Questões de Concurso sobre Auditoria, Licitações e Contratos de TI

A fiscalização de contratos de Tecnologia da Informação (TI) é um processo essencial para garantir que as partes envolvidas cumpram as disposições acordadas nos contratos relacionados aos serviços, produtos ou soluções de TI. Durante a fiscalização de contratos de TI, importante notificar as irregularidades identificadas para

Na composição do comitê de governança digital, a figura do encarregado pelo tratamento de dados pessoais deverá seguir os termos dispostos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Quando os recursos são dinamicamente reconfigurados para se ajustarem a uma carga de trabalho variável, caracteriza-se a elasticidade ou elasticidade rápida da computação em nuvem.

O mapa de gestão de riscos deve ser juntado aos autos do processo ao final da elaboração do termo de referência ou a cada seis meses, durante a gestão do contrato.

Por meio de análise de registro de eventos (logs), é possível investigar violações de políticas de segurança e garantir a conformidade com os requisitos regulamentares.

Na contratação de projetos e serviços de desenvolvimento de softwares, os autores devem ceder à administração pública todos os direitos patrimoniais a eles relativos; assim, os softwares poderão ser livremente alterados e utilizados em outras ocasiões, sem necessidade de novas autorizações por parte dos autores.

Os órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional têm até dezembro de 2024 para adotar o barramento de interoperabilidade da plataforma de cidadania digital, a fim de permitir a integração dos sistemas e das bases de dados dos órgãos e das entidades da administração pública federal.

Cabe ao gestor do contrato representar a empresa contratada, sendo responsável por acompanhar a execução do contrato e atuar como interlocutor principal junto ao órgão contratante.

Um contrato com dispensa de licitação poderá ter prazo de vigência de 10 anos, nas hipóteses previstas na referida lei.

Nem todos os dispositivos de rede, serviços em nuvem e aplicativos emitem registros para fins de auditoria; é necessário fazer uma configuração a fim de que esses eventos fiquem registrados, de preferência em blockchain, para fins de imutabilidade.

A Lei n.º 12.527/2011 reconhece a obrigatoriedade de consentimento para divulgação de informações pessoais quando estas forem necessárias à prevenção e diagnóstico médico, quando o interessado estiver física ou legalmente incapaz, com a finalidade única e exclusiva de tratamento médico.

Cabe ao controlador e ao operador atuarem como canal de comunicação entre os titulares dos dados e a autoridade nacional de proteção de dados.

Caso os dados pessoais objeto do tratamento tenham sido coletados em Brasília (DF), será cabível a aplicação da LGPD, independentemente do meio e de a operação ter sido realizada por pessoa jurídica de direito público ou pessoa natural.

O Decreto n.º 7.724 inclui autarquias e sociedades de economia mista na sua abrangência.

Independentemente do prazo ou da duração contratual, é obrigatória a previsão em edital de índice de reajustamento de preço com data-base vinculada à data do orçamento estimado ou da assinatura do contrato, conforme seja mais vantajoso para a administração.

A Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia poderá dar início, de ofício, a processo de aprovação das contratações relativas a bens e serviços de TIC, solicitando do órgão interessado, caso julgue necessário, estudo técnico preliminar ou termo de referência.

A norma ISO/IEC 90003 define um modelo de garantia da qualidade do software que consiste em quatro fases: planejamento, implementação, avaliação e melhoria.

Preposto é o representante da contratada, responsável por acompanhar a execução do contrato e atuar como interlocutor principal junto à contratante, com a incumbência de responder as principais questões técnicas, legais e administrativas referentes ao andamento contratual.

Uma das exigências para que haja o tratamento de dados pessoais é o consentimento pelo titular dos dados, exceto no caso de os dados serem tornados manifestamente públicos pelo seu titular.

O diretor do órgão público X instaurou o processo de auditoria interna visando verificar a conformidade de seus processos e atividades com os requisitos legais e regulatórios definidos para os órgãos públicos, bem como com sua própria política interna de segurança da informação. A equipe de auditoria foi formalmente estabelecida para dar legalidade a essa tarefa. Durante a auditoria, a equipe identificou algumas vulnerabilidades nos processos e controles de segurança, atividade constante da etapa de: