Questões de Concurso sobre Serviço Social no campo sócio jurídico

 
 
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Uma profissional passou no concurso do Ministério Público para atuar, de acordo com sua formação, como assistente social. Sem nenhuma experiência anterior nesse espaço sócio-ocupacional, ela começou a estudar sobre a atuação profissional e concluiu corretamente que, na área sociojurídica, o assistente social deve


A

lutar pela punição daqueles que comentem crimes contra grupos vulneráveis: crianças, adolescentes, mulheres e pessoas idosas.


B

identificar situações de alienação parental, garantindo o direito e a proteção da criança e do adolescente em situação de violência.


C

contrapor-se aos ditames institucionais e atuar pautado na perspectiva da superação da justiça burguesa e de seus equipamentos jurídicos.


D

responsabilizar as famílias pela manutenção e cuidado dos seus membros, solicitando sanções legais, quando necessário.


E

criar conhecimentos desalienantes a respeito da realidade sobre a qual vai se deliberar naquilo que se refere à vida de pessoas.

Em um CRAS, identificou-se a necessidade de melhorar o registro e acompanhamento das famílias atendidas, visando qualificar os serviços socioassistenciais prestados. Considerando a função do Prontuário SUAS, assinale a alternativa correta.


A

O Prontuário SUAS é usado exclusivamente para inserção das famílias nos programas de transferência de renda, como o Bolsa Família.


B

O Prontuário SUAS destina-se apenas ao registro de atendimentos de alta complexidade realizados nos CREAS.


C

O objetivo principal do Prontuário SUAS é realizar pesquisas socioeconômicas visando a inclusão das famílias no Cadastro Único.


D

O Prontuário SUAS tem por finalidade registrar toda a trajetória socioassistencial das famílias, auxiliando no monitoramento e continuidade dos atendimentos.

Na arena de luta simbólica do campo jurídico entre profissionais que, dotados de distintos saberes e visões de mundo, intencionam influir na decisão judicial, o poder do discurso do assistente social, emblematicamente, expressa-se nos laudos sociais, enquanto documentos da categoria.


C

Certo


E

Errado

Uma das vertentes teóricas, da qual lamamoto (2021) faz parte, entende o Serviço Social como uma especialização do trabalho coletivo, inserida na divisão social e técnica do trabalho. Mesmo nos diferentes espaços sócio-ocupacionais, a exemplo do sociojurídico, a profissão é analisada a partir das suas condições históricas e considerada como partícipe do processo de produção de valor e de mais-valia ou de sua distribuição na sociedade capitalista. Atravessada por tensões e interesses de classes, a profissão situa-se, predominantemente, no campo político-ideológico, respondendo tanto a demandas do capital como do trabalho e só pode fortalecer um ou outro polo


A

por intermédio de sua neutralidade intrínseca.


B

pela mediação de seu oposto.


C

por intervenção externa.


D

a partir de uma postura independente.


E

por meio de mecanismos internos.

As políticas sociais, como resposta do Estado em sua função protetiva frente às diversas expressões da questão social, têm como responsabilidade anteciparem-se às situações de violação de direitos, assim como apoiar, acolher, cuidar dos cidadãos em situação de vulnerabilidade. O Poder Judiciário e o Sistema de Justiça têm o papel de aplicar as leis e as normativas, defender os direitos e se constituir em instância recursal. Conforme o princípio da 'incompletude institucional', pressupõe-se que deva haver uma forte interlocução do Sistema de Justiça com o SUS e o SUAS, que integram o sistema de proteção não contributiva. O mesmo deve ocorrer com outras políticas setoriais que compõem o conjunto de necessidades dos indivíduos, conforme concepção de Seguridade Social


A

Ampliada.


B

Condensada.


C

Tradicional.


D

Originária.


E

Setorizada.

Sobre pesquisa, é correto afirmar que


A

o estudo de caso é empregado exclusivamente no âmbito das ciências biológicas.


B

a formulação do problema e a construção de hipóteses são etapas dispensáveis no âmbito das ciências sociais.


C

a entrevista, no âmbito das ciências sociais, é largamente empregada como meio de coletar dados.


D

não há diferença entre pesquisa documental e pesquisa bibliográfica; trata-se de variação de nomenclatura.

