais.
Alguns autores diferenciam avaliação de políticas públicas de outras modalidades de avaliação, que eles designam como avaliação política e análise de políticas públicas. Segundo eles, a avaliação política se dedicaria a analisar o processo de tomada de decisão que resulta na adoção de determinado tipo de política pública. A partir dessa informação, assinale a opção correta a respeito da avaliação de programas e políticas sociais.
A
O planejamento, em geral, é apresentado como o instrumento capaz de determinar a relação custo-benefício de um projeto.
B
As políticas sociais têm um papel regressivo em face da consolidação do Estado democrático de direito.
C
Toda avaliação de políticas sociais (ou de programas e projetos) deve submeter-se à composição de técnicas e instrumentos.
D
A produção de um sofisticado arsenal de métodos e técnicas de avaliação emergiu originalmente na China, na década de 60 do século passado.
E
A avaliação de uma política social pressupõe inseri-la na totalidade e dinamicidade da realidade.
Segundo a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), podemos afirmar que o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos é considerado:
A
Um benefício eventual.
B
Um programa social.
C
Um serviço socioassistencial.
D
Um benefício de prestação continuada.
E
Um projeto social.
A respeito da capacitação da educadora social, são sistemas informatizados da assistência social, EXCETO:
A
BPC na escola.
B
Sistema de Gestão do Programa Auxílio Brasil – SIGPAB.
C
Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
D
Sistema de Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal.
Conforme disposto na Constituição Federal, a Assistência Social constitui uma das políticas inseridas no âmbito da Seguridade Social. A Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS (Lei nº 8.742/1993), no seu artigo 24, define que os programas de Assistência Social compreendem ações integradas e complementares com objetivos, tempo e área de abrangência definidos para qualificar, incentivar e melhorar os benefícios e os serviços assistenciais. O § 1º ,do mesmo artigo, determina que tais programas, obedecidos os objetivos e princípios que regem essa lei, serão definidos pelos respectivos Conselhos de Assistência Social, com prioridade para a inserção profissional e
A
laboral.
B
familiar.
C
educacional.
D
social.
E
institucional.
O Programa de Famílias Acolhedoras caracteriza-se como um serviço que organiza o acolhimento, na residência de famílias acolhedoras, de crianças e adolescentes afastados da família de origem mediante medida protetiva. Tal programa prevê metodologia de funcionamento que contemple:
mobilização, cadastramento, seleção, capacitação, acompanhamento e
I. supervisão das famílias acolhedoras por uma equipe multiprofissional.
II. acompanhamento psicossocial das famílias de origem, com vistas à reintegração familiar.
III. articulação com a rede serviços, com a Justiça da Infância e da Juventude e com os demais atores do Sistema de Garantia de Direitos.
Estão corretos os itens:
A
Somente I está correto.
B
Somente II está correto.
C
Somente III está correto.
D
I, II e III estão corretos.
E
Todas as alternativas estão incorretas.
O assistente social, na realização de seu trabalho, pode recorrer ao procedimento de suspensão temporária do cotidiano, pela via do processo de homogeneização, concentrando-se total e momentaneamente em uma atividade e tendo, naquele momento, a sua individualidade subsumida por interesses particulares. Apesar da dimensão técnico-instrumental ser a mais atingida pelos procedimentos próprios da cotidianidade, as dimensões teórico-metodológicas e ético-política também são atravessadas por eles. O pensamento e a ação do cotidiano afetam profundamente a dimensão teórico-metodológica, mas, ao mesmo tempo, contêm as
A
suas fragilidades.
B
seus impedimentos.
C
suas possibilidades.
D
suas inconsistências.
E
suas requisições.
É um programa governamental ou uma política pública governamental destinada ao bem-estar geral da população, mas com caráter distributivo, destinado principalmente às camadas de menor renda da sociedade, em situação de pobreza ou pobreza extrema, visando principalmente o desenvolvimento econômico, a eliminação da pobreza, a redução da desigualdade econômica e a redistribuição de riqueza e renda. Posto isto, podemos afirmar que o fragmento trazido se refere à:
A
políticas de gestão.
B
políticas econômicas.
C
políticas ambientais.
D
políticas sociais.
E
políticas culturais.
Como é conhecido o documento mais abrangente e geral, que contém estudos, análises situacionais ou diagnósticos necessários à identificação dos pontos a serem atacados, dos programas e projetos necessários, dos objetivos, estratégias e metas de um governo, de um Ministério, de uma Secretaria ou de uma Unidade?
A
Código de ética.
B
Lei orçamentária anual.
C
Orçamento.
D
Controle social.
E
Plano.
Referente à afirmativa
“O assistente social tem sido historicamente um dos agentes profissionais que implementam políticas sociais, especialmente políticas públicas, ou, nos termos de Netto, um executor terminal de políticas sociais, que atua na relação direta com a população usuária”
(Iamamoto, 2003, p. 20).
Analise as afirmativas abaixo quanto às exigências atuais para o assistente social no trabalho profissional:
I. Na atualidade, o assistente social permanece sendo demandado a executar unicamente as políticas sociais, não havendo avanço em outros campos na política pública.
