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Questões de Concurso sobre Democracia e representação política
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É o conjunto dos direitos e deveres civis e políticos de um indivíduo na sociedade. São justamente esses direitos que permitem aos cidadãos intervir nas ações do Estado e poder usufruir os serviços ofertados por órgãos estatais. Para exercer plenamente, o Estado precisa assegurar a liberdade e acesso aos direitos individuais.
Marque a alternativa CORRETA que corresponde ao contexto acima.
A
Naturalização.
B
Democracia.
C
Subcidadania.
D
Cidadania.
"Difundir mentiras, obviamente, não é algo recente ou próprio deste tempo atual, mas o que torna as fake news algo tão poderoso e, de certo modo, recente, é a potencialização dessas mentiras e a capacidade de serem absorvidas como verdades a partir da utilização das mídias sociais digitais. Esses dois últimos fatores citados têm base no que o ciberespaço e a cibercultura proporcionaram na mudança cultural que favorecem a difusão das fake news."
NASCIMENTO, Marcus e COSTA, Teresa. O fenômeno das fake news: problemáticas e possibilidades. In: Revista Seminário de Visu, v. 7, n. 2 (2019). p. 168. Disponível em: emmmarrddodeevssuarrtice/view/489/2711 js2/index.php/semiaridodevisu/article/view/489/271
O problema trazido pelo texto afeta a esfera pública e a democracia brasileira na medida em que:
A
justifica a necessidade de uma nova constituição.
B
consolida o paradigma da pós-verdade.
C
questiona os padrões estéticos contemporâneos.
D
amplia as diferenças sócio-econômicas.
TEXTO I
Um elemento crucial das democracias eleitorais é a accountability, que garantiria o vínculo entre representantes e representados. Mas as esperanças depositadas nela não encontram mais do que uma pálida efetivação na prática política. A capacidade de supervisão dos constituintes sobre seus representantes é reduzida, devido a fatores que incluem a complexidade das questões públicas, o fraco incentivo à qualificação política e o controle sobre a agenda. Diante dessa situação, surgem propostas de transformação radical dos mecanismos representativos, que resgatam a ideia de “representação descritiva” e enfraquecem, ou mesmo abolem, a accountability.
MIGUEL, L. F. Impasses da accountability: dilemas e alternativas da representação política. Revista de Sociologia e Política, n. 25, p. 25-38, 2005 (adaptado).
TEXTO II
Muitos dos argumentos correntes a respeito da democracia giram em torno do que podemos chamar de demandas por presença política: demandas pela representação igual de mulheres e homens; demandas por uma proporção mais parelha entre os diferentes grupos étnicos que compõem cada sociedade; demandas pela inclusão política de grupos que começam a se reconhecer como marginalizados, silenciados ou excluídos. Neste importante reenquadramento dos problemas da igualdade política, a separação entre quem e o que é para ser representado, bem como a subordinação do primeiro ao segundo, está em plena discussão. A política de ideias está sendo desafiada por uma política alternativa, de presença.
PHILLIPS, A. De uma política de ideias a uma política de presença? Revista Estudos Feministas, v. 9, n. 1, p. 268-290, 2001 (adaptado).
Considerando o debate sobre a crise da democracia representativa liberal e a defesa da política da presença (ou representação descritiva), avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. A baixa representação de minorias sociais na política institucional tem sido apresentada como um dos limites da democracia representativa liberal.
PORQUE
II. A representação política não tem cumprido sua promessa de assegurar que a atuação do representante expresse os interesses de seus eleitores.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta
A
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
B
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
C
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
D
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
E
As asserções I e II são proposições falsas.
No Brasil, nos últimos anos, tem-se dado destaque às reações conservadoras, pautadas, sobretudo, na defesa da família e no combate à ideologia de gênero. Biroli, nesse sentido, apresentou um panorama histórico acerca da participação política de mulheres, das lutas por direitos e do feminismo brasileiro.
Diante disso, a autora considera que a representação
A
está calcada na ausência de participação política feminista no âmbito estatal. A atuação feminista no âmbito estatal não precisa ser pensada no contexto de restrições e limitações, mas sim nas oportunidades de mudança.
B
não está calcada na ausência de participação política, mas na desigualdade no acesso a recursos para definir o que tem relevância no debate político. A atuação feminista no âmbito estatal precisa ser pensada no contexto de restrições e limitações.
C
está calcada na ausência de participação política e na desigualdade de acesso aos recursos para definir o que tem relevância no debate político e na atuação feminista.
D
não está calcada na ausência de participação política, mas na desigualdade no acesso a recursos para definir o que tem relevância no debate político. A atuação feminista no âmbito estatal não precisa ser pensada no contexto de restrições e limitações, mas sim nas oportunidades de mudança.
No contexto atual, o conceito de cidadania e democracia está constantemente em debate público. Entretanto, deve-se compreender que ambos se tratam de um conceito histórico. Ou seja, a efetivação está ligada a um conjunto de fatores que, ao longo da história, foram se consolidando para chegarmos ao pleno exercício da cidadania. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas (Resolução nº 217 A III), em 10 de dezembro 1948, expõe que:
“Todo ser humano tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e a férias remuneradas periódicas.”
(DUDH, Art. 24.)
Conforme o exposto, a cidadania é uma conquista histórica; esse tópico só foi conquistado a partir do marco colocado pela seguinte Revolução:
A
Francesa.
B
Industrial.
C
Comunista.
D
Americana.
O advento do Estado de Direito na Europa do século XVIII, em conjunto com a elaboração de constituições escritas, a proteção dos direitos individuais e a separação dos poderes, segundo o sistema tripartite de Montesquieu, criou uma possibilidade de democracia em todo o mundo ocidental, que hoje, todavia, se vê em risco diante do recrudescimento de governos autocratas.
A respeito das estratégias autoritárias em voga para enfraquecer o Estado de Direito e a Democracia, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O fortalecimento acentuado do poder executivo permite simultaneamente enfraquecer as instituições governamentais, como parlamentos e judiciários, e inviabilizar o sistema de freios e contrapesos.
( ) A imposição de restrições orçamentárias e de outras limitações burocráticas afeta a capacidade da sociedade civil de responsabilizar os governantes e enfraquece a oposição.
( ) O desenvolvimento de tecnologias sofisticadas para censurar e prevenir a circulação de notícias indesejadas controla o fluxo de informação e facilita as campanhas de desinformação.
Assinale a opção que apresenta a sequência correta, segundo a ordem apresentada.
A
V – V – V.
B
V – V – F.
C
F – V – F.
D
F – F – V.
E
F – V – V.
Considerando conceitos sociológicos clássicos que abordam movimentos sociais e participação política, assinale a opção correta.
A
Os movimentos sociais são ações individuais e isoladas capazes de gerar grande impacto na estrutura social.
B
Os movimentos sociais podem ser desempenhados por diversos grupos tanto como oposição à ordem social vigente quanto para contribuir com a manutenção da ordem e de privilégios estabelecidos.
C
Apenas a participação política através do sufrágio universal é capaz de transformar efetivamente uma sociedade.
D
Os movimentos sociais são fontes de desordem e caos social e não estão relacionados ao exercício da cidadania.
E
Os movimentos sociais não possuem utilidade, pois as estruturas sociais, bem como as instituições sociais, são fixas e imutáveis.
De acordo com Rubens Casara em seu livro Estado Pós-democrático:
A
No Estado Pós-democrático, o Judiciário atua como guardião dos direitos fundamentais ao zelar pelo absoluto respeito à legalidade democraticamente produzida, proferindo decisões judiciais a despeito da opinião pública.
B
Com o Estado Pós-democrático, as decisões políticas passaram a ser tomadas pela direção das grandes corporações transnacionais, pelos mercados, pelas agências de classificação, dentre outros, havendo, por conseguinte, a diminuição da intervenção estatal na vida social, consoante os postulados do liberalismo.
C
O Estado Democrático de Direito passa por uma crise, apresentando sinais de fadiga, e uma nova forma de organização político-estatal ainda não nasceu.
D
A mera violação dos limites ao exercício do poder – não obstante haja sincera e obstinada pretensão de fazer valer esses limites pelos atores institucionais, os quais guardam absoluta deferência à legalidade democrática – sinaliza a superação do Estado Democrático de Direito.
E
Na pós-democracia, o significante “democracia” não desaparece, mas perde seu conteúdo, e o Judiciário assume a função política de regulador das expectativas dos consumidores consoante uma lógica gerencial e eficientista.
O retorno ao Estado de Direito, em 1985, traz um novo alento à profissão, principalmente com a Constituição, em 1988. Ela incorpora o ideário dos direitos sociais, definindo uma perspectiva, no plano constitucional, de valores éticos, caros aos assistentes sociais. Nesse contexto histórico, a Constituição de 1988 representa um dos mais importantes avanços da política social brasileira. A respeito da Política de Saúde, ela se faz baseada em qual modelo de bem-estar?
A
Modelo beveridgiano.
B
Modelo bismarckiano.
C
Modelo liberal.
D
Modelo fordista.
Para Bobbio et al., a Sociologia Política surge no momento em que se inicia a reflexão sociológica sobre o poder, o Estado e o dever político. O poder, o Estado, o dever político são vistos como elementos do social, quer representem uma função da sociedade civil, quer revelem, em vez disso, em forma institucional, a coercitividade como elemento da luta de classe.
Porém, a disciplina de sociologia política surge com atraso em relação às outras disciplinas da sociologia, conforme os autores, devido à
A
pouca importância do tema frente a outras questões sociológicas.
B
preeminência do político na reflexão sociológica.
C
dificuldade de sistematizar os métodos e teorias dessa disciplina.
D
dificuldade na institucionalização da disciplina.
Leia e analise a charge a seguir.
Disponível em: <http://mundo-de-ideias.blogspot.com/2010/07/mafalda-democracia.html>.
Acesso em: 28 dez. 2020.
Na charge ilustrada acima, a personagem Mafalda é acometida de um ataque de risos após ler o conceito de democracia apresentado em um dicionário.
A famosa charge da Mafalda elucida uma das principais análises de Norbert Bobbio ao evidenciar as transformações ocorridas na democracia na segunda metade do século XX, qual seja,
A
a democracia representativa amenizou a luta de classes sociais, impossibilitando a ascensão da consciência de classe do proletariado e, consequentemente, a implantação do comunismo.
B
a sociedade ocidental vive uma falsa democracia visto que a classe dominante, impulsionada pelo fanatismo religioso, exerce uma dominação do tipo tradicional.
C
as transformações na democracia evidenciaram uma promessa não cumprida, tendo em vista que a democracia real está longe de garantir a soberania do povo na medida em que mantém o poder das elites.
D
a democracia real avançou no processo de garantias de participação política de todas as pessoas, desmantelando as estruturas sociais outrora dominadas pela elite.
Em sociedades modernas, as lutas políticas e a definição dos direitos e deveres são fundamentais para o entendimento de processos que envolvem a participação popular. Referente a esse tema, assinale a alternativa correta.
A
Segundo o sociólogo inglês Thomas H. Marshall, a cidadania moderna é composta por dois grupos de direitos: 1) os direitos civis, como o direito a se manifestar; 2) os direitos políticos, por exemplo, o direito ao voto, direito partidário e de ser eleito para cargos políticos. O autor não reconhece, todavia, o direito à educação, saúde e bemestar como necessário para o exercício da cidadania e efetiva igualdade.
B
Robert Putnam, sobre o conceito de capital social, demonstra que a participação social em diferentes organizações (movimentos sociais, igrejas, associação de bairro ou outras atividades que levem o indivíduo a se organizar em conjunto com outros cidadãos) não é significativa para o aumento da confiança e melhoria dos indicadores sociais de determinada localidade.
C
Sobre a inclusão social, o historiador José
Murilo de Carvalho afirma que se vive em
uma alta cidadania, pois os direitos são
resultados de uma luta de baixo (população)
para cima (Estado), o que obriga o Estado a
conceder benefícios a toda população.
D
Joseph Schumpeter é um dos críticos ao ideal clássico que estabelece a união entre a democracia e a soberania popular. Para o autor, a racionalidade dos indivíduos e a busca pelo bem comum são ficções que desconsideram a realidade. Assim, defende que a democracia dever ser um arranjo institucional para a tomada de decisões políticas, reduzindo a participação política ao ato de votar.
E
Para o escritor e filósofo Jean-Jacqes Rousseau, a representação política se constitui como principal meio de participação popular legítima. Em Do contrato social, esse autor afirma que a vivência em sociedade deve ser comprometida com a igualdade e a busca pelo bem comum.
Ao estudar o partido social-democrata alemão o Cientista Político Robert Michels (1982), discute o risco inerente às organizações, de que os lideres (ou presentantes) tomem completamente o lugar dos representados, ou seja, ao domínio de poucos. Esta constatação deu-se após observar que em todos os grupos tende a se criar uma minoria de comando, uma minoria organizada, burocratizada e especializada.
A esse fenômeno, Robert Michels atribuiu a expressão:
A
“Lei de ferro da burocracia”.
B
“Lei de ferro da oligarquia”.
C
“Lei de ferro das minorias”.
D
“Lei de ferro das organizações”.
E
“Lei de ferro das especializadades”.
A política e seu exercício é o meio pelo qual os indivíduos transformam a sua realidade social. Sobre o tema de participação política, assinale a alternativa correta.
A
A participação política, quando contaminada por determinada perspectiva ideológica, invalidaria reivindicações sociais, pois a ideologia seria movida por sentimentalismo, o que diminui a racionalidade política.
B
O voto é, sociologicamente, a participação política com maior legitimidade e importância social devido à sua capacidade decisória e universalidade.
C
Uma das maiores críticas à democracia contemporânea se refere à ineficiência de colocar os cidadãos, especialmente grupos minoritários, no centro das decisões políticas. Uma saída para esse dilema, apresentada pela teoria republicana clássica, é o aumento do número de partidos que atendam às demandas específicas de cada grupo.
D
Segundo Alexis de Tocqueville, em A
democracia na América, o acesso eficaz dos
cidadãos ao poder político depende da Estado. Essa perspectiva se faz válida
quanto ao Brasil, pois nossa estrutura
federativa é condizente com o modelo
centralizado burocrático e político de
democracia, o que permite mais ações
conjuntas entre estados e União.
E
Atualmente, apenas a presença mais igualitária de diferentes grupos nos espaços de decisão política não é suficiente para garantir a justiça social, pois as hierarquias das instituições representativas detêm os interesses que direcionam o jogo político.
"No entanto, por que deveríamos aceitar covardemente as declarações dos déspotas de que são democratas? Uma serpente venenosa não se torna uma pomba porque seu dono diz que é. Não importa o que afirmem líderes e propagandistas, um país será uma democracia apenas se possuir todas as instituições políticas necessárias à democracia".
(DAHL, Robert A. Sobre a democracia. Tradução de Beatriz Sidou - Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2001, 2009, reimpressão).
Ao falar das democracias representativas modernas, Robert A. Dahl analisa a necessidade de existir um determinado número de instituições democráticas para que tenhamos um sistema político democrático, por ele denominado
A
Plutocracia.
B
Poliarquia.
C
Pluriarquia.
D
Demagogia.
E
Aristocracia.
O coronelismo é um fenômeno que indica a prevalência
do poder público perante o poder privado, num sistema
de reciprocidades e de troca de favores mediante
recursos estatais.
C
Certo
E
Errado
Assinale a frase que melhor corresponde a um sistema político democrático.
A
Não existem mecanismos legais para remover um líder do poder.
B
O sistema assegura os direitos políticos de uma minoria econômica.
C
Os interesses de Estado ganham prioridade sobre os interesses dos cidadãos.
D
Sistema que leva em conta o interesse da maioria da população.
E
Eleições ocorrem em períodos irregulares.
No contexto de sociedades democráticas, existem várias formas de participação social e política. A mais clássica é a participação eleitoral. Diante dessa afirmação, analise a seguinte situação: “Pessoas mudam-se para um conjunto habitacional, encontram uma série de irregularidades na obra e criam uma associação de moradores para poder melhor defender seus interesses e cobrar dos responsáveis providências”. Essa situação corresponde a que tipo de participação?
A
Participação voluntária.
B
Participação involuntária.
C
Participação espontânea.
D
Participação concedida.
E
Participação imposta.
O redimensionamento do papel do Estado a partir dos anos 1980 fez surgir um novo contexto social marcado pelo(a)
A
aparecimento de novos atores sociais, não vinculados diretamente às formas tradicionais de luta política.
B
diminuição da produtividade provocada pelo fim do Walfare State e pela redefinição dos padrões de trabalho e de produção.
C
redução da atuação dos grupos ativistas de direitos civis e ambientais que tiveram suas ações substituídas pelas redes sociais.
D
fim dos movimentos nacionalistas e redução dos conflitos ambientais em decorrência da assinatura de tratados internacionais.
E
aumento da capacidade de o Estado Nacional resolver seus problemas no interior de suas fronteiras devido às novas tecnologias de comunicação e informação.
A participação política dos jovens no Brasil ganhou
ênfase a partir de 2005, com a implementação da
Política Nacional da Juventude (PNJ), que permite o
diálogo entre a sociedade civil e o Poder Público, a
ampliação das políticas públicas para os jovens e a
inserção de suas reivindicações nas agendas de governo.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado