Questões de Concurso sobre Saneamento básico

O acesso à água é um direito fundamental, e os serviços públicos devem adotar mecanismos para garantir esse direito às famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica. No município de Blumenau, o SAMAE oferece o Programa Tarifa Social, que concede uma categoria de cobrança diferenciada na conta de água, visando à inclusão social. De acordo com o Decreto n.º 12.481, de 06 de dezembro de 2019, o benefício é concedido para uma única matrícula por família, pelo período de 12 meses, podendo ser renovado mediante solicitação, desde que os requisitos continuem sendo atendidos. Considerando os critérios estabelecidos de quem tem direito de solicitar o benefício da Tarifa Social do SAMAE em Blumenau, assinale a alternativa correta:

Com base na Lei nº 12.608/2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), o que compete à União, aos Estados e aos Municípios?

O rol de normas estabelecidas na série ISO 14000 beneficia as empresas, ao garantir, na prática, a inércia das políticas ambientais de redução da poluição e do melhor aproveitamento das matérias-primas e de organização de mecanismos de gestão ambiental responsável.

A série ISO 14000 tem por finalidade a normatização do equilíbrio dual de proteção ambiental e prevenção de poluição com as necessidades de desenvolvimento econômico e social estabelecidas pelas empresas.

"O compromisso maior da Comissão – e que dá sentido à sua existência – é o combate às iniquidades em saúde por meio da atuação sobre os determinantes sociais que as geraram, os quais, sendo produto da ação humana, podem e devem ser modificados pela ação humana."

(CNDSS – Comissão Nacional sobre Determinantes Sociais da Saúde. As causas sociais das iniquidades em saúde no Brasil. Rio de Janeiro: Editora FIOCRUZ, 2008, p. 12)

Durante uma ação conjunta em um território periférico, o fiscal sanitário (assistente social) identifica elevado índice de doenças infecciosas relacionadas à água contaminada e suplementa sua análise com relatos comunitários sobre insegurança alimentar, desemprego e ausência de coleta regular de lixo.

Considerando o conceito de determinantes sociais da saúde (DSS) e a citação da CNDSS, assinale a melhor atuação institucional da Vigilância Sanitária, que reflete o compromisso com o combate às iniquidades de saúde apontadas no trecho.

A participação comunitária na saúde requer a criação de espaços dialógicos que reconheçam os saberes locais e promovam corresponsabilidade. Mecanismos eficazes de engajamento devem superar a mera consulta, garantindo que a comunidade participe ativamente do diagnóstico, planejamento e avaliação das ações sanitárias. Isso inclui o enfrentamento de barreiras como assimetrias de poder e a descontinuidade das políticas públicas.

Com base no texto acima, analise a situação hipotética:

Um fiscal sanitário com formação em Serviço Social atua em um bairro periférico com altos índices de doenças relacionadas ao saneamento inadequado. Seu plano de ação prioriza a mobilização comunitária.

Diante da hipótese, avalie as afirmativas a seguir.

I. O fiscal deve organizar rodas de conversa que integrem relatos de moradores sobre problemas locais (ex.: acúmulo de lixo) e dados técnicos da Vigilância Sanitária, para construir soluções.

II. É estratégico formar comitês populares com lideranças locais para monitorar a implementação das ações sanitárias, assegurando continuidade, mesmo com mudanças na gestão pública.

III. Para evitar assimetrias de poder, o fiscal deve delegar à comunidade a tarefa de elaborar por ela mesma o cronograma das intervenções, sem mediação profissional.

Está correto o que se afirma em

Leia as assertivas e indique a incorreta.

Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e marque a alternativa correspondente.

( ) Projetos, obras e serviços que possam atender múltiplos empreendimentos, poderão ter custos de implantação rateados entre os interessados, condicionada à aprovação final e o recebimento à sua completa execução.

( ) Quando imprescindível à execução dos trabalhos, o SAAE SÃO CARLOS poderá ingressar e intervir em áreas públicas e privadas, sem prejuízo de reparar danos que venham a dar causa e recompor o local.

( ) Os projetos e a execução dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário propostos pelo interessado com base na Diretriz serão, motivadamente, rejeitados ou aprovados.

( ) Constatada a regularidade dos padrões de ligação e instalações internas existentes, o SAAE SÃO CARLOS promoverá, no prazo de até 15 dias da vistoria, as ligações aos sistemas públicos.

O propósito fundamental no processo de Territorialização é permitir a identificação de prioridades dos grupos sociais, o que refletirá na definição das ações mais adequadas, de acordo com a natureza dos problemas identificados, com maior impacto sobre os níveis de saúde e condições de vida da população alvo. Um dos aliados nesse processo é o sistema de informação, que permite

Tendo como Base a Norma Operacional Básica/2012, o Piso Básico Variável destina-se:

A Reforma Psiquiátrica no Brasil teve como primeira fonte inspiradora as ideias e práticas do psiquiatra Franco Basaglia, que revolucionou, a partir da década de 1960, as abordagens e terapias no tratamento de pessoas com transtornos mentais nas cidades italianas de Trieste e Gorizia.

Fonte: https://bvsms.saude.gov.br/20-anos-da-reformapsiquiatrica-no-brasil-18-5-dia-nacional-da-luta-antima nicomial/

No que se refere a Reforma Psiquiátrica no Brasil, é CORRETO afirmar que:

Assinale a assertiva que não apresenta algum dos desafios enfrentados na área da saúde.

O planejamento na área de saneamento básico, habitação e meio ambiente deve levar em consideração aspectos técnicos, em detrimento do aspecto político.