II. Na contemporaneidade, o próprio mercado demanda, além do trabalho na esfera da execução, a formulação de políticas públicas e a gestão de políticas sociais.
III. O trabalho do assistente social ainda está voltado à atividade rotineira, burocrática e de cumprimento de horários, não sendo demandado a realizar as dimensões investigativas, educativas e propor novos projetos a instituição.
IV. O assistente social na sua atividade profissional requer ir além das rotinas institucionais e buscar apreender o movimento da realidade para detectar tendências e possibilidades nela presentes passíveis de serem impulsionadas pelo profissional.
V. As alternativas para realização das atividades profissionais do assistente social devem surgir a partir de uma “suposta cartola mágica”, apesar dos limites e possibilidades institucionais.
Está CORRETO o que se afirma em
A
I, III e V, apenas.
B
II e IV, apenas.
C
III e IV, apenas.
D
II, III e V, apenas.
E
I, II, III, IV e V.
Os Assistentes Sociais enfrentam desafios significativos na defesa da democracia e das políticas públicas. Diante disso, assinale a alternativa que corresponde ao papel dos assistentes sociais na defesa das políticas públicas.
Fonte: https://cfess.org.br/https://arquivos.infra-questoes.grancursosonline.com.br/arquivos/Parametros_para_a_ Atuacao_de_Assistentes_Sociais_na_Saude.pdf
A
Submeter-se com as perspectivas neoliberais para a saúde e as políticas sociais, evitando conflitos e questionamentos.
B
Favorecer ações individuais em vez de se articular com outros sujeitos que compartilham os mesmos princípios.
C
Desenvolver exclusivamente em práticas cotidianas, sem se envolver em questões políticas ou sociais mais amplas.
D
Defender os direitos e conquistas da população, articulando-se com outros sujeitos que partilhem destes princípios para questionar as perspectivas neoliberais para a saúde e para as políticas sociais, já que este macula direitos e conquistas da população defendidos pelo projeto ético-político profissional.
O trabalho social do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), é composto por eixos que devem nortear a organização e o desenvolvimento do trabalho social nos serviços do CREAS. A respeito da atenção especializada e qualificação do atendimento, assinale a alternativa correta.
A
As situações, sempre que possível, devem demandar intervenções mais coletivas, com a participação de todos os familiares implicados na situação ou até mesmo a inclusão em atendimentos em grupo.
B
As singularidades de cada situação devem orientar a decisão conjunta, com cada família/indivíduo, das metodologias a serem utilizadas no trabalho social especializado, para a adoção das estratégias mais adequadas em cada caso.
C
Essa abordagem permite compreender a forma como as relações sociais se materializam num determinado espaço, as oportunidades e a exposição a riscos.
D
Favorece a compreensão da incidência e das nuances significativas e distintas dos riscos e fatores que contribuem para a ocorrência de determinadas situações violadoras de direitos. Favorece, ainda, a compreensão das potencialidades do local e da comunidade.
E
O desenvolvimento de ações planejadas, complementares e articuladas entre as áreas de PSE e de vigilância socioassistencial é fundamental para o conhecimento do território e de suas especificidades (cultura, valores, aspectos geográficos, econômicos, densidade populacional, fronteiras, etc.).
O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é a unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada:
I. Á articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência.
II. Á prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias.
III. Á prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência.
A
As afirmativas I e II estão corretas.
B
As afirmativas I e III estão corretas.
C
As afirmativas II e III estão corretas.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
A vigilância socioassistencial desempenha um papel crucial na política de assistência social, dedicando-se à produção e organização de dados, indicadores, informações e análises. Esse processo é essencial para concretizar o caráter preventivo e protetivo da assistência social, além de reduzir os agravos enfrentados pelas populações vulneráveis.
Assinale a alternativa correta com base nas funções e objetivos da vigilância socioassistencial.
A
A vigilância socioassistencial objetiva detectar e compreender as situações de precarização e agravamento das vulnerabilidades que afetam os territórios e os cidadãos.
B
A vigilância socioassistencial se baseia apenas em dados estatísticos, sem considerar o conhecimento produzido pelas equipes dos serviços socioassistenciais.
C
A vigilância socioassistencial não considera as condições concretas do lugar onde as famílias vivem.
D
A vigilância socioassistencial não se preocupa com a dignidade, autonomia e socialização dos cidadãos.
E
É desnecessário utilizar dados e informações estatísticas na vigilância socioassistencial.
Maria, aprovada no vestibular de uma das universidades públicas federais, estudou durante toda sua vida na rede pública de ensino e realizou a matrícula no ensino superior, porém encontra dificuldades de frequentar o curso por vivenciar situação de vulnerabilidade socioeconômica. Sabendo da existência do Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES, considere que um assistente social participará do processo de seleção dos discentes para fins de acesso à assistência estudantil. Em consonância com os objetivos do PNAES, a ação profissional deve se pautar em
A
democratizar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal.
B
contribuir para a exclusão social dos jovens na educação superior.
C
restringir a participação e aprendizagem de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e superdotação.
D
potencializar os efeitos das desigualdades sociais e regionais na permanência e conclusão da educação superior.
E
ampliar as taxas de retenção e evasão.
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