Questões de Concurso sobre Serviço Social nas políticas setoriais e transversais

A profissão de Serviço Social, desde seu processo de “renovação” ou “tentativa de ruptura com o conservadorismo”, se coloca em defesa aos direitos da classe trabalhadora. Neste sentido, ao longo dos mais de 40 anos do “Congresso da Virada”, o conjunto CFESS/CRESS constrói uma agenda e bandeiras de lutas que, em sua revisão e atualização no 46º Encontro Nacional do conjunto CFESS/CRESS, de 2017, estruturou as bandeiras em três eixos, são eles:

A partir dos conhecimentos expostos por Mioto (2009) no artigo “Orientação e acompanhamento de indivíduos, grupos e famílias”, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Postula-se a orientação e o acompanhamento como ações de natureza alienadora que interferem diretamente na vida dos indivíduos, dos grupos e das famílias.

( ) As ações socioeducativas no âmbito dos processos socioassistenciais ocorrem em instituições, serviços ou programas vinculados a política de educação.

( ) As ações socioeducativas requerem também conhecimento das demandas/necessidades dos usuários, tanto nas suas singularidades, como no conjunto dos usuários ao longo do tempo.

( ) A partir das ações socioeducativas que compõem o seu trabalho os assistentes sociais colocam em movimento o princípio educativo da “pedagogia emancipatória”.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A complexidade das relações raciais no Brasil revela o campo de disputas em que o Serviço Social é chamado a intervir, pois o projeto ético-político que orienta o trabalho profissional é portador de uma direção social na perspectiva da emancipação dos sujeitos coletivos.

Uma pesquisa realizada por Eurico (2013, p. 301) indica que “a percepção dos assistentes sociais acerca da questão racial e dos mecanismos de reprodução do racismo no interior da sociedade brasileira ainda está bastante distorcida”.

Considerando a perspectiva de análise crítica assumida pela autora, assinale a afirmativa incorreta.

Considere as afirmações abaixo sobre o tema da intersetorialidade.

I - O prefixo “inter”, a partir do caráter dialético, significa a superação da setorialidade das políticas sociais e a exigência de requalificação da disciplinaridade no conhecimento e na práxis dessas políticas.

II - A intersetorialidade é entendida como um instrumento de otimização de saberes, competências e relações sinérgicas, em prol de um objetivo comum, e de prática social compartilhada, que requer pesquisa, planejamento e avaliação para a realização de ações conjuntas.

III - Para pensar na intersetorialidade, é necessário o reconhecimento de que a relação entre os “setores” implica mudanças substanciais na gestão e impactos de suas políticas, bem como na ampliação dos gastos públicos e do fomento das parcerias público-privadas.

Quais estão corretas segundo Pereira (2014)?

“A temática do controle social tomou vulto no Brasil a partir do processo de democratização na década de 80 e, principalmente, com a institucionalização dos mecanismos de participação nas políticas públicas na Constituição de 1988 e nas leis orgânicas posteriores: os Conselhos e as Conferências. Esta participação foi concebida na perspectiva de controle social exercido pelos setores progressistas da sociedade civil sobre as ações do Estado, no sentido desse, cada vez mais, atender aos interesses da maioria da população. A área da saúde foi pioneira neste processo devido à efervescência política que a caracterizou desde o final da década de 70 e à organização do Movimento da Reforma Sanitária que congregou movimentos sociais, intelectuais e partidos de esquerda na luta contra a ditadura com vistas à mudança do modelo “médico-assistencial privatista” para um Sistema Nacional de Saúde universal, público, participativo, descentralizado e de qualidade”.

Disponível em: CORREA, Maria Valéria Costa. Controle Social na Saúde. In: MOTA, Ana Elizabete et al. Serviço Social e Saúde: Formação e Trabalho Profissional. Rio de Janeiro: Cortez, 2006.

Compreendendo que assistentes sociais, na política de saúde, de acordo com os ‘Parâmetros para atuação de Assistentes Sociais na Política de Saúde’ (BRASIL, 2010), podem atuar em quatro grandes eixos a partir do eixo “Participação e Controle Social”. Avalie as alternativas a seguir e marque a que apresenta a informação correta.

