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Questões de Concurso sobre Serviço Social no campo sócio jurídico
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De acordo com as Medidas Protetivas de Urgência à Ofendida, analise as alternativas e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso. Em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta.
Poder· o juiz, quando necessário, sem prejuízo de outras medidas:
( ) determinar a matrícula dos dependentes da ofendida em instituição de educação básica mais próxima do seu domicílio, ou a transferência deles para essa instituição, se existir de vaga.
( ) encaminhar a ofendida e seus ascendentes a programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento.
( ) determinar a separação de corpos.
A
V - F - V
B
V - V - F
C
F - F - V
D
V - V - V
E
F - V - V
Os assistentes sociais que atuam no Judiciário se deparam, cotidianamente, com pessoas que vivenciam violações de direitos, atravessadas pela violência social e interpessoal, com vínculos sociais e familiares rompidos ou fragilizados.
Nesse contexto, o assistente social que trabalha em consonância com a defesa e a garantia de direitos deve avançar na direção de
A
encaminhar as pessoas à Defensoria Pública, onde receberão um atendimento mais qualificado, face a complexidade da situação.
B
aconselhar as pessoas a assumirem comportamentos mais construtivos, visando a evitar conflitos que resultem na fragilização dos vínculos familiares.
C
promover a reflexão sobre o papel do Estado na regulação da vida social, para que as pessoas evitem se envolver em situações de conflito com as leis.
D
possibilitar um espaço de informação, de diálogo e de escuta, estimulando a reflexão crítica das situações vivenciadas para estabelecer caminhos viáveis ao acesso a direitos.
E
realizar a busca ativa das famílias que abandonam seus entes, para que se responsabilizem pelo cuidado, rompendo o ciclo da violência.
Para Borgianni (2013) um dos desafios para o trabalho do assistente social no interior das instituições do sociojurídico, é o fato de o “jurídico” configurar-se como o(a):
A
expressão objetivada de um novo marco legal de cariz progressista;
B
campo de mediação entre o público e o privado nas relações sociais;
C
paradigma de que são necessárias reformas de base preventiva na legislação;
D
tratamento dispensado à individualização de questões coletivas;
E
esfera de resolução dos conflitos pela impositividade do Estado.
Trata-se de um serviço de acolhimento provisório, até que seja viabilizada uma solução de caráter permanente para a criança ou adolescente – reintegração familiar ou, excepcionalmente, adoção. É uma modalidade de acolhimento diferenciada, que não se enquadra no conceito de abrigo em entidade, nem no de colocação em família substituta, no sentido estrito. Posto isto, podemos afirmar que o fragmento faz menção:
A
Ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
B
Ao Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora.
C
Ao Serviço Especializado em Abordagem Social.
D
Ao Serviço de Acolhimento em República.
Sobre as informações extraídas do conteúdo Pareceres Jurídicos sobre Serviço Social, Ética e Direitos Humanos, analise as assertivas abaixo:
I. A fundamentação do resguardo do segredo profissional tem razão de ser para em respeito à intimidade do usuário, preservando, deste modo, um direito natural de personalidade, recepcionado pela Constituição e Código Civil Brasileiro.
II. O sigilo processual se impõe como uma medida que homenageia os pressupostos constitucionais, cabendo à entidade que tem a atribuição jurisdicional processante e punitiva o dever institucional de tomar as medidas competentes e determinar mecanismos disponíveis para preservar o sigilo processual.
III. A questão do sigilo profissional tem sua previsão clara e incontroversa no Código de Ética do Assistente Social. O sigilo protegerá o usuário em tudo aquilo que o assistente social tome conhecimento como decorrência do exercício da atividade profissional e, em trabalho multidisciplinar, só poderão ser prestadas informações dentro dos limites do estritamente necessário.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas I e II.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
A entrada do neoliberalismo no Brasil provocou o desmonte das políticas sociais estatais de caráter universalista, fazendo com que estas se tornassem incapazes de atender às demandas sociais que deveriam cobrir. Esse cenário leva ao que alguns autores denominam fenômeno da judicialização das expressões da questão social.
Para Borgianni (2013), esse fenômeno desdobra-se na tendência à(ao):
A
seletividade das políticas sociais;
B
necessidade das políticas público-privadas;
C
controle judicial das políticas públicas;
D
punitivismo direcionado;
E
confusão entre direito e lei.
Analisando as recentes transformações ocorridas no Judiciário, Horst e Tenório (2019) afirmam que a conciliação/mediação entra no bojo das alternativas que se apresentam para:
A
descomprimir as demandas apresentadas no âmbito do sociojurídico;
B
utilizar o potencial apaziguador do assistente social no interesse dos usuários;
C
fomentar o trabalho interdisciplinar entre profissionais das Ciências Humanas;
D
instituir um atendimento personalizado aos usuários e suas famílias;
E
transformar conflitos sociais em demandas jurídicas reportadas e avaliadas por especialistas.
Ano:
2024
Banca:
MS Concursos
Chamamos de ________________ os dispositivos legais que têm por finalidade “sistematizar as noções básicas e centrais que regulam a vida social, política e jurídica de todo o cidadão brasileiro”.
Qual o termo que completa CORRETAMENTE a lacuna acima?
A
Direitos e Garantias Fundamentais.
B
Direitos Sindicais Nacionais.
C
Direitos Humanos.
D
Direitos Administrativos.
E
Direitos Trabalhistas.
As instituições vinculadas ao sociojurídico estão imersas no conjunto de interesses políticos e de ideologias que atravessam a sociabilidade burguesa.
O assistente social ancorado no Projeto Ético-Político profissional é portador de um posicionamento técnico que propicia, segundo Borgianni (2012),
A
potencializar negociações que interferem diretamente nas políticas publicas.
B
operar, pelo seu saber teórico, o poder legal nas relações cotidianas em ações penetradas por micropoderes.
C
garantir os direitos de alguns segmentos sociais, sem violar os direitos de outros.
D
criar conhecimentos desalienantes sobre a realidade a ser analisada para se deliberar sobre a vida das pessoas.
E
identificar tecnicamente a intervenção científica na compreensão da realidade.
O trabalho do assistente social no Poder Judiciário, em particular Justiça da Infância e da Juventude, pressupõe um conjunto de competências e atribuições privativas. Dentre as atribuições privativas no Judiciário, destacam-se
A
as análises econômicas para inclusão em programas sociais do governo municipal.
B
as averiguações de condicionalidades no Programa Bolsa Família.
C
os acompanhamentos das demandas dos usuários por transportes pós-alta médica.
D
os estudos e as perícias sociais.
E
os levantamentos de demandas institucionais dos usuários de habitação para interesse social.
Em se tratando do processo de adoção, os divorciados, os judicialmente separados e os ex-companheiros
A
só poderão adotar separadamente, sendo necessário reabrir o processo e comprovar competência para cuidar do adotando.
B
não mais poderão adotar conjuntamente, pois todos os trâmites foram realizados quando ainda havia uma vida conjunta.
C
para adoção conjunta, é indispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família.
D
é necessário que o estágio de convivência será acompanhado pela equipe interprofissional a serviço da Justiça da Infância e da Juventude, para determinar se há litígio entre o casal.
E
podem adotar conjuntamente, desde que o estágio de convivência tenha sido iniciado na constância do período de convivência.
Em relação aos deveres do/a assistente social nas Relações com a Justiça, assinale a alternativa correta.
A
E dever do/a assistente social apresentar à Justiça, quando convocado na qualidade de perito ou testemunha, as conclusões do seu laudo ou depoimento, sem extrapolar o âmbito da competência profissional e violar os princípios éticos contidos no Código de Ética.
B
E dever do do/a assistente social apresentar à justiça, quando achar necessário na qualidade de perito ou testemunha, as conclusões do seu laudo ou depoimento, mesmo que extrapole o âmbito da competência profissional e violar os princípios éticos contidos no Código de Ética.
C
É vedado ao/a assistente social apresentar à Justiça, quando convocado na qualidade de perito ou testemunha, as conclusões do seu laudo ou depoimento, sem extrapolar o âmbito da competência profissional e violar os princípios éticos contidos no Código de Ética.
D
E vedado ao/à assistente social comparecer perante a autoridade competente, quando intimado/a a prestar depoimento, para declarar que está obrigado/a a guardar sigilo profissional.
E
E direito do/a assistente social aceitar nomeação como perito e/ou atuar em perícia quando a situação não se caracterizar como área de sua competência ou de sua atribuição profissional, ou quando infringir os dispositivos legais relacionados a impedimentos ou suspeição.
O que é necessário para as Pessoas Jurídicas da modalidade I regularizarem sua situação nos CRESS, conforme a Resolução CFESS nº 792?
A
Apresentação de documentos e indicação do responsável técnico.
B
Pagamento de uma taxa anual.
C
Participação em cursos de atualização.
D
Realização de um exame de avaliação.
Yazbek (2020) assinala que o núcleo central do debate brasileiro contemporâneo sobre Fundamentos se estrutura a partir de um determinado modo de entender a profissão, à luz da Teoria Social Marxiana, no âmbito das relações sociais constitutivas da ordem capitalista, consideradas as particularidades de sua condição periférica.
Com base na análise da autora, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A abordagem histórica a partir das classes sociais e de suas lutas.
( ) A apreensão da realidade totalizante, ontológica e em movimento contraditório.
( ) A concepção da profissão no contexto da divisão social do trabalho, que é sociotécnica, mas é também sexual e étnico-racial.
As afirmativas são, respectivamente,
A
F – F – F.
B
F – F – V.
C
V – F – V.
D
V – V – V.
E
V – F – F.
No que diz respeito ao assédio moral no ambiente de trabalho, o processo contínuo de hostilização ou isolamento, seja de maneira individual ou coletiva, perpetrado contra alvos específicos, objetivando prejudicá-los ou exclui-los no ambiente laboral é conhecido como:
A
assédio interdisciplinar.
B
assédio intrapessoal.
C
assédio interpessoal.
D
assédio interinstitucional.
A respeito da atuação e dos desafios do assistente social no sistema judiciário, assinale a alternativa correta.
A
Na relação que estabelece com o usuário, o assistente social tem acesso a um universo singular, tornando-se interlocutor na estrutura judiciária, da população.
B
O assistente social precisa ficar atento para reproduzir com seu trabalho o caráter coercitivo e moralizador da instituição que se dirige ao disciplinamento e à regulação social.
C
O domínio de instrumentos e técnicas é sinônimo de competência profissional no sistema judiciário.
D
A contribuição do serviço social para subsidiar decisões judiciais está na produção de instrumentos descritivos.
E
A subordinação administrativa e o caráter policialesco da instituição anulam a autonomia técnica e profissional do assistente social.
Simone é assistente social e trabalha no âmbito do sociojurídico. Hoje ela recebeu a determinação do juiz para realizar visita a uma instituição que desenvolve programas de internação para adolescentes.
A respeito dessas instituições, considere as possíveis obrigações a seguir:
I. reavaliar periodicamente cada caso, com intervalo máximo de seis meses, dando ciência dos resultados à autoridade competente;
II. oferecer atendimento personalizado, em pequenas unidades e grupos reduzidos;
III. comunicar à autoridade judiciária, periodicamente, os casos em que se mostre inviável ou impossível o reatamento dos vínculos familiares.
Está correto o que se afirma em:
A
I, apenas;
B
II, apenas
C
I e II, apenas;
D
II e III, apenas;
E
I, II e III.
Rodrigo, 16 anos, foi apreendido quando pichava o muro de sua escola e passou por audiência na Vara da Infância e da Juventude, na qual recebeu uma medida que deverá ser cumprida junto ao CREAS de seu município.
Assinale a opção que apresenta a atribuição do CREAS no atendimento a adolescentes em conflito com a lei.
A
A aplicação da medida protetiva de liberdade assistida.
B
O atendimento em regime de semiliberdade.
C
A execução da medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade.
D
A aplicação da pena de advertência ao menor e aos responsáveis legais.
E
A execução da pena alternativa de reparação de danos.
A única atribuição dos assistentes sociais, comum a todas as instituições do sociojurídico, é a
A
fiscalização de entidades de atendimento.
B
avaliação da aptidão dos pretendentes à adoção.
C
emissão de parecer sobre os pedidos de guarda e/ou tutela.
D
realização da avaliação social ou estudo social.
E
triagem, acolhimento e reuniões com reclusos.
No âmbito do Poder Judiciário, a visita domiciliar pressupõe a prévia definição dos objetivos pretendidos e a observância das interações entre o usuário e seus familiares e sua rede de apoio.
C
Certo
E
Errado
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