A Justiça Restaurativa é uma abordagem que vem ganhando espaço nas práticas sociais e educativas voltadas à promoção da cultura de paz e à resolução de conflitos. Sobre esse conceito, assinale a alternativa correta.


A

A Justiça Restaurativa prioriza a aplicação da pena prevista na legislação, visando à punição exemplar do infrator como forma de inibir novos delitos.


B

Trata-se de um conjunto de normas jurídicas que substitui o Código Penal em casos de crimes de menor potencial ofensivo.


C

Baseia-se na responsabilização do ofensor e na reparação dos danos causados, promovendo o diálogo entre as partes envolvidas e a restauração das relações sociais afetadas.


D

É um procedimento judicial exclusivo para casos que envolvam adolescentes em conflito com a lei e exige sentença judicial para ser iniciado.

Uma intervenção técnico-operativa pelo serviço social no Poder Judiciário limita-se à demanda institucional, pela impossibilidade de articulação com as políticas sociais, embora reconheça que a precarização destas e, consequentemente, a restrição ou, ainda, a negação do acesso aos direitos sociais resultem na instauração de numerosos processos judiciais.


C

Certo


E

Errado

Os assistentes sociais, no campo sociojurídico, atuam em um campo de tensão entre duas requisições contraditórias: manter a ordem social, por meio de instrumentos e práticas de coerção e controle, e garantir direitos.


C

Certo


E

Errado

O assistente social, ao atuar no campo sociojurídico, deve incorporar as verdades jurídicas expressas na lei, visando contribuir para a efetivação do direito positivado.


C

Certo


E

Errado

Na aplicação da pena, serão considerados: a gravidade da falta; a individualidade da pena; o caráter primário ou não do infrator e as condições em que ocorreu a infração.


C

Certo


E

Errado

O trabalho do assistente social junto ao Sistema de Justiça também se efetiva na interface com os entes que formam o Sistema de Garantia de Direitos (SGD). Por necessidade de resolver algum conflito de interesses, os órgãos que compõem o SGD recorrem ao universo jurídico; nesse sentido, a existência da lide e de um processo judicial é um demarcador quase que obrigatório para considerarmos que se está em face ou não do universo sociojurídico. Borgianni (In: Revista Serviço Social e Sociedade, no 115, 2013) afirma tratar-se de uma esfera muito diferente daquela que é própria da execução das políticas sociais, que conta com a mediação dos benefícios socioassistenciais; a mediação nas situações e conflitos judicializados, via de regra, passa pelas suas


A

pendências.


B

verificações.


C

penalizações.


D

subjetividades.


E

interpretações.

“É uma unidade pública que se constitui como pólo de referência, coordenador e articulador da proteção social especial de média complexidade”.


Disponível em: https://www.mds.gov.br/webhttps://arquivos.infra-questoes.grancursosonline.com.br/arquivos/publicacao/assistencia_social/ Normativas/NOB-RH_SUAS_Anotada_Comentada.pdf. Acesso em 14 de agos. de 2024. Fonte: Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome.


A frase está se referindo ao:


A

Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).


B

Programa Bolsa Família.


C

Benefício de Prestação Continuada.


D

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).


E

Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

No ano de 2006, o Brasil teve sua primeira condenação por violações de direitos humanos pela Corte Interamericana de Direitos. Essa condenação foi, também, o primeiro pronunciamento da Corte sobre violações de direitos humanos contra pessoa com transtorno mental. Este episódio ficou conhecido como


A

caso Jorgina Lopes versus Brasil.


B

caso Yambó Lopes versus Brasil.


C

caso Chico Lopes versus Brasil.


D

caso Ximenes Lopes versus Brasil.

O campo sociojurídico tem adotado, nos últimos anos, as modalidades de teletrabalho, atendimento remoto ou home office no processo de trabalho do assistente social.


O Poder Judiciário defende que essas modalidades:


A

proporcionam melhor interação entre os funcionários;


B

promovem a organização coletiva e pautas comuns;


C

melhoram a qualidade de vida dos trabalhadores;


D

fortalecem a continuidade das atividades;


E

evitam acidentes de trabalho;

De acordo com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, as medidas socioeducativas possuem três objetivos. Analise os objetivos abaixo atribuindo (V) para verdadeira e (F) para falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) - indulgenciar o adolescente quanto às consequências lesivas do ato infracional, sempre que possível incentivando a sua reparação;

( ) - a integração social do adolescente e a garantia de seus direitos individuais e sociais, por meio do cumprimento de seu plano individual de atendimento;

( ) - a aprovação da conduta infracional, efetivando as disposições da sentença como parâmetro máximo de privação de liberdade ou restrição de direitos, observados os limites previstos em lei.


A

F - V - F


B

F - F - V


C

V - F - F


D

V - V - F


E

F - F – F

A inserção do Serviço Social no sociojurídico no Brasil caminha com a origem da profissão. Ainda que, no decorrer do processo histórico, o Serviço Social tenha ampliado sua atuação nesse campo, persiste uma contradição fundamental nas instituições em que se situa o exercício profissional de assistentes sociais, que, conforme Silva (2010), atuam:


A

no cumprimento da normativa institucional e instituindo critérios de seletividade impostos pelas políticas sociais públicas;


B

por dentro do projeto ético-político nos atendimentos individuais e utilizando a abordagem psicossocial para as famílias;


C

na dicotomia de uma intervenção recheada de tecnicismo para compreensão da realidade e na imediaticidade das requisições cotidianas;


D

entre duas requisições: manter a ordem social por meio de instrumentos e práticas de coerção e controle e garantir direitos;


E

utilizando ora o Serviço Social clínico ora a Teoria Sistêmica nas intervenções.

Compete aos Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS), em suas respectivas áreas de jurisdição, na qualidade de órgão executivo e de primeira instância, o exercício de uma das seguintes atribuições:


A

Prestar assessoria técnico-consultiva aos organismos públicos ou privados, em matéria de Serviço Social.


B

Expedir carteiras profissionais de Assistentes Sociais, fixando a respectiva taxa.


C

Assessorar os CRESS sempre que se fizer necessário.


D

Funcionar como Tribunal Superior de Ética Profissional.


E

Estabelecer os sistemas de registro dos profissionais habilitados.

Nas relações do/a Assistente Social com a Justiça, é vedado ao/à assistente social:


A

Apresentar à justiça, quando convocado na qualidade de perito ou testemunha, as conclusões do seu laudo ou depoimento, sem extrapolar o âmbito da competência profissional e violar os princípios éticos contidos no Código de Ética profissional.


B

Comparecer perante a autoridade competente, quando intimado/a a prestar depoimento, para declarar que está obrigado/a a guardar sigilo profissional nos termos do Código de Ética profissional e da Legislação em vigor.


C

Bloquear o acesso dos/as usuários/as aos serviços oferecidos pelas instituições, através de atitudes que venham coagir e/ou desrespeitar aqueles que buscam o atendimento de seus direitos.


D

Usar ou permitir o tráfico de influência para obtenção de emprego, desrespeitando concurso ou processos seletivos.


E

Depor como testemunha sobre situação sigilosa do/a usuário/a de que tenha conhecimento no exercício profissional, mesmo quando autorizado.

Com base em debates sobre a atuação de assistentes sociais no sociojurídico, é possível afirmar que o espaço de inserção profissional no sociojurídico é vasto, desdobrando-se desde os ambientes típicos do sistema de justiça, como Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Polícias, incluindo


A

até as instituições vinculadas às políticas sociais que integram a seguridade social, com o enfoque especial aquelas que desenvolvem atendimentos de alta complexidade na saúde, especialmente nas situações de violência sexual.


B

até as instituições de execução de medidas/penas definidas judicialmente, as Forças Armadas e os programas da política de assistência social que executam medidas em meio aberto e a medida de proteção de acolhimento familiar/institucional.


C

todas as instituições vinculadas à proteção social especial de média e alta complexidade da política pública de assistência social, pois estas desempenham um papel crucial em casos envolvendo violações de direitos, estabelecendo uma conexão direta com os ambientes típicos do Sistema de Justiça.


D

até as instituições que contam com profissionais do Direito em seu corpo funcional, por exemplo, as Organizações Não Governamentais que atuam na proteção social básica da Política de Assistência Social.


E

até as instituições responsáveis pela política de previdência, principalmente nas situações que envolvem o requerimento do Benefício de Prestação Continuada, pois poderá ser solicitada revisão pela Justiça Federal.

 
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