Questões de Concurso sobre Auditoria, Licitações e Contratos de TI

Nas contratações de bens e serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação, segundo a IN 01/SGD/ME (de 04/04/2019), a área técnica de TI deve ser elencada obrigatoriamente em qual dos papéis presentes neste regramento?

A aderência aos termos contratuais durante a execução dos serviços deve ser verificada pelo fiscal administrativo do contrato.

Na Instrução normativa SGD/ME nº 1/2019 a fase de Planejamento da Contratação terá início com o recebimento pela Área de TIC do Documento de Oficialização da Demanda, elaborado pela Área Requisitante da solução, que conterá no mínimo:

I. necessidade da contratação, considerando os objetivos estratégicos e as necessidades corporativas do órgão ou entidade, bem como o seu alinhamento ao PDTIC e ao Plano Anual de Contratações;

II. explicitação da motivação e dos resultados a serem alcançados com a contratação da solução de TIC;

III. indicação da fonte dos recursos para a contratação; e

IV. indicação do Integrante Requisitante para composição da Equipe de Planejamento da Contratação.

Assinale

Em uma contratação de solução de TI, é na fase de planejamento que ocorre a definição dos planos de ação de TI de curto, médio e longo prazo e que é feita a identificação das oportunidades de soluções de TI.

Por força da legislação, as microempresas e empresas de pequeno porte estão impedidas de participar de certames licitatórios relativos à contratação de soluções de TI.

De acordo com a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), o encarregado deve realizar o tratamento de dados pessoais em nome do controlador, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de privacidade.

Para fins dessa Instrução Normativa, considera-se solução de TI o conjunto de bens e(ou) serviços de TI e automação que se integram para o alcance dos resultados pretendidos com a contratação.

O fiscal administrativo do contrato é servidor com atribuições gerenciais designado para coordenar e comandar o processo de gestão e fiscalização da execução contratual.

Na fase inicial da etapa de elaboração de contratos de TI, o responsável por confeccionar o estudo técnico preliminar da contratação é o integrante administrativo.

Em uma pequena organização XPTO que não implementa a segregação de funções, um funcionário desempenha a função de operador de computador e programador de aplicativos.

Nessa situação hipotética, o auditor de sistemas da informação deve recomendar

Em uma entidade integrante do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP) do Poder Executivo Federal, ficou decidido que gestão e execução seriam executadas pelos seguintes responsáveis.

I Gestor do contrato: autorização para o faturamento com base nas informações produzidas no termo de recebimento definitivo.

II Fiscal administrativo do contrato: verificação das regularidades fiscais, trabalhistas e previdenciárias para fins de pagamento.

Nessa situação, à luz da Instrução Normativa n.^o 1/2019 do MPOG/SLTI,

Em editais, a exigência de requisitos que contemplem apenas determinada empresa caracteriza uma forma de direcionamento ou favorecimento em certames licitatórios.

O fiscal técnico do contrato deverá apresentar periodicamente ao preposto a avaliação da execução do objeto contratual; caberá unicamente ao preposto encaminhar a avaliação ao gestor principal da empresa contratada, que, por sua vez, deverá apor assinatura no documento, tomando ciência da avaliação realizada.

No que diz respeito ao planejamento e gestão em ciência e tecnologia, duas perguntas e conceitos são listados a seguir.

I. “Está sendo feita a coisa certa (atendendo às necessidades do cliente)?” - Capacidade de obter o efeito que se deseja.

II. “O modo de execução está correto?" - Capacidade de obter o efeito que se deseja ou se espera, empregando os melhores recursos possíveis.

os conceitos em I e Il são conhecidos, respectivamente, como:

O modelo de gestão do contrato deverá contemplar a fixação dos critérios de aceitação dos serviços prestados, incluindo métricas e níveis mínimos de serviços com os valores aceitáveis dos elementos que compõem a solução contratada.

Sobre a Subseção I da instituição da Equipe de Planejamento da Contratação da Instrução normativa SGD/ME nº 1/2019 e suas atualizações, no Art. 10. A fase de Planejamento da Contratação terá início com o recebimento pela Área de TIC do Documento de Oficialização da Demanda, elaborado pela Área Requisitante da solução, que conterá no mínimo:

I. necessidade da contratação, considerando os objetivos estratégicos e as necessidades corporativas do órgão ou entidade, bem como o seu alinhamento ao PDTIC e ao Plano Anual de Contratações;

II. explicitação da motivação e dos resultados a serem alcançados com a contratação da solução de TIC;

III. opção por omissão da fonte dos recursos para a contratação.

Assinale

Em se tratando da gestão do contrato, se a contratada não produzir os resultados ou deixar de executar as atividades contratadas, será permitida a fixação dos valores ou a glosa no pagamento, sendo vedados, nesse caso, procedimentos que ensejem a retenção no pagamento.

No modelo de execução do contrato, devem constar a fixação dos critérios de aceitação dos serviços e os valores dos níveis mínimos de serviços prestados, assim como os procedimentos a serem adotados na hipótese de a contratada não atingir os valores fixados nesses critérios.

Na fase de gestão de contratação de soluções de TI, o gestor do contrato, com o apoio da equipe de planejamento da contratação, acompanha e tem como objetivo garantir a adequada prestação dos serviços durante todo o período de execução do contrato.

Segundo a Instrução Normativa MP/SLTI Nº 4, de 11 de setembro de 2014, a fase de Planejamento da Contração tem início com o recebimento, pela área de Tecnologia da Informação, de um documento a cargo da Área Requisitante da Solução. Este documento é o