Segundo Santos (2020) as transformações vivenciadas pela sociedade nos últimos anos têm repercutido em todos os âmbitos sociais. As profissões estão inseridas, nesse conjunto e complexo de determinações, e ao tempo que se transformam nesse processo, também exercem influência. Nesse sentido, busca-se analisar como o Serviço Social:

As políticas setoriais voltadas à criança e ao adolescente têm por missão promover políticas públicas voltadas à promoção dos direitos da criança e do adolescente. As ações são executadas pela Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Sobre a exclusão social, assinale a alternativa CORRETA.

Ação Afirmativa ou discriminação positiva constitui política social que busca a concretização da igualdade:

Sobre a Política de Assistência Social e as proteções afiançadas, correlacione as colunas a seguir e assinale a alternativa correspondente:

1. Proteção Social Básica

2. Proteção Social Especial

3. Proteção Social Especial de Média Complexidade

4. Proteção Social Especial de Alta Complexidade

( ) Plantão Social.

( ) Serviço de Habilitação e Reabilitação na comunidade das pessoas com deficiência.

( ) Casa de Passagem.

( ) Programa de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

( ) Serviços socioeducativos para crianças, adolescentes e jovens na faixa etária de 6 a 24 anos, visando sua proteção, socialização e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

( ) Cuidado no Domicílio.

( ) Trabalho protegido.

( ) Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI.

( ) Medidas socioeducativas em meio-aberto (Prestação de Serviços à Comunidade – PSC e Liberdade Assistida – LA).

( ) Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF).

Alternativas:

Referente à Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução nº 109/2009), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Compõem os Serviços de Proteção Social Básica o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF.

( ) Compõem os Serviços de Proteção Social Básica o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

( ) Compõem os Serviços de Proteção Social Básica o Serviço Especializado em Abordagem Social.

( ) Compõe os Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade o Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua.

A sequência está correta em

Analise as assertivas abaixo acerca do tema Políticas Afirmativas e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Pode-se conceber as ações afirmativas sob a perspectiva dos Direitos Humanos, como políticas puramente antidiscriminatórias.

( ) Pode-se conceber a política de ações afirmativas como política social de reparação dos direitos historicamente retirados de parcela da população brasileira e que deve contribuir no combate ao racismo, discriminação e preconceitos.

( ) No âmbito da educação, as ações afirmativas têm se materializado e consistem objetivamente na reserva de vagas/cotas, que responde à demanda de ingresso de estudantes de escola pública e/ou autodeclarados afrodescendentes.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao poder público esse provimento no âmbito

Uma das modalidades do Serviço de Acolhimento Institucional é a unidade de acolhimento provisório para mulheres, acompanhadas ou não de seus filhos, em situação de risco de morte ou ameaças em razão da violência doméstica e familiar. De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, esse Serviço deve ser desenvolvido em local sigiloso, com funcionamento em regime de co-gestão, que assegure também o sigilo da identidade das usuárias. Em articulação com a rede de serviços socioassistenciais, das demais políticas públicas e do Sistema de Justiça, deve ser ofertado atendimento jurídico e psicológico para a usuária e seus filhos ou dependentes. O acesso ao Serviço se dá por requisição de políticas públicas setoriais, CREAS, demais serviços socioassistenciais, Ministério Público ou

A questão social é indissociável da sociabilidade capitalista, sendo que pressupõe lutas políticas contra as desigualdades socialmente produzidas e suas expressões condensam múltiplas assimetrias que são mediadas pelas disparidades de classe, raça-etnia, gênero, sexualidade e território. Nesse sentido, o trabalho profissional no âmbito das políticas sociais se coloca enquanto estratégico para o enfrentamento a essas desigualdades, visto que

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“[...] deve ser garantida na experiência de estágio, evitando a tendência de autonomização da dimensão operativa em detrimento das demais, especialmente quando se trata da vivência no campo ou da supervisão de campo.” Esse trecho, extraído da Política Nacional de Estágio da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social, refere-se a qual dos princípios norteadores da realização do estágio no Serviço Social?

A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, no Sistema Único de Saúde, no Sistema Único de Segurança Pública, entre outras normas e políticas públicas de proteção, e emergencialmente quando for o caso.

Dada essa interlocução entre as políticas públicas, pode-se afirmar que um juiz responsável pelo atendimento da situação assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, exceto: